Lascados ou polidos? Renato Ochman, O Estado de S.Paulo
“É de admirar que um adivinho não ria ao encontrar outro adivinho”, essa foi uma das contribuições de Marco Túlio Cícero à humanidade. O advogado, político, escritor e filósofo romano deu muitas outras durante sua vida, entre os anos 106 e 43 antes de Cristo. Ao reler isso contenho minhas previsões sobre o futuro, ainda que acredite que possa contribuir com uma reflexão sobre o mundo pós-coronavírus.
De repente, um mundo – a parte privilegiada que criou conforto ou proteção, que urge ser mais inclusiva – que se dedicava a pesquisar novas fórmulas para prolongar a vida, até mesmo com estudos médicos avançados, a encontrar respostas para planos de previdência social capazes de dar conta de mais décadas ativas, vê-se assustado, trancado, sem poder sair às ruas, com medo de contaminação e morte; ou vê aumentar o estado de desgoverno de uma doença ainda sem solução, mesmo sendo a principal fonte de esforços dos maiores centros técnicos do planeta.
Bem rápido, passou-se de um sonho longo para um pesadelo concreto de curtíssimo prazo, que se agrava com o placar do avanço dela. Sem falar na catástrofe econômica e social que ameaça jogar todos numa crise de proporções inéditas. Se o bem-estar está longe de abarcar todos, o pesadelo se fantasia de amplo e irrestrito, ameaçando ricos e pobres. Quem cumpre o isolamento com algum conforto, se controlar as angústias, mesmo que mantendo uma intensa rotina de trabalho, ganha algo cada vez mais raro: tempo.
Fugindo do dito “mente vazia, oficina do diabo”, busco entender esse mundo todo conectado, praticamente sem barreiras, ver as fronteiras serem fechadas em oposição à solidariedade humana, cada um de nós sente na pele e na alma o lado negativo do isolamento e a concretude da interdependência. Penso na dirigente francesa denunciando que não tem condições de pagar à vista, e a preço três vezes superior, o carregamento de material de saúde que então ganha outro destino, ou nos sequestros desses produtos em trânsito: cada país pensando apenas na sua população. Sairemos dessa mais juntos ou separados? Olhando o mundo como um quintal ou mirando as origens, a aldeia, e nos fechando?
Quero ouvir o sociólogo americano Richard Sennett. Como o conceito de cidade aberta responderá às implicações dessa crise? Em 2008, após a quebra do Lehman Brothers, as vendas do livro A Cultura do Novo Capitalismo dispararam. De Juntos, cujo subtítulo é Os rituais, os prazeres e a política de cooperação, destaco: “A cooperação azeita a máquina de concretização das coisas, e a partilha é capaz de compensar aquilo que acaso nos falte individualmente”, e “voltar a olhar para fora gera um vínculo social melhor do que imaginar que os outros estão refletidos em nós mesmos ou fazer como se a própria sociedade fosse construída como um salão de espelhos. Mas olhar para fora é uma habilidade que devemos aprender”. No Construir e Habitar ele explora as diferenças entre ville e cité, o físico e concreto x a experiência e a cultura, e como as fissuras sociais, tecnológicas e arquitetônicas, e o tempo, devem ser incluídas no planejamento do viver. Precisaremos disso!
Ali em janeiro, o temor mundial era de uma guerra a ser iniciada pelo Irã como reação à morte do líder Qassim Suleimani. A bolsa brasileira batia recordes e a fumaça do incêndio australiano chegava aqui. No dia em que o dirigente chinês Han Zheng falaria em Davos, 21 de janeiro, os jornais brasileiros noticiaram pela primeira vez um vírus que havia causado quatro mortes em Wuhan e contaminado quatro pessoas na Coreia do Sul. A matéria mencionava que a Sars, entre 2002 e 2003, matara 650 pessoas na China e incluía a estimativa do Imperial College de Londres de que em 12 de janeiro havia 1.723 casos em Wuhan. Zheng não abordou o assunto, durante o fórum, que foi até dia 24, o problema foi mencionado e os rumos se mantiveram.
No dia 23 de janeiro a B3 encerrou seu pregão em 119.527 pontos, recorde histórico. Em pouco mais de dois meses, o mundo virou de cabeça para baixo, poucos se prepararam como deveriam. Foi preciso o Imperial College estimar o número de contaminados e de mortes para alguns governantes darem prioridade a vidas sobre a economia. O pavor devolveu à ciência e ao conhecimento seus valores, ainda que sem o consenso do necessário para enfrentar as enormes dificuldades. Vivemos um período que marcará a História, é preciso tirar lições e evitar a repetição de erros.
Quando o homem abandonou o período paleolítico, conhecido como da pedra lascada, por volta de 8.000 a.C. e deixou o nomadismo, sedentarizando-se e dando início a agricultura, entramos no período neolítico, ou da pedra polida. Estaremos lascados, polidos ou saberemos usar este período de freio e reflexão para partirmos, coletivamente, para uma solução mais efetiva? Não dá mais para sermos uma sequência de cópia de humanos, ditados pela moda e por ideias escaneadas. Mais do que nunca a solução terá de fazer sentido para todos os continentes. Aprendemos com Cícero a não tentar ser adivinhos.
ADVOGADO, BOARD MEMBER DA NEW YORK UNIVERSITY – SCHACK INSTITUTE
Pesquisadores chineses dizem ter tratamento que pode interromper a pandemia sem uma vacina
Pesquisadores chineses dizem ter desenvolvido um tratamento capaz de interromper a pandemia de Covid-19, enquanto uma centena de laboratórios em todo o mundo compete para produzir uma vacina contra o novo coronavírus. Um medicamento em fase de testes na prestigiada Universidade de Pequim (Beida) permitiria não apenas acelerar a cura dos doentes, mas também imunizar temporariamente contra a Covid-19. Em entrevista à AFP, o diretor do Centro de Inovação Avançada em Genômica de Beida, Sunney Xie, explicou que o tratamento funciona em camundongos. Seu laboratório extraiu anticorpos de 60 pacientes curados da doença e os injetou em roedores.
- Após cinco dias, sua carga viral foi dividida por 2.500. Isso significa que esse medicamento em potencial tem um efeito terapêutico - afirmou.
Um estudo sobre esta pesquisa, publicado no domingo na revista especializada "Cell", considerou que é um remédio potencial contra a doença e apontou que permite acelerar a cura.
- Somos especialistas em sequenciamento de células únicas, não imunologistas ou virologistas. Quando constatamos que nossa abordagem nos permitiu encontrar um anticorpo que neutraliza o vírus, ficamos muito felizes - comentou o professor Xie.
Segundo ele, o tratamento pode estar disponível antes do final do ano.
- A preparação dos ensaios clínicos está em andamento - acrescentou o pesquisador, especificando que serão realizados na Austrália e em outros países.
Com o declínio da pandemia na China, o país não tem portadores suficientes do vírus para realizar testes em humanos.
- O que esperamos é que esses anticorpos se tornem um medicamento especial para interromper a pandemia - disse.
Imunidade momentânea
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que, embora mais de 100 laboratórios mundiais tenham se lançado na busca por uma vacina, ela pode demorar entre 12 e 18 meses para estar disponível. Um tratamento baseado em anticorpos poderia ser mais rápido para alcançar a população. Na China, mais de 700 doentes já receberam plasma de pacientes curados, uma técnica que, segundo as autoridades de saúde, produziu efeitos muito bons.
De acorco com Xie, a quantidade de plasma disponível é limitada, enquanto os 14 anticorpos usados em sua pesquisa podem ser reproduzidos rapidamente em larga escala. Essa abordagem já foi aplicada com sucesso no combate a outros vírus, como HIV, ebola e na Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers). Foi relatado que um tratamento contra o ebola, o remdesivir, deu bons resultados nos Estados Unidos contra a Covid-19, acelerando a cura de doentes, mas sem reduzir significativamente a taxa de mortalidade. Segundo o professor Xie, o tratamento desenvolvido em Pequim pode oferecer imunidade momentânea ao vírus. O estudo revela que, se os anticorpos forem injetados em um camundongo antes da administração do vírus, ele fica protegido da infecção. Isso permitiria proteção por algumas semanas, talvez alguns meses, espera o especialista chinês
- Poderíamos conter a pandemia com um tratamento que funciona, mesmo sem uma vacina. O GLOBO
Demissões já afetam 13% das famílias e 40% das empresas
As demissões, suspensões de contratos ou cortes de jornada e de remuneração, entre outras medidas adotadas no mercado de trabalho, já afetaram 53,5% das famílias brasileiras.
Entre elas, as mais pobres, com rendimentos até R$ 2.100, foram as mais atingidas pelo encerramento definitivo de contratos, fato que afligiu uma em cada cinco dessas famílias.
Na média de todas as faixas de remuneração, quase 13% dos lares já tiveram ao menos um dos membros demitido.
Entre as empresas, cerca de 45% das que operam nos serviços e na construção, setores com mão de obra intensiva e geralmente de menor qualificação, já cortaram pessoal.
No comércio, mais de um terço do total foi pelo mesmo caminho; na indústria, uma em cada quatro também. Na média desses quatro setores, quase 40% já demitiram.
O primeiro grande retrato dos efeitos da epidemia da Covid-19 que emerge de pesquisa entre 2.528 empresas e 1.300 consumidores revela uma parada abrupta na economia, além de uma expectativa bastante reduzida de que a atividade volte ao normal tão cedo.
Realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre FGV), o levantamento foi a campo entre os dias 2 e 13 e constitui uma prévia de pesquisa com um universo ainda maior a ser divulgada no final do mês.
Segundo a pesquisa, são raros os segmentos ainda não afetados pelas medidas de distanciamento social. A grande exceção são os supermercados.
Na contramão, o tombo nas áreas de vestuário, alojamento e alimentação (sobretudo restaurantes) é impressionante (veja abaixo ).
Entre os consumidores, a grande maioria, mesmo os de maior renda, cortou o consumo de bens e serviços ao estritamente essencial, e quase a metade se vê impedida de trabalhar por conta das medidas de isolamento social.
A redução na atividade, a incerteza sobre a duração da epidemia e a queda prolongada do consumo de bens duráveis e de serviços não essenciais fazem com que cerca de 40% das empresas entrevistadas esperem uma volta à normalidade somente no final do ano ou ao longo de 2021.
Segundo Viviane Seda Bittencourt, economista do Ibre FGV, uma preocupação quanto a esse ponto é que as medidas de redução salarial e de jornada garantem aos afetados estabilidade no emprego somente durante um período futuro igual aquele em que o mecanismo esteve em vigor.
Caso não haja recuperação econômica após o fim do prazo de estabilidade previsto para o trabalhador, os empregadores poderão acabar demitindo com mais força.
A pesquisa mostra que o setor de serviços tem sido, proporcionalmente, o mais afetado pela crise, o que é preocupante pelo fato de a área representar cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) e dos empregos existentes no país.
Outra sondagem do Ibre FGV mostra que a expectativa dos agentes econômicos em relação ao futuro caiu ao menor patamar da série, iniciada em junho de 2008.
Agora em 39,7 pontos, antes o menor nível registrado pelo indicador havia sido de 62 pontos, em setembro de 2015. No começo de 2020, ele estava perto dos 90 pontos.
O economista Rodolpho Tobler afirma que o indicador já apontava tendência de piora antes mesmo da epidemia.
Um terceiro termômetro do Ibre FGV, sobre níveis de incerteza na política e na econômica, mostra o Brasil no topo de uma lista de 21 países.
Segundo a pesquisadora Anna Carolina Gouveia, o levantamento já havia atingido níveis extremamente elevados antes da chegada do coronavírus, refletindo as incertezas políticas e as dificuldades econômicas e fiscais do país.
“Isso tudo foi agravado agora pela percepção de que não há uma resposta coordenada do governo no enfrentamento dessa pandemia”, afirma.
A empresários, Guedes fala em novo regime para evitar desemprego em massa pós-pandemia
19 de maio de 2020 | 23h04
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial contra desemprego em massa na nova fase de medidas para a recuperação da economia no pós-pandemia da covid-19.
Em reunião fechada com o setor, Guedes indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados e com menos interferência social. A ideia é ter uma “carteira verde amarela” mais robusta, com menos encargos para as empresas, e que permita também a inclusão de trabalhadores que hoje estão fora do mercado formal e que receberam o auxílio emergencial de R$ 600.
A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde Amarelo focado em facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, a equipe econômica prepara um novo modelo, que, segundo apurou a reportagem, provavelmente terá formato diferente e não necessariamente será focado em faixas etárias. Os técnicos têm analisado diferentes possibilidades e pediram que outras áreas do governo enviem subsídios para a formulação da política.
Segundo relatos de participantes da videoconferência, o ministro também acenou com a possibilidade de prorrogação por mais um tempo do benefício emergencial pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Hoje, o benefício é pago por até 90 dias.
O relator da medida no Congresso, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já havia sinalizado ao Estadão/Broadcast que pretendia permitir a prorrogação das medidas emergenciais de manutenção do emprego por meio de ato do Executivo. A extensão poderia ser aplicada de forma setorial.
Na reunião, Guedes considerou o programa de manutenção de emprego bem sucedido ao garantir a preservação de mais 7,5 milhões de postos de trabalho.
Segundo ele, o Brasil registrou a perda de um milhão de empregos, bem menos que os Estados Unidos, que tem acumulado pedidos de seguro-desemprego.
O ministro disse que já pensa na segunda onda de medidas. Elas não foram anunciadas ainda, segundo ele, devido ainda o “conflito” em torno das questões de saúde que envolvem o combate da pandemia do novo coronavírus.
Na reunião, o setor de serviços manifestou preocupação com crédito e pediu mais prazo para o diferimento de tributos. Guedes ponderou que esse tipo de anúncio não se antecipa, mas admitiu a possibilidade de haver um eventual parcelamento dos tributos que deixaram de ser cobrados durante a pandemia. O governo diferiu as cobranças de uma série de tributos, inclusive contribuição previdenciária e FGTS sobre salários.
Os empresários também reforçaram muito a necessidade de avançar na legislação trabalhista. O presidente da Frente Parlamentar de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), defendeu a reapresentação da MP que criou o Programa Verde Amarelo, não pelas medidas de estímulo a contratações em si, mas por outras questões contidas no texto, como PLR, trabalho aos domingos e correção de débitos trabalhistas. O setor também pediu a liberação de depósitos recursais feitos pelas empresas em ações trabalhistas, hoje engessados – a MP permitia a liberação mediante apresentação de garantias.
Para Guedes, a MP que foi enviada no fim do ano passado estava muito frágil e é preciso “menos sindicato e legislação trabalhista mais simplificada”, inclusive, numa situação emergencial, sem o recolhimento de impostos sobre a folha. Segundo os relatos, o ministro não deu detalhes, mas a ideia seria desonerar bastante as empresas com os contratos simplificados.
Guedes disse que tem uma série de planos para a saída da crise, principalmente com a desoneração dos encargos sobre a folha. Ele previu que, com a modernização da legislação, é possível gerar nos próximos anos 10 milhões a 15 milhões de emprego “desde que haja um sistema favorável ao emprego e não hostil”.
“Temos 40 milhões de formais e 40 milhões de empregados e subempregados porque a cada emprego que gera para mais um em encargos e obrigações”, disse ele, que falou em frentes de trabalho para a saída da crise.
O ministro prometeu mais uma vez o envio da proposta de simplificação do PIS e da Cofins. O setor pediu alíquotas diferenciadas e defendeu a desoneração da folha com a criação de uma nova contribuição sobre transações. Guedes ainda brincou com os empresários para não chamar de “CPMF”.
“Falamos sobre desoneração da folha, emprego e reformas", disse o presidente da Frente. O deputado disse que pediu a Guedes que seja prorrogado por mais dois anos a desoneração da folha para 17 setores que foi feita no governo Dilma Rousseff e termina em dezembro deste ano.
Guedes disse ainda que o governo está pensando numa solução para que a continuidade de programas formulados para a crise do novo coronavírus não impactar os cofres públicos. Ele não antecipou detalhes dessa solução.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer atrelar uma eventual prorrogação ou permanência dos programas, como o auxílio emergencial de R$ 600 a informais, à revisão de gastos considerados ineficientes, como o abono salarial, o seguro-defeso e o programa farmácia popular.
Senado aprova projeto que adia Enem
Por Sara Resende e Letícia Carvalho, TV Globo — Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base. O texto foi aprovado por 75 votos a 1. O único senador que votou contra o texto foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
Depois, os parlamentares passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para a Câmara.
O calendário do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29 (leia detalhes mais abaixo). O texto do Senado não define uma nova data para as provas.
O que diz o texto
Pelo texto, o adiamento vale em cenário de calamidade pública. O decreto de calamidade pública, reconhecido em razão da pandemia do novo coronavírus, começou a valer em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê o adiamento de todas as provas para todas as instituições de ensino do país, inclusive universidades privadas.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, para estabelecer que os vestibulares serão prorrogados automaticamente até que o ano letivo do ensino médico seja concluído.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda, sugestão de mudança ao texto, do senador Romário (Podemos-RJ). O Enem, em suas versões impressa e digital, terá de disponibilizar "a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame, às pessoas com deficiência", diz a proposta.
Enem 2020
O calendário do Enem prevê a aplicação das provas presencialmente nos dias 1º e 8 de novembro enquanto a realização do exame no meio digital seria nos dias 22 e 29 do mesmo mês. Estudantes tiveram até o dia 2 de maio para pedir isenção da taxa de inscrição.
No início deste mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a participar de uma reunião com os senadores. Na ocasião, ele defendeu a manutenção das datas originais do exame e disse que reavaliaria a situação do Enem novamente apenas em agosto.
Os senadores, contudo, decidiram nesta segunda-feira (18) pautar o projeto mesmo assim. O ministro disse nesta terça, após a ação dos parlamentares, que vai abrir uma consulta pública, no próximo mês, entre os inscritos do Enem, com o objetivo de definir se a avaliação deve ou não ser prorrogada.
Segundo o ministro, os participantes poderão escolher, por meio da página do candidato, entre três opções: adiar por 30 dias, suspender até o fim da pandemia ou manter o Enem nas datas já definidas.
“Vamos perguntar para a parte interessada, quem se inscreveu. Se a maioria topar adiar, a gente adia. Vamos escutar os brasileiros. Essa é a minha proposta”, disse Weintraub em uma live.
De acordo com o ministro, mais de 4 milhões de pessoas já se inscreveram para o Enem. Ele apontou ainda que 70% dos inscritos informaram que têm acesso à internet.
'Justiça social'
Weintraub afirmou em entrevistas que o Enem não serve para promover "justiça social". Ele foi duramente criticado pelos senadores na sessão desta terça.
O líder do PDT no Senado, Weverton (MA), disse que repudia o comportamento de Weintraub. Para o parlamentar, o ministro não tem "um pingo de sensibilidade" em relação à realidade atual dos estudantes brasileiros.
"Para ele [Weintraub], quem não concorda com as loucuras que ele pensa é comunista, é esquerdista, não presta. Ministro, a educação é sim um instrumento de justiça social, o Enem é sim um instrumento de justiça social. O que não é instrumento de justiça social é a cadeira que o senhor está sentado, que, infelizmente, não é por competência. Infelizmente, na guerra contra o coronavírus, temos que ouvir as asneiras que o senhor profere", afirmou.
O PDT entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do exame.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou o ministro. "Se fosse para selecionar os melhores, ele não seria ministro da Educação porque, por incompetência dele, ele deixou um apossamento de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação. Por incompetência dele, o orçamento do MEC caiu de R$ 128 bilhões para R$ 123 bilhões", avaliou.
Pagamento antecipado de indenização para representante comercial é ilegal, diz STJ
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização a que uma representante comercial tem direito em caso de rescisão unilateral do contrato de representação não deve ser paga de maneira antecipada, mas, sim, no momento em que o vínculo com a empresa representada é rompido.
A corte entendeu que existe um desequilíbrio na relação entre representada e representante e que, por essa razão, é preciso que esta última tenha algum tipo de proteção para não ser prejudicada.
No caso em análise, uma fornecedora de pincéis do Paraná rompeu de forma unilateral um contrato que manteve por 13 anos com uma empresa de representação. Embora houvesse no contrato uma cláusula que previa o pagamento de indenização em caso de rescisão injustificada — conforme manda o artigo 27, "i", da Lei 4.886/1965 —, a representada se recusou a fazê-lo com a alegação de que já havia pago a compensação de maneira antecipada, junto com as comissões recebidas ao longo da execução do contrato.
A empresa de representação, então, foi ao Judiciário, mas se viu derrotada em primeira e segunda instâncias. O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que o pagamento antecipado foi resultado de um acordo e que durante a vigência do contrato a representante nunca contestou a forma de indenização.
O STJ, porém, viu a disputa de forma diferente. Para a corte, o pagamento antecipado foi uma manobra irregular da fornecedora de pincéis.
"A obrigação de reparar o dano somente surge após a prática do ato que lhe dá causa (por imperativo lógico), de modo que, antes da existência de um prejuízo concreto passível de ser reparado — que, na espécie, é o rompimento imotivado da avença —, não se pode falar em indenização", afirmou a relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi.
Segundo ela, a cláusula de indenização possui caráter compensatório e seu pagamento de maneira antecipada burla a Lei 4.886/1965. Andrighi argumentou que, se a intenção da representada era evitar o pagamento em parcela única, ela deveria ter feito o depósito dos valores em conta vinculada mantida para esse fim.
"O pagamento antecipado da indenização poderia, ademais, gerar a inusitada e indesejada situação de, na hipótese de rescisão que não impõe dever de indenizar e, assim, a parte que mereceu proteção especial do legislador se vir obrigada a, ao término do contrato, ter de restituir o montante recebido a título compensatório, circunstância que, a toda evidência, não se coaduna com os objetivos da norma legal". Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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REsp 1831947
Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2020, 9h59