Governo quer Receita Federal em vistoria no Bolsa Família
08 de janeiro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA – O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para viabilizar o cruzamento das informações do Imposto de Renda com os dados dos beneficiários do programa social, o Ministério da Cidadania quer que o pente-fino seja feito pela área de fiscalização da Receita Federal.
Dessa forma, de acordo com os técnicos que preparam a proposta, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. O Ministério da Cidadania repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o Fisco.
No diagnóstico do governo, o cruzamento dessas informações tem o potencial de melhorar os resultados das ações de combate a fraudes que, nos últimos anos, permitiram uma redução expressiva de despesas com o pagamento de benefícios sociais irregulares. Recentemente, houve mudanças para melhorar os instrumentos de checagem das bases de dados.
A lei que instituiu o pente-fino nos benefícios do INSS, por exemplo, ampliou o leque de compartilhamento de informações entre o órgão e outras unidades da administração pública, como o Ministério da Saúde e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Agora, o projeto pretende permitir o confronto das informações do Imposto de Renda com dados dos beneficiários do Bolsa Família. A medida é considerada útil, porque o programa só contempla famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, enquanto a declaração do IR só é exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais. Ou seja, se o contribuinte aparece na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser indício de fraude, abrindo uma frente para maiores apurações.
Fiscalização
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a família de um servidor do Distrito Federal com renda per capita de R$ 27.168,60 como beneficiária do Bolsa Família. A renda informada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal era de R$ 66. Outras 247 famílias de servidores do Distrito Federal também são suspeitas de fraudar o recebimento do benefício social.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 7, que o governo está “buscando a maneira de trabalhar melhor na questão do Bolsa Família para evitar que muitas pessoas entrem com tanta facilidade, sem filtro” no programa. “O maior problema é a quantidade de municípios que precisam ter um mecanismo para punir aqueles que estão na ponta da linha e que simplesmente vão botando para dentro do Bolsa Família, sem nenhuma responsabilidade”, afirmou o presidente ao deixar, pela manhã, o Palácio da Alvorada.
Questionado se o pente-fino no programa social não foi suficiente para evitar fraudes, Bolsonaro disse que “a entrada de água está sendo menor do que os buracos que têm ainda no programa”.
A avaliação no governo é de que o compartilhamento da base de dados do Imposto de Renda pode “acelerar” esse tipo de checagem. A área técnica da Receita, no entanto, vê restrições à implementação da medida. A interpretação dos técnicos é de que, pelos termos do artigo 198 do Código Tributário Nacional, o cruzamento representaria uma quebra do sigilo fiscal.
Mesmo que o cruzamento seja feito pela Receita, o órgão só poderia informar ao Ministério da Cidadania, responsável pelo pente-fino, se um determinado CPF fez ou não a declaração do Imposto de Renda. Nesse caso, o Fisco estaria impedido de informar os valores.
Renda familiar
Outra dificuldade apontada pelos técnicos é o fato de que a renda mínima é da unidade familiar. A informação dos nomes das pessoas que compõem a unidade familiar, por sua vez, nem sempre está disponível na base de dados.
Durante o governo Michel Temer, a medida chegou a ser discutida pela Receita. Na época, houve uma tentativa de mudar a lei para permitir o cruzamento de informações, mas a ideia não obteve consenso.
A intenção é levar ainda nesta semana os detalhes do projeto a Bolsonaro, que quer também promover uma reformulação do Bolsa Família e, para isso, busca espaço no Orçamento para garantir mais recursos para a área social (mais informações nesta página).
Reformulação enfrenta resistência
A ala política do governo quer garantir mais R$ 10 bilhões de recursos do Orçamento para bancar a reformulação do programa Bolsa Família e o pagamento do 13.º aos seus beneficiários em 2020. O repasse maior, porém, enfrenta resistência do Tesouro, que não vê espaço no Orçamento para ampliar gastos com o Bolsa Família, o principal programa social voltado à população de baixa renda.
A proposta em discussão, que prevê atrelar o aumento dos recursos à receita dos próximos leilões do pré-sal, não é considerada viável. As reuniões sobre a reformulação do Bolsa Família se intensificaram após o recesso de fim de ano para que as sugestões fossem levadas a Bolsonaro. Um encontro com o presidente estava marcado para esta quarta, 8, mas acabou adiado para a semana que vem.
A pedido do Planalto, o Ministério da Cidadania propôs mudanças no programa para atender jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários. A proposta está sob análise da equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais.
O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que neste ano tem orçamento previsto de R$ 29,5 bilhões.
A ideia é dividir o Bolsa Família em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; primeira infância, para crianças de até 3 anos; e um montante para crianças e jovens, contemplando a faixa que vai até 21 anos./ COLABOROU JULIA LINDNER
Ciranda, cirandinha - Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo
Por que Sérgio Moro, juiz conhecido no exterior, popular no Brasil, primeiro lugar na confiança do eleitorado, carcereiro de políticos e empresários, está engolindo tanto sapo?
Uma hipótese a considerar é que Moro precisa tanto do governo quanto Bolsonaro precisa dele. O presidente, ao trazê-lo para perto, sugou sua credibilidade, identificou-se com o combate à corrupção, criou uma película de proteção ao redor dos seus que, mesmo frágil, oferece resistência.
Moro mantém o posto para continuar nutrindo seu portfólio de realizações com vistas ao futuro. Agora, na política. Seja como candidato a cargo executivo ou legislativo, seja ministro do Supremo Tribunal Federal ou autoridade internacional em qualquer organismo. O temido juiz de Curitiba extrapola o figurino da primeira instância.
Moro precisa da visibilidade, da proeminência, do holofote, que o credenciam a tudo.
Na ciranda do Jair que ama Sérgio, que ama Jair, também tem passe livre o Paulo, de quem Sérgio e Jair dependem para o sucesso seguinte. Já marcando seus pontos nas pesquisas de popularidade, o ministro da Economia também é um exímio engolidor de sapos: uma demissão de autoridade do seu gabinete, um passo atrás na reforma, um reajuste de preço sustado. Mas Paulo Guedes também está na posição da dependência mútua. Ele tem uma ideia na cabeça e um superministério na mão. Bolsonaro lhe proporcionou a condição de agir incondicionalmente, e ele usa a carta-branca.
E não chia quando contrariado: dois meses depois de perder o amigo e secretário que defendeu a CPMF, demitido pelo presidente, ao estilo indireto e público, Guedes encontrou um substituto e passou a defender a CPMF digital. Faz que não é com ele, um efeito do método de sobrevivência na selva. Afinal, as transações financeiras em pouco tempo serão todas digitais, portanto é melhor brigar por algo que vai existir do que por algo que tem os dias contados.
Paulo depende de Jair para realizar seu plano, e Jair depende do sucesso de Paulo para se reeleger. Se rompida essa corrente, Sérgio Moro, que já faz política em tempo integral, estará garantido. Para os incrédulos sobre o apetite e chances de Guedes, há o exemplo de Fernando Henrique Cardoso. Basta repeti-lo.
Guedes tem tudo para chegar aonde quiser e, embora não pareça gostar da política e dos políticos (até este traço em comum tem com Bolsonaro e Moro), é política o que faz, também em tempo integral.
São fatores de uma conta de somar, não de dividir. A estratégia de contrapor um ao outro – Moro a Guedes e vice-versa – está fadada ao fracasso, por enquanto. Este entrelaçamento pertence a um movimento, o bolsonarismo, cuja existência e força não se pode negar. Já com três protagonistas, está em vantagem quanto ao lulismo, ainda sem peça de reposição.
Um quarto nome, com a inclusão de Hamilton Mourão, o general vice-presidente que muitos citam como destaque no bolsonarismo, ou um quinto sócio-atleta que ainda poderá surgir, será resultado da porta entreaberta precocemente.
Hoje é o presidente quem comanda. Ele decide quando apoiar e quando queimar, quando afagar e quando agredir. Suas regras são aceitas. Se os empresários saúdam Bolsonaro, estão apoiando Guedes; se o eleitorado manifesta crença no presidente, é a paixão por Moro que se transfere.
Nas condições atuais, o candidato do bolsonarismo, em 2022, ainda é Jair Bolsonaro, mas há alternativas, como se vê. Que outro movimento pode dizer o mesmo?
Senado deve analisar novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no início do ano
O Senado deve analisar, até março, o projeto de lei (PL 4.162/2019) que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta não deve receber mudanças de mérito, não sendo necessário o retorno para a casa de origem. O Senado estuda, ainda, a possibilidade de colocar em votação um projeto de lei do senador Tasso Jeressati (PSDB-CE) que garante maior autonomia das prefeituras sobre as concessões de serviços de saneamento.
A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Manter o Fundeb e garantir recursos são desafios do Congresso em 2020
O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.
Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.
Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb.
O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, uma parte dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação.
O dinheiro extra da complementação federal é distribuído entre todos os estados desfavorecidos até que eles alcancem um mesmo patamar mínimo por matrícula. No ano passado, nove Fundebs ganharam esse reforço: no Maranhão, Pará, Amazonas, Piauí, Bahia, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Assim, esses estados atingiram o valor mínimo previsto por aluno, que foi de R$ 3.240. Sem o fundo, o investimento para cada estudante maranhense, por exemplo, seria de apenas R$ 1,7 mil (R$ 141 por mês).
Bolsonaro contra normas que ‘infernizam empresários’