Girão diz que relatório da CPMI do 8 de Janeiro é 'parcial' e 'eivado pelo ódio'
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse ter ficado "impactado com a parcialidade" do relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CPMI do 8 de Janeiro. Em pronunciamento na terça-feira (17), o parlamentar ressaltou que o parecer é “totalmente eivado pelo ódio”. O senador afirmou que a base do governo "não deixou que a comissão ouvisse algumas personalidades importantes" para realizar uma ampla investigação dos ataques aos Poderes da República, sem “blindar” ninguém.
— Eu esperava que o relatório [...] viesse bem parcial, mas a peça de ficção que a gente pôde ouvir, a fantasia, o malabarismo feito para poupar o general do Lula, não indiciar alguém que o Brasil inteiro viu, junto com a sua equipe, servindo água aos invasores, não acionando os pelotões disponíveis da própria Guarda Presidencial para proteger o Palácio do Planalto, uma omissão flagrante, descredibilizou completamente o relatório da senadora Eliziane Gama. Só em não ter colocado o general GDias como um indiciado, uma sugestão, um pedido de indiciamento, isso já derreteu completamente o restinho de credibilidade que tinha essa CPMI — disse, referindo-se ao general Marco Edson Gonçalves Dias, GDias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foi exonerado antes da instalação da comissão.
Girão também declarou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, deveria ser citado no relatório e que foi “protegido”. O senador afirmou que Dino se negou a entregar as imagens de câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia da invasão, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Utilizou-se do subterfúgio de perguntar ao STF se poderia entregar, talvez achando que o ministro Alexandre de Moraes fosse dizer não. Essa era uma expectativa, inclusive, entre alguns de nós da oposição, mas o relator do inquérito disse que poderia entregar, autorizou entregar. O ministro Flávio Dino não entrega e, depois, vem com uma justificativa sem pé e sem cabeça, dizendo que as imagens foram apagadas, ao mesmo tempo que entrega duas imagens de 200 câmeras! Duas câmeras de 200! É surreal a incoerência, a inconsistência, a contradição dessas pessoas!
Para o senador, indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro — que para a relatora deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado — é uma “revanche política injusta”. Girão também condenou o indiciamento do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, afirmando que o militar sequer foi ouvido pela CPMI.
Fonte: Agência Senado
Prazo maior para vítima de violência doméstica prestar queixa vai à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 1.713/2022, que amplia para 12 meses o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer a representação criminal. Atualmente, o direito de queixa ou de representação para se iniciar uma investigação sobre o delito tem prazo máximo de seis meses. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário.
Para a relatora, o prazo atual não é suficiente para a proteção dessas mulheres.
— A mulher vítima de violência doméstica pode levar meses e, em grande parte dos casos, anos até que consiga romper o ciclo de agressões. Muitas vezes, precisará de amparo para reconstruir a vida, não só no sentido emocional, mas também material.
A senadora apontou diversos crimes que são cometidos no contexto da violência doméstica, como ameaça, perseguição, invasão de dispositivo informático.
Investigação
Segundo o projeto, o prazo é contado a partir do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime. A queixa ou representação autoriza o início de uma investigação policial.
A senadora acatou emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para tornar prioritária a tramitação de processo judicial desse tipo de crime, tendo ou não resultado em morte. A preferência independerá de pagamento de taxas e outras custas.
Para isso, o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Criminalização de drogas
O colegiado também aprovou requerimento do senador Efraim Filho (União-PB) para realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que considera crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pouco mais de um mês após ele criticar a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), o debate ocorrerá no dia 31 de outubro às 14 horas.
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova admissibilidade de PEC que define água potável como direito fundamental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta. Na CCJ, são analisados apenas a constitucionalidade e aspectos técnicos do texto. Agora, a PEC precisa ser votada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário.
De acordo com o texto da proposta, fica garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.
Discussão
Na discussão da proposta, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) disse que o texto é inócuo. “Existe aqui uma ideia errônea de que botando mais um artigo na Constituição, botando mais um dispositivo, esse direito se realizaria na prática. E não é isso que acontece, porque isso depende de política pública, isso depende de um ato efetivo do governo”, disse a parlamentar.
Mas o deputado Pedro Campos defendeu a proposta. “São 35 milhões de brasileiros que hoje não têm água nas suas torneiras. Que esperam por esse direito tão básico. E esperam, também, pelo reconhecimento dessa Casa de que o acesso à água tratada é um direito fundamental”, afirmou.
Reportagem - Paula Moraes
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena
De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), são terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, por força do seu direito originário à terra, previsto na Constituição Federal de 1988.
O projeto também fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que, segundo o texto, começa com a invasão do Brasil, no ano de 1500.
A deputada explica que a proposta é uma resposta à aprovação pelos parlamentares da tese do marco temporal (PL 490/17), que aguarda sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só têm direito às terras que já ocuávam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa tese inconstitucional.
Parecer favorável
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto de lei, em linha com a interpretação constitucional adotada, repita-se, por ampla maioria pelo STF, busca trazer maior segurança jurídica do chamado direito originário à terra dos povos indígenas, expressamente previsto no texto constitucional”, disse.
Alencar afirmou que, apesar da expressa previsão da Constituição e da correta interpretação adotada pelo STF, grupos políticos têm se mobilizado no Congresso para, através de um projeto de lei, "subverter comando constitucional e revogar decisão do Supremo Tribunal Federal".
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Osmar Baquit comenta situação do PDT e projeta reunião do partido
Por Ricardo Garcia / ALECE
Dep. Osmar Baquit ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Osmar Baquit (PDT) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/10), sobre a atual situação do PDT e as divergências do partido, com o grupo político do senador Cid Gomes.
Segundo Osmar Baquit, está marcado para o próximo dia 27 de outubro um encontro no Rio de Janeiro, com a executiva nacional do partido. Dentre os temas da pauta está a questão do PDT no Ceará.
“Alguém imagina que essa reunião vai ter um desfecho diferente do que chancelar uma decisão contra o nosso grupo político? Eu defendo que um grupo de deputados estaduais e federais vá até o Rio de Janeiro para mostrar que o ministro da Previência Social, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) podem ser os donos do partido, mas não são os donos da verdade”, apontou o parlamentar.
Para o deputado, o PDT já está em uma situação de perda de credibilidade junto à população, gerando inquietação e desconfiança por conta de sua condução.
“É um partido que já não tem mais a confiança da maioria do povo cearense. Eu ainda estou no partido em respeito ao senador Cid Gomes, e somente a ele. Na hora em que ele sair, eu saio junto. E ainda digo que a saída dele vai levar de 80% a 90% de eleitores e filiados do partido”, projetou Osmar Baquit.
Edição: Adriana Thomasi
Missias Dias critica o uso de agrotóxicos na agricultura
Por Waldyh Ramos / ALECE
Dep. Missias Dias ( PT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) demonstrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (18/10), preocupação em relação ao uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.
Ele lembrou que os jornais publicaram, recentemente, que três cidades cearenses estão com a água contaminada para o consumo humano, entre elas Fortaleza.
De acordo com o “Mapa da Água”, adiantou o deputado, foram detectados 25 tipos de agrotóxicos que são jogados na natureza que estão indo diretamente para o lençol freático e, consequentemente, para o consumo. “Quando o agrotóxico é utilizando sem critério, traz consequências para o povo. Agrotóxico é veneno e veneno mata”, afirmou.
A Cagece informou, segundo Missias Dias, que a quantidade de agrotóxico encontrado na água consumida no Ceará não traz riscos, mas, ao longo dos anos, com a população consumindo essa água contaminada, “imagina a quantidade de agrotóxico que vamos consumir, especialmente nossas crianças e jovens”.
Para ele, ninguém pode concordar e aceitar o uso do agrotóxico sob a alegação de que na agricultura representa desenvolvimento econômico. “O Governo Bolsonaro autorizou o uso de mais de mil agrotóxicos no Brasil e parte deles é proibido em boa parte do mundo”, criticou.
O deputado pediu ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, mais rigor na fiscalização e a punição para quem não cumpre a legislação. “A diversidade está sendo atacada e precisamos cuidar das gerações futuras. A água e o alimento consumidos no Brasil não podem ser apenas para uma pequena parcela da população, mas a água de qualidade deve ser para toda a população”, destacou.
De acordo com o parlamentar, é preciso desenvolver outra matriz para a agricultura, como, por exemplo, a agroecologia. Também é preciso compreender os gastos com a saúde em consequência do uso indiscriminado dos agrotóxicos, porque muitos tipos de câncer são resultado de problemas no consumo de alimentos e até na água.
Missias Dias também abordou a repercussão da guerra entre Israel e o povo Palestino, no Oriente Médio, onde a esquerda está sendo culpada. O parlamentar acrescentou que o presidente Lula tem colocado todo o Governo para apoiar os brasileiros que estão na região, inclusive trazendo eles de volta ao Brasil, mas, ao mesmo tempo, intermediou a ONU para dialogar com o mundo. “Defendemos a paz e defender a paz não é achar que é um está certo e outro errado. Aqui não se trata de ganhar. Para o deputado, ambos têm o direito de ser reconhecido l e é preciso compreender que os territórios devem ser livres.
Missias Dias parabenizou os agricultores e agricultoras familiares pela liberação do Governo Federal de R$ 250 milhões de reais para a compra de alimento pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ele acrescentou que agora o povo vai poder levar seus alimentos para as cozinhas comunitárias, dentro do Programa Ceará Sem Fome e do PAA.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PP) disse que a parcela negativa do uso de agrotóxicos na agricultura é a extinção de algumas espécies animais, como os pássaros canarinho amarelo e o soldadinho do Araripe. Ele lembrou ainda que hoje é o Dia do Médico, uma data importante para refletir sobre essa questão, pois o agrotóxico quando não mata, aleija.
Edição: Adriana Thomasi
Romeu Aldigueri defende criação da frente em defesa da carnaúba
Por Ricardo Garcia/ ALECE
Dep. Romeu Aldigueri ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/10), a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Exploração Sustentável da Carnaúba, envolvendo o Congresso Nacional, no sentido de regulamentar a profissão de carnaubeiro.
Para o parlamentar, é urgente pensar em alternativas para o devido reconhecimento da atividade, diante de fiscalizações e operações policiais que colocam em dúvida a sua legitimidade. “Nós tivemos, nos últimos dias, em alguns municípios cearenses, fiscalizações extraordinárias do Ministério Público do Trabalho que tratam da relação de exploração dos carnaubais, considerando as condições de trabalho como análogas à escravidão, o que é inadmissível em pleno século XXI”, avaliou.
Segundo Romeu Aldigueri, a carnaúba é uma árvore símbolo do Ceará e do “sertanismo”, tendo uma exploração correta e um extrativismo ecologicamente sustentável, gerando emprego e renda em diversas localidades do Estado.
“Peço ao Ministério do Trabalho que paralise essas operações, porque não há nenhum trabalho análogo à escravidão envolvido. São comerciantes autônomos, que passam a experiência dessa atividade de geração a geração e que precisam de uma regulamentação. Precisamos acabar com essa perseguição aos arrendatários, que estão perdendo emprego e renda”, salientou o deputado.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) reforçou a necessidade de se refletir sobre a questão e buscar reconhecer esse tipo de atividade. A opinião foi endossada pelo deputado Manoel Duca (Republicanos), que lembrou que a economia de muitos municípios cearenses é baseada na exploração da carnaúba.
Para o deputado Missias Dias (PT), todos sabem da importância dessa cadeia produtiva na vida dos camponeses nordestinos. “Nós precisamos reconhecer essa atividade como uma cadeia produtiva, nos empenhando para valorizar e garantir as condições necessárias de quem faz o extrativismo”, assinalou.
O deputado Felipe Mota (União) comentou que as fiscalizações têm deixado os trabalhadores temerosos, com medo de trabalhar. “A economia de muitas regiões cearenses depende da exploração da carnaúba, com muitas famílias sobrevivendo diretamente a partir dessa atividade”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Cláudio Pinho defende mais atenção do Estado com a saúde do povo cearense
Por Ricardo Garcia / ALECE
Dep. Cláudio Pinho ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/10), uma melhor atenção do Poder Executivo estadual com a saúde dos cidadãos cearenses.
O parlamentar relatou o caso de uma paciente, que faz tratamento oncológico e que entrou na Justiça para conseguir o custeio de um medicamento por parte do Governo do Estado. Segundo ele, a decisão judicial estabeleceu um prazo de 20 dias para que o Executivo cumprisse a determinação.
“O Governo do Estado não queria cumprir, mas cumpriu a decisão durante o primeiro mês e depois o fornecimento do medicamento, que é de uso contínuo, foi interrompido. Nós estamos no Outubro Rosa, mês da prevenção do câncer de mama, e o Estado suspende a entrega desse medicamento”, apontou Cláudio Pinho.
Edição: Adriana Thomasi
Romeu Aldigueri destaca que PLOA 2024 reflete compromisso com o Ceará
Por Narla Lopes / ALECE
Dep. Romeu Aldigueri ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) enfatizou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (17/10) na Assembleia Legislativa do Ceará, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, a ser debatido pelos parlamentares, reflete o compromisso contínuo do Estado com o crescimento, desenvolvimento e investimentos consistentes.
"São R$ 3,6 bilhões em investimento próprio para o próximo ano, mantendo todos os programas governamentais, incluindo o Programa de Cirurgias Eletivas, que teve um aporte de R$ 135 milhões no orçamento de 2023, e o programa Ceará Sem Fome, com uma alocação de R$ 200 milhões neste ano", destacou o parlamentar.
Romeu Aldigueri ressaltou ainda que o Ceará mantém o equilíbrio fiscal, firma novos convênios e prevê a realização de novos concursos públicos. Ele questionou a dicotomia de alguns parlamentares de oposição que, ao mesmo tempo, criticam possíveis aumentos na folha salarial e solicitam mais investimentos e concursos públicos.
"O Ceará continuará a manter todos os seus programas e investimentos, focando na saúde, geração de emprego e renda, atração de novas indústrias, além de projetos de pavimentação e urbanização", concluiu.
Edição: Lusiana Freire
Osmar Baquit aborda anulação de convocação do PDT na segunda-feira
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Dep. Osmar Baquit ( PDT ) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Osmar Baquit (PDT) comentou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/10), a reunião ocorrida, na última segunda-feira (16/10), com integrantes do PDT, para a eleição do senador Cid Gomes na Presidência do partido.
Segundo o parlamentar, dos 84 membros, 49 compareceram e 48 votaram a favor, com uma abstenção. “Ninguém votou contra, mas, ao final da reunião, uma pessoa ligada ao deputado André Figueiredo disse que a reunião estava anulada devido a uma liminar. Porém, induziram a juíza que fez essa liminar a um erro já que falaram em convenção. Não era uma convenção, era uma reunião”, lamentou.
Osmar Baquit defendeu ainda a saída em bloco dos deputados, vereadores e prefeitos do PDT. “Vamos continuar lutando pela verdade e pela justiça. Se comandarmos um novo partido no Estado, o candidato do PDT na prefeitura para as eleições ficará em terceiro lugar”, disse.
O PDT é o partido que tem o maior número de prefeitos, vereadores e vice-prefeitos no Estado por conta da liderança do senador Cid Gomes, pontuou o parlamentar. “Vamos ganhar mais uma vez na Justiça porque estamos do lado da verdade. A maioria votou no Cid Gomes e ele é o legítimo nome do partido. Espero que a justiça seja feita logo mais”, afirmou.
Em aparte, o deputado Marcos Sobreira (PDT) lamentou o ocorrido na reunião. “Me solidarizo com o senador Cid Gomes e sabemos que sem ele, os dias do PDT estão contados. Estaremos com Cid Gomes em qualquer decisão que ele tomar”, frisou.
Edição: Adriana Thomasi
