Pacheco diz que Senado 'está muito ávido por discutir' o fim da reeleição: 'Não foi bom para o país'
Por Julia Noia e Letycia Cardoso / O GLOBO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ser contra a reeleição para cargos do Executivo e sustentou que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. O político também defendeu que discussões como aumento do tempo de mandato e concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais, que interessam a parlamentares da Casa, também entrem no foco dos debates.
— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.
As declarações foram dadas na Conferência Hemisférica de Seguros da Fides (Federação Interamericana das Empresas de Seguros), realizada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. O evento também contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.
O presidente do Senado voltou a frisar que "não tem pressa" em pautar a votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara há duas semanas e ainda pendente de discussão no Senado, para que o debate seja feito contemplando "o que é melhor para o Brasil". Para que a mudança passe a valer já a partir das eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado até 6 de outubro, a um ano do pleito de 2024.
Pacheco defendeu ainda que, junto com a atual discussão sobre mudanças na legislação eleitoral, deve ser discutido o alongamento de mandatos de quatro para cinco anos e o ajuste para que todas as eleições gerais ocorram de forma simultânea. Pacheco avalia que essas alterações, somadas ao fim da reeleição, seriam importantes para frear um "estado eleitoral permanente".
— A conveniência da popularidade do mandatário, a instituição do voto e a instituição da eleição resultará em um estado eleitoral permanente. Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e, por vezes, deixa de tomar medidas por vezes antipáticas em função da reeleição, pela perspectiva de ter votos — afirma. — A reeleição acaba sendo um instituto que inibe a autonomia e o dever que tem o mandatário de tomar as decisões.
Segurança jurídica
Também presente no evento, Barroso afirmou que a defesa de segurança jurídica será central em sua gestão à frente da Corte — ele assume a cadeira na quinta-feira, com a aposentadoria da atual presidente, a ministra Rosa Weber, que completa 75 anos na próxima segunda-feira:
— A segurança jurídica, evidentemente, é decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios, e esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal tem e eu mesmo vou me empenhar para aprofundar nesse período da minha gestão.
Em pronunciamento na conferência, o futuro presidente do STF afirmou que diversos setores da economia enfrentam insegurança jurídica, como as seguradoras e a área tributária. Ele apontou que a aprovação da Reforma Tributária vai contribuir para a diminuição da insegurança. Durante o período que estiver à frente da Corte, ele diz que vai atuar para "superar" o preconceito com o setor privado:
— Nesse período da minha gestão, pretendo superar o preconceito que existe contra a iniciativa privada e contra o sucesso empresarial.
CPI do 8 de Janeiro deve indiciar Bolsonaro por ameaça golpista
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO
A CPI do 8 de Janeiro deve concluir seus trabalhos em meados de outubro com o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro por pelo menos quatro crimes cometidos durante o mandato: golpe de Estado, escuta telefônica ilegal, incitação ao crime e autoacusação falsa.
Tanto aliados quanto adversários do ex-presidente da República dão como certo que o relatório a ser apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) vai associar os sucessivos ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas aos atos de vandalismo que culminaram com a invasão e a depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas contas de governo e oposição, há votos suficientes para aprovar o indiciamento do ex-presidente. A leitura do relatório de Eliziane está prevista para o dia 17 de outubro. Nas contas de governistas, a senadora terá o apoio de pelo menos 21 dos 32 integrantes da comissão, número mais do que o necessário para garantir a aprovação (17 votos).
Até mesmo membros da CPI que não concordam que Bolsonaro tenha cometido crimes acreditam que o relatório de Eliziane será aprovado – e apontam que a oposição cometeu um “erro de estratégia” ao se mobilizar pela instalação da comissão.
“A oposição termina numa situação muito ruim, porque não tem carta na manga”, disse um experiente parlamentar da comissão à reportagem. “Eles ficaram entusiasmados com a abertura da CPI, mas não têm noção de política e que vivem de oba-oba.”
Conforme antecipou a equipe da coluna, as acusações do hacker Walter Delgatti Netto, que prestou depoimento à CPI no mês passado, vão ser usadas para enquadrar Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado (por conta da simulação de fraude nas urnas para desestabilizar o pleito eleitoral, com pena de quatro a 12 anos de prisão) e escuta telefônica ilegal – devido aos supostos grampos clandestinos contra o ministro Alexandre de Moraes, com pena de dois a quatro anos.
Ao sugerir que o hacker assumisse falsamente a autoria do grampo contra Moraes, o ex-presidente da República também poderia ser indiciado por participação no crime de autoacusação falsa (artigo 314 do Código Penal), – com pena de três meses a dois anos.
Por último, a promessa de indulto ao hacker e a sinalização da prisão de juízes que agissem contra o próprio hacker podem levar ao quarto crime identificado por congressistas lulistas: a participação, por indução, no delito de “incitação ao crime” com pena de detenção, de três a seis meses.
E a lista de crimes atribuídos a Bolsonaro ainda pode aumentar, a depender dos desdobramentos das investigações de que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir uma minuta que abria possibilidade para uma intervenção militar, conforme revelou a colunista Bela Megale.
Segundo integrantes da CPI ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, os primeiros julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que levaram à condenação de dois réus a 17 anos de prisão e de um terceiro investigado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro também pavimentaram o caminho para que Bolsonaro seja responsabilizado por golpe de Estado no relatório de Eliziane.
“Os julgamentos no STF favorecem a narrativa do governo Lula e da relatora”, aponta um integrante da CPI.
O ex-servidor da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, o produtor rural Thiago de Assis Mathar e o entregador Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a conclusão dos trabalhos da CPI, parlamentares da base governista apostam na troca de comando na Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar prosseguimento às investigações contra Bolsonaro.
Em outubro de 2021, a CPI da Covid aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que atribuía nove crimes a Bolsonaro, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, não deu prosseguimento às apurações, o que frustrou aliados de Lula.
Agora, com o fim do mandato do procurador-geral da República no próximo dia 26, a expectativa é a de que o sucessor de Aras dê um encaminhamento diferente aos trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, resultando na apresentação de uma denúncia contra o ex-ocupante do Palácio do Planalto.
Gleisi Hoffmann defende fim da Justiça Eleitoral e diz que instituição está ‘sujeita a escrutínio’
Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DESP
BRASÍLIA – A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu o fim da Justiça Eleitoral na sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos. Hoffmann afirmou, nesta quarta-feira, 20, que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas. Após críticas, Gleisi disse, nesta quinta, 21, que o “funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, inviabilizam os partidos. Os partidos são a base da sociedade democrática. (...) Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, disse a presidente do PT.
Hoffmann defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada. De acordo com a deputada, esse tipo de punição seria “pedagógica”. Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.
“Para realizar os 20%, um homem terá que ser substituído por uma mulher. Pode ser um homem eleito, mas será substituído pela mulher mais votada para que a gente possa cumprir a cota. Eu tenho certeza que, mesmo com as críticas que tivermos e com a realidade que a gente tem nos partidos, se aprovarmos essa PEC, nós vamos ter um grande avanço na história da participação de mulheres, de negros e negras com essas mudanças que a gente está sugerindo”, afirmou.
Gleisi diz que críticas são para abrir o debate
Na tarde desta quinta-feira, Gleisi se pronunciou nas redes sociais afirmando que a Justiça Eleitoral possui um “papel relevante”, mas que “o seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”. Ao reiterar as suas críticas sobre as multas que são aplicadas ao partido pelo desrespeito às cotas de gênero e raça, a deputada disse que a sua fala teria dado “margem a interpretações em outro sentido”.
“Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”, afirmou.
Lula destacou atuação da Justiça Eleitoral após vitória nas eleições
No dia 12 de dezembro do ano passado, na diplomação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a atuação da Justiça Eleitoral foi essencial para a garantia da lisura das eleições. Segundo Lula, a atuação dos tribunais eleitorais fizeram valer “a soberania do voto popular”.
“Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular. Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis”, disse o petista.
Cláudio Pinho aponta situação crítica da educação em São Gonçalo do Amarante
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/09), a atual situação da educação no município de São Gonçalo do Amarante.
Segundo o parlamentar, muitos profissionais da rede municipal estão clamando por melhores condições de trabalho. “Há cinco anos, a cidade tinha toda uma infraestrutura disponível, tanto para os professores quanto para os alunos. Hoje está um caos ao ponto de os profissionais paralisarem o seu serviço pedindo material para trabalhar”, apontou.
Na avaliação do deputado, essa é a realidade de um município que já foi pujante na educação. “São Gonçalo do Amarante tinha uma educação de qualidade, sendo um dos principais municípios da região nessa área, e as escolas particulares de Fortaleza iam buscar os alunos da cidade”, ressaltou.
Cláudio Pinho também manifestou preocupação com as constantes quedas de energia em São Gonçalo do Amarante, o que tem prejudicado a vida da população. “Neste fim de semana teremos a realização do Festival Escargot & Frutos do Mar na cidade, que estará lotada, e não vamos ter como receber tantas pessoas com essa falta de energia constante”, assinalou.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) cobrou medidas mais firmes em relação à falta de energia em São Gonçalo do Amarante. “É hora de uma tomada de posição mais contundente, pois isso é inadmissível”, comentou.
Edição: Lusiana Freire
Sargento Reginauro apoia votação em urgência do Estatuto do Nascituro
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/09), a articulação e a mobilização de congressistas nacionais que defendem a votação em regime de urgência de projeto de lei que institui o Estatuto do Nascituro.
O texto do projeto prevê que o feto “tenha direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e todos os demais direitos de personalidade” a partir do momento em que é concebido. Na prática, a medida pode passar a proibir o aborto no País até mesmo nos casos legalizados atualmente.
Para Sargento Reginauro, a intenção é aprovar o projeto antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do aborto. “A Câmara dos Deputados deve aprovar logo, de maneira urgente, esse estatuto, para criar uma blindagem e proteger vidas inocentes ainda no ventre materno, contra esse desejo mórbido de um pequeno segmento da sociedade de querer matar essas vidas”, apontou.
O deputado clamou que a bancada cearense no Congresso esteja unida em prol do estatuto. “O povo cearense é contra o aborto, porque é um povo conservador e cristão. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto”, avaliou.
O deputado também anunciou que deu entrada em projeto de decreto legislativo na Assembleia no sentido de revogar o decreto do governador Elmano de Freitas que trata do empréstimo de recursos previdenciários do Estado.
“Nós temos um déficit previdenciário que vai aumentar consideravelmente e que vai explodir, porque estava havendo uma usurpação dos recursos da Previdência. O governador Elmano não está trabalhando para o Estado, e sim para o seu mandato. Ele não está pensando no povo cearense, no servidor público, na saúde fiscal do Estado”, alertou Sargento Reginauro.
Em aparte, o deputado Carmelo Neto (PL) defendeu que não é prerrogativa do STF legislar sobre a pauta do aborto. “O Parlamento brasileiro é um parlamento conservador, e não cabe ao Judiciário esse tipo de debate. Ele não existe para legislar ou criar normativas, pois é inadmissível a usurpação de poderes”, considerou.
Já os deputados Felipe Mota (União) e Moésio Loiola (Progressistas) manifestaram preocupação com a questão previdenciária do Estado, avaliando que se trata de um problema que merece um debate aprofundado.
Edição: Lusiana Freire
Luana Ribeiro repudia fala de vereadores cearenses sobre pessoas com autismo
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputada Luana Ribeiro (Cidadania) - Foto: Junior Pio
A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (21/09), a fala de dois vereadores cearenses sobre pessoas com autismo.
Em pronunciamento transmitido on-line pela Câmara dos Vereadores de Jucás, o vereador e presidente da Casa, Eúde Lucas (PDT), ignorou mensagens de apoio a autistas e afirmou que seu pai teria “curado” seu autismo na “peia”. Além dele, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Priscila Lima (Cidadania), condenou a construção da primeira Unidade de Convivência dos Autistas (UCA) no Ceará em Cascavel, afirmando que “os autistas não estão precisando da obra”.
Indignada com as declarações, Luana Ribeiro, que é mãe de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) e primeira-dama de Cascavel, classificou os vereadores como desqualificados e incompetentes para ocuparem uma cadeira como representantes da população. “Dois presidentes de casas legislativas provando incompetência e desqualificação para tal cargo, também mostraram total falta de empatia e amor com o próximo ao falarem asneiras de um assunto que desconhecem por completo”, avaliou.
A parlamentar afirmou ainda que se a intenção dos vereadores era “repercutir” na imprensa, passarão a ser mais fiscalizados e cobrados por famílias de autistas. “Querem mídia? Pois agora serão fiscalizados com o maior rigor. Antes de falar, estudem ou enfrentem o desafio de ser pai e mãe de uma pessoa com autismo para entenderem um pouco das peculiaridades do assunto. E desafio ambos a promoverem audiência pública sobre o assunto e me chamarem, pois antes não havia mesmo conhecimento, mas hoje existe e é totalmente necessário para evitar que brutalidades como a ‘chibata’ sejam cometidas”, frisou.
Por fim, a deputada informou que apresentará na Casa uma proposição sugerindo a implementação das Unidades de Convivência dos Autistas (UCA) como política pública de estado, tal como a que está sendo criada em Cascavel. “O prefeito de Cascavel, como pai de autista, enxergou a necessidade de um equipamento público para tratar exclusivamente autistas de forma humanizada. E eu convido a vereadora a visitar uma unidade dessas e repetir se não há necessidade de equipamentos assim. Aqui quem fala não é a Luana primeira-dama ou deputada, é uma mãe”, declarou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) sugeriu que a União dos Vereadores do Ceará (UVC) solicitasse o teste de sanidade mental dos dois parlamentares envolvidos. “É inconcebível que façam política baixa com um centro de atendimento para autistas. Antes de falar, convivam com autistas e familiares e saibam os desafios enfrentados diariamente”, incentivou. Já o deputado Carmelo Neto (PL) classificou como “abomináveis” as declarações e cobrou rigidez na investigação e penalização do ocorrido.
O deputado Danniel Oliveira (MDB), por sua vez, sugeriu uma nota de repúdio assinada pelos 46 deputados da Assembleia. “Uma nota de repúdio, de forma unânime, contra esse absurdo proferido por pessoas que deveriam representar a população. Uma fala como essa não pode ser amenizada. A cada dia mais diagnósticos são confirmados, e precisamos lutar contra a discriminação, pois, apesar de precisarem de atenção especial, são iguais a nós” avaliou.
O deputado Almir Bié (Progressistas) lamentou as declarações e disse que o mínimo da parte dos vereadores seria um pedido de desculpas público. O deputado Moésio Loiola (Progressistas) se disse orgulhoso da deputada Luana Ribeiro e frisou que o amor é a ferramenta mais poderosa de transformação da sociedade.
Edição: Lusiana Freire
Izalci diz que CPMI do 8 de Janeiro é parcial
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a CPMI do 8 de Janeiro e disse estar “estarrecido” com as coisas "absurdas" que estão acontecendo na comissão. Em pronunciamento na terça-feira (19), o parlamentar disse que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), está fazendo um trabalho “parcial” e já tem o relatório “pronto”.
Segundo Izalci, foi encontrado um diálogo no celular do general GDias — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) exonerado após os ataques aos Poderes da República — sobre uma suposta reunião com o chefe de gabinete de Eliziane. O parlamentar afirmou ter protocolado uma questão de ordem sobre o caso.
— Esse encontro foi exatamente no dia 29 de agosto, dois dias antes de o general vir aqui à CPMI para fazer o seu depoimento. E aí, da mesma forma, foi também feito o encontro com o coronel Titan [sobrinho de GDias], que nas mensagens chama o GDias de "tio", que encaminha esse documento, contendo perguntas e respostas. As perguntas que a relatora iria fazer, com as respostas, como se fosse uma ‘colinha’ [...] E aí, cara, parece que é normal isso!
O senador também disse estar provado que as invasões poderiam ter sido evitados se tivessem sido tomadas providências após os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Izalci, a CPMI “não quer mostrar a verdade”.
— Sequer a gente consegue trazer aqui as pessoas que receberam os alertas, e nós sabemos quem foi. O que eles fizeram com isso? Botaram no lixo? Não falaram com ninguém? E a gente tem dito aqui: ora, como o Ministro da Justiça, que assistia a tudo isso, se nega a mandar aqui para a CPMI as câmeras lá do ministério, que têm lá as imagens da Força Nacional? A gente não consegue aprovar um requerimento chamando aqui o responsável pela Força Nacional?
Fonte: Agência Senado
Vanderlan defende marco temporal e segurança jurídica para pequenos produtores rurais
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu o projeto de lei (PL 2.903/2023), o chamado Marco Temporal. A matéria em tramitação no Congresso Nacional busca regulamentar as demarcações de terras indígenas no Brasil.
O parlamentar explicou que o marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, e define regras para acabar com conflitos. Na opinião do senador, é necessário garantir segurança jurídica para os produtores rurais, especialmente os pequenos e familiares.
— A existência de tantos conflitos entre produtores indígenas em diversas regiões ressalta a necessidade de estabelecer regras claras e justas. A agricultura familiar é vital para nosso país. Com quase 4 milhões de propriedades, ela contribui com 23% do valor da produção agropecuária e gera 67% das ocupações rurais. Qualquer insegurança jurídica nessas áreas pode ter consequências devastadoras, afetando diretamente nossa produção de alimento, como mandioca, feijão, carne, arroz, milho e tantos outros produtos — disse.
O senador argumentou que cerca de 13% do território nacional já foram demarcados e não existem atualmente regras claras sobre a definição das áreas hoje ocupadas por agricultores. Ele alertou para os possíveis impactos negativos da incerteza nas demarcações.
— A incerteza em torno das demarcações coloca em risco essas atividades econômicas essenciais [...]. Terras demarcadas como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, demonstram que interesses internacionais podem prevalecer sobre os nacionais — concluiu.
Fonte: Agência Senado
CPI do MST: Salles negocia retirar indiciamento de deputado para aprovar relatório
Por Augusto Tenório / O ESTADÕ DE SP
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), negocia mudanças pontuais no relatório que será apresentado nesta quinta-feira, 21. Nos bastidores, ele avisa que pode retirar do texto o pedido de indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA), desde que em troca sejam garantidos os votos necessários para aprovar o parecer.
O pedido de indiciamento de Valmir Assunção é o principal entrave para o Centrão aprovar o relatório de Salles. Lideranças consideram que não é positivo para Congresso pedir o indiciamento de um deputado, o que pode resultar em sua cassação. É uma forma de evitar “abrir precedentes”. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por sua vez, pressionam pela aprovação do relatório.
Salles tem sinalizado que até aceita retirar o pedido de indiciamento do parecer, mas não abre mão de “evidências” dos supostos crimes de Valmir. No relatório, o deputado baiano é apontado como suposto “mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado”.
Como mostrou a Coluna, a oposição estava se preparando para um “fim dramático” da CPI do MST e cogitou até encerrar os trabalhos sem votar relatório algum. Isso porque a base bolsonarista perdeu a maioria no colegiado após intervenção do governo junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Salles, porém, decidiu fazer um relatório de qualquer forma, inicialmente como maneira de marcar posição. No parecer, o deputado bolsonarista pede o indiciamento de Valmir e outras onze pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha.
Marco temporal: senadores mandam recado a STF em dia de votação; ‘não somos menores que ministros’
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — Senadores aproveitaram a discussão de um projeto que transformará em lei o marco temporal — princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição — para enviar mensagens ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, também nesta quarta-feira, 20, segue caminho contrário e prossegue com o julgamento que pode derrubar a tese. Até o presente momento, o STF forma maioria para acompanhar esse caminho. Ou seja, o tribunal deve anular o marco temporal. A votação no Legislativo foi adiada para a próxima quarta-feira, 27.
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa foi repleta de mensagens diretas aos ministros. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).
Outros senadores acompanharam a fala dele. “Temos que ter tamanho de senador, que não é menor que ministro do Supremo. Temos mecanismos para frear esses desmandos”, afirmou Plínio Valério (PSDB-AM).
Weverton Rocha (MA), que é do PDT, partido da base do governo, também criticou o STF. “Creio (que a votação do projeto em plenário) será a última instância. Esse projeto é fruto de debate dessa Casa”, disse. “É aqui que se decide, não é no Supremo. O Supremo só tem que guardar a Constituição. Não é deliberar se fizemos certo ou errado.”
O texto do projeto de lei proíbe a ampliação de terras indígenas. Pela proposta atual, uma área só pode ser demarcada se as comunidades indígenas estavam no local antes de 1988. É preciso ainda atestar que o ocupantes são, de fato, indígenas com adoção de hábitos e costumes das tribos.
A pauta é defendida por parlamentares ruralistas, como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).
A PEC também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades, indeniza as benfeitorias “de boa-fé”, isto é, aqueles que ocuparam um território antes da demarcação.
Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o STF só poderia se pronunciar sobre o tema quando sancionada a lei. Enquanto a discussão estiver no Congresso, afirma ele, a Corte não pode intervir.
“São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não poder legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel”, disse. “Tem que haver um questionamento depois dela (a lei) sancionada, e aí o Supremo julgar. Se julgar inconstitucional, é outro cenário.”
Rogério emitiu parecer favorável e disse que a lei é “fundamental para todos os brasileiros” e argumenta que o marco temporal evita a “fraude de proliferação de aldeias” indígenas que, segundo ele, seriam recrutados de outras regiões do Brasil e de países vizinhos, “sob o único propósito de artificializar a expansão dos limites da demarcação”.
A oposição fez a maior quantidade de protestos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também mencionou o STF. “Independente do Supremo, é essa lei, ao ser sancionada, que vai estabelecer os critérios, a partir de agora, para possíveis interpretações sobre novas terra indígenas”, afirmou.
Jorge Seif (PL-SC) criticou outras pautas que a Corte também julga. “Não podemos mais aceitar que continuemos entregando (a discussão ao STF). É marco temporal, aborto, droga, cobrança sindical, para o STF. Entregue a chave para o Supremo Tribunal Federal e vamos para Casa fazer outra coisa”, disse.
A senadora governista Eliziane Gama (PSD-MA) apontou que, pelo atual placar no STF, o projeto cairá. “Poderemos estar votando um projeto que vai cair por vício de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Essa lei não vai vigorar porque cairá no Supremo”, disse.
Magno Malta (PL-ES) refutou. “Se ficarmos de ‘fazer aqui vai cair no Supremo’ é dar mais corda para esse ativismo judicial. Nós mesmos votamos aqui e nós mesmos nos rebaixamos. Então por que Senado?”, questionou. Ele, que é favorável ao marco temporal, afirma que a derrubada da tese é “puramente ideológica” e entregaria terras a ONGs internacionais.
Governo aceita derrota na CCJ
Mesmo com o adiamento da votação, o governo teve nesta quarta-feira a indicação que a proposta deverá avançar na CCJ. Um requerimento de realização de audiência pública proposto por Eliziane foi derrubado por 15 votos a 8. Ela admite que a melhor possibilidade para derrubar o projeto é no plenário, próximo passo após a aprovação do colegiado.
“Meu otimismo é maior. É muito temerário o resultado da votação na quarta-feira que vem”, disse. Ela acredita que o Senado hoje é “mais comprometido com uma pauta ambiental” e por isso o governo pode contornar os reveses no Congresso.
Ela prevê que a votação no plenário possa acontecer nas próximas semanas, o que poderia acontecer após o STF declarar a inconstitucionalidade da tese de que não existe esse marco de ocupação até 1988 para demarcar uma reserva indígena.
“No plenário você poderá estar votando uma matéria onde há uma decisão formada pelo STF de inconstitucionalidade. Veja a insistência”, afirmou.
O governo ainda prevê a possibilidade alternativa de conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta ainda possa ser encaminhada para avaliação na Comissão de Direitos Humanos.
O projeto do marco temporal foi aprovado na Câmara em maio, por 283 votos a 155, sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas, que chamaram a proposta de “assassina”. As queixas motivaram a reação do PL e do PP, que apresentaram queixas no Conselho de Ética contra deputadas do PT e PSOL.
Como mostrou o Estadão, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 114 territórios indígenas em 185 municípios brasileiros. Se os 114 processos de demarcação fossem concluídos, o impacto na quantidade de terra exclusiva dos povos originários não seria tão grande — em vez dos atuais 14% de todo o território brasileiro, os indígenas passariam a ocupar 15% da área total do Brasil.
De acordo com monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas.
