Sargento Reginauro solicita audiência para debater usina de dessalinização
Por Lincoln Vieira / alece
Deputado Sargento Reginauro (União)
O deputado sargento Reginauro (União) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27/09) que solicitou à Casa a realização de audiência pública para discutir a instalação da usina de dessalinização da Cagece na Praia do Futuro.
Segundo ele, o debate é para trazer ao Poder Legislativo instituições como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Marinha do Brasil; o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Federal, entre outros convidados, para debater o tema. “Os deputados precisam se debruçar sobre isso. Precisamos debater aqui”, alertou.
A obra teria como finalidade abastecer 30% da população de Fortaleza, conforme o parlamentar, entretanto, para ele, a escolha para instalar o equipamento será em um local onde estão os cabos de internet que abastecem o Ceará, o Brasil, a América do Sul e parte da África. “A Cagece aponta a necessidade de acelerar a obra para evitar desabastecimento, mas, segundo informações estamos com uma das melhores reservas de água no Castanhão e o Governo do Estado disse que não iríamos precisar das águas do rio São Francisco”, ressaltou.
Sargento Reginauro salientou que a instalação do empreendimento pode gerar prejuízos, como a falta de internet e o aumento no valor da cobrança a população. Ele frisou que as informações não estão claras e que o Estado corre o risco de ficar sem internet. “Precisamos de água, mas quanto vai custar? Qual o valor? Empresas de telecomunicações como a Claro informaram que o Brasil corre risco de ficar sem internet e a culpa vai ser do Ceará. O vice-presidente da Claro disse isso”, alertou.
O deputado assinalou ainda que sem internet não consegue agendar consultas e que tudo funciona por meio da internet. “Não é ficar sem internet para acessar só rede social. Não é só isso! Imagine o Brasil um dia inteiro sem Pix?”
O parlamentar abordou ainda a redução dos voos a Fortaleza, segundo ele, em 5,1% comparado com 2022, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Segundo ele, matéria da imprensa justifica que a redução é porque o hub da empresa aérea Gol está instalada em Salvador, na Bahia. "Tem algo errado. O turista está deixando nosso Estado. O Camilo investiu para trazer novos voos ao Estado.
Sargento Reginauro cobrou ainda do Governador Elmano de Freiras a solução dos problemas de segurança no Estado. A administração estadual pode resolver em parceria com o Governo Federal que, conforme ele, “deu carta branca” para solucionar o problema. “O que acontece? Foi incompetência? Falta de vontade política? Inabilidade? vamos dizer ao povo que a criminalidade não tem solução? Tem solução!”, asseverou.
Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou a Cagece. Ele disse que o Ceará tem 600km de litoral, entretanto, Cagece escolheu onde está os cabos de internet. “Imagina o Brasil ficar sem internet. Não custa nada procurar outro local para instalar a Usina de Dessalinização”, comentou.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) pontuou que o problema não é a falta de água, mas o modo que se utiliza. Ele disse que em Israel é utilizado 15 milhões de metros cúbicos por ano para abastecer oito milhões de pessoas.
Já o deputado Moésio Loiola (Progressitas) ressaltou que a queda na procura de voos para Fortaleza é normal e que o problema da violência é uma estatística nacional e não só do Ceará.
Edição: Adriana Thomasi
Cláudio Pinho celebra inauguração do serviço de oncologia no HRVJ
Por Narla Lopes / alece
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Cláudio Pinho (PDT) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (27/09), a inauguração do serviço de oncologia no Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), atribuindo esse avanço ao trabalho de fiscalização da oposição no Estado.
O parlamentar parabenizou o governador Elmano de Freitas pela sensibilidade em abrir um serviço que beneficiará centenas de cearenses. Destacou ainda a importância da medida para quem precisa se deslocar de seu município até Fortaleza para fazer o tratamento, aliviando a pressão sobre hospitais na capital que prestam o serviço.
Cláudio Pinho solicitou que o HRVJ também seja aberto para emergências, visando desafogar hospitais em Fortaleza, como o Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Para ele, garantir acesso a serviços de saúde nas regiões é fundamental.
Ainda durante o pronunciamento, o deputado criticou a situação da saúde pública em São Gonçalo do Amarante, que possui um orçamento de R$ 114,7 mil para a saúde, no entanto as pessoas não têm transporte para fazer o tratamento de hemodiálise em Fortaleza.
“Quem entende sabe que, se não fizer o tratamento, o paciente vai a óbito. As pessoas carentes estão sem esse direito porque a prefeitura não disponibiliza carro para os pacientes poderem se deslocar. Alguns precisam vir três vezes por semana. Isso é fundamental para a vida, e nós precisamos garantir esse direito”, destacou.
O parlamentar elogiou o prefeito de Fortaleza, José Sarto, pelo lançamento do programa que chamou de "saúde mais veloz", que passou a disponibilizar carretas móveis para oferecer serviços de saúde à população, enquanto postos de saúde estão em reforma. O parlamentar também lamentou a insegurança vivida por moradores de algumas comunidades em Fortaleza, destacando a necessidade de ações urgentes do Governo Estadual para resolver o problema.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) elogiou a iniciativa do Passe Livre Estudantil proposto pelo prefeito de Fortaleza, destacando seu impacto positivo na educação. O deputado Antônio Henrique (PDT) acrescentou que, enquanto muitos prometeram sem cumprir, o prefeito Sarto demonstra responsabilidade administrativa ao implementar o Passe Livre, mesmo que essa não tenha sido uma promessa do gestor.
Edição: Adriana Thomasi
Gabriella Aguiar convida para audiência sobre estatuto da pessoa com obesidade
Por Lincoln Vieira/ alece
Deputada Gabriella Aguiar (PSD) - Foto: José Leomar
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) convidou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27/09), os parlamentares e sociedade para participarem de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, na quinta-feira (28/09), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, para discutir a instalação do Estatuto da Pessoa com Obesidade no Ceará.
Segundo ela, o debate é inspirado na história da vida da deputada estadual Simone Pereira (MDB), do Piauí, autora do projeto de lei ordinária nº 30/2023, que criou o Estatuto da Pessoa com Obesidade. “A nossa iniciativa foi inspirada na experiência de vida da parlamentar, cuja experiência de vida a instigou a lutar pelos direitos da pessoas com obesidade”, explicou.
Gabriella Aguiar ressaltou que a proposta da parlamentar do Piauí, sancionada pelo governo local, no último dia 06 junho, a inspirou a apresentar o projeto de lei nº 791/23, para proteger os direitos da pessoa com obesidade no Ceará. “A lei faz referência à deputada Simone Pereira, que, além do brilhantismo como especialista em gestão pública e assistência social, tem mais de 30 anos de trabalho público”, salientou.
A deputada reforçou que a história de luta da parlamentar significa “força e esperança” para as pessoas que sofrem com a obesidade. Para ela, Simone Pereira luta com empenho pela proteção, combate ao bullying, pelo tratamento adequado, assistência social e inserção no mercado de trabalho. “Com o mesmo intuito, propusemos projeto de lei e audiência pública para discutir o tema”, informou.
Gabriella Aguiar disse que a obesidade não é uma escolha, nem falta de caráter e nem moral, mas uma questão de saúde pública que requer atenção e cuidado. “Segundo o IBGE 26,8% da população adulta no Brasil tem obesidade, por isso é necessário garantir o acesso aos serviços de saúde adequados e integrados, que ofereçam prevenção, diagnóstico, acompanhamento e intervenção multidisciplinar”, asseverou.
A deputada anunciou ainda que Tauá vai receber o Fórum de Política da Pessoa Idosa no próximo dia 03 de outubro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Tauá, para discutir o processo de envelhecimento e ainda oferecer conhecimentos teóricos e práticos sobre cultura de paz e rede de proteção da pessoa idosa no Ceará.
A parlamentar anunciou que, na oportunidade, será assinado o Termo de Adesão de municípios para elaborar estratégias de politica da pessoa idosa no Ceará. “O fórum, que é da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará e da Prefeitura de Tauá, marca o início de uma série de ações que acontecem durante o mês de outubro sobre a promoção de saúde a pessoas idosas, afinal entramos no mês de outubro, que é dedicado aos idosos”, assinalou.
Lembrou ainda que é autora do projeto de lei 233/23 sancionado pelo governador Elmano de Freitas, que instituiu a campanha Outubro Prateado, de conscientização ao envelhecimento saudável, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, para realizar debates sobre a conscientização da necessidade de envelhecimento saudável.
Edição: Adriana Thomasi
Comissão do Senado reage a STF e aprova marco temporal na demarcação de terra indígena
Por Gabriel Hirabahasi / o estadão de sp
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 16 votos a 10, a CCJ deu aval ao texto, em uma vitória da bancada ruralista contra o governo – especialmente os partidos de esquerda. A votação também foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, decidiu revogar o marco temporal permitindo criação de reservas em áreas ocupadas por indígenas independentemente da data de ocupação. A proposta pode ser votada no plenário do Senado ainda nesta quarta.
Senadores de partidos de centro e direita que têm cargos no governo (como PSD, União Brasil, PP e Republicanos) votaram a favor da proposta. O texto do relator, o senador Marcos Rogério (PL-RO), restitui o princípio do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.
Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não-contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.
Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR EDVAR Bancada ruralista reage ao STF, inicia obstrução e adere à PEC que limita poderes do tribunal
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e por conta da retomada de temas como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução e declararam apoio a um projeto de emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte, como revelou a Coluna do Estadão. Deputados planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.
Como mostrou o Estadão, a FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao STF. A posição dos grupos indica o ultimato dado ao Senado para aprovar o princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. O marco temporal foi revogado pelo Supremo na semana passada.
O projeto de lei que restitui a vigência do marco temporal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório passará por votação no colegiado nesta quarta-feira, 27, para então ir a plenário. Não há expectativa que a proposta vá imediatamente a plenário em caso de aprovação na CCJ.
Como também mostrou o Estadão, deputados aproveitaram a última sessão da CCJ para mandar mensagens ao Supremo. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).
Ao lado de outras frentes parlamentares identificadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista publicou uma nota oficial nesta terça-feira, 26, Os grupos dizem que não aceitarão interferência na prerrogativa do Congresso Nacional legislar. “Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre Poderes”, afirmou o texto.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que já dialoga com líderes dos partidos a fim de abrir espaço para discutir a PEC que pode sustar decisões não-unânimes do STF. “A gente precisa fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”, disse. “A gente quer abrir uma comissão especial para discutir o texto. Para isso, precisamos do apoio dos líderes. Vamos conversar com eles.” Ele se reunirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta terça-feira para tratar do tema.
A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera a Constituição Federal e diz que seriam necessários 1/3 de membros da cada casa — isto é, 171 deputados e 27 senadores — para apresentar proposta de decreto legislativo que susta decisões sem aprovação unânime do STF. “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo”, justifica o parlamentar.
Sávio já tinha apresentado a PEC no ano passado e fez ajustes. A nova versão da PEC reduziu o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo para revogar decisões do STF. Na versão original, a proposta dizia que a maioria absoluta dos deputados tinha que endossar a apresentação do decreto legislativo. Na nova versão, basta a adesão de 1/3 da Casa.
Oposicionistas anunciam obstrução em protesto contra decisões do STF
Parlamentares oposicionistas anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara e no Senado, em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi transmitida nesta terça-feira (26) em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado. Além do aborto, principal tema das manifestações, eles citaram drogas, marco temporal e contribuição sindical como motivadores para a obstrução.
Na sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque e deve prosseguir em sessão presencial do Plenário. A data ainda não foi marcada.
Para o líder da oposição do Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), o tema precisa ser muito mais discutido dentro do Legislativo e também pela população. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) que propõe um plebiscito sobre o tema.
— Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos — disse Marinho.
O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição, anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2023), que chamou de PEC da Vida. O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, para acrescentar a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida. Malta disse que espera contar com o apoio de parlamentares da base do governo em apoio à PEC.
— Sabemos que a base do governo Lula tem os petistas e os psolistas, tem os esquerdistas mesmo, mas parte dela é suprapartidária não tem pauta ideológica de morte de criança e nem de droga. Aliás tem é muita gente do agronegócio e eles certamente estão prontos para militar juntos, para que nós definitivamente possamos banir da sociedade brasileira essa sanha desgraçada de querer tirar a vida daqueles a quem Deus deu a vida desde o processo da concepção— avaliou Malta.
Para a deputada Priscila Costa (PL-CE), caso o Supremo tenha o mesmo entendimento da ministra Rosa Weber na ADPF, haverá fundamento legal para que o aborto seja feito não só nas 12 primeiras semanas da gestação.
— O que é ADPF propõe é a supressão de dois artigos que, se forem suprimidos, darão fundamento legal para assassinar crianças em qualquer momento da gestação. A ADPF justifica a discriminação do aborto baseado num suposto direito fundamental da mulher de matar — protestou a deputada oposicionista.
Segurança Jurídica
Além da decisão sobre o aborto, Marinho citou outras decisões recentes do STF. Uma delas trata da constitucionalidade de contribuições assistenciais pagas por empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que eles possam se opor. A contribuição assistencial é destinada prioritariamente ao custeio de negociações coletivas, após o fim da contribuição sindical obrigatória.
O senador citou, ainda, votos sobre a descriminalização do porte de drogas e a decisão que rejeitou o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (27).
Para o líder da oposição, esses quatro temas mostram que há uma interferência do Judiciário em questões que são do Legislativo.
— Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de alvitre, de competência do Legislativo e esses quatro temas importantes exemplificam isso — disse Marinho.
Fonte: Agência Senado
Sérgio Aguiar comenta acordo para fomento do Hidrogênio Verde
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26/09), a assinatura, na segunda-feira (25/09), em Brasília, de Memorando de Entendimento entre governadores dos estados do Nordeste e o Banco Mundial, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da cadeia do Hidrogênio Verde na Região.
Segundo o parlamentar, na ocasião, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, avaliou a mudança de matriz energética como uma oportunidade histórica e de justiça social para o Nordeste e para o Brasil.
O acordo assinado, conforem Sérgio Aguiar, pretende consolidar o Nordeste como um polo mundial da economia verde. “O Governo do Ceará tem tomado a dianteira desse projeto, que é decisivo para o desenvolvimento da Região. O Ceará tem se notabilizado como um dos melhores locais do mundo para a produção do Hidrogênio Verde”, salientou.
O deputado anunciou ainda que, na quarta-feira (04/10) vai ocorrer o lançamento oficial da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Alece. “A Conferência vai acontecer entre os dias 8 e 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará, e contamos com a presença de todos”, convidou.
Sérgio Aguiar também registrou que na quinta-feira (28/09) tem início as comemorações alusivas aos 104 anos de emancipação política do município de Camocim. “Teremos uma série de ações, entre festividades populares, competições esportivas e entrega de serviços à população”, comunicou.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do MST cancela sessão e destino da comissão está nas mãos de Lira
Por
Luísa Marzullo— Rio de Janeiro / o globo
Com o prazo final de funcionamento expirando nesta terça-feira, a CPI do MST cancelou a sessão que iria votar hoje o relatório final. A medida foi tomada após o pedido de vista do deputado governista Nilto Tatto (PT-SP). Nos bastidores, a cúpula tenta prorrogar os trabalhos até quinta-feira, afim de que o regimento interno da Casa seja cumprido e o texto de Ricardo Salles (PL-SP) volte a ser apreciado. De acordo com as regras do Parlamento, quando há pedido de vista, é preciso que se cumpra o prazo regimental de duas sessões.
Caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conceda a extensão, o colegiado encerrará sua função sem um desfecho. Como noticiou o GLOBO, Salles apresentou o relatório que foi lido na semana passada.
No documento, o parlamentar pediu o indiciamento de onze pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e um dos fundadores do MST, o atual líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha.
Após acordo com governistas e o Centrão, retirou o deputado Valmir Assunção (PT) dos alvos do colegiado. O petista havia sido acusado por ex-integrantes de ter cometido abusos contra outros sem-terra, como ameaça e furto.
A comissão alega que, desde 2009, a Abin, subordinada ao GSI, acompanha as "atividades criminosas" do MST e que, por isso, ao ter afirmado que não recebeu notificação. A fala do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também foi levada em consideração. No colegiado, Teixeira afirmou que as invasões foram tema de reuniões no período em que GDias estava no cargo. Por isso, é acusado de falso testemunho.
Já José Rainha, um dos fundadores do MST, também é alvo de pedido de indiciamento com base em sua oitiva. Na ocasião, o depoente teria afirmado que usa uma produtora de alimentos registrada em nome de terceiros. Por isso, os membros alegam que o líder cometeu falsidade ideológica e sonegação fiscal.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR EDVAR Presidente da CPMI do 8 de Janeiro pede retirada de deputado e suspende sessão após bate-boca
Por Augusto Tenório e Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), interrompeu a sessão desta terça-feira, 26, após discussão com o deputado Abílio Brunini (PL-MT). Maia solicitou que a segurança retirasse o parlamentar do local, mas ele se recusou a sair, afirmando que é integrante do colegiado e não poderia ser retirado.
“Não vou sair. Solicite (a retirada), eu não vou sair. Hoje estou como membro”, gritou Brunini. O deputado é suplente no colegiado pelo PL. Recorrentemente, ele interrompe colegas e grava os discursos nas reuniões do colegiado, e é advertido por Maia.
A confusão ocorreu durante depoimento do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. A presença do militar intensificou o embate entre base e oposição.
Abílio interrompeu a fala da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que disse que o general deveria ser preso após a oitiva como testemunha.
Enquanto Salabert falava, Abílio a interrompeu dizendo que o presidente da CPMI deixava a parlamentar “falar asneiras e imputar crimes”. Maia então ordenou a saída do parlamentar. “Vossa Excelência vai sair do recinto agora. Eu solicito à segurança que retire o deputado Abílio do plenário. Está suspensa a reunião e o deputado Abílio vai se retirar do plenário. Solicito à segurança que retire o deputado Abílio do plenário”, disse o presidente da CPMI.
O parlamentar resistiu, mas deixou a sala onde ocorre a sessão uma hora após o bate-boca. “Foi um claro abuso de autoridade. O general está na condição de testemunha, não de investigado. Imputar crime ao general, na condição de testemunha, falar que ele vai sair dali preso… E o presidente assistindo aquilo tudo de forma omissa, eu não podia admitir isso, tinha que me posicionar”, disse.
Brunini também criticou a postura de Maia em relação ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Como mostrou o Estadão, o ministro enviou ao colegiado imagens de apenas quatro câmeras, enquanto a estrutura do ministério tem 185. “É fácil ele querer se posicionar como fortão com um deputado da direita, que não tem tanta expressão. Mas com Dino, que ridicularizou ele, fez palhaçada com a presidência (da CPMI), falou que não iria mandar imagens, fez o cara ir atrás do STF para conseguir as imagens e depois disse que foram apagadas...”, afirmou.
Heleno se irrita com Eliziane em depoimento
Pouco antes da confusão, Heleno se irritou com questionamentos feitos pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e soltou uma série de palavrões. A senadora perguntou se ele considerava que houve fraude no resultado das eleições de 2022. “Já tem o resultado das eleições, já tem novo presidente da República, não posso dizer que foi fraudado”, afirmou Heleno.
Eliziane, então, disse que o general havia mudado de ideia. Na sequência, o militar deu início aos xingamentos. “Ela fala as coisas que ela acha que está na minha cabeça. P..., é para ficar p..., né. P... que pariu”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reagiu e cobrou respeito à relatora. “É muito desrespeito”, disse.
CCJ é o primeiro passo da minirreforma eleitoral no Senado
Marcela Diniz | 25/09/2023, 18h14
Aprovada na Câmara dos Deputados, a minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023) chegou ao Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda pela designação de relator. As novas regras só valerão nas eleições de 2024 se forem aprovadas até 6 de outubro, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o assunto será debatido sem açodamento.
O senador Marcelo Castro (MDB - PI), relator do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), aponta a simplificação da prestação de contas como um ponto positivo do projeto. Já o senador Paulo Paim (PT - RS) vê retrocesso na flexibilização do uso de dinheiro da cota feminina e de pessoas negras.
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Fonte: Agência Senado
