Alece aprova indicação de Sâmia Costa Farias Maia para a Defensoria Pública do Estado
Por Lindalva Montezuma/Ricardo Garcia / ALECE
Votação realizada durante sessão legislativa desta quarta-feira
O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (08/11), em sessão especial, a indicação de Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de defensora pública geral do Estado. A aprovação ocorreu por unanimidade dos parlamentares, com 34 votos favoráveis.
A indicação consta no projeto de decreto legislativo 06/23, da Mesa Diretora da Casa, e foi encaminhada à Alece pelo Conselho Superior da Defensoria Pública conforme lista resultante do processo eletivo realizado em outubro de 2023. O decreto legislativo é necessário para prosseguir com a nomeação ao cargo, conforme previsto na legislação.
Também foram aprovados durante a sessão ordinária quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar, além de seis de indicação. Dos projetos de lei, o 707/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a festa religiosa da Comunidade do Araturi, no município de Caucaia, que homenageia o padroeiro São José Operário.
O 839/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festival Sabor e Arte, realizado no município de Tianguá.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o 850/23 institui o Dia de Luta pela Saúde da Mulher e de Redução da Mortalidade Materna. Já o 999/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao ministro Gilmar Ferreira Mendes.
Já os projetos de indicação aprovados foram o 136/23, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PDT); o 173/23, da deputada Juliana Lucena (PT); o 205/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 254/23, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante) e coautoria dos deputados Felipe Aguiar (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), o 309/23, do mesmo autor e coautoria do deputado Felipe Aguiar (MDB), e o 257/23, do deputado Guilherme Landim (PDT).
Edição: Adriana Thomasi
Entenda as polêmicas da nova Lei das PMs que o Congresso aprovou com o apoio do governo Lula
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à aprovação de uma Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foi, segundo parlamentares e especialistas, um aceno à classe tradicionalmente próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão petista teve que ignorar temas que o próprio partido condenava em relação às PMs, como letalidade policial e violência contra a população negra.
O texto aprovado acabou sendo objeto de reclamações de movimentos à esquerda e até do Ministério Público Federal (MPF). Os críticos esperavam do governo Lula uma postura mais firme para exigir das polícias, por exemplo, mais eficiência no controle da violência policial, na infiltração do crime organizado e em práticas de tortura por parte de policiais. A proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado está na mesa do presidente para sanção.
A articulação para que a matéria fosse aprovada no Senado foi liderada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Delegado da Polícia Civil capixaba, ele surgiu como um fenômeno eleitoral por uma atuação firme contra transgressores na delegacia de trânsito. No mandato, trocou o Rede pelo PT, levantou bandeiras progressistas e passou a ser visto como “decepção” pelo eleitorado conservador. À frente da proposta, fez um relatório nos moldes pretendidos por policiais e também parlamentares ligados ao bolsonarismo.
O projeto que institui uma lei orgânica – uma atualização do regimento das instituições militares dos Estados – tramita desde 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em síntese, trata de funcionamento, garantias, vedações, regras para entrada e permanência e condições de manifestação política de policiais e bombeiros militares.
Bolsonaro só conseguiu que o texto fosse aprovado na Câmara, em dezembro. Embora tivesse nas PMs uma importante base de apoio eleitoral, o então presidente chegou a ser criticado por entidades da classe pela falta de medidas concretas em favor dos policiais. Nesta terça-feira, 7, o projeto foi aprovado no Senado.
Com veto ao marco temporal na pauta, Congresso tem sessão nesta quinta
Deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles ao PL 2.903/2023 sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta conta com 40 itens (33 vetos e 7 projetos de lei). A sessão está marcada para começar às 10h.
Ao sancionar a Lei 14.701 de 2023, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Conhecida como marco temporal, a proposta teve origem em projeto de lei (PL 2.903/2023) apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
Ele ainda lembra que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.
Julgamento
Em 27 de setembro deste ano, o STF fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que a corte rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também rejeitou trecho que garante que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Créditos
A pauta do Congresso também conta com projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano (PLNs). Entre eles, o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Fonte: Agência Senado
Senado aprova reforma tributária no primeiro turno no Plenário
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). O Plenário vai votar agora o segundo turno. Depois a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
— O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá — disse Braga.
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:
— É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5% — disse Randolfe.
Quando usou a sigla IVA, o senador se referiu ao Imposto sobre Valor Agregado, que é como esse tipo de tributo sobre o consumo foi nomeado ao longo dos anos durante sucessivas discussões.
A principal crítica dos senadores da oposição recaiu sobre o excesso de setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que a reforma vai na prática aumentar a carga tributária para a maior parte da população. Segundo o senador, a proposta foi “desconfigurada” e está longe de simplificar o atual modelo.
— Quem teve mais condição de gritar, de brigar, de fazer o lobby funcionar está contemplado com inserções dentro do projeto em tela. Aqueles que não tiveram essa força ou esse cuidado vão ser obrigados a suportar uma carga tributária — pasmem, senhores — que vai ser a maior do mundo. Nós estamos falando de um assunto muito sério, em que não há nenhum estudo de impacto. O que nós temos, na verdade, é uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5% — disse Marinho.
Entre os setores que terão regimes diferenciados segundo o texto estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator reforçou que eles já possuem regimes diferenciados e pagam carga tributária inferior à média nacional.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentou um substitutivo rejeitado durante a votação em Plenário, o sistema tributário vai ficar ainda mais complexo durante o período de transição, porque os atuais tributos vão coexistir com os novos. Ele ainda alertou sobre os riscos da reforma para o equilíbrio federativo. Segundo ele, os estados e os municípios perderão arrecadação.
— O que é que nós vamos ter? Governadores de pires na mão, que não têm mais capacidade de receber seu próprio tributo e que ficam na mão de um comitê gestor ou conselho federal. O que nós vamos ter? Prefeitos com pires na mão, que não podem mais ter o seu ISS – criticou Oriovisto.
IVA
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”.
Alíquotas e isenções
Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções como educação e saúde. O texto também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia é que produtos como arroz, feijão, entre outros fiquem isentos de tributação.
Cashback
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida vale para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos.
Trava
A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma "trava" para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. De acordo com o texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
Guerra Fiscal
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). A mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal — a concessão de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair investimentos.
“Imposto do Pecado”
Diferentemente do IBS, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "imposto do pecado", funcionará como uma espécie de “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o caso de cigarros e de bebidas alcoólicas.
Compensação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova mudanças na regra para afastamento de prefeito
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só poderá ser determinado por órgão judicial colegiado.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2521/15, do Senado. “É preciso avaliar o caso concreto para decidir pelo afastamento ou não”, disse.
O substitutivo altera a Lei de Improbidade Administrativa. Será mantida a regra vigente pela qual o afastamento do titular de mandato eletivo será de até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
A versão original do projeto de lei foi apresentada por uma comissão temporária do Senado que tratou de reforma política. A ideia do colegiado foi impedir que um juiz de primeira instância possa, sozinho, afastar o prefeito do cargo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações
Deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL 490/07, sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta conta com 40 itens (33 vetos e 7 projetos de lei). A sessão está marcada para as 10 horas.
Ao sancionar a Lei 14.701/23, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Conhecida como marco temporal, a proposta teve origem no PL 490/07, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
Ele ainda lembra que a tese do marco temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.
Outros vetos
Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também rejeitou trecho que diz que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Créditos ao Orçamento
A pauta do Congresso também conta com projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano (PLNs). Entre eles, o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Da Redação - AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Romeu Aldigueri destaca o desempenho de Cid Gomes no PDT
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Paulo Rocha
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), enalteceu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (08/11), o senador Cid Gomes (PDT) pela tentativa de unificar e pacificar o partido.
De acordo com ele, Cid Gomes é um homem “estadista, um grande brasileiro, um dos maiores governadores, que valoriza as políticas públicas”. O parlamentar contou que o senador foi procurado por parte dos membros do PDT, que lhe solicitaram assumir o comando do partido para reconstruí-lo, após erros cometidos por representantes da sigla em âmbito nacional. “Só ele poderia reconstruir, unificar e pacificar o partido. Nós poderíamos ter 30 a 40 deputados federais, mas um pensamento pequeno fez com que o partido vire nanico no Ceará”, assinalou.
O parlamentar ressaltou que o senador Cid Gomes (PDT) conversou com membros do partido, investiu recursos econômicos, percorreu cidades no interior do Estado para convencer prefeitos a continuar na sigla, entretanto, conforme Aldigueri, Cid foi perseguido através de atos administrativos e judiciais. “Inativaram 84 membros do partido, nos desrespeitando. É um ato de ditadura leviano, mas a Justiça reparou esse erro e até agora ganhamos todas as batalhas”, assinalou.
O deputado reclamou que o partido não respeitou o direito de defesa e do contraditório expressos na Constituição Federal e que atos “abusivos e imorais” da sigla resultaram no pedido de carta de anuência de 23 membros do PDT, entre deputados estaduais e federais, titulares e suplentes, e prefeitos para sair do partido.
O parlamentar reforçou que o senador lutou para unificar e pacificar o partido, tendo em vista seu crescimento em âmbito nacional, entretanto, segundo ele, os membros cearenses não são aceitos no partido. “O Cid só nos orgulha e nos deixa mais orgulhosos pela forma estadista de tratar a coisa pública e fazer política dando voz e vez a todos e todas”, assinalou.
Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PDT) concordou com o colega. Ele disse que tem certeza que está com a consciência tranquila e que infelizmente foram surpreendidos com decisões esdrúxulas, que passaram por cima da maioria dos membros da sigla.
O deputado Guilherme Bismarck (PDT) disse que vivenciou junto ao senador Cid Gomes as incongruências contra a democracia e que o político comandou o partido nos últimos meses com educação, caráter e solidez.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) também lamentou o ocorrido. Ele disse que é um momento triste e que o sentimento não era sair do partido, mas de crescimento através da liderança do senador Cid Gomes.
Edição: Adriana Thomasi
Missias Dias aponta projetos de sua autoria aprovados na Casa
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Missias Dias (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/11), a proposta que institui o programa “Mais Livros, Mais Livrarias”, de autoria dele.
O projeto de indicação 262/23, aprovado na Casa, institui a distribuição de cartões para professores efetivos da rede pública estadual para compras exclusivas de livros em livrarias, com CNPJ registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará.
O parlamentar explicou que a proposição fortalece o conhecimento e distribuição de livros para professores e estimula a leitura. “Um dos principais estimuladores das leituras dos jovens são os educadores. É importante que estes tenham um amplo repertório e acesso à leitura”, assinalou.
Missias Dias destacou também o projeto de indicação 883/23, de sua autoria, que institui em 11 de novembro o Dia do Repente e do Repentista. “Os repentistas são parte da cultura do nosso Estado, é uma forma de expressão rica que gera muitos empregos e fortalece a história dos nordestinos. É importante reconhecer essa arte e as pessoas que vivem dela”, disse.
Durante seu pronunciamento, o deputado lembrou que o presidente Lula sancionou, na terça -feira (07/11), a lei que reconhece o forró como manifestação cultural nacional do Brasil. “Essa é outra proposta que valoriza o Nordeste, o Ceará e o trabalho de muitos que fazem o forró”, comemorou.
A necessidade de fortalecer políticas públicas de acesso a água também foi citada pelo deputado. Missias Dias lembrou que mais de 600 mil cearenses foram beneficiados com cisternas, através de programa do Governo Federal. Assinalou ainda a importância de permanecer fortalecendo projetos de distribuição de cisternas para os cearenses que precisam, principalmente fortalecendo a agricultura familiar.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), reforçou a importância das propostas do parlamentar aprovadas na Casa, que enriquecem o Estado. O deputado Moésio Loiola (Progressistas) apontou a necessidade de garantir água para todos os cearenses fortalecendo políticas de acesso.
Edição: Adriana Thomasi
Alece apresenta experiências sobre aposentadoria e compliance na 26ª Conferência da Unale
Por Juliana Melo / ALECE
- Foto: Máximo Moura
Neste primeiro dia de programação da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os participantes puderam conhecer as iniciativas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre previdência complementar, a atuação do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa) e as ações de compliance desenvolvidas pela Casa.
O orientador da Célula de Aposentadoria e Pensão da Alece, Denilson Oliveira Araújo, contou sobre a experiência da Alece com a implementação da previdência complementar. "É uma obrigação que surgiu na última reforma da previdência, em 2019, que impôs que todos os estados e municípios e o Governo Federal criem planos de previdência complementar para seus servidores efetivos”, pontuou.
O servidor informou que o Estado Ceará já criou uma entidade para gerir e aplicar essa nova exigência e lembrou que nem todos os entes fizeram suas adequações previdenciárias. Ele ressalta a importância das Casas se adequarem e oferecerem também para os deputados planos de previdência complementar. "O servidor, quanto está na ativa, tem uma remuneração e, quando os servidor se aposentar a renda vai cair bastante. A previdência complementar vai buscar repor essa renda que ele tinha quando estava na ativa", orienta.
Além da preparação financeira, outros aspectos trabalhados pela Alece nessa transição para a aposentadoria foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Maria Elenice Ferreira Lima. Ela deu detalhes sobre o Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa). Criado em 2009 com o objetivo de atender os servidores pré-aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o programa vem estimulando a reflexão sobre o momento de encerramento das atividades profissionais, levando a um olhar sobre o futuro, com qualidade de vida e bem-estar pessoal.
Maria Elenice ressaltou que cerca de 2.400 servidores já foram atendidos desde o início do Prosa. “A gente tem uma equipe preparada para atender não só os servidores que estão prestes a se aposentar, mas os servidores desde o ingresso na sua carreira. O servidor precisa estar informado e amparado. Essa gestão olha muito para o ser humano, não só para o institucional, mas o pessoal de cada um. Quero agradecer a toda a equipe, ao presidente Evandro Leitão, a diretora geral, a todo o corpo de funcionários. Nós não fazemos nada sozinhos”, concluiu.
EXPERIÊNCIAS DE COMPLIANCE
Outro painel, voltado para o Compliance no Poder Legislativo, teve a participação da coordenadora de Desenvolvimento Institucional (CODINS) da Alece, Heline Joyce Barbosa Monteiro. Ela explicou sobre as práticas de governança na Alece, que se baseia no modelo das Três Linhas, definindo papeis e responsabilidades, estratégia e objetivos, atendendo às demandas da população.
Ela ressaltou que compliance é muito novo em Casas Legislativas e que é preciso informar que não se trata somente seguir normas, leis, a ética, mas principalmente, orientar as pessoas sobre a responsabilidade que todos têm. “Vai além de regras. É um processo cultural de conscientização. A gente estimula que os próprios servidores busquem seguir boas práticas e façam essa liderança. E, dessa forma, sem que eles percebam, eles já estão fazendo a integridade da Casa”. Ele destaca também que “quando a gente faz parte de uma instituição, todos esses foros íntimos se misturam. Então, a gente tem que criar uma prática padrão para que os servidores adequem suas ações”.
Outra experiência, da Assembleia Legislativa de São Paulo, também foi apresentada durante o painel pelo assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Caio Mendes Sobrinho. Ele explicou sobre a iniciativa da Alesp de reforçar a prevenção ao assédio, por meio de disseminação de informações com a criação de uma cartilha.
Também participaram dos painéis o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia de Minas Gerais, Alaor Messias Marques, e o diretor de Recursos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, Theophilo Moreira.
Edição: Lusiana Freire
Comitiva internacional de parlamentares visita a Alece para conhecer o modelo de gestão da Casa
Modelo de gestão da Alece foi apresentada a comitiva internacional - José Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta quarta-feira (08/11), comitiva formada por cerca de 20 parlamentares dos Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, Uruguai e de estados brasileiros como Sergipe e Paraíba. Eles estão participando da 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece até sexta-feira (10/11), no Centro de Eventos. O objetivo da visita às dependências da Alece foi conhecer de perto o modelo de gestão do Parlamento cearense, alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
“Para nós, da Alece, receber um grupo tão plural de legisladores é uma honra. Todos são muito bem-vindos, e espero que tenham uma boa experiência em conhecer nossas estruturas, assim como nossos projetos e ações. Esse momento de troca de experiência é uma pequena mostra do que vai acontecer na Conferência da Unale, onde cerca de duas mil pessoas estarão discutindo e apresentando ideias sobre o futuro das casas parlamentares”, comentou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT).
A comitiva foi recepcionada inicialmente pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, que detalhou aos parlamentares a atuação do Legislativo cearense, além das funções fundamentais de propor, discutir, aprovar e fiscalizar leis. “Desde 2021, a gestão da Assembleia leva aos departamentos da Casa a diretriz de que todos os processos realizados têm que ter foco nos ODS. Para isso acontecer, implantamos o Comitê de Responsabilidade Social, que realiza esse acompanhamento”, destacou a primeira-dama, em sua apresentação.
Na sequência, a comitiva circulou pelo anexo III da Alece, onde funcionam as estruturas do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, do Comitê de Responsabilidade Social, do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, da Casa do Cidadão, Procon Assembleia e Sala do Empreendedor.
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Visita ao anexo III - Foto: José Leomar
Cristiane Leitão também explicou aos visitantes as ações e projetos acessíveis no campo da educação, como o programa Alcance Enem e os cursos de idiomas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), além de destacar a atuação da Procuradoria Especial da Mulher. “Este é um dos mais importantes departamentos da Casa para a construção de uma cultura de paz”, finalizou.
A deputada Carminha Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, disse que o exemplo da Alece pode servir de modelo para outros parlamentos. “É uma oferta de serviços muito extensa e bem próxima à população. Seria bom ter essas estruturas replicadas na Assembleia de Sergipe”, frisou.
Outro momento de destaque foi a chegada da comitiva internacional ao Plenário 13 de Maio. Os parlamentares visitantes presenciaram uma sessão plenária com votação. Eles foram anunciados e recepcionados pelo presidente Evandro Leitão, que estava na Mesa Diretora, e fizeram muitas fotos e vídeos da arquitetura do edifício e da dinâmica da sessão. Nesse momento, a comitiva foi apresentada e interagiu com os demais deputados cearenses.
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Foto: José Leomar
A visita prosseguiu ao gabinete da presidência, onde os legisladores conversaram entre si sobre os temas da Conferência da Unale e sobre a experiência de vivenciar a rotina do Parlamento cearense. “Estou impressionada, sobretudo com o Departamento de Saúde e Assistência Social. O que a Assembleia do Ceará está fazendo aqui é muito valioso”, enalteceu Sara Kalaoram, chefe de gabinete do Capitólio do estado de Nevada, nos Estados Unidos.
Ao fim da visita, o presidente Evandro Leitão concedeu entrevista à imprensa e convocou os colegas a participarem ativamente da programação da Conferência da Unale. “Vamos discutir o tema principal, que são as prerrogativas do Parlamento estadual, mas também teremos a oportunidade de mostrar para todos os estados brasileiros e para colegas de outros países tudo o que a Alece tem realizado no conceito do parlamento aberto, com uma aproximação maior da população cearense”.
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