O mito do 'pires na mão'
Na coluna anterior, afirmei que existe uma lenda urbana segundo a qual as receitas tributárias são muito concentradas nas mãos da União. Os estados e os municípios ficariam sem recursos para cumprir suas obrigações. Daí a necessidade de "ir a Brasília de pires na mão".
A hipossuficiência financeira é usada como argumento em causas judiciais contra a União, em projetos de lei para aumentar transferências e para socorros em geral.
Os municípios já institucionalizaram o "ritual do pires na mão", ao criar a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília. Chegam aos milhares, com uma lista de pedidos debaixo do braço.
Os dados não confirmam a tese da centralização. Pelo contrário. A Federação brasileira é uma das que mais descentralizam receitas no mundo.
De acordo com comparativo internacional feito pela OCDE, com dados de 2013, em países federativos, como o Brasil, a média da participação dos governos subnacionais na arrecadação tributária total é de 49,5%. Nos países da mesma faixa de renda do Brasil (renda média-alta), 30,9%. No Brasil, muito mais alta: 56,4%.
Governo quer criar órgão para elevar rigidez sobre contas públicas de estados
O Ministério da Economia pretende criar um órgão no ano que vem para mudar regras de prestação de contas dos estados e elevar a rigidez no acompanhamento das contas públicas.
A visão no governo é que os tribunais de contas estaduais falharam no acompanhamento de receitas e despesas nos últimos anos e deram aval a metodologias de cálculo que contribuíram para esconder os números reais. Isso, na avaliação da atual gestão, fez limites legais estourarem em pelo menos 14 estados ao fim de 2018.
Na proposta do governo, o chamado Conselho de Gestão Fiscal será composto por representantes de União, estados e municípios. O objetivo do órgão será discutir, atualizar e unificar as normas contábeis para que todos os entes da Federação sigam as mesmas regras.
O principal problema a ser corrigido, na visão do governo, é o nível de gasto com pessoal. Ao longo dos últimos anos, diversos estados teriam maquiado o real nível de despesas, recebendo aval dos tribunais de contas regionais.
BOLSONARO NÃO É INVENÇÃO DE AGORA (ELE SEMPRE FOI ASSIM)
A edição do Jornal do Brasilanunciava a chegada a Brasília de um “político ao avesso”, com ideário político resumido “à confusa mistura de clichês patrióticos e lemas moralistas”. “De hábito simples e nenhuma leitura”, que dizia que a democracia, em si, é boa, “mas não pode ser essa casa da mãe Joana”.
Em parte “por timidez", em parte "por reconhecer suas limitações intelectuais”, um homem comprometido a não se meter naquilo que não sabe ou não conhece, pelo menos em discurso. Sem apreço pelo debate na política, (“orgulha-se de jamais ter participado de uma reunião de negociação com seus pares”, registra o texto), e em pé de guerra com o Comando Militar (“militares gostam disso: você tem de mostrar que é homem quando o inimigo ataca, não quando está recuando, sem munição”, justificava).
No gabinete de trabalho havia apenas a bandeira brasileira e uma mensagem escrita em faixa: “O país acima de tudo”. Praticamente a mesma que viraria bordão de campanha e slogan de governo, 29 anos depois. Em outubro de 1990 , o então repórter do JB Sérgio Sá Leitão reportava o espírito de um recém-eleito deputado federal que deixava a Câmara dos Vereadores do Rio rumo a Brasília, para desgosto da mulher e dos três filhos. "No fundo, ela sabe que precisamos sustentar os garotos”, registrou.
ESTADOS CONSEGUEM PROTEÇÃO DO STF PARA DAR CALOTE
Mergulhados numa grave crise financeira, vários estados têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar punições por terem dado o calote no pagamento de empréstimos. Somente em julho, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá conseguiram impedir na Justiça que a União executasse contragarantias pelo não pagamento de financiamentos garantidos pelo Tesouro Nacional.
A movimentação preocupa técnicos da equipe econômica. Eles vêem nessa estratégia uma saída “capenga”, que afasta os estados de uma busca estrutural para resolver seus problemas fiscais. Os técnicos destacam ainda que o aceno positivo dado pelo STF aos governadores coloca em risco o equilíbrio até das contas federais.
Isso porque, se todos os estados dessem o calote e a União tivesse de arcar com todas as operações de crédito garantidas pelo Tesouro, a conta apenas com juros chegaria a quase R$ 8 bilhões. É isso que a equipe econômica têm alegado nas ações que estão no Supremo.
Emoção e organização marcam inauguração da Praça dos Mestres
A Prefeita Rozário Ximenes e a representante do Ministério da Cidadania, Fernanda Cavalcante, inauguraram dia 28, a Estação Cidadania, Praça dos Mestres, como será chamada.
As apresentações artísticas e musicais puxadas pela orquestra de sopros Jota Ratinho, causaram emoção ao público presente.
A prefeitura caprichou em tudo – Todo planejado aconteceu na mais intensa perfeição e organização.
Na oportunidade aconteceu homenagem aos mestres da cultura: Bibí escultor, Dina vaqueira, Odete Uchôa, sineiro Getúlio e a família Ramos.
Festa popular e fogos de artificio meia-noite, anunciando o aniversário de Canindé, abrilhantaram programação.
Município dá início às ações do Projeto Vidas Preservadas
A ação é desenvolvida em todo o estado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com os diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM).