Busque abaixo o que você precisa!

Queda de Juscelino expõe descaminho de emendas secretas

Por Editorial / O GLOBO

 

Acuado pelos fatos, Juscelino Filho não tinha outra alternativa a não ser pedir demissão do cargo de ministro das Comunicações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por suspeita de desvio de emendas parlamentares na época em que era deputado federal. Independentemente da saída do governo, as denúncias são graves e precisam ser apuradas a fundo para que, se comprovadas, haja punição. Juscelino é acusado de integrar uma organização criminosa, cometer fraude em licitação, desviar dinheiro público (peculato) e de corrupção ativa. Ele nega as acusações.

 

A denúncia trata de suspeitas de desvios na pavimentação de uma estrada no município de Vitorino Freire, interior do Maranhão. Na época, a prefeitura era comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino. Os repasses foram feitos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), conhecida como paraíso do orçamento secreto. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 80% da rodovia beneficiava propriedades de Juscelino e familiares. Os serviços, orçados em R$ 7,5 milhões, foram executados pela Construservice, empresa que já foi alvo de operações da Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes em contratos.

 

Juscelino alega que “a licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”. Ora, a eventual omissão de outros organismos que deveriam fiscalizar e impedir que dinheiro público fosse usado indevidamente não exime de responsabilidade o parlamentar autor da emenda, especialmente numa época em que o orçamento secreto era usado para tornar obscuro o caminho do dinheiro pelos labirintos da burocracia.

 

Por si sós, essas denúncias já poriam em xeque a permanência de Juscelino no governo. Mas não são as únicas. Em 2023, ele foi acusado de usar um avião da FAB para viajar para São Paulo sem urgência e depois ir a um leilão de cavalos de raça, recebendo diárias para isso. Com a repercussão do caso, devolveu as diárias, embora tenha argumentado que cumpria agenda oficial. Foi acusado ainda de ocultar patrimônio em declarações à Justiça Eleitoral.

 

A denúncia da PGR — a primeira contra um ministro do atual governo — expõe o caminho tortuoso das emendas parlamentares, focos de desvios e desperdício de dinheiro público. O mecanismo prejudica o planejamento do Executivo, uma vez que os repasses não seguem a lógica da necessidade, mas sim o apadrinhamento. Recebe o recurso não o estado ou município que mais precisa da verba, mas aquele que cultiva melhores relacionamentos em Brasília.

 

É verdade que, por exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), alguma luz tem sido lançada sobre as emendas, mas não se pode dizer que o problema esteja resolvido. Ainda há pontos opacos, como mostram os sucessivos bloqueios determinados pelo Supremo por falta de transparência. E, ainda que tudo fosse feito às claras, isso não significa que os recursos estariam sendo aplicados onde deveriam. O volume de emendas no Brasil corresponde a um quinto dos gastos livres do Executivo, patamar sem paralelo no mundo democrático. O caso de Juscelino mostra por que é preciso corrigir as distorções.

 

Compartilhar Conteúdo

444