Estados desviam R$ 7 bi de capitalização para cobrir rombo de aposentadorias
Pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios.
Cruzamento de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais mostram desvio de recursos superior a R$ 7 bilhões.
Desses estados, 10 estão atualmente em situação de irregularidade em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial no sistema da secretaria. Outros dois estão sob análise.
O sistema conhecido como “segregação de massa” foi uma tentativa de governadores para tentar equilibrar seus regimes próprios de Previdência.
Os regimes públicos de Previdência são de repartição simples, pelo qual trabalhadores da ativa pagam benefícios dos que já se aposentaram.
Leis aprovadas nas Assembleias definiam que novos servidores, a partir de uma data de corte, passariam a contribuir para um fundo de previdência, junto com o governo estadual, que capitalizaria tais recursos para bancar a aposentadoria total desses mesmos segurados.
Decálogo do bom governante
05 de agosto de 2019 | 03h00
Governar é difícil. Governar o Brasil, por sua vastidão territorial, multiplicidade étnica e cultural, histórica desigualdade e deficiência crônica em áreas básicas para o progresso humano, é tarefa para quem, antes de tudo, enxergue essas questões como estímulo e, de forma empática, saiba liderar a Nação na busca por soluções para nossas mazelas.
As variáveis que levaram os eleitores a escolher Jair Bolsonaro como presidente da República em outubro do ano passado já não importam, senão para a historiografia. A democracia não corre o risco de embolorar quando a sociedade se mostra capaz de aprender as lições deixadas por cada pleito. Aliás, é dessa abertura dos cidadãos ao aprendizado cívico que vem o oxigênio que mantém a democracia viva. Ora avançando, ora retrocedendo, o que importa é o constante apuro do discernimento dos eleitores.
Os cidadãos serão mais uma vez convocados às urnas no ano que vem para escolher os prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do País. É uma escolha muito importante porque é o município a base do sistema político brasileiro. É no município que acontecem os fatos que mais afetam a vida de milhões de homens e mulheres no País. Trata-se, pois, de mais uma excelente oportunidade para os eleitores buscarem informação confiável, sopesarem seus interesses e necessidades e identificarem no rol de candidatos aqueles que julgam estar preparados para melhorar suas vidas.
A lógica do destempero
05 de agosto de 2019 | 03h00
As manifestações intempestivas do presidente da República, suscitando confrontos permanentes, aparecem como formas de descontrole, quando são, na verdade, lógicas segundo sua arte de governar. São coerentes não apenas com o seu estilo pessoal, mas também, e sobretudo, com sua forma de fazer política.
Somente agora completa o novo governo sete meses, porém tem-se a impressão de que alguns anos já transcorreram. Discute-se a sucessão presidencial como se as eleições já estivessem ali adiante, expondo um quadro de envelhecimento precoce do governo. Nestes poucos meses ele ainda não disse ao que veio, mas novas eleições já entraram em pauta.
A duras penas completou o novo governo a aprovação da primeira rodada de votações da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O processo, provavelmente, não se concluirá no Senado antes de outubro, no que se configura o início de um duro processo de retomada do crescimento. No entanto, o debate público é regido por questões manifestamente menores, como liberação de cadeirinhas para crianças nos automóveis, porte de fuzis, nomeação de um filho para embaixador, acusações de que o pai do presidente da OAB teria sido “justiçado” por seus “companheiros” durante o regime militar, e assim por diante. Há uma evidente confusão entre o principal e o acessório. A comunicação social do presidente é manifestamente falha. Só agrada aos fiéis e aos já convertidos.
Projeto dá a CPI poder para firmar delações
05 de agosto de 2019 | 05h00
BRASÍLIA - Um projeto que tramita no Senado quer ampliar o poder de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito. A ideia é que o Congresso possa propor a colaboração premiada a investigados, ferramenta que se tornou popular nos últimos anos na Operação Lava Jato. Atualmente, apenas delegados de polícia e o Ministério Público podem oferecer essa alternativa.
A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para alguns parlamentares, a sugestão pode revitalizar o papel das CPIs no Congresso. Investigações passadas que tiveram poucos resultados práticos desgastaram as comissões. Já para outros, a ferramenta não cabe ao Parlamento e deve permanecer sob controle exclusivo da Justiça, como ocorre atualmente.
Governo vai propor uso de recursos de fundos regionais para educação básica
05 de agosto de 2019 | 05h00
BRASÍLIA - O Ministério da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, antecipa que a ideia é saltar dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.
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Para conseguir esse dinheiro adicional, o plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos regionais abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.
Na visão da equipe econômica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação. Waldery destaca que a orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Orçamento é priorizar a educação básica.
A política no tempo da raiva
A indagação talvez mais importante e perturbadora do momento é se a política raivosa se trata de um fenômeno passageiro ou veio para ficar. Realmente, hoje o que mais nos chama à atenção são o aumento da agressividade e de uma sedutora grossura. Parece ser um fenômeno mundial, mas neste meu espaço mal cabe o Brasil. E isso é bom, pois me afasta da descabida pretensão de tudo compreender.
Por aqui, as sementes da raiva estão bem à vista. Eclodiram na era Lula, robusteceram-se na esteira da recessão, do empobrecimento do País, do desvendamento da corrupção e desabrocharam para valer com o enfrentamento de 2018 entre o bolsonarismo e o petismo.