Por Luciana Meneses / ALECE

Deputado Guilherme Bismarck (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Guilherme Bismarck (PDT) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (01/11), a divulgação de cortes referentes à reunião da executiva nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Conforme explicou o parlamentar, alguns perfis do Instagram realizaram um “vazamento seletivo”, com cortes da reunião realizada na última sexta-feira (27/10) no Rio de Janeiro. “Esses perfis são ligados a um determinado grupo que organizou um vazamento seletivo com recortes de falas de alguns membros durante a reunião. Uma tentativa de construir uma narrativa indecente, incoerente e covarde”, condenou.

A reunião foi transmitida ao vivo, de acordo com Guilherme Bismarck, e pode ser solicitada na íntegra pela imprensa, para que não haja dúvidas sobre o que de fato aconteceu. “Esse tipo de atitude vem de quem trata o povo como massa de manobra. Acham mesmo que as pessoas não se perguntam pelo restante das imagens? Ou a fala de outros membros? Pura tática de quem gosta de destruir a política, de quem não aceita o contraditório. Conclamo a Presidência do partido que coloque a transmissão na íntegra, sem edições”, defendeu. 

Outro assunto abordado pelo deputado na tribuna foi a ampliação de voos entre Fortaleza e Lisboa, em Portugal, anunciados pela TAP Air Portugal. “Teremos agora 10 voos semanais saindo de Fortaleza para Lisboa. E isso é fruto do projeto para continuar com a isenção de ICMS de gasolina, fortalecendo ainda mais nossos laços com Portugal”, comemorou. 

Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PDT) lamentou os últimos episódios envolvendo membros do partido. “Virou uma novela que os cearenses não aguentam mais. Uma guerra de narrativas. E tudo o que queremos é coerência e respeito à maioria no partido. Não ficaremos silentes à arrogância e desmando, que foi o que vimos na sexta-feira (27/10) passada. No grito não vão conseguir ganhar. Continuaremos cobrando por justiça e respeito à maioria”, afirmou. 

Edição: Adriana Thomasi

Por Giovanna Munhoz / ALECE

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (01/11), notícia sobre o dumping equatoriano, segundo maior produtor de camarão do Brasil, que busca desovar no Brasil o excesso de estoque.

O parlamentar explicou que o dumping é uma venda abaixo do custo de produção e, com isso, o mercado brasileiro fica ameaçado, já que a carcinicultura nordestina gera diversos empregos. “A produção de camarão no nosso País representa negócios da ordem de R$ 6 bilhões, gerando emprego e renda. O Ceará, inclusive, foi o maior produtor nacional”, disse.

Os Estados Unidos e México, segundo Sérgio Aguiar, já fecharam as portas para o produto do Equador. “O tema já foi tratado com agropecuários e empresários cearenses preocupados com a ameaça de empregos no Ceará e Nordeste caso o dumping equatoriano aconteça”, afirmou.

O deputado pontuou ainda que existem registros oficiais de contêineres de camarões do Equador com problemas sanitários apontados pela França. “É preciso agir rápido para proteger a carcinicultura brasileira”, apontou.

A 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) também foi destacada pelo parlamentar. O evento será sediado no Ceará e reúne parlamentares brasileiros. “A Unale será realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos, e parabenizo o presidente desta Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que está trazendo, através da Alece, essa conferência que vai reunir todas as casas legislativas”, comemorou.

Sérgio Aguiar parabenizou ainda o time Fortaleza Esporte Clube, que foi vice-campeão da Copa Sul-Americana de 2023. “O time fez uma disputa de qualidade e deixo os parabéns a todos os envolvidos nesse certame internacional”, ressaltou.

Edição: Adriana Thomasi

A CPI das ONGs ouviu, nesta terça-feira (31), depoimento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. Ele afirmou que as denúncias de excessos na abordagem dos agentes do ICMBio contra moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, serão apuradas, mas negou que relatos de excesso policial com fuzis se refiram a agentes do órgão. A reunião foi requerida (REQ 133/2023) pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que preside o colegiado, apresentou vídeos em que moradores da reserva acusam agentes governamentais fortemente armados de depredarem suasresidências. Também houve denúncias contra o ICMBio de privá-los de criação de vacas e de dificultar abertura de novas escolas. Segundo Plínio,  a necessidade de planejamento prévio para as famílias explorarem os recursos da floresta prejudica os moradores. Na sua avaliação, o instituto se preocupa mais com as florestas do que os seres humanos. 

— A gente só fala da mão [do Estado] que pune (...), a gente não tem a mão que (...) traz a solução. Pode tudo [nas reservas extrativistas], desde que o ICMBio aprove. A família tem que ter plano de manejo... Imagina, o seringueiro que ganha R$ 3 por quilo e colhe, no máximo, cinco quilos por dia. Se não tiver a infelicidade de adoecer (…) aí ele vai poder contratar alguém para fazer seu plano? Mas o desmatamento tem mais atenção…

Abordagem excessiva

Segundo Mauro, os agentes do ICMBio não usam armas de grande porte como as apresentadas nos vídeos. Ele também atribuiu o aumento da fiscalização nos últimos anos na reserva Chico Mendes ao crescimento do desmatamento.

— Dentro do ICMBio não possuímos armamentos pesados. Isso não acontece. Em atividades de fiscalização, a depender das circunstâncias, para evitar situações de conflito, os órgãos de segurança também participam: ora a PF [Polícia Federal], ora a polícia do estado, ora a PRF [Polícia Rodoviária Federal]. Aí sim eles possuem o armamento. O ICMBio possui diferentes instâncias de governança para coibir excessos. Temos a auditoria, temos a corregedoria (…) . Em havendo algum abuso, creio que isso pode ser resolvido (...). O problema é que o desmatamento cresceu vertiginosamente nos últimos anos (...). O governador [do Acre] recentemente assinou decreto [11.271, de 2023] estabelecendo emergências ambientais nos municípios do Acre — disse Mauro, também afirmou que o ICMBio fará vistoria na reserva em novembro, no processo de construção da nova escola.

Os senadores Weverton (PDT-MA) e Damares Alves (Republicanos-DF) criticaram os casos de excessos na abordagem de agentes do órgão denunciados pelos moradores. O senador Beto Faro (PT-PA) afirmou que iniciativas de conscientização e informação pelo instituto podem reduzir o nível de infrações na reserva.

Na semana passada, a CPI aprovou requerimento (REQ 147/2023) de convite para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão para receber uma representação contra os agentes do ICMBio. O documento contém denúncias recebidas pelos senadores durante diligência externa realizada em 19 de outubro no Acre, quando os membros da CPI vistoriaram as condições de habitação e trabalho de moradores da Reserva Chico Mendes. A audiência com a presença da procuradora-geral ainda não tem data definida. 

Desenvolvimento

Mauro elencou entre as missões do órgão o desenvolvimento socioambiental para gerar emprego e renda, e apoiar o desenvolvimento do país. Ele afirmou que para cada real investido na pesca sustentável nas unidades de conservação, aproximadamente R$ 15 voltam para a economia local.

>O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou a eficácia da atuação do ICMBio em atender as necessidades de subsistência das famílias nas reservas.

—  O senhor acredita que o seringueiro, caminhando oito quilômetros, tenha condições de sobreviver do extrativismo recebendo 30 ou 40 reais por dia? Isso é um trabalho digno? O senhor tem a relação dessas famílias que estão lá, quantas recebem Bolsa Família? Do jeito que a gente viu a situação lá na Reserva Chico Mendes, se fosse uma empresa da iniciativa privada que estivesse administrando aquilo, pode ter certeza que o administrador sairia algemado.

Indicação

Os critérios para escolha do presidente do ICMBio foram questionados por senadores, que apontaram conflito de interesses. O senador Marcio Bittar (União-AC), relator no colegiado, apontou o envolvimento de Mauro e das pessoas que indicaram seu nome à presidência do ICMBio com ONGs ambientalistas.

Em resposta, o convidado explicou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, formou comitê para indicar três nomes de candidatos à direção do órgão. Ele afirmou que a decisão pelo seu nome foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no ICMBio desde 2009. Mas, para Bittar, a participação de Mauro como sócio da empresa Canumã (quando licenciado do ICMBio), que realizava consultoria a ONGs, indicaria uma escolha enviesada do comitê formado por Marina.

Para Bittar, há trocas frequentes entre gestores públicos de órgãos ambientais e dirigentes de ONGs financiadas com recursos estrangeiros, que podem levar à influência de outros países na política ambiental brasileira.

— É um clube de amigos. Você acha que esse clube de amigos vai indicar alguém que discorde que a reserva extrativista não tenha um grau de autonomia maior do que tem? A agenda está fechada... Isso é permitir que forças externas se apossem do governo brasileiro —  disse Bittar, que foi endossado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).

Mauro lembrou que o apoio e cooperação do ICMBio com ONGs é previsto na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 2000).

Terras públicas

Respondendo ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Mauro apontou preocupação com problemas existentes na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, que é uma unidade de conservação administrada pelo ICMBio. A região possui índices altos de desmatamento e dificuldade na desapropriação de terras para torná-las de domínio público da União. 

— Aquela terra é pública e federal (...). Temos 336 unidades de conservação, nem todas são de domínio público. Há propriedades ambientais que são de domínio privado, não implica em desapropriação, etc. (...) É importante dizer que uma floresta é de domínio público. Aquelas pessoas que têm título de posse e cumprem a legislação na época vão ser indenizadas e [as terras] desapropriadas. Existe toda uma legislação dedicada a tratar desse tipo de situação. No caso do ICMBio, ele trabalha para verificar a veracidade daqueles títulos, faz análise de cartório, de campo, trabalha bastante detalhadamente e com cautela. É um trabalho que envolve uma série de pessoas para tornar aquela unidade totalmente de domínio público.

Mauro ainda esclareceu que, nos casos em que cresce o número de famílias que estão em unidades de conservação em terras públicas, o órgão cria plano de emergência para permitir que elas tenham condições de coletar o necessário para sua subsistência.

Segundo o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a comprovação de posse legítima das terras é inviável para os moradores. Zequinha explicou que, décadas atrás, o governo militar incentivou a migração de brasileiros para a região. Mas, à época da criação da unidade de conservação, em 2006, os locais de habitação dessas pessoas foram incluídos na área da floresta.

— Não regulariza, não tem título? Porque não se faz título lá nem na lua. Se tivesse, o cara iria atrás. Isso é questão de gestão.

ICmbio

O instituto é uma autarquia federal criada em 2007 para gerir as unidades de conservação federais no país. Essas unidades podem ser de uso sustentável, em que se busca harmonizar o uso dos recursos naturais e a proteção da natureza, como é o caso das reservas extrativistas e das florestas nacionais. Segundo dados do órgão, mais de 200 mil famílias estão cadastradas nesse tipo de local. Mas também existem unidades de conservação de proteção integral, em que o objetivo é evitar a interferência humana.

As unidades de conservação somam 18% do território brasileiro e possuem 280 conselhos, que são órgãos de participação social deliberativos ou gestores que auxiliam o administrador da unidade de conservação.

Fonte: Agência Senado

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais passou pela terceira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (31). São necessárias cinco sessões até a votação em primeiro turno.

Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

Pedidos de vista

A proposta também estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

Fonte: Agência Senado

Por Giovanna Munhoz/ ALECE

 Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio

 

O líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), ressaltou, durante o segundo expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (31/10), o programa FortPesca do Governo do Estado, em parceria com a Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará.

O parlamentar explicou que o programa visa ao fortalecimento da renda para a pesca artesanal e distribui canoas, kits de pesca, camisa de proteção, colete salva-vidas, anzol, freezers, mesas em inox e outras peças para pescadores artesanais. “Sugeri ao deputado Carmelo Neto (PL), com todo respeito, que pedisse desculpas ao Governo do Estado, pescadores e ao secretário de Pesca, Oriel Nunes, por ter postado um vídeo na rede social, afirmando que várias canoas estavam abandonadas”, assinalou.

Romeu Aldigueri destacou que as canoas não estão abandonadas. Estão guardadas e bem armazenadas, esperando para serem distribuídas. “O programa já entregou apetrechos de pesca em Granja, Tauá, Icó, Pentecoste e vários outros municípios. É um programa estruturante, investimento do Ceará nos pescadores. Basta ir na rede social do Estado para acompanhar as entregas”, disse.

O deputado pontuou ainda que falou com tranquilidade. “Não fui grosseiro. Busco sempre ser respeitoso e assim fui. Pedi respeito. O parlamentar está preocupado com as canoas que fazem parte do programa, mas o que diz das vacinas vencidas que o Governo Federal teve que descartar porque Bolsonaro deixou vencer? Isso que é lamentável. Vários brasileiros morreram por abandono e incompetência”, apontou.

Edição: Adriana Thomasi