BRASÍLIA - O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro, anunciou nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro.

A correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.  Ontem, o Estado antecipou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, daria sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. A avaliação era que, se o governo não fizesse o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso faria na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para Bolsonaro.

O novo valor leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019).

Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.

Inicialmente, o valor fixado pela área econômica para o salário mínimo neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado.

Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o INPC de 2019 ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro.

O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

Impacto nas contas públicas

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. O impacto total do ajuste, conforme o ministro da Economia, Paulo Guedes, será de R$ 2,3 bilhões.  Cerca de dois terços dos benefícios do INSS (aposentadorias e pensões) são de um mínimo. 

Guedes disse que o governo precisará “achar os recursos” para permitir o aumento de R$ 6 do mínimo. Para fazer frente a esta despesa, o governo espera um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação. "Não é aumento de imposto nem nada disso, são fontes que estamos procurando”, disse Guedes sem entrar em detalhes. “Vamos anunciar, possivelmente dentro de uma semana, R$ 8 bilhões, que vão aparecer, de forma que este aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no Orçamento”, acrescentou.

O ministro não descartou, no entanto, a possibilidade de bloqueio de despesas públicas mais à frente. “Naturalmente, dependendo das coisas que estamos estimando, se não acontecerem, pode haver um ‘contingenciamentozinho’ ali na frente”, afirmou Guedes. “O importante é o compromisso do presidente com a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, acrescentou. Questionado mais de uma vez a respeito de possível contingenciamento, Guedes desconversou. “Isso é outro assunto”, disse, ao final da entrevista. Guedes e Bolsonaro falaram com jornalistas na portaria do Ministério da Economia, em Brasília. 

De acordo com Guedes, ao promover o aumento do mínimo para R$ 1.045, Bolsonaro defendeu o que está escrito na Constituição, que é a necessidade de manutenção do poder de compra.