Aperto no crédito chega ao campo
A escassez do crédito agora bate às portas do agronegócio, uma das únicas atividades da economia brasileira que continua crescendo mesmo com a crise. Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na edição desta segunda-feira, produtores de soja estão reclamando da dificuldade em conseguir empréstimos a menos de um mês da semeadura da nova safra.
Os agricultores relatam casos de morosidade na análise dos pedidos de empréstimos, aumento das exigências por parte dos bancos e elevação dos juros. Segundo eles, o crédito mais restritivo tem atrasado a compra de insumos necessários para o início do plantio, como sementes e fertilizantes, e pode acabar com os consecutivos ganhos do setor.
BR alterou licitação para incluir cartel que lesou Petrobrás, aponta auditoria
Andreza Matais - BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
Relatório de investigação interna em contratos da empresa, subsidiária da estatal, mostra que ela direcionou licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574 milhões
Auditoria da BR Distribuidora em contratos investigados pela Operação Lava Jato descobriu que a empresa direcionou quatro licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574,1 milhões em 2010. Até agora, havia sido descoberto apenas que a empreiteira pagou R$ 20 milhões em propina para ter acesso antecipado a estimativas de preços, o que lhe garantiu apresentar a melhor proposta nos certames. Mas o relatório de auditoria, finalizado em março deste ano e inédito até agora, apontou, no entanto, que a BR também facilitou a vitória ao substituir uma lista inicial de empresas que seriam convidadas a participar das licitações por outra relação que incluiu empreiteiras do chamado “clube da propina” – que já fraudavam, com a UTC, as licitações na Petrobrás. O resultado da auditoria reforça a tese da força-tarefa da Operação Lava Jato de que as empreitaras investigadas atuavam em conjunto, como um cartel, para lesar a Petrobrás e suas subsidiárias.
Empresa é condenada por acidente de trabalho com base em lei ambiental
A falta de segurança no trabalho pode ser equiparada a um problema ambiental. Foi com esse entendimento que 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para condenar uma empresa a indenizar por danos morais, estéticos e materiais, além de pagar os custos médicos, um cortador de cana que lesionou o braço em um acidente de trabalho. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Relator do caso no TRT-3, o juiz convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, enquadrou o acidente no conceito de poluição, previsto no artigo 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 6.938/1981, que regula a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele considerou que o acidente foi consequência da falta de boas condições do meio ambiente de trabalho. O dispositivo citado diz que poluição é a degradação da qualidade ambiental resulta de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Plenário pode votar proposta que amplia alcance do Supersimples
Também está na pauta a PEC que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do serviço antes da exigência constitucional de concurso público / Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples.
Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas.
Nesses limites de enquadramento, as empresas podem pagar vários tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as grandes empresas. Segundo o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR), a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo Supersimples com o aumento dos limites. O texto também permite a inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime especial de tributação.
Assembleia promove debate sobre a segurança pública no Ceará
Ainda de acordo com Fernanda Pessoa, o encontro também levantará a temática do funcionamento da Justiça, abrirá debate acerca da legislação penal e discutirá o papel das instituições da sociedade civil organizada no combate à violência e na construção de políticas de segurança pública e de proteção do cidadão. "No encontro deverão ser discutidas e apresentadas alternativas para combater o consumo de drogas, problemática que vem assolando as famílias cearenses", destacou a deputada. Foram convidados para a audiência pública o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Delci Teixeira, e representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar. WR/JU
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia
Com receita 22% menor, maioria dos estados descumpre limite da lei fiscal
Aviso de greve na porta da 2ª DP de Porto Alegre, que já foi classificada pela ONG Altus Global Alliance como uma das melhores do Brasil nos quesitos atendimento ao público e resolução de casos - Gabriela Di Bella
BRASÍLIA - O recuo na economia afetou fortemente as finanças dos estados brasileiros. A crise aguda no Rio Grande do Sul, estampada nas manchetes nos últimos dias, não é isolada. Em maior ou menor grau, todos enfrentam dificuldades que decorrem de uma combinação perversa: queda acentuada na arrecadação e aumento dos gastos obrigatórios. Levantamento feito pelo GLOBO, com base nos relatórios de gestão fiscal dos estados, mostra que as receitas despencaram 22,4% no primeiro quadrimestre de 2015, em relação aos últimos quatro meses de 2014. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal, principal dor de cabeça dos governadores, subiram 5,4% no mesmo período.
A análise mostrou ainda que, em abril (último dado disponível), 22 estados tinham ultrapassado algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deste total, seis superaram os tetos fixados para gastos com pessoal ou dívida consolidada líquida (DCL). Os demais ficaram acima dos limites prudenciais. Pela lei, esse cenário já imporia punições aos governos regionais. No entanto, a LRF prevê mecanismos de exceção para momentos como o atual, em que o Produto Interno Bruto (PIB) está em queda. Pelas regras, quando a economia cresce abaixo de 1%, dobram os prazos para reenquadramento.