Por André Shalders e Daniel Weterman / O ESTDÃO DE SP

Alterações no funcionamento do Legislativo nos últimos anos mostram que os comandantes atuais do Congresso Nacional têm mais força do que seus antecessores para travar – ou fazer andar – a agenda de votações. Inovações que começaram com a pandemia de covid-19 representam hoje um desafio extra para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O chefe do Executivo tem que lidar não só com um Congresso fortalecido em relação aos outros Poderes, mas também com uma cúpula que concentra bem mais poderes nos presidentes da Câmara e do Senado em comparação aos antecessores.

O Estadão vai mostrar, em uma série de reportagens, o funcionamento de mecanismos que deram à cúpula do Congresso um poder inédito. O cenário passa pelo uso político das sessões híbridas, que admitem a participação via internet; a diminuição dos instrumentos da minoria para obstruir votações; a substituição das comissões permanentes por “grupos de trabalho” informais ou comissões especiais; e o uso de pedidos de urgência, entre outras ferramentas.

O fenômeno é mais intenso na Câmara dos Deputados, mas acontece também no Senado. “São dois processos concomitantes. Um deles é o fortalecimento do Legislativo em relação aos outros poderes. E o outro é o de centralização (das decisões) na Câmara dos Deputados. No Senado, o processo ocorre residualmente, mas na Câmara isso tem um impacto maior”, diz Graziella Testa, que é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A especialista diz ainda que o grande número de partidos – são 23 legendas na Câmara – pode ser uma das causas da concentração de poderes na figura do presidente. “Quando você tem poucos partidos com poder relevante, é mais fácil que esses tenham uma participação efetiva junto ao presidente da Mesa”, diz ela. Testa prepara atualmente um capítulo de um livro sobre o tema.

Sessões online viraram ferramenta política

Na Câmara, o processo começa com um ato da Mesa (o de nº 123 de 2020) que disciplinou a realização de sessões online, em função da chegada da Covid-19 ao Brasil. “Nesse ato, que determinava como iam ser as sessões remotas, já havia um grande cerceamento desses instrumentos de obstrução da minoria no Plenário”, diz Testa.

Quase dois anos depois, em março do ano passado, outro Ato da Mesa (o 227 de 2022) tornou definitiva a solução temporária, sob o nome de Sistema de Deliberação Remota (SDR). O único critério para decidir se a sessão será online ou não é a vontade do presidente.

Como explica Testa, a possibilidade de usar sessões híbridas “se tornou uma nova opção na caixa de ferramentas do presidente da Câmara”: ela facilita a votação de projetos nos quais há interesse, mesmo que os deputados estejam fora de Brasília. Isso torna quase impossível à oposição derrubar uma votação por falta de quórum. “Com a sessão híbrida, isso desaparece. Porque o custo para o parlamentar participar da sessão fica praticamente zero. Ele (deputado) só precisa de um celular com internet”, diz Testa.

A concentração de poder da cúpula do Congresso coincide com o aumento de poder do Legislativo sobre o Executivo, muito maior do que o experimentado por Lula nos mandatos anteriores. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência pela primeira vez, o petista conseguiu aprovar 54 medidas provisórias e não perdeu nenhuma. Neste ano, 17 já perderam a validade e apenas sete foram aprovadas.

No primeiro ano do primeiro mandato, 28% dos projetos que viraram lei foram de autoria do presidente da República. Neste ano, até o dia 23 de outubro, o porcentual é menor, de 18%. No orçamento, o Executivo controlava toda a despesa do governo federal. Agora, convive com um Congresso dominando 18% dos gastos não obrigatórios por meio das emendas parlamentares.

Além das emendas, o governo Lula entregou parte do primeiro escalão para a cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o deputado André Fufuca (PP-MA), para comandar o Ministério do Esporte e Celso Sabino (União-PA) como ministro do Turismo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, tem dois aliados diretos na Esplanada: o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT).

No jargão do Congresso, o “kit obstrução” é uma série de manobras regimentais das quais a oposição pode lançar mão para tentar impedir uma votação de acontecer. A minoria pode, por exemplo, pedir a “verificação de quórum”; demandar a votação de sucessivos requerimentos de retirada de pauta, etc. Em maio de 2021, já sob Arthur Lira (PP-AL), a Câmara aprovou uma Resolução (a 21 de 2021) limitando severamente esses instrumentos do “kit obstrução”.

Crítica do atual comando da Casa, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) diz que o Legislativo vive hoje uma espécie de “ditadura” interna. “Muito se fala da ditadura do Judiciário. Mas temos uma ditadura que não se comenta: a ditadura no Poder Legislativo – onde os presidentes das casas concentram poder absoluto nas pautas e no orçamento do país”, diz ela, que é representante da bancada do Novo.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) foi o relator da Resolução 21 de 2021. Ele defende as mudanças e diz que o “kit obstrução”, tal como existia antes, impedia a maioria de se expressar no voto.

“A obstrução é um instrumento legítimo da democracia. Mas chegar ao momento de votar e a maioria se expressar, é tão ou mais legítimo que a obstrução. Portanto, a obstrução não pode ser um instrumento para impedir que a votação chegue ao fim. Você não pode ter uma obstrução que impeça a maioria de exercer seu poder de maioria. Isso não é democracia”, diz ele. “Serve para um governo e para outro. Valia para o anterior e vale para esse agora”, diz Ramos.

Cláudio André de Souza é cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), uma universidade federal criada em 2010. Para ele, o fortalecimento atual do Legislativo é “tópico” e “conjuntural”. “Envolve uma transição que a gente não sabe se vai se estabelecer a médio e longo prazo. Há um fortalecimento institucional do Legislativo, mas isso não necessariamente significa um fortalecimento da representação política. Nas pesquisas de opinião, por exemplo, o Legislativo continua amargando muita desconfiança”, diz ele.

Sob Arthur Lira (PP-AL), a presidência da Câmara também passou a substituir o trabalho das comissões permanentes da Câmara – onde os integrantes são escolhidos de acordo com as bancadas dos partidos – por “grupos de trabalho” informais. Uma inovação que permite ao comando da Casa decidir quais deputados discutirão o assunto.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a reforma tributária. A proposta foi formulada por um grupo de trabalho escolhido por Lira e votada diretamente no plenário. O arcabouço fiscal, nova regra apresentada pelo governo Lula para substituir o teto de gastos públicos, também foi submetido diretamente ao plenário, mas sem grupo ou comissão. O relatório, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), foi escrito sob a batuta do presidente da Câmara, que assumiu pessoalmente a articulação da proposta.

“Esse ponto talvez seja uma das maiores novidades, pois agora o presidente pode escolher fazer grupos de trabalho que são 100% informais. Regimentalmente, eles só poderiam ser usados para fazer a consolidação de leis. Não se discutiria mérito nos grupos de trabalho”, diz Graziella Testa.

“Foi o que ele fez na minirreforma eleitoral. Ele discute no grupo de trabalho e aí já depois impõe urgência e puxa para o plenário. Por isso também o aumento dos pedidos de urgência. Porque, no grupo de trabalho, ele escolhe quem ele quer para compor. Nas comissões, depende dos partidos, diz a professora da FGV.

No começo deste ano, a Mesa Diretora da Câmara também editou uma Resolução (a 15 de 2023) que permite decidir quando um projeto de lei terá de tramitar pelas comissões temáticas da Casa e quando serão criadas comissões especiais – um grupo temático, específico para aquele projeto.

Foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União medida provisória que libera, por crédito extraordinário, R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) compre produtos provenientes da agricultura familiar. O valor previsto na MP 1.194/2023 se soma aos R$ 900 milhões já previstos com esse objetivo. 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra a produção de agricultores familiares, visando a distribuição às redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas públicas de nível fundamental e médio, entre outras instituições. A produção também é direcionada a famílias em vulnerabilidade alimentar, restaurantes comunitários, creches e entidades filantrópicas.

Desde a criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, segundo dados do MDS. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.

Fonte: Agência Senado

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou o Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro. Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o parlamentar ressaltou que o analfabetismo é um desafio permanente no Brasil. Segundo o parlamentar, uma parcela significativa da população não possui habilidades básicas de leitura e escrita, o que afeta o acesso a oportunidades educacionais e econômicas, além de contribuir para a desigualdade social.

— É lamentável ver que, apesar das metas e dos esforços previstos na Constituição de 1988 para erradicar o analfabetismo e melhorar a educação no Brasil, ainda existem desafios significativos. Vejam bem, desde 1946, se todas as crianças de sete anos em diante tivessem sido alfabetizadas, atualmente todos os cidadãos e cidadãs com até 85 anos de idade saberiam ler, escrever e contar. Pelo contrário, ainda temos 9,5 milhões de analfabetos absolutos e 50 milhões de analfabetos funcionais — lamentou.

Confúcio Moura também levantou a possibilidade de utilizar dispositivos móveis, como celulares, para promover a alfabetização. O senador afirmou que a ideia tem potencial, mas é preciso garantir que a abordagem seja acessível a todos, incluindo aqueles que não têm fácil acesso a dispositivos móveis e à internet.

— Além disso, o treinamento de educadores e a vontade política são essenciais para implementar com sucesso tais inovações e erradicar o analfabetismo de forma eficaz. A integração de tecnologia na alfabetização deve ser cuidadosamente planejada e implementada em conjunto com as abordagens tradicionais do professor alfabetizador para atender às diversas necessidades da população. A alfabetização não apenas permite o acesso à educação e a informações, mas também capacita os cidadãos a participarem plenamente da sociedade e do processo democrático. É um pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

Fonte: Agência Senado

Por Gleydson Silva / ALECE

Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (14/11), a abertura de 1.017 cozinhas comunitárias do programa Ceará Sem Fome, distribuídas em 171 municípios cearenses, sendo 287 na capital e 730 no interior.

De acordo com o líder do Governo na Alece, o governador Elmano de Freitas e a primeira-dama do Estado, Lia Freitas, visitaram, na segunda-feira (14/11), a cozinha de número mil do programa Ceará Sem Fome, no bairro Bela Vista, em Fortaleza. O próximo passo, segundo o deputado, é promover a capacitação dos beneficiários do programa, em busca de sua autonomia financeira. “É dar o peixe e ensinar a pescar, para que o Ceará saia do mapa da fome e nunca mais volte”, pontuou. Ele destacou que a intenção do Estado é que, até o final do ano, os 184 municípios tenham cozinhas comunitárias.

O parlamentar destacou ainda que a Alece integra o comitê gestor do programa, com diversas outras entidades. “Esse comitê vai capacitar, para que esse público alvo vulnerável esteja também sendo qualificado. Isso é política pública com P maiúsculo”, destacou.

A política educacional do Ceará, conforme o deputado, tem sido exemplo para o Governo Federal universalizar o ensino em tempo integral no Brasil, dando acesso a cursos profissionalizantes e a alimentação. “Escolas bem estruturadas, edificadas, bonitas, com laboratórios de Química, Física, Biologia, atividades esportivas, contraturno, saindo com ensino técnico profissionalizante”, elencou.

Romeu Aldigueri enalteceu ainda o trabalho realizado pela Casa de Vovó Dedé, em Fortaleza, que oferece cursos de música a mais de 1,4 mil jovens, que se destacam em diversos cantos do mundo. Segundo ele, além dos cursos, a instituição possui cinco cozinhas para alimentar os mais carentes da região, entre outras ações. “Parabenizo aqueles que fazem a Casa de Vovó Dedé, um instrumento de melhorar a vida das pessoas, dando oportunidade, gerando emprego e renda aos jovens e que deveria ser conhecido por todos”, pontuou.

O deputado De Assis Diniz (PT), em aparte, acredita que o Ceará Sem Fome e o programa educacional cearense terão grande impacto positivo no Estado e na vida da população, através de ações “realmente transformadoras”. “Parabéns ao nosso governador e nossa primeira-dama, que fazem uma política integrada, olhando a longo prazo, garantindo políticas e ações transformadoras”, disse.

O deputado Stuart Castro (Avante) enalteceu as políticas de combate à fome do Ceará e afirmou que o compromisso de todos que compõem o Governo é “cuidar para avançar”. Para o deputado Moésio Loiola (Progressistas), é necessário que o Estado reforce o treinamento dos beneficiários do Ceará Sem Fome, para que as pessoas possam ter dignidade para trabalhar e se alimentar. 

Já o deputado Sargento Reginauro (União) avaliou que a forma mais eficiente de tirar crianças da criminalidade e combater a violência é através de projetos sociais, mas ponderou que, se houvesse mais investimento público, esses equipamentos produziriam ainda mais. 

Edição: Adriana Thomasi

Por Vandecy Dourado / ALECE

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou as discussões qualificadas e o intercâmbio de informações da 26ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (14/11).

Conforme pontuou, o encontro registrou a participação de cerca de 500 parlamentares de todo o Brasil, além dos 2.000 participantes, que presenciaram a conferência nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Ele citou também as diversas atividades realizadas nos dias do evento e agradeceu o apoio do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e dos integrantes da Unale, pela realização do "maior evento de encontro de parlamentares da América Latina nos últimos dias" .

O parlamentar destacou ainda o potencial das discussões realizadas pelos participantes e como elas puderam "se traduzir em um avanço para as discussões dos parlamentos estaduais, assim como também para o Parlamento internacional."

Em aparte, o deputado Audic Mota (MDB) parabenizou o deputado Sérgio Aguiar pela condução do evento e ressaltou a conquista do parlamentar em se tornar o novo presidente da Unale. "Fiquei muito feliz em vê-lo como presidente da Unale, certamente pelo domínio e sabedoria que tem sobre o Poder Legislativo e o poder associativista. Vossa excelência desempenhará no ano de 2024 um grande trabalho no Brasil inteiro agora", celebrou. 

Compartilhando as felicitações, o deputado Felipe Mota (União) citou a boa relação e o respeito que os deputados do Brasil têm para com Sérgio Aguiar. "Eu vi um cearense benquisto e que tem o respeito de todas as assembleias legislativas". Ele também congratulou Sérgio Aguiar pela presidência da entidade que representa os parlamentares do País. "Além de aprender, nós ficamos muito felizes pela sua chegada como o próximo presidente da Unale, e isso nos deixa muito envaidecidos, porque só quem ganha é o Ceará e a Assembleia Legislativa do Ceará", disse.

Por sua vez, além de cumprimentar Sérgio Aguiar, o deputado Lucinildo Frota (PMN) também lembrou que o deputado Stuart Castro (Avante) foi eleito secretário da Unale no Ceará e saudou a conquista para o Parlamento cearense e do Brasil. "Tenho certeza que vai fazer com que nós, deputados estaduais, tenhamos mais condições ainda, não só nós cearenses, mas todos os deputados do Brasil, tenham mais condições e mais abertura para que o nosso trabalho venha a ser efetivado e o resultado final seja visto pela população de todo o País". 

O deputado Sérgio Aguiar mencionou também consulta pública promovida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (Sema) acerca da proposta de redefinição dos limites do Parque Estadual das Carnaúbas, unidade de conservação localizada nos municípios de Viçosa do Ceará e Granja. A consulta segue aberta até o dia 2 de dezembro. Mais informações podem ser acessadas no site da Sema.  

Edição: Adriana Thomasi