Para senadores, reunião no Planalto pode unir governantes contra a covid-19
O encontro no Palácio do Planalto que reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (21), representou, segundo os senadores, um avanço na tentativa de manter o diálogo e a união entre os Poderes em torno das iniciativas para minimizar os impactos da pandemia pela covid-19.
Pelas redes sociais, os parlamentares declararam apoio ao gesto dos governantes e dos chefes das duas Casas Legislativas ao afirmarem que a iniciativa é necessária diante do enorme desafio imposto ao país.
“O esforço pelo diálogo e o apelo por um trabalho conjunto deram o tom da reunião de hoje entre o presidente Jair Bolsonaro, governadores e os presidentes da Camara dos Deputados e do Senado Federal. Não era sem tempo. A pandemia exige trégua em radicalismos e conflitos. É hora de salvar vidas e empregos”, disse no Twitter o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
Também pelo Twitter, o senador Telmário Mota (Pros-RR), comemorou a aproximação dos políticos ao avaliar que o ato é um passo importante no fortalecimento da democracia no Brasil. “Não existe outro caminho, a não ser o da união dos poderes e de todos os entes federados, para juntos, decidirem qual é o melhor caminho para cuidar da vida do nosso povo, nesse momento de pandemia, e também para depois que tudo isso passar”, ressaltou.
Os senadores também elogiaram a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na reunião e reconheceram sua liderança na condução dos trabalhos legislativos e na mediação junto aos demais poderes.
“Quero saudar e enaltecer o presidente do Congresso Nacional, o jovem líder Davi Alcolumbre. Graças a sua condução equilibrada e sensata do Senado Federal, chegamos a esse momento histórico que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional e os governadores. Todo mundo tem de baixar as armas e caminhar em um só rumo pelo Brasil”, reconheceu o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) no Twitter.
Para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente Davi se destaca por buscar a conciliação em temas de interesse comum, como na aprovação do projeto (PLP 39/2020) de socorro emergencial aos estados e municípios.
“Sou testemunha do seu empenho pessoal em apoiar as pautas em prol do Brasil. Parabéns, presidente Davi Alcolumbre”, declarou o senador ao comentar publicação de Davi sobre a videoconferência desta quinta-feira.
Auxílio aos estados
Durante a reunião, o presidente Bolsonaro informou que vai sancionar o projeto, no entanto pediu apoio dos participantes à manutenção de alguns vetos relativos ao reajuste salarial no serviço público, como explicou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pelo Twitter.
“Em reunião com governadores, Maia e Alcolumbre, Bolsonaro pede apoio a congelamento salarial de servidores. O projeto aprovado pelo Congresso congela salários até dezembro de 2021 e libera para os estados a definição sobre reajustes para servidores da saúde e segurança. Presidente disse que deve sancionar nesta quinta a ajuda financeira a estados. O encontro sobre coronavírus foi marcado por trégua nos ataques entre poderes e discurso de união”, ressaltou.
No mesmo sentido, o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), reconheceu o avanço na busca de uma “unidade no essencial” para aprovação de políticas públicas de enfrentamento à crise.
“O país hoje precisa de entendimento, de aliança, de coalizão. Coalizão que possa melhorar o desempenho de todo o governo, de todo o Poder Legislativo e por que não dizer do Judiciário também? Para que haja unidade no essencial. O que é a unidade no essencial? É exatamente a união de todos para que o Brasil, na verdade, possa sair dessa pandemia com a sua população protegida”, acrescentou no Twitter.
O PLP 39/2020, que prevê ajuda financeira a estados e municípios, foi aprovado pelo Senado no dia 4 de maio e desde então aguarda sanção. A expectativa de governadores e prefeitos é que a medida seja efetivada o quanto antes para que governos e prefeituras possam receber o repasse de R$ 60 bilhões da União e a suspensão do pagamento de R$ 65 bilhões de dívidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Contratação de médicos brasileiros formados no exterior por governadores no Nordeste causa polêmica
Causou polêmica, na Câmara dos Deputados, a decisão do Consórcio dos Governadores do Nordeste de contratar temporariamente médicos brasileiros formados no exterior para atuar no combate à Covid-19. O assunto foi debatido na comissão externa de combate ao coronavírus nesta quinta-feira (21).
Subsecretário do consórcio formado por nove governadores do Nordeste, Tiago Campos explicou que a Brigada Especial de Saúde, criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 28 de abril, inclui estudantes de graduação na área de saúde do último ano e médicos brasileiros formados no exterior inscritos em programas de revalidação de diplomas, que atuarão sob supervisão de outros profissionais na Atenção Básica de Saúde. O decreto institui diretrizes gerais para que as universidades públicas da região promovam os programas de revalidação dos diplomas.
Segundo ele, o Maranhão já lançou programa nesse sentido, com 5 mil médicos brasileiros formados no exterior inscritos. Conforme ele, países como Itália e Espanha tiveram iniciativas desse tipo. “Todos os países que vivenciaram antes do Brasil a crise desta pandemia fizeram, por meio dos seus Parlamentos ou normas governamentais, autorização para a atuação de médicos formados no exterior de forma emergencial apenas mediante a comprovação da sua habilitação para o exercício da profissão no Brasil”, disse. “Diante de uma crise dessas proporção - e chegamos no Brasil a quase 20 mil mortos - é essencial que a gente possa prover profissionais para a assistência médica”, completou.
Tiago lembrou que a última prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ocorreu em 2017, e que no Brasil há 15 mil médicos formados no exterior que não podem atuar. Segundo ele, o Nordeste tem apenas 1,8 médicos por mil habitantes - número inferior ao restante do País. Com a criação da brigada, a meta é chegar a 2,8 médicos por mil habitantes para complementar as equipes de Atenção Básica.
Ele cobrou que o governo libere o edital para o novo Revalida. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou no dia 14 de maio que a primeira fase do Revalida será aplicada em 11 de outubro, mas o edital não foi publicado ainda.
Banco de profissionais
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o órgão criou, por meio do programa Brasil Conta Comigo, um banco de dados que conta com 418 mil profissionais cadastrados dispostos a atuar imediatamente no combate ao coronavírus no País, incluindo médicos, fisioterapeutas, biomédicos e enfermeiros.
Mayra criticou a iniciativa dos governadores do Nordeste: “Nós já temos banco de dados e não entendo que no momento é necessário que se revalide de forma emergencial e arbitrária diplomas de médicos formados no exterior que não conhecem ainda os protocolos brasileiros para o enfrentamento da pandemia, quando já dispomos deste banco de dados pronto.” Segundo ela, os municípios amazonenses de São Miguel da Cachoeira, Tabatinga e Manaus já utilizaram o banco de cadastros do ministério para recrutar profissionais de saúde.
Ela citou ainda, entre as iniciativas do governo, a antecipação da colação de grau de estudantes de cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia para que possam participar do combate à pandemia. “Mais de mil já estão atuando”, disse. Além disso, foi antecipada a formatura de alunos do último ano dos mesmos cursos para quem possam atuar no enfrentamento da doença. A medida provisória que permite às universidades a antecipação da colação de grau desses profissionais (MP 934/20) está em análise na Câmara.
Médicos por estado
A iniciativa dos governadores do Nordeste foi criticada também por vários deputados. O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), ressaltou que já existe lei nacional aprovada no ano passado pelo Congresso tratando da revalidação dos diplomas dos médicos, obrigando o Ministério da Educação a realizar o exame duas vezes por ano. Para ele, o consórcio deve especificar a quantidade de médicos necessários por estado para complementar as equipes de saúde - o que não foi feito ainda. Ele entende que isso é essencial para cruzar as necessidades do Consórcio Nordeste com o banco de dados do Ministério da Saúde.
Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) entende que o consórcio está aproveitando a situação de calamidade para burlar a lei. Para ela, a atuação dos médicos do exterior sem o Revalida coloca em risco a saúde dos brasileiros. Ela acredita que os profissionais necessários para atuar no combate a Covid-19 devem ser altamente especializados, e não generalistas, como os que poderão ter o diploma revalidado. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) também disse que a iniciativa é irregular e que vai baixar a qualidade do atendimento no País. Segundo ele, os médicos formados no Brasil não vão para o interior porque os salários são baixos e não têm estrutura.
O representante do Consórcio Nordeste destacou que os profissionais não vão atuar em UTIs, e sim na Atenção Primária, e que a Brigada Especial de Saúde só atuará durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Congresso aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessões virtuais realizadas separadamente, em razão de o sistema de votações remotas diferir de uma Casa para outra.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no PLN 8/20 a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Mudanças
Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O acordo atendeu os pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate da Covid-19 no País.
Importância
Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem o PLN 8/20, o dinheiro do RGPS seria suficiente apenas até agosto.
Devido à Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguiu o rito ordinário das propostas de créditos adicionais. Em razão do coronavírus, essa emenda dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”. Para contorná-la, é preciso autorização da maioria absoluta do Congresso, com o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sarto anuncia que AL vai realizar testagem de Covid-19 em servidores
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar assinalou que, com a testagem, a Assembleia Legislativa deve, em breve, flexibilizar as atividades presenciais. “No princípio, vamos testar servidores, assessores e funcionários necessários para a flexibilização de reuniões com uma certa quantidade de pessoas”, afirmou.
José Sarto apontou que a meta é brevemente testar todos os funcionários da Casa de maneira organizada, com data, hora e local marcados, evitando aglomerações. “Solicitamos que os gabinetes nos repassem uma lista com alguns funcionários que precisem ser testados prioritariamente para a volta gradativa, e logo após devemos estender os testes”, disse.
O deputado pontuou ainda que o isolamento rígido no Estado foi prorrogado até o final de maio e recomendou que cidades com grande volume de casos e óbitos reforcem cada vez mais as medidas de isolamento, para que, em breve, possam colher os resultados. “Sabemos que Fortaleza ainda é o epicentro da pandemia (no Ceará) mas, mesmo que ainda cedo, já podemos perceber a desaceleração dos números de casos e óbitos”, salientou.
O parlamentar assinalou que essa diminuição dos casos se deve às medidas impostas pelo Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza no tocante à pouca circulação de veículos, uso obrigatório de máscaras, entre outros.
José Sarto se solidarizou ainda com as famílias enlutadas das vítimas do coronavírus no Ceará e no Brasil e também manifestou pesar pela morte de dona Maria Valda Roseno, mãe do deputado Renato Roseno (Psol), que faleceu na última semana, vítima de câncer.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA / DANIEL ADERALDO
Epidemia de coronavírus vive 'nova etapa' e avanço ao interior é inevitável, diz ministro interino da Saúde
O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (21) que a pasta tem verificado uma redução de casos em algumas capitais do Norte e Nordeste e que o avanço da epidemia ao interior "é inevitável".
"Nosso país que é continental está impactado de forma diferente de Norte a Sul. Temos uma linha imaginária passando pelo Mato Grosso até a Bahia, onde o impacto maior está na região Norte e Nordeste, já impactados, já preparados, e cada um com a curva no seu nível", disse.
Segundo Pazuello, a pasta já verifica uma "redução significativa" de casos e da necessidade de leitos em algumas capitais dessas regiões.
Ele não citou quais seriam essas cidades. Em Manaus, cidade que vive colapso na saúde, especialistas dizem que ainda é cedo para uma análise e apontam risco de novo avanço caso sejam afrouxadas medidas de isolamento.
"Uma terceira etapa é uma progressão para o interior desses estados. É inevitável", disse Pazuello.
"Essa progressão vai acontecer, e temos que estar preparados, aumentando ainda a capacidade [de atendimento] das capitais e cidades maiores, porque também serão o destino dessas pessoas que vão buscar o tratamento", afirmou.
Ele defendeu investimentos em capacidade de transporte para envio de pacientes a cidades maiores e aumento de leitos em hospitais do interior, sem, contudo, citar medidas específicas.
Para Pazuello, a regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste ainda devem ter maior aumento de casos do novo coronavírus.
"Ao Sudeste, Sul, Centro-oeste, é a hora de se preparar. É hora de acumular meios, estruturar UTI, habilitar leitos, adquirir insumos e equipamentos e se preparar para o combate, com a vantagem de estarmos observando o que está acontecendo e como foi o impacto no Norte e Nordeste", afirmou. "Rezamos para que o impacto seja menor, mas virá um grau de impacto, ou poderá vir."
Dados do ministério, porém, apontam alguns estados destas regiões entre aqueles com maior número de casos e incidência do coronavírus, situação de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo.
As declarações ocorreram em reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. O encontro marcou o primeiro discurso de Pazuello à frente da pasta desde a saída do ministro anterior, Nelson Teich.
Em uma tentativa de obter apoio, Pazuello disse que gestores precisam ser "apartidários, não ideológicos, pragmáticos e objetivos" e defendeu união com estados e municípios.
"Nesse momento nossa missão é mitigar os efeitos da pandemia e salvar vidas, e todos os dias estamos acompanhando essas perdas", afirmou.
Sem experiência na saúde, Pazuello disse que o SUS o "surpreende positivamente a cada dia" e que o sistema "continua forte em todas as direções, não apenas a Covid".
Diz ainda que o trabalho no ministério "não parou e não vai parar" e que medidas devem considerar cenários regionais.
Representantes de secretários de saúde se queixaram da dificuldade de diálogo com o ministério desde a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.
"Não é necessário estarmos em uma sala com 100, 150 pessoas para que as reuniões aconteçam", disse Willames Bezerra, presidente do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde.
Também fizeram acenos ao ministro interino.
"O ministro Pazuello é um homem de Estado, e o momento precisa de homens e mulheres de Estado", afirmou o secretário de saúde do Pará e presidente do Conass, que reúne secretários estaduais, Alberto Beltrame.
Ele defendeu que haja consenso entre gestores no enfrentamento da pandemia, "sem dubiedades e sem vacilação". "Não achamos que saúde é oposição à economia e nem economia é um antônimo da saúde", disse, em referência a embates recentes na saúde.
Bolsonaro pede a governadores apoio a veto que barra reajuste a servidores até fim de 2021
21 de maio de 2020 | 10h38
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 2021.
Acompanhado de ministros, Bolsonaro realizou nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
LEIA TAMBÉM
Análise: Bolsonaro quis dividir com governadores ônus político de veto a reajustes de servidores
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.
"Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos", disse o presidente na abertura do encontro. "O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante." Bolsonaro pediu o apoio aos governadores porque um possível veto dele ao projeto pode ser derrubado por deputados e senadores em sessão do Congresso.
Segundo Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".
"Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise", afirmou o presidente na abertura do encontro.
Segundo dados oificiais, mais de 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso. A expectativa da equipe econômica é que 73% dos empregados com carteira assinada vão ser atingidos com uma das duas possibilidades. Outros 51 milhões de brasileiros estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 porque tiveram a renda atingida pelos efeitos da pandemia.
O presidente disse que vai sancionar o projeto "o mais rápido possível", após "ajustes técnicos" na proposta que permite contratação de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os governadores pediram a Bolsonaro que a primeira parcela do socorro seja liberada ainda em maio e que vete o artigo do projeto que permite também o não pagamento das dívidas junto aos bancos privados e aos organismos internacionais.
Bolsonaro deu aval a poupar carreiras, mas agora diz que vai vetar
Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Depois, no entanto, o presidente passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade para reajustes.
Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente segura os vetos para permitir reajustes a algumas categorias, como as polícias civil e militar do Distrito Federal, cuja autorização para o aumento foi aprovada na semana passada pelo Congresso. Outros Estados, como Mato Grosso e Paraíba, também deram aumentos para servidores nesse período.
Em seu discurso, Maia defendeu o projeto de socorro aos Estados e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise. "Esse projeto vem nessa linha, projeto construído no Congresso Nacional junto com governo federal, que hoje vem à sua sanção em um momento muito importante no enfrentamento à crise. A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as condições para que nos segundo momento possamos tratar do pós-pandemia da recuperação econômica, da recuperação dos empregos", disse o presidente da Câmara.
O presidente do Senado, em sua fala na abertura do encontro, alertou que os políticos e governantes têm responsabilidade de conduzir o país durante a crise da pandemia e também depois, quando, segundo ele, as desigualdades na sociedade devem aumentar.
"A gente tem que ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros. Após essa pandemia o nosso país terá muito mais desigualdade. Essa diferença nas classes sociais se ampliará. A gente precisa ter responsabilidade e compromisso público", disse o presidente do Senado.