Projeto em análise na Câmara regulamenta carros autônomos no Brasil
O Projeto de Lei 1317/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta a utilização de veículos autônomos no Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece o papel do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trata da responsabilidade por acidentes ou infrações de trânsito.
As regras são inseridas no Código de Trânsito Brasileiro. Fraga defende que a medida é necessária. “Trata-se de uma novidade tecnológica que poderá rapidamente fazer parte do nosso cotidiano, e o Parlamento não pode se furtar a tratar do tema e garantir a segurança dos cidadãos”, disse.
A proposta considera veículo terrestre autônomo aquele com qualquer tipo de motorização e que não dependa de condutores humanos para seu deslocamento, utilizando tecnologia computadorizada georreferenciada, com tomada de decisões por meio de inteligência artificial.
Pelo projeto, todos os veículos autônomos deverão ter, obrigatoriamente, seguro contra acidentes, com cobertura contra terceiros.
Requisitos
Caberá ao Contran regulamentar os requisitos técnicos para veículos autônomos, fabricados ou comercializados no Brasil. O Detran deverá homologar os veículos, sendo obrigatória a realização de testes em território nacional, conforme estabelecer o Contran.
Circulação
Para circular em vias públicas, o veículo autônomo deverá, obrigatoriamente, ser ocupado por condutor habilitado, com anotação especial na carteira de habilitação. O projeto veda o uso de veículos autônomos para ambulância.
Atualização
O fabricante deverá fornecer atualizações constantes para garantir a segurança e a conformidade do veículo com as leis de trânsito. A não atualização pelo proprietário impedirá a renovação do registro do veículo.
Responsabilização
A responsabilidade em caso de acidente ou de infração de trânsito será apurada conforme cada caso, podendo ser exclusiva ou solidária entre fabricante (ou seu representante no Brasil) e proprietário (ou condutor).
A responsabilidade será exclusiva de quem (proprietário ou fabricante) agir com negligência, imprudência ou imperícia na programação ou manutenção do veículo. Se o acidente ou infração decorrer de falha na programação ou fabricação, o proprietário receberá o dobro do valor pago em indenizações e multas.
Cadastro
Segundo a proposta, o governo deverá criar um cadastro nacional para registrar todos os tipos de acidentes com veículos autônomos, constando ao menos marca, local e número de vítimas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Debatedores pedem recursos para conclusão de escolas em municípios
Cesar Mendes | 09/10/2023, 08h46
A Comissão de Educação (CE) discutiu em audiência pública na sexta-feira (6) a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE): melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem na educação básica. O coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Estevão Martins, destacou as obras nas escolas feitas com recursos do fundo. Mas a representante dos municípios, Natália Cordeiro, disse que 660 dessas obras estão paralisadas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da política pública, prometeu apresentar o seu relatório antes da votação do Orçamento para o ano vem.
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Fonte: Agência Senado
Dia Mundial do Algodão é celebrado no Senado
O Senado Federal realizou sessão na sexta-feira (6) para celebrar o Dia Mundial do Algodão. Comemorada em 7 de outubro, a data foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o propósito de conscientizar a comunidade internacional sobre a contribuição da cotonicultura para a economia de muitos países emergentes e de baixa renda. A sessão, que contou com a presença de parlamentares e do corpo diplomático, foi realizada por iniciativa da senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS).
Fonte: Agência Senado
Plenário pode votar retomada de obras paralisadas em educação e saúde
Pedro Pincer | 09/10/2023, 13h16
O Plenário pode votar nesta semana projeto que retoma obras paralisadas nas áreas de educação e saúde (PL 4.172/2023). Também na pauta proposta que estabelece que os órgãos públicos federais da administração direta e entidades da administração indireta devem, preferencialmente, contratar a prestação dos serviços postais diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de serviços de Telecomunicações com a Telebras (PL 2.721/2023).
Opções: Download
Fonte: Agência Senado
Projeto reabre prazo para renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e Semiárido
O Projeto de Lei 1768/23 reabre, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas oriundas de operações de crédito rural nas condições previstas na lei que, em 2006, permitiu a repactuação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e de áreas do Semiárido localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo (Lei 11.322/06).
A proposta também permite que os microempreendedores individuais (MEI) renegociem seus débitos nas mesmas condições daquela lei.
Pelo projeto, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), poderão ser renegociadas dívidas contratadas, até 31 de dezembro de 2019, com recursos de fundos federais como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Eunício Oliveira entende que a renegociação é uma medida de justiça pelos impactos trazidos pela pandemia de Covid-19. “Será uma oportunidade para que agricultores e MEI do campo e das cidades possam se reerguer e recuperar a dignidade, depois de um período difícil com a pandemia. É hora de ajudar quem tanto nos ajudou”, disse Eunício.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e aguarda votação no Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Girão comemora Fortaleza na final da Copa Sul-Americana
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou a classificação do Fortaleza Esporte Clube na final da Copa Sul-Americana de Futebol. Girão destacou a vitória do time cearense por 2 a 0 contra o Corinthians na terça-feira (2), enfatizando a importância histórica do feito para o Nordeste e para o esporte do Ceará, lembrando as conquistas ao longo dos 105 anos do time.
— Nós estamos na final! Esse campeão aí pode se expandir, porque é a final da Sul-Americana. É a primeira vez que um time do Nordeste consegue este feito na história [...]. Num Castelão completamente abarrotado de torcedores, nós fizemos uma partida muito feliz, com um elenco combativo, aguerrido, com uma torcida vibrante e forte, com os funcionários comprometidos do Fortaleza Esporte Clube, e a gente conseguiu ir para essa final no Uruguai — disse.
Girão relembrou fatos de quando esteve na presidência do clube. Segundo ele, o time fez uma campanha histórica que garantiu o acesso à Série B do Campeonato Brasileiro. O senador também destacou a importância da parceria construída com o principal adversário, o Ceará Sporting Club, para acabar com a rivalidade violenta entre as torcidas.
— A primeira coisa que a gente fez no clássico, eu como presidente, eu fui assistir, a convite do presidente do Ceará, ao jogo no camarote do Ceará. Eu, com a camisa do Fortaleza, ele com a camisa do Ceará. Nunca ninguém tinha visto aquilo, e foi um impacto [...]. Tudo fluiu bem, e as mortes no estado, infelizmente, decolaram em todas as outras áreas, menos no futebol. O "Clássico-Rei" [disputa entre o Fortaleza e o Ceará] parou essa guerra — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Consultorias de Orçamento sugerem cautela sobre perspectiva de crescimento em projeto do governo
Em nota técnica sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alertam para a necessidade de cautela em relação às perspectivas de crescimento econômico contidas no texto, porque elas têm impacto direto nas receitas e despesas previstas. A proposta fala em 2,26% para 2024, enquanto o mercado financeiro prevê 1,47%.
Pela conta dos técnicos, das despesas totais do Orçamento de 2024 – R$ 2,7 trilhões –, 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4%, discricionárias; ou seja, que poderiam ser objeto de cortes. “A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, diz a nota.
Previdência
A nota afirma também que as despesas previdenciárias da proposta estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso porque a despesa de 2024, de R$ 913,9 bilhões, leva em conta uma estimativa para 2023 que já foi revista pelo governo. A revisão ocorreu após o envio do projeto ao Congresso.
Saúde
Os técnicos também mostram que o governo voltou a atender o piso constitucional de gastos com Saúde após o fim do teto de gastos, que havia suspendido o piso. Ele seria de R$ 218,4 bilhões para 2024, ou 15% da receita líquida. Pelo projeto, as despesas estariam até R$ 60 milhões acima do piso, já considerando a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para o setor.
Mas os técnicos afirmam que R$ 693,6 milhões classificados como despesas de Saúde em programações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não poderiam estar no piso. De qualquer forma, o texto afirma que a função Saúde deverá ter um aumento de quase R$ 69 bilhões em relação a 2023.
Educação e Bolsa Família
Na Educação, o acréscimo será de R$ 29 bilhões em relação a 2023, e o piso constitucional está sendo ultrapassado em R$ 2,1 bilhões.
Já a dotação para o Bolsa-Família em 2024 está 2,8% menor que o autorizado para 2023. Em setembro último, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Stuart Castro cobra respostas de Junta Comercial sobre recadastramento de leiloeiros
Por Luciana Meneses / ALECE
Dep. Stuart Castro ( AVANTE ) - Foto: Junior Pio
O deputado Stuart Castro, em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (05/10), cobrou explicações da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) a respeito da inclusão de nomes de leiloeiros e tradutores no Diário Oficial da União após o encerramento do prazo de recadastramento da categoria.
Conforme explicou o parlamentar, a junta comercial é responsável pelo recadastramento dos leiloeiros e publicou a lista dos habilitados no dia 26/04/2023, vindo a emitir um ofício no dia 02/05/2023 com inclusão de novos nomes. “Como foram habilitados esses outros nomes após o prazo de recadastramento? E como o nome de pessoas que sequer buscaram o recadastramento surgiu na lista?”, questionou.
Stuart Castro afirmou que não deixará a imagem do Governo do Estado ser manchada por más condutas e aguarda uma resposta da presidente da Junta. “Não a acuso de nada. O que peço educadamente é que nos deem uma resposta fundamentada em lei e que não contrariem o edital. Fundamente a decisão ou reveja o ato”, aconselhou.
Edição: Clara Guimarães
Leonardo Pinheiro ressalta proposta que colabora com prevenção do câncer
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Dep. Leonardo Pinheiro ( PROGRESSISTAS ) - Foto: Junior Pio
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (05/10), o projeto de indicação, de sua autoria, que propõe disponibilizar o Caminhão Cidadão nas campanhas Outubro Rosa e Dezembro Azul, que buscam alertar a população sobre o câncer de mama e de próstata.
A proposta de n°579/23, segundo o parlamentar, busca colaborar com a prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata e sensibilizar a população sobre a prevenção primária e secundária da doença.
Leonardo Pinheiro assinalou a importância do diagnostico precoce, que é fundamental para o tratamento da doença. “É preciso melhorar o conhecimento da população sobre esses assunto e sobre a necessidade de se cuidar, buscar diagnóstico precoce e fortalecer os hábitos de saúde”, disse.
O deputado destacou que o governador Elmano de Freitas inaugurou no Hospital Regional do Vale de Jaguaribe, o serviço de oncologia. “É muito importante a descentralização desses serviços e comemoramos que o Governo esteja aliado com essas pautas”, afirmou.
O parlamentar ressaltou também a importância de debater as divisas dos municípios Morada Nova e Russas; Limoeiro do Norte e Morada Nova; Limoeiro do Norte e Quixeré; Quixeré e Russas. Ele destacou o projeto Renda do Sol, do Poder Executivo, que prevê a implantação de sistemas fotovoltaicos de geração distribuída para famílias de pequenos produtores rurais e de baixa renda em todo o Ceará e uma emenda à proposta, de sua autoria, que busca oportunizar à população urbana a energia limpa que gere emprego e renda.
Leonardo Pinheiro solicitou ainda minuto de silêncio pela morte de três médicos traumatologistas. Quatro profissionais foram baleados na madrugada desta quinta-feira, na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Três morreram e um está internado em estado grave.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) lamentou a morte dos médicos e se solidarizou com as famílias. “Muitas famílias estão perdendo pessoas para essa batalha contra o crime no Brasil. É preciso rever o Código Penal do nosso País. Precisamos de medidas mais duras”, assinalou.
Já o deputado Moésio Loiola (Progressistas) destacou a questão da saúde no Ceará e frisou que a abertura de novas oncologias vai desafogar o Instituto do Câncer do Ceará.
Edição: Adriana Thomasi
Grupo de Cid consegue assinaturas para nova eleição no PDT: 'Fomos desmoralizados', diz líder na AL
Com mais de 50 assinaturas, o grupo liderado pelo senador Cid Gomes no PDT Ceará consegue apoio suficiente para convocar uma reunião extraordinária do diretório estadual. O objetivo é eleger uma nova Executiva para o partido com Cid permanentemente no comando, sem chances para destituição até uma nova eleição. A maioria absoluta foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT).
"Nós temos que ser grandes, dialogar. Nós temos a maioria e o direito regimental de convocar o diretório, não temos? É convocado por um terço, nós temos a maioria absoluta. Nós fomos desmoralizados, desrespeitados, então é a prevalência interna", afirmou.
Pelo estatuto do partido, é necessário que o requerimento de convocação contenha pelo menos 1/3 (28) das assinaturas dos membros titulares da diretoria, e o bloco cidista conseguiu quase o dobro, segundo o líder do governo.
Para manter a data prevista da convocação do diretório e eleição para o dia 16, é necessário protocolar o documento até 8 dias antes. Como não querem correr risco, aliados fizeram uma força-tarefa para lembrar prefeitos – os principais interessados na resolução do impasse – de deixarem suas assinaturas.
Apesar do apoio, Aldigueri questiona como o outro segmento pedetista liderado pelo deputado federal André Figueiredo vai se comportar diante da discussão agendadas.
"O que vai acontecer? Nós vamos ganhar e não vamos levar, vamos fazer uma outra intervenção? Isso mostra que o partido não existe, que é uma ditadura a nível nacional. [...] O PDT virou um cartório feudal? É um senhor feudal? Duas pessoas mandam no partido todo, no Brasil, ninguém respeita mais democracia? É isso que está acontecendo", avalia.
"Então nós vamos cumprir rigorosamente todas as regras eleitorais, partidárias, convocar o diretório, fazer eleição da nova executiva democraticamente. Nós estamos fazendo o correto. Não fomos nós que quisemos assim. Nós queremos é pacificar, construir o partido, tornar o partido grande", completa.
O Diário do Nordeste consultou a assessoria de imprensa de André Figueiredo para ele se pronunciar sobre as declarações de Romeu Aldigueri e foi informada de que, por enquanto, ele não está comentando sobre o assunto.
'EXTINÇÃO'
Tendo em vista que o grupo liderado por Cid no PDT reúne a maioria dos mandatários do partido, para Aldigueri, a cisão pode levar a um enfraquecimento da legenda com desfiliações e até à extinção.
"O PDT, do jeito que está sendo conduzido, hoje, caminha com a extinção. O que era o PDT anos atrás? Quantos deputados federais não tínhamos há doze, oito anos? Quantos senadores nós tínhamos? Quantos governadores? O PDT, hoje, a nível nacional, se resume praticamente ao Ceará porque tem cinco deputados federais, treze deputados estaduais. Como você não respeita a maioria?", disse o deputado.
"Nós temos 57 prefeitos, e 55 estão com o senador Cid. Todos os deputados federais, com exceção do André, estão com Cid. De 13 deputados estaduais, dez estão com Cid. Queremos esquecer a eleição de 2022, as urnas já falaram. Nós temos a eleição municipal a fazer. Do jeito que vai, nós vamos perder 98% dos prefeitos, vão sair do partido. Se fizer uma enquete hoje, 90% dos deputados estaduais e federais desejam sair do partido porque estão se achando discriminados, perseguidos", declarou.
NOVO EMBATE NO PDT
O movimento ocorre após um novo episódio da crise no PDT tomar repercussão na última segunda-feira (2), com a destituição do senador do comando interino da legenda por André Figueiredo. Licenciado do cargo desde julho devido a um acordo firmado com Cid, o deputado revogou a licença sem aviso prévio, surpreendendo Cid e o seu grupo.
Com isso, Figueiredo voltou a acumular a função de presidente do PDT Ceará e Nacional — este último de forma interina.
Como justificativa para a decisão, o deputado federal alegou "descumprimentos" feitos por Cid enquanto estava na interinidade, como a concessão de uma carta de anuência para que o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão, deixasse a sigla sem sofrer qualquer sanção e a tentativa de aderir oficialmente à base do Governo Elmano de Freitas (PT).
No mesmo dia, à tarde, o senador reagiu e convocou uma comitiva de deputados estaduais e federais para traçar as estratégias a partir de então. A decisão de convocar o diretório foi tomada, e a coleta das assinaturas iniciada. Na ocasião, ele rebateu os argumentos de Figueiredo e disse que o único compromisso firmado era "futuro", previsto para dezembro, quando tinha acertado de apoiar a recondução de André à presidência da agremiação estadual.
