Bolsonaro anuncia salário mínimo de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro
14 de janeiro de 2020 | 18h01
BRASÍLIA - O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro, anunciou nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro.
A correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. Ontem, o Estado antecipou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, daria sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. A avaliação era que, se o governo não fizesse o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso faria na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para Bolsonaro.
O novo valor leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019).
Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.
Inicialmente, o valor fixado pela área econômica para o salário mínimo neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado.
SUS recebe 1.424 novos leitos de UTI em todo o Brasil
O Ministério da Saúde ampliou em 39% o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em relação a 2018, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acrescentou 1.424 leitos para viabilizar o atendimento de casos mais graves de crianças e adultos em todo país.
Segundo a pasta, a ação foi responsável por zerar todos os pedidos de habilitação de leitos solicitados pelos estados em 2019, com investimentos de R$ 185,6 milhões. Atualmente, o SUS conta com 23 mil leitos de UTI Adulto e Pediátrico em todas as regiões do país.
Dos 1.424 novos leitos, 729 são destinados a pacientes adultos, sendo 687 leitos de UTI e 42 em unidades coronarianas; e 695 voltados para o atendimento de crianças. Esse total está dividido em 142 novos leitos pediátricos, 159 neonatal, 287 em Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo) e 107 em Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa).
No Centro-Oeste, foram habilitados 99 leitos, sendo 56 do tipo adulto, 30 pediátrico, sete neonatal e seis unidades coronarianas. No Nordeste foram 297 leitos, das quais 221 adulto, 34 do tipo pediátrico, 20 neonatal, 10 unidades coronarianas, 47 em UCINCo e 32 em UCINCa. Já para o Norte, a pasta habilitou 190 leitos, sendo 105 do tipo adulto, 35 pediátrico, 24 neonatal, um em unidade coronariana e 20 UCINCo.
Na Região Sudeste foram 300 leitos de UTI, dos quais 184 são leitos adultos, 13 pediátricos, 78 neonatal, 25 coronarianos, 203 UCINCo e 67 UCINCa. Na região Sul foram habilitados 144 UTIs, sendo 121 do tipo adulto, 10 do tipo pediátrico, 13 neonatal, 17 UCINCo e oito UCINCa. ISTOÉ
Tarcísio de Freitas: A saída é privatizar
Até o momento, o discreto carioca Tarcísio Gomes de Freitas, de 44 anos, conseguiu duas façanhas: ficou longe das polêmicas do governo Bolsonaro e é uma das poucas unanimidades da equipe ministerial. Seu desempenho recebe aplausos dos colegas e também de gente de fora da equipe, como os congressistas (leia mais). Engenheiro do Exército até 2008, ele começou a se aproximar do poder em 2011, quando assumiu uma diretoria no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes durante a Presidência de Dilma Rousseff. Na ocasião, já havia deixado a carreira militar e atuava como auditor da Controladoria-Geral da União, órgão que trocou ao ser aprovado para o cargo de consultor legislativo, na Câmara. No Dnit, chegou à presidência, em 2014. Na gestão de Michel Temer, coordenou o programa de parcerias privadas. No primeiro ano à frente do Ministério da Infraestrutura de Bolsonaro, bateu o recorde de leilões de concessão e cristalizou a fama de “tocador de obras”. De seu gabinete, em Brasília, Freitas falou de planos para sua área, como o de duplicar a participação do transporte ferroviário, e afastou a possibilidade de uma nova greve de caminhoneiros.
Barragem Lima Brandão transborda em Granja; situação traz preocupação a famílias
Com as chuvas de pré-estação mais intensas nos últimos dias, moradores de Granja, na região Norte do Ceará, presenciaram a Barragem Lima Brandão transbordando no último sábado (11). Em vídeo enviado ao Sistema Verdes Mares é possível observar o bom aporte hídrico, visão que anima parte dos moradores do Município, mas que também gera preocupação em famílias que moram no entorno.
Barragem Lima Brandão transborda em Granja; situação traz preocupação a famílias https://bit.ly/2RaSQK4
“Até sábado, ela não tinha sangrado de jeito nenhum. Devido às fortes chuvas na região de Moraújo e Coreaú, a água chegou com uma intensidade grande aqui e lavou a barragem”, comemora o morador e fotógrafo, Nilo Tavares. Por outro lado, famílias que vivem no entorno do equipamento sofrem "sempre" que as águas do reservatório transbordam, lembra.
Fim do foro privilegiado pode virar superprivilégio... - JOSIAS DE SOUZA
Depois de elevar a própria estatura aprovando pautas como a reforma da Previdência, os parlamentares voltam gradativamente ao normal. Submetem-se a um processo de encolhimento voluntário. Num instante em que a sociedade cobra do Congresso a volta da prisão de condenados na segunda instância, os deputados tramam uma esperteza capaz de transformar o fim do foro privilegiado num superprivilégio.
Em 2018, o Supremo já havia restringido o foro privilegiado. Ficaram na Suprema Corte apenas os processos referentes a crimes praticados no exercício do mandato e relacionados à função pública. Processos de gente como Michel Temer e Aécio Neves desceram para a primeira instância. De repente, o que parecia o fim de um privilégio tornou-se um prêmio. Com a revogação da prisão na segunda instância, corruptos empurrados para a primeira instância passaram a dispor de todo o manancial de recursos judiciais disponíveis nas quatro esferas do Judiciário. Migraram do inferno para o paraíso.
Agora, os deputados ressuscitam emenda constitucional já aprovada no Senado sobre a prerrogativa de foro. Prevê que continuariam sob a laje do privilégio apenas os presidentes dos três poderes e o vice-presidente da República. O resto desceria para o mármore quente da primeira instância. Mas a proposta incluiria uma emboscada: juízes de primeiro grau seriam proibidos de decretar contra os políticos medidas cautelares como prisão preventiva, ordens de busca e apreensão e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Desse modo, mesmo que a prisão em segunda instância seja restaurada, apenas os tribunais teriam poderes para encostar os bandidos da política contra a parede. A coisa funcionaria mais ou menos assim: o juiz de primeira instância teria todo o poder para punir os corruptos. Mas passaria a operar de joelhos, com as mãos amarradas e com uma venda nos olhos. A movimentação dos parlamentares indica que, no Brasil, quem vive de esperanças morre muito magro.
Lei da impunidade: advogado condenado a 99 anos cumprirá prisão domiciliar
Apesar de condenado a 99 anos e dez meses de prisão e de estar com o direito de advogar suspenso por decisão judicial, um advogado foi colocado em prisão domiciliar, porque a nova lei do abuso de autoridade criou a figura do crime contra a prerrogativa desses profissionais.
Ou seja, pela Lei 13.869/19, é considerado abuso mantê-los presos, antes do trânsito em julgado, em sala que não seja de estado maior.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem (MG), Wagner de Oliveira Cavalieri, deferiu ao sentenciado Igor Ben Hur Reis e Souza a prisão domiciliar, mediante monitoração eletrônica, porque havia discordância por parte da Ordem dos Advogados do Brasil sobre as instalações em que o advogado se encontrava em prisão provisória.
“Como diria Raul Seixas, ‘eu não sou besta pra tirar onda de herói’”. “Se é a vontade da sociedade, representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, que assim seja”, registrou em despacho o juiz Cavalieri.
Segundo o juiz explica na decisão, “a lei do abuso de autoridade, por outros chamada de lei da impunidade, incluiu no estatuto da advocacia o art. 7B, o qual criou a figura do crime contra a prerrogativa do advogado consistente em mantê-lo preso, antes do trânsito em julgado da condenação, em sala que não seja de ‘estado maior’”.
Cavalieri diz continuar convicto de que o pavilhão H do Complexo Penitenciário Nelson Hungria “seja instalação dotada de condições físicas que se enquadrem no conceito da tal ‘sala de estado maior'”.
“Lamentavelmente, a lei que criminalizou a conduta do juiz de direito, ao menos em tese, não cuidou de definir o que seria considerado como ‘sala de estado maior’, permitindo indesejável abertura de interpretação do respectivo tipo penal”, acrescentou.
“A única certeza nestes autos é a de que não há certeza quanto ao derradeiro ‘entendimento jurídico’ que será adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“Aliás, a nova lei criou para o magistrado a ameaça de responder a crime de abuso de autoridade em tal hipótese, o que não me parece razoável e nem justo. Colocou-se a espada da incerteza sobre a cabeça daquele, que ao final e ao cabo, pretendia aplicar a própria lei.”
“Mas esse foi o resultado da criação legislativa, não vetada por sua excelência o presidente da República, cabendo a nós adequação aos novos tempos”, concluiu.
Em dezembro de 2018, após uma tentativa de fuga na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, o juiz Cavalieri decidiu que o estabelecimento não deveria receber mais nenhum preso até que fosse regularizada a situação de superlotação.
Na época, o presídio abrigava cerca de 2.300 mil presos apesar de ter capacidade para apenas 1.640 detentos.
“Há uma inércia jamais vista por parte de autoridades responsáveis pela manutenção e funcionamento do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, transferindo o peso da responsabilidade para a atual direção e para os agentes que trabalham lá”, afirmou o juiz na ocasião.
Foi a segunda vez naquele ano que a Justiça determinou a interdição do presídio. Em abril, Cavalieri limitou o número de presos a um máximo de 2.000.
FOLHA DE SP