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Fim do foro privilegiado pode virar superprivilégio... - JOSIAS DE SOUZA

Josias de Souza
 

Colunista do UOL

13/01/2020 20h19

Depois de elevar a própria estatura aprovando pautas como a reforma da Previdência, os parlamentares voltam gradativamente ao normal. Submetem-se a um processo de encolhimento voluntário. Num instante em que a sociedade cobra do Congresso a volta da prisão de condenados na segunda instância, os deputados tramam uma esperteza capaz de transformar o fim do foro privilegiado num superprivilégio.

Em 2018, o Supremo já havia restringido o foro privilegiado. Ficaram na Suprema Corte apenas os processos referentes a crimes praticados no exercício do mandato e relacionados à função pública. Processos de gente como Michel Temer e Aécio Neves desceram para a primeira instância. De repente, o que parecia o fim de um privilégio tornou-se um prêmio. Com a revogação da prisão na segunda instância, corruptos empurrados para a primeira instância passaram a dispor de todo o manancial de recursos judiciais disponíveis nas quatro esferas do Judiciário. Migraram do inferno para o paraíso.

Agora, os deputados ressuscitam emenda constitucional já aprovada no Senado sobre a prerrogativa de foro. Prevê que continuariam sob a laje do privilégio apenas os presidentes dos três poderes e o vice-presidente da República. O resto desceria para o mármore quente da primeira instância. Mas a proposta incluiria uma emboscada: juízes de primeiro grau seriam proibidos de decretar contra os políticos medidas cautelares como prisão preventiva, ordens de busca e apreensão e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Desse modo, mesmo que a prisão em segunda instância seja restaurada, apenas os tribunais teriam poderes para encostar os bandidos da política contra a parede. A coisa funcionaria mais ou menos assim: o juiz de primeira instância teria todo o poder para punir os corruptos. Mas passaria a operar de joelhos, com as mãos amarradas e com uma venda nos olhos. A movimentação dos parlamentares indica que, no Brasil, quem vive de esperanças morre muito magro.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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