CCJ do Senado aprova, em 40 segundos, PEC que limita prazos e decisões individuais no STF
Por Isabella Alonso Panho / O ESTADÃO DE SP
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.
A PEC nº 8/2021 foi proposta por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e está sob relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). O texto foi para uma vista coletiva no final de agosto e voltou para a pauta da CCJ nesta quarta.
Nenhum senador se inscreveu para argumentar contra ou a favor da proposta, e a votação no colegiado ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro individual de votos. Em menos de um minuto, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou a aprovação do texto.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é quem decide quando a proposta vai ser incluída em pauta para votação no plenário. Não há um prazo regimental para isso.
Como a PEC começou a tramitar no Senado, se for aprovada, segue para a Câmara. Lá, o texto também pode passar por comissões antes de ir ao plenário. Se os deputados mantiverem a redação dos senadores, a PEC vai para sanção ou veto do presidente. Já se o texto for modificado, precisa passar pelo Senado de novo.
PEC quer que ministros não possam suspender leis por decisão monocrática
O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.
Na prática, quando uma ação declaratória de inconstitucionalidade for para o Supremo, o ministro relator não pode suspender sozinho a eficácia da lei questionada, como hoje é previsto na lei.
Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do piso da enfermagem: Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu liminarmente a lei do piso salarial da categoria. Se a PEC for aprovada, uma decisão como essa poderia ser tomada só com o voto de pelo menos seis ministros, maioria da Corte.
Em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses. Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, limitado a três meses.
As duas mudanças sugeridas pela PEC, de 2021, esbarram em alterações feitas no Regimento Interno do STF em dezembro de 2022. Os pedidos de vista passaram a ter o prazo máximo de 90 dias. Passado esse tempo, o processo volta automaticamente ao plenário. Se a proposta for aprovada, esse prazo será maior.
Hoje, os pedidos de vista são individuais, ou seja, cada ministro pode solicitar um tempo extra para análise. As decisões liminares dos ministros, depois da mudança de dezembro, precisam ser confirmadas pelos demais ministros da Corte em plenário virtual.
Decisões do STF incomodam Congresso
A decisão da CCJ da manhã desta quarta reforça o descontentamento do Senado com o Supremo. Pacheco nega a animosidade, mas defendeu que temas que “dividem a sociedade”, como drogas e aborto, sejam “decantados” pelo Legislativo, e não decididos pelo STF.
O marco temporal da demarcação das terras indígenas é um dos episódios que representa a rusga entre os dois Poderes. Aprovado por ampla maioria na Câmara em maio, o projeto foi para o Senado, sob a promessa de Pacheco de que o texto passaria por comissões e seria analisado sem regime de urgência.
No entanto, antes do trâmite acabar, o STF colocou o caso em pauta e julgou inconstitucional o marco temporal para demarcação das terras indígenas. O projeto de lei foi colocado na pauta do Senado e foi aprovado. Como mostrou a Coluna do Estadão, quando o texto for para a Presidência da República, Lula deve vetá-lo, mas já existem articulações no Congresso para derrubar um eventual veto.
Na segunda-feira, 2, Pacheco disse que depois que Lula indicar o substituto da ministra Rosa Weber a discussão sobre criar um mandato para ministros do Supremo deve ser pautada no Senado. A ideia foi criticada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que disse que o “esforço retórico” dos senadores é “comovente”. Senadores rebateram o magistrado, afirmando que o mandato de ministro faria eles se sentirem “seres humanos normais”.
Estão pendentes de julgamento no STF dois casos que também causam incômodo ao Legislativo: a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e do aborto até 12 semanas de gestação. As duas votações começaram e foram interrompidas por pedidos de vista.
Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022). A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviada ao Plenário em regime de urgência. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto foi relatado pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para a sanção da Presidência da República.
— Trata-se de um projeto que pode trazer um mínimo de alívio para famílias destruídas por esse crime bárbaro — afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que leu relatório da senadora Augusta em Plenário.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou o projeto, por olhar "para crianças e órfãos". Ele sinalizou que vai apresentar um projeto para prever um auxílio no mesmo sentido para mulheres que ficarem inválidas, vítimas de violência doméstica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a iniciativa da deputada Maria do Rosário e definiu o projeto como um “gol de placa”.
— A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo — registrou Pacheco.
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.
O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.
O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.
Fonte: Agência Senado
Projeto define prazos para liberação de trânsito após acidente com vítima
O Projeto de Lei 1827/23 autoriza policiais e agentes de trânsito a determinarem a imediata remoção de vítimas e veículos envolvidos em acidente, independentemente de exame local por perito, nos casos em que a fluidez do trânsito fique prejudicada. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo a proposta, o prazo máximo para a liberação das pistas será de até três horas em ruas e estradas dentro das cidades e de até cinco horas em rodovias estaduais e federais, podendo ser aumentado em duas horas se o acidente envolver mais de seis veículos. Os prazos para liberação de pista não se aplicam a acidentes com mais de dez veículos ou com ônibus, peruas, vans e similares.
O texto também prevê a criação de uma central de atendimento a acidentes de trânsito, que coordenará, de forma simultânea, as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Científica e o IML (Instituto Médico-Legal).
Autor do projeto, o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) cita o caso de um acidente sem vítimas envolvendo duas carretas e derramamento de combustível na rodovia Imigrantes, em São Paulo, que manteve o trânsito bloqueado por mais de oito horas.
“Fixar prazo para a liberação total das pistas dos acidentes que vierem a ocorrer, bem como criar uma Central que coordene o atendimento geral dos diversos órgãos públicos envolvidos nesses sinistros, são medidas que permitirão uma ação mais rápida, com grande benefício para toda a sociedade”, diz o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Felipe Mota aponta atraso no licenciamento de veículos do Estado
Por Giovanna Munhoz / alece
Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) assinalou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (03/10), que recebeu denúncias relativas a veículos de órgãos do Governo do Estado com documentação atrasada.
Diversos veículos estão circulando com o licenciamento atrasado, segundo o parlamentar. “Sabemos de carros da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), que tem a responsabilidade de acompanhar os produtores rurais, cortando as estradas para não passar pelas cancelas da Polícia Rodoviária. Isso é um grande problema”, disse.
Felipe Mota assinalou que o governador do Estado precisa, com urgência, saber que carros estão circulando de maneira irregular para resolver essa situação. “Como um carro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anda com a documentação atrasada? O que pode ser colocado à disposição da sociedade se o erro começa com ele?”, questionou.
O deputado apontou ainda que, se o problema é falta de verba, é preciso fazer cortes e regularizar os veículos do Estado. “Não quero culpar ninguém. Faço uma oposição responsável. Não podemos ficar colocando a vida dos profissionais em risco, e peço que o governador Elmano de Freitas possa ver essa situação”, acrescentou.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar salientou ainda a importância das sessões itinerantes realizadas pela Casa e parabenizou a última edição, que aconteceu no município de Baturité. “O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), deixou todos muito à vontade, e agradeço aos que estiveram presentes da região”, frisou.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) explicou que carros da Ematerce estavam parados e, portanto, agora precisam se regularizar.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) também assinalou a importância das sessões itinerantes da Assembleia Legislativa. “É uma maneira de aproximar o povo e os municípios do Poder Legislativo”, explicou.
Edição: Adriana Thomasi
Marcos Sobreira lamenta destituição de Cid Gomes da presidência do PDT no Ceará
Por Ricardo Garcia / alece
Deputado Marcos Sobreira (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Marcos Sobreira (PDT) se posicionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03/10), sobre a decisão da direção nacional do PDT de destituir o senador Cid Gomes da presidência estadual da sigla.
O parlamentar lamentou o que tem acontecido nos últimos tempos no partido, apontando os períodos de instabilidade desde a eleição de 2022. “Nós fomos surpreendidos ontem (02/10) por essa atitude totalmente unilateral do presidente nacional do PDT, André Figueiredo, sem conversar com a bancada de deputados”, salientou.
O PDT é o partido mais representativo do Ceará, segundo ele, com a maior quantidade de prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, e estava sendo bem liderado pelo senador Cid Gomes.
“O senador Cid Gomes nunca teve o desejo pessoal de ser presidente do PDT. Ele atendeu a um chamamento de membros do partido, para que pudesse liderar esse processo de união, de parceria e de boa convivência com os partidos aliados, deixando o PDT em um patamar grande”, destacou o deputado.
Marcos Sobreira assinalou que, em poucos meses na presidência do partido, Cid Gomes conseguiu avançar em várias pautas, provocando impactos nas estruturas física, administrativa e política do PDT.
“O senador Cid Gomes visitou as sedes dos principais partidos do Estado, discutindo parcerias e projetos ideológicos. Toda segunda-feira, ele despachava com cada membro do PDT, abdicando de missões no Senado e da vida pessoal. Ele estava ali para pacificar o partido e somar forças”, ressaltou o deputado.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) comentou que não se pode deixar de reconhecer a importância do senador Cid Gomes para o Ceará. “Ele estabeleceu o diálogo como método. Me solidarizo com a história e a vida de um homem que constrói relações, pois é pelo diálogo que vamos pacificar a política”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Sargento Reginauro denuncia violência e critica usina de dessalinização
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (03/10), o deputado Sargento Reginauro (União) expressou sua indignação com a violência em Fortaleza. Ele citou um caso que ocorreu hoje, de uma trabalhadora que foi assassinada brutalmente ao reagir a um assalto quando saía de casa.
Ao destacar que os cearenses vivem uma guerra diária, o parlamentar cobrou ação do Governo Estadual. “O governo tem que resolver esse problema, se precisar de ajuda, que peça”, afirmou.
O deputado também comentou o relatório “População em Situação de Rua”, elaborado pelo Governo Federal e publicado neste mês, mostrando que a população em situação de rua no Ceará aumentou seis vezes em sete anos. “É o Ceará seis vezes mais pobre e lascado. Essa é a realidade que enfrentamos no Estado”, declarou.
O parlamentar ainda criticou a declaração do governador do Estado, publicada na mídia cearense, de que poderia mudar o local onde será instalada a usina de dessalinização da água do mar, em Fortaleza, se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentar estudo técnico que comprove a existência de risco para o funcionamento do hub de cabos submarinos de fibra óptica. “O governador não sabe que a Cagece pagou cinco milhões de reais pela consultoria de uma empresa referência no mundo que disse: ‘Ali não’. É um absurdo que um governador do estado faça uma declaração dessas”, lamentou.
Na opinião do parlamentar, o assunto é muito delicado e pode afetar a internet de 99% do Brasil. Ele também observou que a água ficaria mais cara após a instalação da usina de dessalinização e que todo o Estado pagaria pelo consumo de apenas 30% da população de Fortaleza.
O deputado também convidou toda a população para participar da Marcha Pela Vida, na Praça Portugal, a partir das 16h, em Fortaleza, no próximo dia 12 de outubro.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) reforçou que a água já está mais cara, pois a Cagece reajustou a tarifa em janeiro em 3,75% e agora em mais 14,39%, totalizando quase 18% de aumento só no ano de 2023, sem nenhuma justificativa plausível.
Já o deputado Felipe Mota lembrou os 20 anos da criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), no governo de Lúcio Alcântara, e defendeu que, diante dos dados sobre o aumento do número de moradores de rua, a Casa iniciasse uma discussão para saber se o Fecop ainda atende necessidades da população cearense ou se é preciso criar um novo programa. Ele também questionou se não seria justo que as empresas de cabos submarinos pagassem algum royalty para o estado do Ceará, por usarem o território.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar ressalta comemorações pelo aniversário de Camocim
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03/10), as festividades alusivas aos 144 anos de emancipação política do município de Camocim. Segundo o parlamentar, a programação comemorativa começou na última quinta-feira (28/09) e termina no próximo domingo (08/10).
Dentre as atividades, o deputado mencionou a realização de feiras, shows, missas, eventos esportivos e de arte, bem como a entrega de obras e serviços à população.
“São 10 dias de muitas ações e atividades, com a entrega de serviços nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer, fortalecendo a administração pública de Camocim”, salientou Sérgio Aguiar.
O deputado também comentou sobre a decisão da direção nacional do PDT de destituir o senador Cid Gomes (PDT/CE) da presidência estadual da sigla. Para ele, a decisão vai no sentido contrário a um processo de revitalização, reordenamento e reanimação do partido.
“A atitude tomada na segunda-feira (02/10) é uma quebra de acordo, de pacto e de compromisso. O partido passou por muitos problemas em virtude das eleições de 2022, o que foi muito ruim. Mas, passada a eleição, o pensamento era de juntar os cacos e fazer a coisa acontecer novamente, e esse era o espírito que o senador Cid Gomes vinha trazendo à frente da presidência estadual da legenda”, avaliou Sérgio Aguiar.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) elogiou o potencial da cidade de Camocim. “É uma cidade bonita e bem cuidada, que vai virar um pedaço turístico dos mais importantes do nosso Estado”, pontuou.
A capacidade de infraestrutura de Camocim foi exaltada pelo deputado Lucílvio Girão (PSD). Já o deputado Manoel Duca (Republicanos) enfatizou que Camocim é uma “terra hospitaleira e de homens ilustres”.
Edição: Adriana Thomasi
Importância do Setembro Amarelo é destacada em solenidade na Alece
Por Ariadne Sousa / ALECE
- Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na tarde desta sexta-feira (29/09), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão à campanha Setembro Amarelo, que promove ações de prevenção ao suicídio. A cerimônia é fruto de requerimento de autoria do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e da segunda-secretária da Mesa Diretora, Juliana Lucena.
Durante o encontro, a parlamentar ressaltou que as iniciativas de sensibilização e conscientização, empreendidas durante todo o mês, fazem parte de um esforço para dar visibilidade ao tema, que muitas vezes é negligenciado pela sociedade.
A deputada lembrou ainda que os problemas psíquicos podem atingir qualquer pessoa e que, de acordo com a realidade de cada indivíduo, os impactos gerados vão ser diferentes. “Quando falamos em saúde mental, é preciso considerar os determinantes sociais que atravessam o tema, como o acesso à educação, moradia, alimentação, trabalho, transporte, cultura, entre outras”, comentou.
Representando o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, destacou que toda a sociedade deve assumir a responsabilidade e exercer de forma contínua reflexões acerca das problemáticas relacionadas à saúde mental. “Que cada um de nós tenhamos o sentimento da empatia e a responsabilização por um Brasil mais empático, mais humano e mais solidário”, declarou a gestora.
HOMENAGEADOS
Representando os homenageados, a psicóloga clínica e orientadora da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas, Rejane Sales Oliveira, avalia que o combate e a prevenção ao suicídio estão diretamente ligados à necessidade de quebrar os preconceitos que ainda existem com relação ao cuidado com a saúde mental. “É uma parte essencial do bem-estar humano e deve ser encarada com a seriedade que merece, vistos os grandes estigmas que levanta, sobretudo o do medo e do preconceito”, afirmou.
Rejane Sales, psicóloga clínica e orientadora da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas, falou em nome dos homenageados / Foto: Máximo Moura
De acordo com a profissional, a atual realidade social impõe aos indivíduos desafios invisíveis e batalhas silenciosas, e, nesse contexto, problemas como a depressão e a ansiedade podem acometer pessoas de qualquer idade, gênero ou classe social. Sobre a campanha, Rejane Sales comenta que a “cor amarela simboliza a luta e a esperança, é uma lembrança de que, mesmo nos momentos mais difíceis, há sempre uma chance para encontrar um caminho para a luz e dizer sim para a vida”.
Na ocasião, a primeira-dama da Alece, presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), Cristiane Sales Leitão, também foi homenageada, assim como três profissionais da Casa: Valéria Maria Barreto Paiva, psiquiatra da célula de clínica médica do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS); Maria da Conceição Guerra Martins, orientadora da Célula de Psicologia, e Natércia Marina Rios Bezerra Bruno, psicóloga do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).
Além desses, receberam certificados os psicólogos clínicos Djalma Felipe de Sousa e Ulisses José Marques Maciel; a técnica de enfermagem Sônia Maria Lima; a psicopedagoga Francisca Sandra Bessa Pinheiro; o professor Lindon Johnson Gutemberg Chaves de Azevedo e o odontólogo e professor universitário Deolino Júnior Ibiapina.
Foto: Máximo Moura
A mesa da cerimônia contou ainda com a participação do diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece e presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), Luiz Edson, e do assessor especial de Assuntos Municipais do Ceará, Artur Bruno.
Edição: Lusiana Freire
Alece e Câmara Municipal de Fortaleza celebram os 70 anos da Petrobras
Por Lincoln Vieira / ALECE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (03/10), às 15h, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), sessão solene para celebrar os 70 anos da Petrobras. A solenidade, que acontece na sede do Poder Legislativo municipal, no auditório Ademar Arruda, atende a requerimento do deputado Guilherme Sampaio (PT), com subscrição de Di Assis Diniz (PT) e Larissa Gastar (PT).
Segundo Guilherme Sampaio (PT), a Petrobras é uma das maiores indústrias especializadas em óleo, gás natural e energia do mundo. Ele ressaltou que “a petrolífera é referência em tecnologia de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas”.
O parlamentar assinalou que a trajetória da Petrobras é marcada pela resistência popular aos interesses estrangeiros do setor petroleiro, colocando-se como um importante instrumento de autonomia tecnológica e energética do País ao longo dos anos. “A petrolífera brasileira sempre assumiu importante papel para o desenvolvimento nacional, tendo sido marcante o crescimento durante os governos Lula e Dilma, momento em que se concretizou o elevado poder de arraste encadeando uma grande geração de empregos proporcionada pela empresa”, reforça.
Edição: Clara Guimarães
Assembleia Legislativa recebe lançamento da 26ª Conferência da Unale
Por Waldyh Ramos / com Assessoria / ALECE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebe, nesta quarta-feira (04/10), a partir das 9 horas, a cerimônia de lançamento da 26ª Conferência Nacional da Unale. O evento acontece no Plenário 13 de Maio e conta com a participação da diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e de parlamentares da Alece.
A 26ª Conferência da Unale será realizada no Centro de Eventos do Ceará nos dias 8, 9 e 10 de novembro, e tem como tema nesta edição “As prerrogativas do Parlamento estadual”. O encontro vai reunir representantes de todos os estados do País para debates e trocas de experiências.
É a segunda vez que o Ceará recebe a conferência, a primeira foi em 2008. O evento é uma realização da Unale e da Alece, com apoio do Governo do Estado.
Durante o maior encontro de parlamentares da América Latina serão promovidos debates sobre as principais questões do cenário estadual e nacional envolvendo política, economia, empreendedorismo, sustentabilidade, segurança, turismo, saúde, educação, entre outros temas relevantes.
O presidente da Alece, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), destaca a relevância do estado do Ceará receber a Conferência da Unale e a oportunidade de a Casa apresentar todos os seus diferenciais e potenciais. "É um momento que promoverá debates enriquecedores para o Parlamento brasileiro e para os estados, pautando assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento político, econômico e social. Além disso, um dos motivos para trazermos a Unale foi o exemplo de serviços de governança que temos implementado", avalia.
O presidente da Unale, deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE), afirma que está sendo preparado um grande evento com a “presença de palestrantes e especialistas nas mais diversas áreas, que promoverão uma intensa imersão trazendo a temática Prerrogativas do Parlamento Estadual como questão central”.
O secretário da Unale, deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT-CE), ressalta a preparação para a conferência por sete comissões que estão dedicadas à programação e logística do evento. O parlamentar comenta ainda a oportunidade de troca de experiências entre os legislativos estaduais.
Em setembro, equipes da Unale e da Alece fizeram visita técnica ao Centro de Eventos, local que receberá a 26ª Conferência, e realizaram reuniões de planejamento na sede do Parlamento estadual.
Serviço:
Lançamento da 26ª Conferência Nacional da Unale
Data: 04 de outubro (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Edição: Clara Guimarães
