Oposicionistas anunciam obstrução em protesto contra decisões do STF
Parlamentares oposicionistas anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara e no Senado, em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi transmitida nesta terça-feira (26) em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado. Além do aborto, principal tema das manifestações, eles citaram drogas, marco temporal e contribuição sindical como motivadores para a obstrução.
Na sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque e deve prosseguir em sessão presencial do Plenário. A data ainda não foi marcada.
Para o líder da oposição do Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), o tema precisa ser muito mais discutido dentro do Legislativo e também pela população. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) que propõe um plebiscito sobre o tema.
— Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos — disse Marinho.
O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição, anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2023), que chamou de PEC da Vida. O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, para acrescentar a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida. Malta disse que espera contar com o apoio de parlamentares da base do governo em apoio à PEC.
— Sabemos que a base do governo Lula tem os petistas e os psolistas, tem os esquerdistas mesmo, mas parte dela é suprapartidária não tem pauta ideológica de morte de criança e nem de droga. Aliás tem é muita gente do agronegócio e eles certamente estão prontos para militar juntos, para que nós definitivamente possamos banir da sociedade brasileira essa sanha desgraçada de querer tirar a vida daqueles a quem Deus deu a vida desde o processo da concepção— avaliou Malta.
Para a deputada Priscila Costa (PL-CE), caso o Supremo tenha o mesmo entendimento da ministra Rosa Weber na ADPF, haverá fundamento legal para que o aborto seja feito não só nas 12 primeiras semanas da gestação.
— O que é ADPF propõe é a supressão de dois artigos que, se forem suprimidos, darão fundamento legal para assassinar crianças em qualquer momento da gestação. A ADPF justifica a discriminação do aborto baseado num suposto direito fundamental da mulher de matar — protestou a deputada oposicionista.
Segurança Jurídica
Além da decisão sobre o aborto, Marinho citou outras decisões recentes do STF. Uma delas trata da constitucionalidade de contribuições assistenciais pagas por empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que eles possam se opor. A contribuição assistencial é destinada prioritariamente ao custeio de negociações coletivas, após o fim da contribuição sindical obrigatória.
O senador citou, ainda, votos sobre a descriminalização do porte de drogas e a decisão que rejeitou o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (27).
Para o líder da oposição, esses quatro temas mostram que há uma interferência do Judiciário em questões que são do Legislativo.
— Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de alvitre, de competência do Legislativo e esses quatro temas importantes exemplificam isso — disse Marinho.
Fonte: Agência Senado
Sérgio Aguiar comenta acordo para fomento do Hidrogênio Verde
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26/09), a assinatura, na segunda-feira (25/09), em Brasília, de Memorando de Entendimento entre governadores dos estados do Nordeste e o Banco Mundial, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da cadeia do Hidrogênio Verde na Região.
Segundo o parlamentar, na ocasião, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, avaliou a mudança de matriz energética como uma oportunidade histórica e de justiça social para o Nordeste e para o Brasil.
O acordo assinado, conforem Sérgio Aguiar, pretende consolidar o Nordeste como um polo mundial da economia verde. “O Governo do Ceará tem tomado a dianteira desse projeto, que é decisivo para o desenvolvimento da Região. O Ceará tem se notabilizado como um dos melhores locais do mundo para a produção do Hidrogênio Verde”, salientou.
O deputado anunciou ainda que, na quarta-feira (04/10) vai ocorrer o lançamento oficial da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Alece. “A Conferência vai acontecer entre os dias 8 e 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará, e contamos com a presença de todos”, convidou.
Sérgio Aguiar também registrou que na quinta-feira (28/09) tem início as comemorações alusivas aos 104 anos de emancipação política do município de Camocim. “Teremos uma série de ações, entre festividades populares, competições esportivas e entrega de serviços à população”, comunicou.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do MST cancela sessão e destino da comissão está nas mãos de Lira
Por
Luísa Marzullo— Rio de Janeiro / o globo
Com o prazo final de funcionamento expirando nesta terça-feira, a CPI do MST cancelou a sessão que iria votar hoje o relatório final. A medida foi tomada após o pedido de vista do deputado governista Nilto Tatto (PT-SP). Nos bastidores, a cúpula tenta prorrogar os trabalhos até quinta-feira, afim de que o regimento interno da Casa seja cumprido e o texto de Ricardo Salles (PL-SP) volte a ser apreciado. De acordo com as regras do Parlamento, quando há pedido de vista, é preciso que se cumpra o prazo regimental de duas sessões.
Caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conceda a extensão, o colegiado encerrará sua função sem um desfecho. Como noticiou o GLOBO, Salles apresentou o relatório que foi lido na semana passada.
No documento, o parlamentar pediu o indiciamento de onze pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e um dos fundadores do MST, o atual líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha.
Após acordo com governistas e o Centrão, retirou o deputado Valmir Assunção (PT) dos alvos do colegiado. O petista havia sido acusado por ex-integrantes de ter cometido abusos contra outros sem-terra, como ameaça e furto.
A comissão alega que, desde 2009, a Abin, subordinada ao GSI, acompanha as "atividades criminosas" do MST e que, por isso, ao ter afirmado que não recebeu notificação. A fala do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também foi levada em consideração. No colegiado, Teixeira afirmou que as invasões foram tema de reuniões no período em que GDias estava no cargo. Por isso, é acusado de falso testemunho.
Já José Rainha, um dos fundadores do MST, também é alvo de pedido de indiciamento com base em sua oitiva. Na ocasião, o depoente teria afirmado que usa uma produtora de alimentos registrada em nome de terceiros. Por isso, os membros alegam que o líder cometeu falsidade ideológica e sonegação fiscal.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR EDVAR Presidente da CPMI do 8 de Janeiro pede retirada de deputado e suspende sessão após bate-boca
Por Augusto Tenório e Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), interrompeu a sessão desta terça-feira, 26, após discussão com o deputado Abílio Brunini (PL-MT). Maia solicitou que a segurança retirasse o parlamentar do local, mas ele se recusou a sair, afirmando que é integrante do colegiado e não poderia ser retirado.
“Não vou sair. Solicite (a retirada), eu não vou sair. Hoje estou como membro”, gritou Brunini. O deputado é suplente no colegiado pelo PL. Recorrentemente, ele interrompe colegas e grava os discursos nas reuniões do colegiado, e é advertido por Maia.
A confusão ocorreu durante depoimento do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. A presença do militar intensificou o embate entre base e oposição.
Abílio interrompeu a fala da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que disse que o general deveria ser preso após a oitiva como testemunha.
Enquanto Salabert falava, Abílio a interrompeu dizendo que o presidente da CPMI deixava a parlamentar “falar asneiras e imputar crimes”. Maia então ordenou a saída do parlamentar. “Vossa Excelência vai sair do recinto agora. Eu solicito à segurança que retire o deputado Abílio do plenário. Está suspensa a reunião e o deputado Abílio vai se retirar do plenário. Solicito à segurança que retire o deputado Abílio do plenário”, disse o presidente da CPMI.
O parlamentar resistiu, mas deixou a sala onde ocorre a sessão uma hora após o bate-boca. “Foi um claro abuso de autoridade. O general está na condição de testemunha, não de investigado. Imputar crime ao general, na condição de testemunha, falar que ele vai sair dali preso… E o presidente assistindo aquilo tudo de forma omissa, eu não podia admitir isso, tinha que me posicionar”, disse.
Brunini também criticou a postura de Maia em relação ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Como mostrou o Estadão, o ministro enviou ao colegiado imagens de apenas quatro câmeras, enquanto a estrutura do ministério tem 185. “É fácil ele querer se posicionar como fortão com um deputado da direita, que não tem tanta expressão. Mas com Dino, que ridicularizou ele, fez palhaçada com a presidência (da CPMI), falou que não iria mandar imagens, fez o cara ir atrás do STF para conseguir as imagens e depois disse que foram apagadas...”, afirmou.
Heleno se irrita com Eliziane em depoimento
Pouco antes da confusão, Heleno se irritou com questionamentos feitos pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e soltou uma série de palavrões. A senadora perguntou se ele considerava que houve fraude no resultado das eleições de 2022. “Já tem o resultado das eleições, já tem novo presidente da República, não posso dizer que foi fraudado”, afirmou Heleno.
Eliziane, então, disse que o general havia mudado de ideia. Na sequência, o militar deu início aos xingamentos. “Ela fala as coisas que ela acha que está na minha cabeça. P..., é para ficar p..., né. P... que pariu”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reagiu e cobrou respeito à relatora. “É muito desrespeito”, disse.
CCJ é o primeiro passo da minirreforma eleitoral no Senado
Marcela Diniz | 25/09/2023, 18h14
Aprovada na Câmara dos Deputados, a minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023) chegou ao Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda pela designação de relator. As novas regras só valerão nas eleições de 2024 se forem aprovadas até 6 de outubro, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o assunto será debatido sem açodamento.
O senador Marcelo Castro (MDB - PI), relator do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), aponta a simplificação da prestação de contas como um ponto positivo do projeto. Já o senador Paulo Paim (PT - RS) vê retrocesso na flexibilização do uso de dinheiro da cota feminina e de pessoas negras.
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Fonte: Agência Senado
Pacheco diz que Senado 'está muito ávido por discutir' o fim da reeleição: 'Não foi bom para o país'
Por Julia Noia e Letycia Cardoso / O GLOBO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ser contra a reeleição para cargos do Executivo e sustentou que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. O político também defendeu que discussões como aumento do tempo de mandato e concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais, que interessam a parlamentares da Casa, também entrem no foco dos debates.
— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.
As declarações foram dadas na Conferência Hemisférica de Seguros da Fides (Federação Interamericana das Empresas de Seguros), realizada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. O evento também contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.
O presidente do Senado voltou a frisar que "não tem pressa" em pautar a votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara há duas semanas e ainda pendente de discussão no Senado, para que o debate seja feito contemplando "o que é melhor para o Brasil". Para que a mudança passe a valer já a partir das eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado até 6 de outubro, a um ano do pleito de 2024.
Pacheco defendeu ainda que, junto com a atual discussão sobre mudanças na legislação eleitoral, deve ser discutido o alongamento de mandatos de quatro para cinco anos e o ajuste para que todas as eleições gerais ocorram de forma simultânea. Pacheco avalia que essas alterações, somadas ao fim da reeleição, seriam importantes para frear um "estado eleitoral permanente".
— A conveniência da popularidade do mandatário, a instituição do voto e a instituição da eleição resultará em um estado eleitoral permanente. Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e, por vezes, deixa de tomar medidas por vezes antipáticas em função da reeleição, pela perspectiva de ter votos — afirma. — A reeleição acaba sendo um instituto que inibe a autonomia e o dever que tem o mandatário de tomar as decisões.
Segurança jurídica
Também presente no evento, Barroso afirmou que a defesa de segurança jurídica será central em sua gestão à frente da Corte — ele assume a cadeira na quinta-feira, com a aposentadoria da atual presidente, a ministra Rosa Weber, que completa 75 anos na próxima segunda-feira:
— A segurança jurídica, evidentemente, é decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios, e esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal tem e eu mesmo vou me empenhar para aprofundar nesse período da minha gestão.
Em pronunciamento na conferência, o futuro presidente do STF afirmou que diversos setores da economia enfrentam insegurança jurídica, como as seguradoras e a área tributária. Ele apontou que a aprovação da Reforma Tributária vai contribuir para a diminuição da insegurança. Durante o período que estiver à frente da Corte, ele diz que vai atuar para "superar" o preconceito com o setor privado:
— Nesse período da minha gestão, pretendo superar o preconceito que existe contra a iniciativa privada e contra o sucesso empresarial.
CPI do 8 de Janeiro deve indiciar Bolsonaro por ameaça golpista
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO
A CPI do 8 de Janeiro deve concluir seus trabalhos em meados de outubro com o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro por pelo menos quatro crimes cometidos durante o mandato: golpe de Estado, escuta telefônica ilegal, incitação ao crime e autoacusação falsa.
Tanto aliados quanto adversários do ex-presidente da República dão como certo que o relatório a ser apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) vai associar os sucessivos ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas aos atos de vandalismo que culminaram com a invasão e a depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas contas de governo e oposição, há votos suficientes para aprovar o indiciamento do ex-presidente. A leitura do relatório de Eliziane está prevista para o dia 17 de outubro. Nas contas de governistas, a senadora terá o apoio de pelo menos 21 dos 32 integrantes da comissão, número mais do que o necessário para garantir a aprovação (17 votos).
Até mesmo membros da CPI que não concordam que Bolsonaro tenha cometido crimes acreditam que o relatório de Eliziane será aprovado – e apontam que a oposição cometeu um “erro de estratégia” ao se mobilizar pela instalação da comissão.
“A oposição termina numa situação muito ruim, porque não tem carta na manga”, disse um experiente parlamentar da comissão à reportagem. “Eles ficaram entusiasmados com a abertura da CPI, mas não têm noção de política e que vivem de oba-oba.”
Conforme antecipou a equipe da coluna, as acusações do hacker Walter Delgatti Netto, que prestou depoimento à CPI no mês passado, vão ser usadas para enquadrar Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado (por conta da simulação de fraude nas urnas para desestabilizar o pleito eleitoral, com pena de quatro a 12 anos de prisão) e escuta telefônica ilegal – devido aos supostos grampos clandestinos contra o ministro Alexandre de Moraes, com pena de dois a quatro anos.
Ao sugerir que o hacker assumisse falsamente a autoria do grampo contra Moraes, o ex-presidente da República também poderia ser indiciado por participação no crime de autoacusação falsa (artigo 314 do Código Penal), – com pena de três meses a dois anos.
Por último, a promessa de indulto ao hacker e a sinalização da prisão de juízes que agissem contra o próprio hacker podem levar ao quarto crime identificado por congressistas lulistas: a participação, por indução, no delito de “incitação ao crime” com pena de detenção, de três a seis meses.
E a lista de crimes atribuídos a Bolsonaro ainda pode aumentar, a depender dos desdobramentos das investigações de que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir uma minuta que abria possibilidade para uma intervenção militar, conforme revelou a colunista Bela Megale.
Segundo integrantes da CPI ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, os primeiros julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que levaram à condenação de dois réus a 17 anos de prisão e de um terceiro investigado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro também pavimentaram o caminho para que Bolsonaro seja responsabilizado por golpe de Estado no relatório de Eliziane.
“Os julgamentos no STF favorecem a narrativa do governo Lula e da relatora”, aponta um integrante da CPI.
O ex-servidor da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, o produtor rural Thiago de Assis Mathar e o entregador Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a conclusão dos trabalhos da CPI, parlamentares da base governista apostam na troca de comando na Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar prosseguimento às investigações contra Bolsonaro.
Em outubro de 2021, a CPI da Covid aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que atribuía nove crimes a Bolsonaro, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, não deu prosseguimento às apurações, o que frustrou aliados de Lula.
Agora, com o fim do mandato do procurador-geral da República no próximo dia 26, a expectativa é a de que o sucessor de Aras dê um encaminhamento diferente aos trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, resultando na apresentação de uma denúncia contra o ex-ocupante do Palácio do Planalto.
Gleisi Hoffmann defende fim da Justiça Eleitoral e diz que instituição está ‘sujeita a escrutínio’
Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DESP
BRASÍLIA – A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu o fim da Justiça Eleitoral na sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos. Hoffmann afirmou, nesta quarta-feira, 20, que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas. Após críticas, Gleisi disse, nesta quinta, 21, que o “funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, inviabilizam os partidos. Os partidos são a base da sociedade democrática. (...) Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, disse a presidente do PT.
Hoffmann defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada. De acordo com a deputada, esse tipo de punição seria “pedagógica”. Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.
“Para realizar os 20%, um homem terá que ser substituído por uma mulher. Pode ser um homem eleito, mas será substituído pela mulher mais votada para que a gente possa cumprir a cota. Eu tenho certeza que, mesmo com as críticas que tivermos e com a realidade que a gente tem nos partidos, se aprovarmos essa PEC, nós vamos ter um grande avanço na história da participação de mulheres, de negros e negras com essas mudanças que a gente está sugerindo”, afirmou.
Gleisi diz que críticas são para abrir o debate
Na tarde desta quinta-feira, Gleisi se pronunciou nas redes sociais afirmando que a Justiça Eleitoral possui um “papel relevante”, mas que “o seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”. Ao reiterar as suas críticas sobre as multas que são aplicadas ao partido pelo desrespeito às cotas de gênero e raça, a deputada disse que a sua fala teria dado “margem a interpretações em outro sentido”.
“Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”, afirmou.
Lula destacou atuação da Justiça Eleitoral após vitória nas eleições
No dia 12 de dezembro do ano passado, na diplomação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a atuação da Justiça Eleitoral foi essencial para a garantia da lisura das eleições. Segundo Lula, a atuação dos tribunais eleitorais fizeram valer “a soberania do voto popular”.
“Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular. Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis”, disse o petista.
Cláudio Pinho aponta situação crítica da educação em São Gonçalo do Amarante
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/09), a atual situação da educação no município de São Gonçalo do Amarante.
Segundo o parlamentar, muitos profissionais da rede municipal estão clamando por melhores condições de trabalho. “Há cinco anos, a cidade tinha toda uma infraestrutura disponível, tanto para os professores quanto para os alunos. Hoje está um caos ao ponto de os profissionais paralisarem o seu serviço pedindo material para trabalhar”, apontou.
Na avaliação do deputado, essa é a realidade de um município que já foi pujante na educação. “São Gonçalo do Amarante tinha uma educação de qualidade, sendo um dos principais municípios da região nessa área, e as escolas particulares de Fortaleza iam buscar os alunos da cidade”, ressaltou.
Cláudio Pinho também manifestou preocupação com as constantes quedas de energia em São Gonçalo do Amarante, o que tem prejudicado a vida da população. “Neste fim de semana teremos a realização do Festival Escargot & Frutos do Mar na cidade, que estará lotada, e não vamos ter como receber tantas pessoas com essa falta de energia constante”, assinalou.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) cobrou medidas mais firmes em relação à falta de energia em São Gonçalo do Amarante. “É hora de uma tomada de posição mais contundente, pois isso é inadmissível”, comentou.
Edição: Lusiana Freire
Sargento Reginauro apoia votação em urgência do Estatuto do Nascituro
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/09), a articulação e a mobilização de congressistas nacionais que defendem a votação em regime de urgência de projeto de lei que institui o Estatuto do Nascituro.
O texto do projeto prevê que o feto “tenha direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e todos os demais direitos de personalidade” a partir do momento em que é concebido. Na prática, a medida pode passar a proibir o aborto no País até mesmo nos casos legalizados atualmente.
Para Sargento Reginauro, a intenção é aprovar o projeto antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do aborto. “A Câmara dos Deputados deve aprovar logo, de maneira urgente, esse estatuto, para criar uma blindagem e proteger vidas inocentes ainda no ventre materno, contra esse desejo mórbido de um pequeno segmento da sociedade de querer matar essas vidas”, apontou.
O deputado clamou que a bancada cearense no Congresso esteja unida em prol do estatuto. “O povo cearense é contra o aborto, porque é um povo conservador e cristão. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto”, avaliou.
O deputado também anunciou que deu entrada em projeto de decreto legislativo na Assembleia no sentido de revogar o decreto do governador Elmano de Freitas que trata do empréstimo de recursos previdenciários do Estado.
“Nós temos um déficit previdenciário que vai aumentar consideravelmente e que vai explodir, porque estava havendo uma usurpação dos recursos da Previdência. O governador Elmano não está trabalhando para o Estado, e sim para o seu mandato. Ele não está pensando no povo cearense, no servidor público, na saúde fiscal do Estado”, alertou Sargento Reginauro.
Em aparte, o deputado Carmelo Neto (PL) defendeu que não é prerrogativa do STF legislar sobre a pauta do aborto. “O Parlamento brasileiro é um parlamento conservador, e não cabe ao Judiciário esse tipo de debate. Ele não existe para legislar ou criar normativas, pois é inadmissível a usurpação de poderes”, considerou.
Já os deputados Felipe Mota (União) e Moésio Loiola (Progressistas) manifestaram preocupação com a questão previdenciária do Estado, avaliando que se trata de um problema que merece um debate aprofundado.
Edição: Lusiana Freire
