Busque abaixo o que você precisa!

Previdência vira refém de briga de Estados e municípios por recursos

EQUIPE BR POLÍTICO/ 

De prato principal do Congresso no ano, a reforma da Previdência virou moeda de troca na mão dos senadores para a aprovação das pautas relacionadas ao chamado pacto federativo. Assim, inicialmente prevista para o dia 10, a votação da reforma em segundo turno passou para a primeira quinzena de  outubro, e agora o prognóstico mais realista é de que seja votada no dia 22.

A insatisfação dos senadores com o que enxergam como descumprimento do acordo para a divisão de recursos dos leilões de petróleo entre os Estados virou a retirada de bilhões na votação em primeiro turno. Eles decidiram manter as atuais regras para o recebimento do abono salarial, o que teve um impacto de R$ 76 bilhões na economia prevista em 10 anos. O segundo recado foi o aviso dado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que não haveria acordo entre os líderes para a quebra de interstício, medida necessária para que a votação pudesse ocorrer na próxima semana.

O maior conflito que tem de ser resolvido para que a reforma volte a ter vida tranquila no plenário do Senado diz respeito à PEC da cessão onerosa. Parte do projeto já foi promulgada por Alcolumbre para que o megaleilão dos recursos do pré-sal possa ocorrer no dia 6 de novembro. Mas Câmara e Senado estão em guerra aberta para definir o destino dos bilhões de reais oriundos do leilão. O projeto está atualmente na mão dos deputados, que querem uma fatia maior de recursos para prefeituras e que parte do dinheiro seja destinada por meio de emendas parlamentares. Já o Senado quer partes iguais para Estados e municípios e que os recursos sejam destinados via fundos de participação.

Truco. O ministro Paulo Guedes (Economia) acabou colocando lenha na fogueira ao dizer, em reação à aprovação do destaque do abono salarial na reforma, que cada bilhão perdido em potência fiscal na emenda seria compensado com igual valor no pacto federativo. Teve de recuar depois de sua própria equipe alertá-lo de que trucar os senadores poderia colocar em risco a aprovação da reforma.

Ele se reuniu com Alcolumbre e Maia para tentar chegar a um acordo na divisão dos recursos do petróleo. Ao BRPolítico, interlocutores do ministro enalteceram a fórmula de dividir os 30% que serão partilhados na forma de que 1/3 seja para Estados, 1/3 para municípios e 1/3 destinados a emendas dos parlamentares.

Guedes entende que essa fórmula retiraria poder de governadores e senadores contrários à Previdência e ao governo para usar a discussão do pacto para sangrar ainda mais a reforma.

A equipe econômica acredita que senadores do MDB, PT e partidos do Centrão se aliaram para derrotar o governo usando o pacto federativo como pretexto. Aproveitaram a fraca articulação política para passar o destaque do abono no susto e embolar a discussão do pacto.

Para o ministro, dar a deputados e senadores a possibilidade de arbitrar, por meio de emendas, a aplicação de parte dos recursos obtidos com a partilha da receita do petróleo fortalecerá o parlamento, fomentando as bases para o que seria uma nova política de fato.

Na Câmara, a análise do que aconteceu nas últimas semanas é um pouco diferente. Maia acha que o governo foi ingênuo ao acreditar que governadores do Nordeste apoiariam a reforma a partir da promessa de divisão dos recursos do petróleo. E entregou o pacto federativo sem receber de volta os votos para a Previdência.

Agora, o presidente da Câmara e seus aliados acham que o governo deve endurecer com os Estados, sobretudo os não produtores, condicionando a divisão de recursos a um compromisso com a votação da reforma.

Bombeiros. Tanto Maia quanto Alcolumbre passaram os últimos dias contendo seus aliados para impedir que a votação da reforma da Previdência desandasse de vez. Ambos fizeram a avaliação de que o governo parecia não entender o risco que a proposta corria. Quando foi aprovado o destaque que mantinha o pagamento do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos, Alcolumbre avisou ao governo que a votação de toda a proposta estava sob risco e que suspenderia a sessão para impedir mais desidratação da reforma.

O presidente do Senado chegou a perder a paciência com a falta de coordenação do governo. Ao ver que o quórum da votação estava baixo e colocava a proposta sob risco, perguntou ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, se não era melhor adiar a discussão. Bezerra quis seguir em frente. Alcolumbre falou no plenário, para quem quisesse ouvir, que se o líder do governo achava que não havia riscos, não seria ele quem interromperia a sessão. Quando passou o destaque que desidratou o texto em R$ 76,4 bilhões em dez anos, o presidente do Senado desistiu de esperar pelo governo e derrubou a sessão para evitar uma catástrofe na votação.

“É evidente que em todo processo legislativo você enfrenta desafios”, diz Bezerra. “Nós já sabíamos que o destaque relativo ao abono era uma matéria sensível aos senadores. Esse destaque foi superado na CCJ por apenas um voto e a gente já sabia que ia enfrentar dificuldades. Mas estávamos com quórum elevado e tínhamos a expectativa de manter o texto original do senador Tasso Jereissati”, afirma.

Dessa forma, se está diante de um jogo em que vários jogadores – governo, deputados, senadores, governadores – se recusam a piscar primeiro. E a reforma virou refém nessa disputa. Os senadores pedem que o governo envie uma medida provisória que resolva o problema da divisão dos recursos. Guedes alega que isso não pode ser feito por MP.

Comitiva Roma. Para acalmar os ânimos, o presidente do Senado deve pautar para esta semana o projeto que aumenta os prazos para pagamentos de precatórios de 2024 para 2028 – também ele uma das promessas do pacto federativo. Enquanto isso, a Câmara deve votar o texto que trata da securitização da dívida dos Estados.

Com isso a reforma poderia ser votada entre os dias 15 e 17 de outubro. Só que outro problema aparece no horizonte. A próxima semana já está sendo chamada de “morta” pelos parlamentares. Ao menos 15 senadores estarão em Roma para a canonização de Irmã Dulce, que se tornará a primeira santa brasileira. A cerimônia será no domingo, 13, mas a delegação só deve estar completa de volta a Brasília na quarta-feira, 16, o que dificultaria o quórum suficiente para a votação da PEC.

A solução, então, deve ficar para o dia 22, considerado por parlamentares próximos ao governo como a data mais provável para o segundo turno da reforma da Previdência. Isso, claro, se novos imbróglios não surgirem até lá e esse imenso cipoal de interesses seja desembaraçado.

Enquanto o governo deixa a reforma ficar em banho-maria, senadores dizem que falta a dimensão ao Executivo de que o parlamento, mesmo com as mudanças, está entregando uma emenda polpuda.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o governo está recebendo uma reforma vultosa. “Ninguém nunca fez uma reforma dessa grandeza. Nem perto disso. O governo queria R$ 1 trilhão e saiu com R$ 800 bilhões. Acho que nem o governo imaginava que sairia com esse montante. Eu saio muito otimista nesse aspecto fiscal. O governo nunca vai dizer isso, vai confessar isso, mas acho que eles devem estar muito satisfeitos com esse valor”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet.

Para ela, o governo “saiu acima da expectativa”. “Nós estamos falando de direitos, de preservar um mínimo para um cidadão na sua velhice. E quando falamos de uma economia de algo em torno de R$ 80 bilhões por ano, nós não podemos esquecer que é esse recurso que falta, todo ano, para se investir na Saúde atual do cidadão que hoje mora, que hoje vive e que hoje não tem serviços públicos essenciais. Esses R$ 80 bilhões vão servir para o governo não precisar mais pegar esse dinheiro para cobrir o rombo da Previdência, e tirava da Educação, Saúde, Segurança Pública, da moradia, das obras de infraestrutura”, afirmou a senadora. / Vera Magalhães, Marcelo de Moraes e Gustavo Zucchi

BR POLITICO

Compartilhar Conteúdo