Por Ana Vitória Marques / ALECE

Lançamento do livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí” - Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), lançou, na manhã desta segunda-feira (11/12), no Auditório Murilo Aguiar, o livro "Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí". 

De autoria do professor João Bosco Gaspar, membro do Celditec, a obra reúne uma série de documentos históricos que comprovam que o pertencimento dos territórios ao Ceará não é só um sentimento, mas uma realidade documentada. Os arquivos são baseados em fontes primárias e obtidos em museus e instituições públicas. 

João Bosco Gaspar, que é de Tianguá (um dos municípios que estão incluídos na disputa territorial), defende a importância de ouvir a população nesse processo, tendo em vista o princípio constitucional da autodeterminação dos povos.

“O livro vem para derrubar a tese de que nós só temos o sentimento de pertencimento. Nós temos a conquista, nós temos a posse, nós temos o domínio ininterrupto desde a criação da capitania do Ceará. Com o advento do estado democrático de direito, era para ser feito um plebiscito”, afirmou. 

O presidente do Celditec, deputado Queiroz Filho (PDT), declarou que a construção do livro foi uma oportunidade de definir as questões da discussão com bases legais, construindo conhecimento sobre o assunto. 

“Tivemos o privilégio de ver essa história, esse estudo do professor, permitindo que a gente continue fazendo a defesa dos limites do nosso Estado. É uma importante fonte de conhecimento para a história do Ceará e permite que a gente discuta sobre o litígio com ainda mais tranquilidade”, disse. 

Para o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, o lançamento do livro é fundamental para elucidar alguns equívocos sobre a história das divisas entre o Ceará e o Piauí. “Esse livro mostra um fato, com documentos históricos, e toda a narrativa dos nossos irmãos piauienses são derivadas de equívocos de que nós invadimos a Parnaíba. A Parnaíba sempre pertenceu ao estado do Ceará”, explicou.

Prefeito da cidade de Tianguá, Alex Nunes falou sobre o sentimento de pertencimento dos moradores da região. “Há bastante tempo a gente se debruça sobre esse tema, nós sabemos do pertencimento lá daquela região ao Ceará. Somos todos cearenses, nós temos grandes equipamentos e escolas, equipamentos de quadras, unidade de saúde. E nós sabemos que todos os cearenses querem continuar cearenses, principalmente nós lá da região do município de Tianguá”, assinalou. 

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento também o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, e o general Júlio Lima Verde, que também é escritor, historiador e atual presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará. O general Lima Verde também contribuiu na construção do livro.

Edição: Adriana Thomasi/Lusiana Freire

Por Ricardo Garcia / ALECE

Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (07/12), os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na quarta-feira (06/12), que apontam a redução no índice de extrema pobreza no Ceará.

De acordo com o levantamento, a incidência de extrema pobreza no Estado diminuiu em 2022, comparada com os anos de 2021 e 2019. O estudo ainda mostra que também foi registrada queda na proporção de pessoas em situação de pobreza no mesmo período.

Segundo Romeu Aldigueri, em 2021, 15,41% das famílias cearenses se encontravam em situação de extrema pobreza. Em 2022, houve redução para 9,5%, conforme registra a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. 

“Os números demonstram que o estado do Ceará está no caminho certo de desenvolvimento. “Os desafios ainda são muito grandes, mas estamos no caminho certo, com políticas públicas eficientes, duradouras e permanentes de combate à pobreza”, avaliou.

Segundo o deputado, “vitórias em políticas de massa, sobretudo em países continentais, como o Brasil, precisam ser comemoradas”, principalmente se forem usadas como motivadoras para seguir avançando.

Romeu Aldigueri parabenizou o atual governador do Ceará, Elmano de Freitas, e seus antecessores Izolda Cela, Camilo Santana e Cid Gomes pela preocupação que sempre tiveram com o tema. 

“Devemos reconhecer, parabenizar e apoiar iniciativas como o Bolsa Família e o Ceará Sem Fome, que são políticas públicas corajosas e eficazes, de Estado, que atuam no cerne do problema. Parabenizo os nossos gestores, pois reduções dessa magnitude demonstram, de forma cabal, que estamos, a passos largos, criando oportunidades e diminuindo a extrema pobreza no Estado”, ressaltou Romeu Aldigueri.

Em aparte, o deputado Bruno Pedrosa (PDT) expressou felicidade com os dados apresentados. “Fico muito feliz com esses dados, que simbolizam o cuidado da gestão estadual com os mais vulneráveis, os mais necessitados”, enfatizou.

Edição: Adriana Thomasi

Por Gleydson Silva / ALECE

Deputado Sérgio Aguiar (PDT)

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (07/12), a importância dos acordos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou com instituições financeiras internacionais durante a COP 28, em Dubai, voltados para novos investimentos verdes no Brasil.

Os investimentos de que tratam os acordos podem resultar em recursos de até R$ 6,5 bilhões no Brasil, direcionados para projetos ambientalmente sustentáveis, adiantou. “Os memorandos de entendimento foram estabelecidos com o Banco Mundial (BIRD) e com o Banco Europeu de Investimento (BEI), com o intuito de reforçar a cooperação para encontrar financiamento, compartilhar experiências e identificar projetos de interesse mútuo”, pontuou. 

Sérgio Aguiar informou que o acordo com o Banco Mundial concentra-se na viabilização de projetos de hidrogênio de baixo carbono, visando beneficiar toda a cadeia produtiva no Brasil. “Está em discussão a possibilidade de uma linha de crédito de US$ 1 bilhão, do Banco Mundial, com o propósito de criar um fundo de risco para apoio a projetos de hidrogênio”, disse.

Já a parceria com o BEI, conforme o deputado, também é relevante e tem como foco o cofinanciamento de projetos de energia limpa, descarbonização e desenvolvimento da Amazônia. “Essa colaboração prevê uma possível linha de crédito de € 300 milhões para que o BNDES invista no setor de água e esgoto, com garantia da União”, ressaltou.

Sérgio Aguiar enfatizou a importância do hidrogênio verde para o desenvolvimento do Ceará, que tem atuado fortemente nesse sentido. O parlamentar lembrou ainda que a COP 28 contou com a participação de cearenses que foram mostrar o que o Ceará já faz e com o que pode contribuir na área da sustentabilidade, a exemplo do governador Elmano de Freitas e da primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, além de técnicos do governo e outras instituições. 

O deputado, que também é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa, convidou para o último seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, que tem sido promovido pelo colegiado em diversas regiões do Ceará. O encontro acontece nesta quinta-feira, no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h. 

“As demandas de Fortaleza e municípios da Região Metropolitana serão objetos de debate hoje aqui na Casa, e aproveito para relembrá-los que amanhã (08/12) se encerra o prazo para a apresentação de emendas à LOA e ao PPA. Na próxima semana haverá a discussão das emendas e da matéria na COFT. Esperamos até o dia 19 fazer a deliberação nas comissões e, a partir do dia 20, deixar a critério da Mesa Diretora para que possa pautar a discussão e deliberação no plenário desta Casa”, adiantou Sérgio Aguiar.

Edição: Adriana Thomasi

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O PL 2.245/2023 destina-se a promover a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e o acesso ao trabalho e à renda, de modo a garantir os direitos humanos das pessoas em situação de rua. Aprovada em regime de urgência e em votação simbólica, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.

A política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que a ela aderirem (não será obrigatória a adesão), por meio de instrumento próprio que definirá as atribuições e as responsabilidades a serem compartilhadas. O projeto também define que os entes federados que aderirem à política deverão priorizar o cadastramento de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei que resultar da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

Com 37 artigos, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou sugestão do Ministério da Justiça por meio de emenda de redação que associa a importância do trabalho para a população que vive na rua como ferramenta para a redução dos problemas com o álcool e drogas. Ao ler seu relatório em Plenário, Paim destacou que o projeto vai garantir vida digna a esses cidadãos.

Resultados insuficientes

Na leitura de seu relatório, Paim explicou que há mais de uma década o Brasil conta com uma política nacional sobre o tema, mas instituída apenas em norma infralegal — o Decreto 7.053, de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Os resultados dessa política, após dez anos de implementação, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão, afirmou o relator.

Ao reforçar a relevância do projeto, Paim destacou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, na qual são apontadas omissões estruturais do Executivo e Legislativo frente à população em situação de rua, que o Poder Executivo federal, entre outras medidas, crie um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população em situação de rua, que, até o momento, é prevista apenas pelo Decreto 7.053.

Na avaliação de Paulo Paim, o projeto remediará a omissão do Legislativo alegada na ADPF 976, ainda mais significativa neste momento, em razão dos impactos deixados pela pandemia de covid-19 sobre a população de rua — que, segundo levantamento divulgado pelo Ipea, cresceu 38% entre 2019 e 2022, atingindo a marca de 281.472 pessoas.

Qualificação profissional

De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece 11 princípios e 11 diretrizes da PNTC PopRua. Entre os eixos estratégicos previstos, destacam-se incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua; iniciativas de fomento e de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade; e facilitação do acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário, por meio de implantação de política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.

A política nacional deverá, sem prejuízo de outras legislações específicas, instituir mecanismos que garantam os direitos da população em situação de rua, por meio da criação de incentivos para a contratação desse público, bem como fomentar a produção de circuitos de economia solidária.

O texto obriga o poder público, em todas as esferas federativas que aderirem à PNTC PopRua, a instituir rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). O objetivo desses centros é prestar atendimento às pessoas em situação de rua que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho, bem como articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária com outras políticas públicas relevantes.

Plano profissional

O projeto também fixa as atribuições e a composição dos CatRua e mecanismos que devem ser empregados, como o plano profissional individualizado do trabalhador em situação de rua, a busca ativa e a ação integrada com as equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consultórios na Rua (CnR) e a integração com as bases de dados dos Sistemas Únicos de Assistência Social (Suas) e de Saúde (SUS) que atendam pessoas em situação de rua.

Os entes federativos ficam autorizados a instituir o Programa Selo Amigo PopRua, destinado a promover as ações afirmativas específicas da iniciativa privada, com o objetivo de estimular a contratação de pessoas em situação de rua.

Os equipamentos do Suas deverão adotar as ações necessárias para garantir o acesso das pessoas em situação de rua ao mercado de trabalho, consideradas suas especificidades e diversidades. Os serviços da rede de atenção psicossocial, por sua vez, deverão integrar as ações de reabilitação às iniciativas de fomento ao empreendedorismo e ao cooperativismo social.

Programas de aprendizagem

Também fica prevista a criação de mecanismos para garantir a inclusão de adolescentes e jovens em situação de rua nos programas de aprendizagem, de qualificação profissional e de inserção segura no mercado de trabalho, além de medidas de incentivo à priorização da contratação de aprendizes adolescentes por empresas vencedoras de licitações e de combate ao trabalho infantil.

O projeto prevê ainda a criação de mecanismos de oferta permanente de cursos para a população em situação de rua com o objetivo de promover gradativamente o direito dos trabalhadores em situação de rua a capacitação, profissionalização e qualificação e requalificação profissional.

Pelo texto, o poder público fica obrigado, em todas as esferas federativas que aderirem à PNTC PopRua, a instituir Bolsas de Qualificação para a População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) como mecanismo de incentivo financeiro para garantir o acesso e a permanência de trabalhadores e estudantes em situação de rua nos cursos de qualificação profissional e elevação de escolaridade. O recebimento de Bolsa QualisRua não impedirá o recebimento de benefícios de outros programas de transferência de renda e de auxílios de quaisquer entes federativos.

Renda básica

Além de atribuir prioridade à população em situação de rua no processo de implementação gradativa de renda básica de cidadania (definida na Lei 10.835, de 2004), o projeto também obriga o poder público a disponibilizar vagas nas instituições públicas de educação infantil e nas escolas públicas de tempo integral dos ensinos fundamental e médio, de forma imediata e simultânea, para crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar do beneficiário dos instrumentos criados pela política.

A promoção de programas de inclusão social e produtiva que tenham a população em situação de rua como público-alvo prioritário é prevista no projeto, que também obriga os entes federativos que aderirem à PNTC PopRua a implementarem incubadoras sociais destinadas a esse público. O texto trata ainda das cooperativas sociais formadas por pessoas em situação de rua; da promoção de projetos de inclusão de catadores de materiais recicláveis; e a formação e o fomento de artistas em situação de rua, entre outras iniciativas.

No Senado, o projeto passou pela análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Por Gleydson Silva / ALECE

Minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento ex-deputado José Ilo Alves Dantas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará suspendeu a sessão plenária desta quarta-feira (06/12), em razão do falecimento ex-deputado José Ilo Alves Dantas, na noite de terça-feira (05/12), aos 81 anos, em Fortaleza. O levantamento atendeu a requerimento dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Simão Pedro (PSD), com subscrição do deputado Cláudio Pinho (PDT). O Plenário da Casa prestou minuto de silêncio em homenagem póstuma ao médico.

Em nota publicada nas redes sociais, o deputado Agenor Neto (MDB), filho de José Ilo, lamentou a morte do pai e destacou sua luta, de quase 17 anos, contra uma doença iniciada por um problema na aorta. Segundo ele, o pai estava internado há 38 dias tentando se recuperar de uma crise grave, mas contraiu uma infecção hospitalar que o levou a óbito.

“Você deixou um grande legado, exemplo de ser humano, pai de família, médico humanitário, um homem a quem eu sempre busquei me espelhar para seguir nessa caminhada que muitas vezes chega a ser espinhosa. Te amaremos para sempre, meu pai!”, escreveu Agenor Neto.

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), também lamentou, nas redes sociais, o falecimento de José Ilo. Conforme o parlamentar, o ex-deputado travou uma longa batalha pela vida e certamente será sempre lembrado com muito carinho e saudade por sua família, amigos e admiradores. “Deixo meu abraço de solidariedade ao colega deputado Agenor Neto e a todos os familiares do doutor José Ilo. Que Deus o receba em sua morada”, almejou.

José Ilo Alves Dantas nasceu na cidade paraibana de Antenor Navarro. Formou-se em Medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC) e se especializou em Otorrinolaringologia.

Iniciando a carreira política no Executivo, José Ilo foi eleito prefeito de Quixelô em 1988, tendo assumido nos períodos de 1989/1992, 1997/2000, 2000/2003, e esteve à frente da Secretaria de Saúde dos municípios de Iguatu (2005 a 2006) e de Quixelô (2003 a 2004). Foi eleito deputado estadual em 2006, com 49.876 votos, mas se afastou das atividades para tratar de problemas de saúde. 

Edição: Adriana Thomasi