Confúcio Moura destaca o Dia Nacional da Alfabetização e critica a situação brasileira
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou o Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro. Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o parlamentar ressaltou que o analfabetismo é um desafio permanente no Brasil. Segundo o parlamentar, uma parcela significativa da população não possui habilidades básicas de leitura e escrita, o que afeta o acesso a oportunidades educacionais e econômicas, além de contribuir para a desigualdade social.
— É lamentável ver que, apesar das metas e dos esforços previstos na Constituição de 1988 para erradicar o analfabetismo e melhorar a educação no Brasil, ainda existem desafios significativos. Vejam bem, desde 1946, se todas as crianças de sete anos em diante tivessem sido alfabetizadas, atualmente todos os cidadãos e cidadãs com até 85 anos de idade saberiam ler, escrever e contar. Pelo contrário, ainda temos 9,5 milhões de analfabetos absolutos e 50 milhões de analfabetos funcionais — lamentou.
Confúcio Moura também levantou a possibilidade de utilizar dispositivos móveis, como celulares, para promover a alfabetização. O senador afirmou que a ideia tem potencial, mas é preciso garantir que a abordagem seja acessível a todos, incluindo aqueles que não têm fácil acesso a dispositivos móveis e à internet.
— Além disso, o treinamento de educadores e a vontade política são essenciais para implementar com sucesso tais inovações e erradicar o analfabetismo de forma eficaz. A integração de tecnologia na alfabetização deve ser cuidadosamente planejada e implementada em conjunto com as abordagens tradicionais do professor alfabetizador para atender às diversas necessidades da população. A alfabetização não apenas permite o acesso à educação e a informações, mas também capacita os cidadãos a participarem plenamente da sociedade e do processo democrático. É um pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
Fonte: Agência Senado
Romeu Aldigueri ressalta abertura de mais de mil cozinhas comunitárias do Ceará Sem Fome
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (14/11), a abertura de 1.017 cozinhas comunitárias do programa Ceará Sem Fome, distribuídas em 171 municípios cearenses, sendo 287 na capital e 730 no interior.
De acordo com o líder do Governo na Alece, o governador Elmano de Freitas e a primeira-dama do Estado, Lia Freitas, visitaram, na segunda-feira (14/11), a cozinha de número mil do programa Ceará Sem Fome, no bairro Bela Vista, em Fortaleza. O próximo passo, segundo o deputado, é promover a capacitação dos beneficiários do programa, em busca de sua autonomia financeira. “É dar o peixe e ensinar a pescar, para que o Ceará saia do mapa da fome e nunca mais volte”, pontuou. Ele destacou que a intenção do Estado é que, até o final do ano, os 184 municípios tenham cozinhas comunitárias.
O parlamentar destacou ainda que a Alece integra o comitê gestor do programa, com diversas outras entidades. “Esse comitê vai capacitar, para que esse público alvo vulnerável esteja também sendo qualificado. Isso é política pública com P maiúsculo”, destacou.
A política educacional do Ceará, conforme o deputado, tem sido exemplo para o Governo Federal universalizar o ensino em tempo integral no Brasil, dando acesso a cursos profissionalizantes e a alimentação. “Escolas bem estruturadas, edificadas, bonitas, com laboratórios de Química, Física, Biologia, atividades esportivas, contraturno, saindo com ensino técnico profissionalizante”, elencou.
Romeu Aldigueri enalteceu ainda o trabalho realizado pela Casa de Vovó Dedé, em Fortaleza, que oferece cursos de música a mais de 1,4 mil jovens, que se destacam em diversos cantos do mundo. Segundo ele, além dos cursos, a instituição possui cinco cozinhas para alimentar os mais carentes da região, entre outras ações. “Parabenizo aqueles que fazem a Casa de Vovó Dedé, um instrumento de melhorar a vida das pessoas, dando oportunidade, gerando emprego e renda aos jovens e que deveria ser conhecido por todos”, pontuou.
O deputado De Assis Diniz (PT), em aparte, acredita que o Ceará Sem Fome e o programa educacional cearense terão grande impacto positivo no Estado e na vida da população, através de ações “realmente transformadoras”. “Parabéns ao nosso governador e nossa primeira-dama, que fazem uma política integrada, olhando a longo prazo, garantindo políticas e ações transformadoras”, disse.
O deputado Stuart Castro (Avante) enalteceu as políticas de combate à fome do Ceará e afirmou que o compromisso de todos que compõem o Governo é “cuidar para avançar”. Para o deputado Moésio Loiola (Progressistas), é necessário que o Estado reforce o treinamento dos beneficiários do Ceará Sem Fome, para que as pessoas possam ter dignidade para trabalhar e se alimentar.
Já o deputado Sargento Reginauro (União) avaliou que a forma mais eficiente de tirar crianças da criminalidade e combater a violência é através de projetos sociais, mas ponderou que, se houvesse mais investimento público, esses equipamentos produziriam ainda mais.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar destaca discussões qualificadas da 26ª Conferência da Unale
Por Vandecy Dourado / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou as discussões qualificadas e o intercâmbio de informações da 26ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (14/11).
Conforme pontuou, o encontro registrou a participação de cerca de 500 parlamentares de todo o Brasil, além dos 2.000 participantes, que presenciaram a conferência nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Ele citou também as diversas atividades realizadas nos dias do evento e agradeceu o apoio do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e dos integrantes da Unale, pela realização do "maior evento de encontro de parlamentares da América Latina nos últimos dias" .
O parlamentar destacou ainda o potencial das discussões realizadas pelos participantes e como elas puderam "se traduzir em um avanço para as discussões dos parlamentos estaduais, assim como também para o Parlamento internacional."
Em aparte, o deputado Audic Mota (MDB) parabenizou o deputado Sérgio Aguiar pela condução do evento e ressaltou a conquista do parlamentar em se tornar o novo presidente da Unale. "Fiquei muito feliz em vê-lo como presidente da Unale, certamente pelo domínio e sabedoria que tem sobre o Poder Legislativo e o poder associativista. Vossa excelência desempenhará no ano de 2024 um grande trabalho no Brasil inteiro agora", celebrou.
Compartilhando as felicitações, o deputado Felipe Mota (União) citou a boa relação e o respeito que os deputados do Brasil têm para com Sérgio Aguiar. "Eu vi um cearense benquisto e que tem o respeito de todas as assembleias legislativas". Ele também congratulou Sérgio Aguiar pela presidência da entidade que representa os parlamentares do País. "Além de aprender, nós ficamos muito felizes pela sua chegada como o próximo presidente da Unale, e isso nos deixa muito envaidecidos, porque só quem ganha é o Ceará e a Assembleia Legislativa do Ceará", disse.
Por sua vez, além de cumprimentar Sérgio Aguiar, o deputado Lucinildo Frota (PMN) também lembrou que o deputado Stuart Castro (Avante) foi eleito secretário da Unale no Ceará e saudou a conquista para o Parlamento cearense e do Brasil. "Tenho certeza que vai fazer com que nós, deputados estaduais, tenhamos mais condições ainda, não só nós cearenses, mas todos os deputados do Brasil, tenham mais condições e mais abertura para que o nosso trabalho venha a ser efetivado e o resultado final seja visto pela população de todo o País".
O deputado Sérgio Aguiar mencionou também consulta pública promovida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (Sema) acerca da proposta de redefinição dos limites do Parque Estadual das Carnaúbas, unidade de conservação localizada nos municípios de Viçosa do Ceará e Granja. A consulta segue aberta até o dia 2 de dezembro. Mais informações podem ser acessadas no site da Sema.
Edição: Adriana Thomasi
Donas de Si debate empreendedorismo e empoderamento feminino em Itapajé
Por Dídio Lopes / ALECE
Seminário Donas de Si, realizado em Itapajé - Foto: Junior Pio
Mulheres do município de Itapajé participaram, nesta segunda-feira (13/11), do Seminário Donas de Si, realizado pelo Instituto Future, com patrocínio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher e Sala do Empreendedor. O evento reuniu cerca de 80 mulheres e incentivou a prática do empreendedorismo e empoderamento feminino, com geração de renda e independência financeira por meio de palestras e experiências. A programação segue na Câmara Municipal de Itapajé até terça-feira (14/11).
Na abertura das atividades, a vereadora procuradora da Mulher do município, vereadora Gláucia Araújo (PDT), enalteceu a iniciativa do projeto e valorizou a importância do Seminário Donas de Si no desenvolvimento de habilidades na questão do empoderamento empresarial.
“Empoderar as mulheres é um ato democrático e que envolve não apenas uma mudança de percepção cultural sobre o papel delas na sociedade, mas também na geração de oportunidades, emprego e renda. Por isso, as itapajeenses têm a oportunidade de ter, nesses dois dias, uma imersão no conhecimento para se destacar não apenas no mercado de trabalho, mas em todos os segmentos de suas vidas”, disse.
Presente na abertura do encontro, a prefeita do município, Gorete Caetano (PSD), comentou que ao lado de todo homem bem-sucedido sempre há uma mulher forte, por isso é chegado o momento de essa mulher ganhar destaque e ser a protagonista de sua vida.
“Gostaria de agradecer a oportunidade de o município de Itapajé ser contemplado com o Seminário Donas de Si, da Procuradoria Especial da Mulher da Alece. Esse é o momento de garantir a liberdade e emancipação financeira de mulheres e jovens, respeitando suas individualidades e possibilitando principalmente o exercício da democracia”, frisou.
Para a coordenadora da Procuradoria da Mulher de Itapajé, Izabela Moreira, esse é o momento de reunir mulheres empreendedoras já bem-sucedidas do município com aquelas que pretendem começar a empreender, para mostrar a elas um direcionamento para dar o primeiro passo.
“Talvez o que esteja faltando para que essas mulheres coloquem as ideias de negócio em prática é justamente um momento como esse, em que elas encontrem um apoio e direcionamento”, acrescentou.
INSPIRAÇÃO
O Momento Inspiração, espaço destinado às mulheres empreendedoras para compartilharem suas experiências, teve como palestrante Márcia Ávila, empreendedora que atua no ramo da beleza em Itapajé. Ela relatou, dentre as diversas dificuldades da sua vida, o início do seu sonho em empreender.
A empresária é especialista em tricoterapia capilar especialista em loiras e relatou sua jornada para chegar ao momento de destaque que está vivendo no município. “Para me tornar a mulher empreendedora que sou hoje, eu já fui costureira, babá, professora, trabalhei aos sábados na feira e, há dez anos, estou nesse ramo da beleza. Já passei por muitos momentos para chegar onde cheguei. Não romantizem o empreendedorismo, mas mantenham um foco, pois sem foco não se chega a lugar nenhum”, comentou.
Ao final desse momento, a cantora Alice Brasil apresentou a música “Dona de Mim”, da intérprete Iza. Segundo Alice, essa música é um mantra que representa o poder feminino e serve de inspiração para todas as mulheres.
PALESTRA
No primeiro momento, realizado pela manhã, o seminário contou com a participação do palestrante Luciano Lopes, consultor do Instituto Future e facilitador da metodologia Empretec (criada pela ONU e que ajuda a desenvolver qualidades típicas do comportamento de um empreendedor). Segundo o palestrante, o encontro é dividido em três momentos.
“O primeiro ponto falamos sobre o empoderamento feminino numa situação em que o mundo está organizado para os homens. Então, o alto empoderamento deve acontecer de uma forma conceitual, para poder sensibilizar. O segundo conteúdo é sobre a capacidade de a mulher desenvolver comportamentos que possam trazer a ela a independência financeira. E o terceiro instante é sobre ser empresária e a responsabilidade de planejar, organizar, supervisionar e controlar um fluxo medido por produtos e por pessoas.”
Participaram ainda do evento o presidente da Câmara dos Vereadores, Haroldo Mota (PDT); o vereador Ernando Mesquita (PL); a secretária de Desenvolvimento Econômico, Carla Jane; a presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Elizete Gomes - todos do município de Itapajé.
No encontro de amanhã (14/11), os participantes receberão orientações do representante da Sala do Empreendedor da Assembleia Legislativa, Wilkson Santos, sobre como formalizar uma empresa, os benefícios da formalização e os créditos para investimento. Além disso, haverá informação sobre empréstimos financeiros com os agentes de crédito do Crediamigo, do Banco do Nordeste e da Cearacred. Ao final, será realizada a entrega de certificados e sorteio de brindes para as mulheres que participaram do evento.
PRÓXIMO ENCONTRO
Na próxima quinta e sexta-feira (16 e 17/11), o Seminário Donas de Si também levará capacitação às mulheres do município de Varjota. Na semana passada o encontro foi em Palmácia, no Maciço de Baturité.
O projeto Donas de Si tem como proposta promover ações articuladas de empreendedorismo feminino, com foco na ascensão profissional da mulher, emancipação econômica, geração de renda e independência financeira.
Edição: Adriana Thomasi
Alece promove sessão solene em homenagem aos 57 anos do Grupo de Tradições Cearenses
Por Vandecy Dourado / alece
Grupo de Tradições Cearenses - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (14/11), a partir das 17h, sessão solene em homenagem aos 57 anos do Grupo de Tradições Cearenses, em referência à contribuição do grupo para a preservação e valorização das tradições culturais no País.
A solenidade acontece no Plenário 13 Maio, por iniciativa dos deputados Fernando Hugo (PSD) e Gabriella Aguiar (PSD), reconhecendo o papel vital do grupo na construção e perpetuação do patrimônio cultural cearense.
A trajetória da agremiação tradicional cearense nasce no dia 12 de outubro de 1966. Ao longo de sua história, o Grupo de Tradições Cearenses tem se dedicado incansavelmente a estudar, pesquisar e divulgar a rica cultura popular do nosso Estado, enriquecendo a identidade cultural da região e do País.
Como entidade cultural e educacional sem fins lucrativos, a organização dedica-se a uma variedade de atividades, incluindo música, dança, canto e encenações que celebram as tradições locais. Essas iniciativas visam fortalecer a integração da comunidade, contribuindo para a preservação de suas raízes.
Edição: Adriana Thomasi
Ranking nacional aponta Alece como a 5ª casa legislativa estadual mais transparente do Brasil
Por Vandecy Dourado/com Assessoria / alece
- Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é a quinta casa legislativa estadual mais transparente do Brasil. É o que aponta o ranking do 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) relativo ao ano de 2023, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de Contas da União e do Estado do Mato Grosso. A Casa do Povo cearense agora é nível ouro em qualidade de informações referentes à transparência disponibilizadas em seu Portal da Transparência.
Para o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), a conquista decorre da excelência da Casa no tratamento de informações à disposição da população cearense. “O reconhecimento em rankings de transparência é consequência dos nossos esforços, que envolvem gestores e colaboradores. Ao dar mais acesso à informação, a Casa do Povo se aproxima da população, que tem maior consciência de seus direitos”, destaca.
Evandro complementa apontando o compromisso da Alece com a transparência pública. “Nada é mais republicano do que manter informações e dados públicos acessíveis aos cidadãos. Aqui na Alece, gestores e colaboradores entendem que ser transparente não é apenas um diferencial, é um dever da Casa. Nesse sentido, temos reafirmado nosso compromisso com a máquina pública ao lançarmos, em 2021, uma plataforma virtual focada na transparência, com interface intuitiva e informativa. Também aprovamos resolução e publicamos ato normativo que regem a disponibilização dos dados públicos do Parlamento cearense”, ressalta.
Reforçando a importância da participação direta do cidadão nas decisões públicas, a controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, comemora a conquista alcançada pela Casa e destaca o papel democrático possibilitado pela transparência pública.
“A certificação Ouro em transparência é a conquista antecipada da nossa visão de futuro, que é ser referência em parlamento aberto para o fortalecimento da democracia, conforme previsto no planejamento estratégico Alece 2030. Somente com transparência e participação cidadã seremos um estado eficiente e justo”, diz.
Entre os portais hospedados pelas casas legislativas estaduais na internet, a Alece aparece atrás apenas de Goiás e Mato Grosso – ambas classificadas com o selo Diamante – além de Rondônia e Espirito Santo, com a mesma certificação de avaliação do Ceará: nível ouro. O Portal da Transparência da Alece atingiu nota máxima em sete quesitos avaliados na pesquisa: Acessibilidade, Contratos, Despesas, Diárias, Informações Institucionais, Informações Prioritárias e Receita.
Os resultados do 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública foram divulgados no seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado em Brasília, nesta segunda-feira (13/11). O encontro foi promovido pela Atricon, em conjunto com os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
METODOLOGIA
A pesquisa de âmbito nacional avaliou as informações disponibilizadas em 8.045 portais, pertencentes aos três poderes, tribunais de contas, ministérios públicos e defensorias públicas das unidades da federação, além de incluir sites de estatais dependentes e independentes.
Conforme índice de transparência alcançado na pesquisa, os sites públicos são classificados em diferentes categorias: Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente. Apenas os portais das categorias Diamante, Ouro e Prata são certificados pela iniciativa.
O objetivo do levantamento é fomentar a transparência pública e estimular o aprimoramento dos portais no País, por meio da análise da transparência ativa, isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação do cidadão.
Os dados da pesquisa de âmbito nacional podem ser acessados no Radar da Transparência Pública.
Edição: Clara Guimarães
Abertura oficial da 26ª Unale destaca compromisso com o fortalecimento das funções legislativas no âmbito dos estados
Por Ariadne Sousa / ALECE
- Foto: Dário Gabriel
A abertura da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), promovida em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e apoio do Governo do Estado, ocorreu na noite desta quarta-feira (08/11), no Centro de Eventos do Ceará. A cerimônia contou com a presença de autoridades, políticos e representantes de entidades públicas e privadas.
Para o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (sem partido), o encontro possibilita a troca de experiências, conhecimentos e ideias capazes de fornecer um ambiente de crescimento coletivo nas casas legislativas do País. “O fato de haver cerca de duas mil pessoas inscritas nessa conferência é um sinal positivo de que temos vontade de melhorar ainda mais e de que criamos uma oportunidade de nos reunirmos para juntos desenharmos as ações que nos proporcionarão essas melhorias”, declarou.
Evandro Leitão lembrou ainda que o mundo contemporâneo exige dos gestores públicos uma visão ampliada com foco nas demandas da população, na transparência e no desenvolvimento sustentável. “Estamos sendo provocados a ir além, sermos mais sensíveis à população mais vulnerável, sendo propositivos e assertivos naquilo que aflige diretamente a sociedade”, completou.
O deputado estadual de Pernambuco e presidente da Unale, Diogo Moraes (PSB-PE), ressaltou que a entidade atua fortemente na defesa das prerrogativas dos legislativos estaduais. “A Unale é a principal trincheira de luta em âmbito nacional das teses federativas e da consolidação de prerrogativas e competências incumbidas na Carta Magna no que concerne ao alcance social do Poder Legislativo estadual”, afirmou.
O parlamentar avalia que o encontro gera um espaço de aprendizado e compartilhamento de boas práticas legislativas. “Esta é uma ocasião para celebrar, aqui em Fortaleza, reunindo não apenas legisladores e servidores, mas também sonhadores e agentes de mudança”, pontuou Diogo Moraes.
Segundo o secretário da Unale no Ceará e presidente da comissão organizadora da conferência, deputado Sérgio Aguiar (PDT), a Unale exerce papel fundamental no fortalecimento do federalismo brasileiro e os encontros anuais realizados pela entidade se firmam como importante mecanismo de debate e desenvolvimento de conhecimentos para o engrandecimento parlamentar.
HOMENAGENS
Durante a abertura, o presidente da Alece e o ex-presidente da Unale Lídio Lopes receberam a Comenda Unale, maior condecoração da entidade, conferida às autoridades que se destacam por sua atuação política, já o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Paulo Câmara, recebeu o Troféu Gratidão.
Foram apresentados ainda os indicados ao Prêmio Unale Assembleia Cidadã, nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Os prêmios serão anunciados na sexta-feira (10/11).
A mesa de abertura foi composta ainda pelo secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho, representando o chefe do Executivo, Elmano de Freitas; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara, representando os patrocinadores; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representando os demais presidentes de casas legislativas, Álvaro Porto (PSDB-PE), e Antônia Sales, vice-presidente de Relações Internacionais da Unale.
Também participaram da abertura os deputados estaduais do Ceará Missias Dias (PT), De Assis Diniz (PT), Marcos Sobreira (PDT), Jô farias (PT), Nizo Costa (PT), Guilherme Bismark (PDT), Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Simão Pedro (PSD), Renato Roseno (Psol), Júlio César Filho (PT), Audic Mota (MDB), Stuart Castro (Avante), Jeová Mota (PDT), Felipe Mota (União), Antônio Henrique (PDT) e Felipe Aguiar (MDB).
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Poeta Bráulio Bessa palestrou na abertura oficial do evento e recebeu homenagem - Foto: Dário Gabriel
PALESTRA DE ABERTURA
A palestra de boas-vindas do evento foi ministrada pelo poeta, cordelista e declamador Bráulio Bessa. Em sua apresentação, o artista exaltou a importância da poesia popular e do cordel para a valorização da cultura nordestina. Além disso, Bráulio discorreu sobre a sua carreira, desde o início, aos 14 anos, quando teve seu primeiro contato com um livro de poesia na escola pública em que estudava, no interior do Ceará.
Ao final da apresentação, o poeta recebeu homenagem, por meio de certificado de reconhecimento, entregue pelo presidente da Alece e pelo presidente da Unale, pelas contribuições em prol da valorização cultural do Nordeste.
SERVIÇO:
26ª Conferência Nacional da Unale
Quando: 8, 9 e 10 de novembro de 2023
Onde: Centro de Eventos do Ceará - Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz/ Fortaleza
Programação completa: https://unale2023.com.br/
Edição: Lusiana Freire
Alece aprova indicação de Sâmia Costa Farias Maia para a Defensoria Pública do Estado
Por Lindalva Montezuma/Ricardo Garcia / ALECE
Votação realizada durante sessão legislativa desta quarta-feira
O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (08/11), em sessão especial, a indicação de Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de defensora pública geral do Estado. A aprovação ocorreu por unanimidade dos parlamentares, com 34 votos favoráveis.
A indicação consta no projeto de decreto legislativo 06/23, da Mesa Diretora da Casa, e foi encaminhada à Alece pelo Conselho Superior da Defensoria Pública conforme lista resultante do processo eletivo realizado em outubro de 2023. O decreto legislativo é necessário para prosseguir com a nomeação ao cargo, conforme previsto na legislação.
Também foram aprovados durante a sessão ordinária quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar, além de seis de indicação. Dos projetos de lei, o 707/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a festa religiosa da Comunidade do Araturi, no município de Caucaia, que homenageia o padroeiro São José Operário.
O 839/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festival Sabor e Arte, realizado no município de Tianguá.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o 850/23 institui o Dia de Luta pela Saúde da Mulher e de Redução da Mortalidade Materna. Já o 999/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao ministro Gilmar Ferreira Mendes.
Já os projetos de indicação aprovados foram o 136/23, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PDT); o 173/23, da deputada Juliana Lucena (PT); o 205/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 254/23, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante) e coautoria dos deputados Felipe Aguiar (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), o 309/23, do mesmo autor e coautoria do deputado Felipe Aguiar (MDB), e o 257/23, do deputado Guilherme Landim (PDT).
Edição: Adriana Thomasi
Entenda as polêmicas da nova Lei das PMs que o Congresso aprovou com o apoio do governo Lula
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à aprovação de uma Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foi, segundo parlamentares e especialistas, um aceno à classe tradicionalmente próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão petista teve que ignorar temas que o próprio partido condenava em relação às PMs, como letalidade policial e violência contra a população negra.
O texto aprovado acabou sendo objeto de reclamações de movimentos à esquerda e até do Ministério Público Federal (MPF). Os críticos esperavam do governo Lula uma postura mais firme para exigir das polícias, por exemplo, mais eficiência no controle da violência policial, na infiltração do crime organizado e em práticas de tortura por parte de policiais. A proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado está na mesa do presidente para sanção.
A articulação para que a matéria fosse aprovada no Senado foi liderada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Delegado da Polícia Civil capixaba, ele surgiu como um fenômeno eleitoral por uma atuação firme contra transgressores na delegacia de trânsito. No mandato, trocou o Rede pelo PT, levantou bandeiras progressistas e passou a ser visto como “decepção” pelo eleitorado conservador. À frente da proposta, fez um relatório nos moldes pretendidos por policiais e também parlamentares ligados ao bolsonarismo.
O projeto que institui uma lei orgânica – uma atualização do regimento das instituições militares dos Estados – tramita desde 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em síntese, trata de funcionamento, garantias, vedações, regras para entrada e permanência e condições de manifestação política de policiais e bombeiros militares.
Bolsonaro só conseguiu que o texto fosse aprovado na Câmara, em dezembro. Embora tivesse nas PMs uma importante base de apoio eleitoral, o então presidente chegou a ser criticado por entidades da classe pela falta de medidas concretas em favor dos policiais. Nesta terça-feira, 7, o projeto foi aprovado no Senado.
Com veto ao marco temporal na pauta, Congresso tem sessão nesta quinta
Deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles ao PL 2.903/2023 sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta conta com 40 itens (33 vetos e 7 projetos de lei). A sessão está marcada para começar às 10h.
Ao sancionar a Lei 14.701 de 2023, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Conhecida como marco temporal, a proposta teve origem em projeto de lei (PL 2.903/2023) apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
Ele ainda lembra que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.
Julgamento
Em 27 de setembro deste ano, o STF fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que a corte rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também rejeitou trecho que garante que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Créditos
A pauta do Congresso também conta com projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano (PLNs). Entre eles, o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Fonte: Agência Senado
