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Missias Dias aponta preocupação da população que vive em área de litígio

Por Gleydson Silva / ALECE

 

Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio

 

O deputado Missias Dias (PT) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (05/03), a preocupação da população que vive na área de litígio entre o Ceará e o Piauí e cobra que os moradores desses locais sejam ouvidos para auxiliar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar ressaltou que esse processo se arrasta por muito tempo, já passou por diversas etapas e tem previsão de uma resolução até julho deste ano. Segundo ele, essa indefinição assusta a população local. “Durante todos esses anos, em nenhum momento, a população desses municípios foi ouvida. A pergunta que todos fazem é: nós corremos risco de deixar de ser cearenses para ser piauienses? Em algum momento seremos ouvidos?”

Missias Dias disse esperar que todo investimento que o Governo do Ceará fez na região seja mantido para o povo cearense. “Não se justifica corrermos o risco de que todo o patrimônio e todos os investimentos do Estado e das pessoas sejam passados para o Piauí”, enfatizou.

De acordo com o deputado, a movimentação em defesa do território para o Ceará não representa que os cearenses são contra o Piauí ou sua população, mas que reitera o direito sobre a região.

Missias Dias parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Ceará pela doação de doze toneladas de alimentos para famílias atingidas pelas enchentes no município de Santa Quitéria, na última semana. Ele lamentou também a situação das famílias que estão em situação de dificuldade. 

O deputado Alysson Aguiar (PCdoB), em aparte, também ressaltou o trabalho da Alece, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), com a produção e o levantamento de pesquisas e documentos que são relevantes e que podem fortalecer a defesa do Ceará. Ele propôs ainda a criação de uma frente parlamentar em defesa da região em litígio.

O deputado Moisés Loiola (Progressistas) avaliou que a definição não é rápida e fácil e defendeu a realização de um plebiscito para ouvir os moradores envolvidos. “Eu não acredito que vai se resolver na base da canetada. Ou é conversando, se entendendo, ou não tem solução”, disse.

Edição: Lusiana Freire

Simão Pedro anuncia reuniões sobre a CPI da Enel no interior do Estado

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Junior Pio

 

O deputado Simão Pedro (PSD) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (05/03), que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia vai promover reuniões regionais. 

Segundo o deputado, as reuniões devem acontecer nas câmaras municipais dia 15 de março, com o objetivo de colher demandas da população sobre a empresa. “Será um dia D em cada região do Estado”, adiantou. 

De acordo com Simão Pedro, a Enel se comporta como se não existisse uma CPI que a investiga. Para ele, o momento será para a população transmitir as demandas para os deputados se municiarem. “É importante participar. Levar as demandas para que possamos estar mais municiados e pedir punição da empresa que trouxe desastre ao Ceará”, ressaltou. 

O deputado Simão Pedro abordou ainda novas iniciativas do programa Ceará Sem Fome. O parlamentar anunciou a conclusão das primeiras turmas de agentes multiplicadores para as padarias artesanais, no fim de fevereiro, no Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza. De acordo com ele, “foram 48 pessoas de todas as regiões do Estado, que repassaram conhecimentos a outros homens e mulheres das próprias cozinhas do programa e a beneficiários em seus territórios de atuação”. 

Simão Pedro lembrou ainda que o objetivo do programa é dar autonomia socioeconômica à população. “O programa conta com investimento de mais de R$ 300 mil para adquirir equipamentos de padaria artesanal, para dar suporte ao trabalho realizado pelos novos agentes multiplicadores”, explicou. 

O programa vai realizar ainda curso de formação de operadores de caixa com 25 jovens beneficiários das cozinhas do programa no projeto ABC da Serrinha em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Associação Cearense dos Supermercados (Acesu), informou o parlamentar. Segundo ele, serão 240 horas/aula à noite durante três meses. “Todos os participantes receberão uma bolsa no valor de R$ 100, e o objetivo é que atuem em supermercados. É importante capacitar os nossos jovens para que tenham acesso ao mercado de trabalho”, assinalou. 

O deputado falou ainda sobre o crescimento da dengue no Estado. “Vamos ter cuidado e zelar, pois o nosso maior patrimônio é a nossa saúde”, sugeriu. 

Em aparte, a deputada Gabriella Aguiar (PSD) convidou a população do Estado a participar da próxima reunião da CPI da Enel, no dia 15, na Câmara de Vereadores de Tauá. “Tenho certeza de que vai ser um dia para tomarmos providências reais sobre a Enel. Não podemos ficar somente questionando, mas realizarmos ações concretas”, ponderou. 

Edição: Adriana Thomasi

Novo Código Eleitoral prevê fim da reeleição, com mandato de cinco anos

Hérica Christian | 29/02/2024, 15h36

 

Após reunião com os líderes partidários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou para os próximos dias a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral. Ele destacou entre os pontos principais a inelegibilidade de oito anos para condenados pela Ficha Limpa e a quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais sejam candidatos. Castro também vai apresentar três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, que passam a ter apenas um mandato de cinco anos. Ele antecipou que a divergência é quanto à coincidência das eleições gerais e municipais. Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Projeto do Executivo limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23, alvo de críticas do Congresso Nacional desde a sua edição, em dezembro último.

 

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.

 

“Tendo em vista dificuldades inerentes à tramitação da MP 1202/23, propõe-se o encaminhamento deste projeto, em regime de urgência constitucional”, anotou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na justificativa que acompanha o texto.

 

Antes de enviar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1208/24, que revoga partes da MP 1202/23 e, na prática, mantém a desoneração para os 17 setores neste ano, como queriam vários parlamentares.

 

Quem é beneficiado
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são:

  • confecção e vestuário;
  • calçados;
  • construção civil;
  • call center;
  • comunicação;
  • construção e obras de infraestrutura;
  • couro;
  • fabricação de veículos e carroçarias;
  • máquinas e equipamentos;
  • proteína animal;
  • têxtil;
  • tecnologia da informação (TI);
  • tecnologia da informação e comunicação (TIC);
  • projeto de circuitos integrados;
  • transporte metroferroviário de passageiros;
  • transporte rodoviário coletivo; e
  • transporte rodoviário de cargas.

Alterações previstas
O Projeto de Lei 493/24 busca reduzir perdas de receita do governo, disse o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, a aprovação do texto na íntegra ajudará a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento da União.

A ideia é alterar algumas regras da desoneração da folha hoje previstas em lei. As alíquotas menores para esses 17 setores da economia deverão valer até o limite de um salário mínimo por trabalhador (R$ 1.412 hoje) e subirão gradualmente até 2027.

Com isso, a contribuição previdenciária de um grupo de setores sobre a folha de pagamento passará de 10% em 2024 para 17,5% em 2027. Para outro, sairá de 15% em 2024 até atingir 18,75% em 2027. Depois disso, ambos pagarão 20%.

Atualmente, o benefício da desoneração da folha de pagamento permite que as empresas dos 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%, como fazem todas as outras.

De acordo com a Receita Federal, a manutenção da desoneração para esses 17 setores representará para o governo uma renúncia fiscal de R$ 12 bilhões em 2024, R$ 12 bilhões em 2025, R$ 13 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões em 2027.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O texto tramitará em regime de urgência constitucional.

Da Reportagem/RM
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Cláudio Pinho lamenta queda na renda familiar do Ceará

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

- Foto: Júnior Pio

 

O deputado Cláudio Pinho (PDT) analisou o cenário econômico do Ceará, nesta quinta-feira (29/02), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

O parlamentar destacou notícia publicada hoje no jornal O Estado com a manchete “Cearenses têm a quinta menor renda do Nordeste”. Cláudio Pinho ressaltou que não comunicou a notícia aos parlamentares com alegria. “Lógico que não. Queremos a população vivendo bem, mas tem que ter políticas públicas que possibilitem a geração de emprego e renda para a melhoria da vida da população”, frisou.

O deputado salientou que “sente na pele” a situação de desemprego ao andar pelos municípios e também em Fortaleza. “Cada deputado sabe o que estou falando e sente na pele o desespero e a desilusão da população por não ter oportunidades de emprego. São essas coisas que colocam o Estado nessa situação de ser o 5º do Nordeste e o 25º do Brasil”, lamentou.

Cláudio Pinho defendeu ainda que a Assembleia Legislativa deve “lutar” para melhorar a vida do homem do campo. “A economia de vários municípios vive dos aposentados e de programas sociais dos governos. Temos que trabalhar para mudar a página, para que as pessoas possam ter renda e viver melhor”, assinalou.

O parlamentar sugeriu a abertura de diálogo com o Governo do Estado e o setor produtivo para ajudar a melhorar a economia do Ceará. “Nós não estamos aqui para fazer críticas, mas para apresentar soluções, para construir um Ceará para as pessoas viverem bem. Nós queremos contribuir com o debate, e a Alece é o local em que o debate acontece”, enfatizou.

O parlamentar abordou ainda denúncia recebida dos alunos da Escola de Ensino Médio Doutor Gentil Barreira, localizada no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. Segundo o parlamentar, o colégio está sem condições de ensino nas salas de aula. A escola não tem toner para cópias e nem “teto” para abrigar os estudantes. “A culpa é do Sarto, do Elmano? Os estudantes estão em busca de uma solução”, assinalou. E lembrou que são as escolas municipais que elevam o nível da educação no Estado. 

Ainda na tribuna, Cláudio Pinho abordou a situação da educação no município de São Gonçalo do Amarante. Ele informou que, quando prefeito da cidade, deixou a gestão com uma escola pré-pronta, entretanto o atual dirigente inaugurou a escola apenas três anos depois. O parlamentar salientou que a escola foi alagada devido às fortes chuvas, está com o teto “condenado” e ainda “tem salas interditadas”. “Esta é a realidade da educação! Mas o que está acontecendo em uma cidade que tinha 52 escolas nota 10 e hoje não tem mais nenhuma? Os investimentos em educação são R$ 100 milhões a menos, e o resultado é que estão acabando com a educação de São Gonçalo do Amarante”, avaliou.

Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) ressaltou que, em 2025, a situação econômica do Estado vai piorar. O aumento de impostos, a diminuição de renda e o medo dos investimentos dos empresários cearenses vão contribuir para que o Estado “fique mais pobre”, previu.

O deputado Sargento Reginauro (União), por sua vez, criticou o projeto Pé-de-Meia, do Governo Federal, que tem como meta reduzir a evasão escolar no Brasil. O parlamentar ressaltou que o programa “vai comprar a presença do aluno, mas não vai comprar a atenção deles”. “Ainda dá tempo de montar um plano de vergonha”, protestou.

O deputado Antônio Henrique (PDT) salientou que é preocupante a situação econômica do Estado. O parlamentar lembrou que pessoas o procuraram para pedir emprego. “É isso que estamos vendo, o Ceará cada vez mais afundando e o povo padecendo com a situação”, lamentou.

E o deputado Lucílvio Girão (PSD) sugeriu que o Partido dos Trabalhadores (PT) volte a suas origens. “O PT tem que voltar aos sindicatos, à classe média, ao funcionalismo público e à infraestrutura”, sugeriu. 

Edição: Clara Guimarães

Bruno Pedrosa critica projetos que conflitam com os de energias renováveis

Por Vandecy Dourado / ALECE

 

Deputado Bruno Pedrosa (PDT)

 

O deputado Bruno Pedrosa (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (29/02), dois projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados que conflitam com a implementação de propostas de energias renováveis no Ceará.

O presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Alece criticou o PL n.º 11247/2018, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que propõe a prorrogação de contratos de usinas térmicas e de carvão no Brasil. "Isso vai direto na conta do consumidor. Com essa fonte, a mais poluidora de todo o planeta, vai diretamente para a tarifa de energia", criticou. 

Segundo o deputado, a medida está "totalmente na contramão da política energética do País". "Há um esforço gigantesco na implementação de energias renováveis. Já existe um investimento muito grande em energias renováveis, e pode ser feito ainda mais. E, de repente, vem um jabuti na lei prorrogando os contratos de usinas termelétricas movidas a carvão", reprovou.

O deputado Bruno Pedrosa também lembrou que, na quarta-feira (28/02), a Câmara aprovou regime de urgência para a apreciação do PL n.º 4831/2023, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que limita em até 10% a inserção da geração distribuída na área de atuação das distribuidoras de energia elétrica do País. 

O projeto, em discussão em Brasília, conforme o parlamentar, diz que "passados 10% do uso de distribuição por fontes renováveis, a concessionária não é obrigada a dar mais conexão das energias renováveis à unidade consumidora", criticou Bruno Pedrosa. "Isso é um absurdo", condenou o deputado.

O parlamentar pediu para que a população faça cobranças a seu deputado federal para que reprove essa proposta. "Falem com seus deputados federais em quem vocês votaram para que eles não aprovem esse projeto que limita em 10% da rede à energia renovável".

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) se alinhou às palavras do orador e disse haver "interesses inconfessáveis" relacionados ao tema. 

Edição: Adriana Thomasi

Senado quer discutir neste ano fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Thaísa Oliveira / FOLHA DE SP

 

BRASÍLIA

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentou aos líderes da Casa nesta quinta-feira (29) três propostas para acabar com a reeleição para presidente, prefeito e governador e estabelecer mandato de cinco anos.

Senado Federal pretende votar uma das PEC s (propostas de emenda à Constituição) neste ano, assim como um código para consolidar a legislação eleitoral. O Código foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021.

"O que eu já percebi até agora: que há o sentimento majoritário de que o instituto da reeleição é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfica ao país, ao regime democrático. Que não está funcionando", disse o senador à imprensa após a reunião.

As três sugestões apresentadas por Castro aos líderes acabam com a reeleição para os cargos do Poder Executivo, mas propõem diferentes soluções para a transição.

Uma delas mantém a não coincidência das eleições municipais e presidenciais, enquanto as outras duas unificam as eleições (não do Executivo, mas também do Legislativo). Para isso, Castro sugeriu um mandato tampão de dois anos ou um mandato inicial estendido.

O mandato de cinco anos valeria também para vereadores, deputados estaduais e federais, mantendo a exceção para senadores. No caso do Legislativo, no entanto, a ideia é manter a possibilidade de reeleição.

"Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais", disse.

Castro pretende protocolar o relatório do Código Eleitoral —que tem 898 artigos— na semana que vem. O senador apresentou aos colegas os principais pontos do parecer, sem detalhar todas as mudanças feitas no texto que saiu da Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que, na opinião dele, a discussão sobre o fim da reeleição é "para ontem": "A gente está falando do quê, agora? De eleição municipal. Acabou a eleição presidencial quando?".

 

Responsável por pessoa autista poderá ter auxílio de R$ 500, aprova CDH Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrante de família monoparental (quando não há registro do pai, por exemplo) de baixa renda. A proposta do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

O Projeto de Lei 2198/2023 modifica a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). O projeto cria o auxílio-cuidado para responsáveis pela atenção integral a pessoas com TEA severo. O valor será pago a chefes de famílias monoparentais que apresentam renda igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa, o equivalente hoje a R$ 353. O benefício será financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

 

“Os cuidados com a infância e adolescência, nos termos de nossa Constituição, devem ser compartilhados entre as famílias, a sociedade e o Estado. Entretanto, as famílias vêm arcando muitas vezes sozinhas com essa atribuição, e precisam de auxílio para realizar suas importantes tarefas”, declara Zequinha.

 

A proposta estabelece medidas de assistência às famílias com integrantes que possuem TEA. Há previsão de criação de um canal de atendimento público para tirar dúvidas, compartilhar informações, denúncias e sugestões. É prevista, também, a construção de centros de atenção especificamente voltados para o acolhimento familiar. Além disso, o texto determina a definição de protocolos referentes à seguridade social, a fim de garantir o direito à previdência e à assistência social dessas pessoas.

 

“A proposição pensa no bem do familiar cuidador de baixa renda e da pessoa com TEA por ela cuidada, o que é do melhor interesse da sociedade”, afirma Arns.

Fonte: Agência Senado

Sessão solene na Câmara marca o Dia Mundial das Doenças Raras

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (28) sessão solene pelo Dia Mundial das Doenças Raras, que é celebrado sempre no último dia de fevereiro, pela “raridade” do dia 29 neste mês. No bissexto 2024, a data deverá ser lembrada amanhã.

 

No Brasil, a Lei 13.693/18 instituiu o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, a ser comemorado também no último dia de fevereiro. E a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras acontece anualmente na última de fevereiro.

 

Doenças raras, na definição do Ministério da Saúde, são aquelas que afetam até 65 indivíduos a cada 100 mil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) cita ainda a diversidade dos sinais e sintomas, que variam caso a caso, pessoa a pessoa.

 

Políticas públicas
O presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que cerca de 300 milhões de pessoas no mundo, das quais 13 milhões no Brasil, são afetadas por doenças raras, 80% delas de origem genética.

 

“Queremos que a política de atenção à saúde das pessoas com doenças raras seja atualizada o mais rápido possível”, afirmou Diego Garcia. Para ele, a sessão solene mostrou a disposição suprapartidária na Câmara em favor de mudanças.

 

Pontos críticos
Em vídeo institucional, a frente parlamentar listou pontos críticos atualmente: faltam médicos especialistas para detectar precocemente as doenças raras, faltam medicamentos e tratamentos acessíveis aos pacientes.

 

A frente parlamentar calcula que há, no Brasil, 407 geneticistas, o que corresponde a 0,08% de todos os médicos do País. No Amapá, em Roraima e em Tocantins, por exemplo, não há nenhum médico com especialização em genética.

 

Teste do pezinho
Vários parlamentares defenderam mais campanhas para esclarecimento sobre o teste do pezinho, para os diagnósticos precoces em recém-nascidos. Segundo Diego Garcia, três a cada dez brasileiros nunca ouviram falar de doenças raras.

 

Para a presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal, Fátima Braga, o teste do pezinho ampliado merece reforço. “Todos os dias morrem crianças com essa doença, mas temos tratamento para ofertar, então isso é inadmissível”, criticou.

 

A sessão solene na Câmara foi realizada a pedido dos deputados Diego Garcia, Flávia Morais (PDT-GO), Marangoni (União-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Rosângela Moro (União-SP) e Sargento Portugal (Podemos-RJ).

 

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bruno Pedrosa ressalta avanços em Santa Quitéria e se solidariza com vítimas de chuvas

Por Geimison Maia / ALECE

 

Deputado Bruno Pedrosa (PDT) - Foto: Junior Pio

 

O deputado Bruno Pedrosa (PDT) abordou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (28/02), as fortes chuvas que atingiram o município de Santa Quitéria, nesta terça-feira (27/02), que desabrigou 150 famílias e inundou diversas partes do município e de distritos. 

“Honestamente, conheço Santa Quitéria minha vida toda e nunca vi uma quantidade de chuva tão grande”, comentou o parlamentar. Ele ressaltou ter entrado em contato com a Defesa Civil do Estado, sendo prontamente atendido. 

Apesar dos prejuízos materiais, Bruno Pedrosa lembrou que as chuvas também são importantes para a agricultura e para a segurança hídrica do Estado. Ele chamou atenção, ainda, para o acerto dos prognósticos dos profetas da chuva.

Bruno Pedrosa elogiou o trabalho desempenhado pela vice-prefeita do município, Ligia Protásio, que ficou à frente da gestão municipal por quase um ano. Na semana passada, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou todas as ações movidas contra o prefeito José Braga Barrozo, autorizando o retorno do gestor ao cargo. 

O parlamentar citou avanços na saúde neste período, como aquisição de raio-x digital e de desfibriladores para o hospital municipal, de ambulância com UTI móvel, de equipamentos laboratoriais, além de providenciar o conserto do gerador que atende ao hospital, de garantir que todas as unidades de saúde contem com a presença de médicos e de realizar mutirão de cirurgias de catarata. “A saúde de Santa Quitéria estava um caos e a doutora Ligia, médica que é, conseguiu ter uma sensibilidade para acolher as pessoas”, avaliou.

Outras ações citadas por Bruno Pedrosa foram a aquisição de veículos, a construção de areninhas, as reformas de unidades escolares, além de recursos do Governo do Estado para pavimentação asfáltica e a negociação de convênio para reforma do estádio municipal. “Ela retorna às funções de vice-prefeita, com a sensação de dever cumprido e com todo o nosso apoio, sabendo que trabalhou com todo o seu empenho e força para o povo quiteriense”, afirmou o deputado, destacando o fato de Ligia Protásio ser a segunda mulher na história de Santa Quitéria no comando do município. 

Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu ainda a exploração mineral na cidade na mina de Itataia, considerada a maior reserva de urânio do País. “Pelo menos, da minha parte, sempre tenho buscado viabilizar esse empreendimento”, enfatizou. Segundo o deputado, em cidades de Minas Gerais, investimentos gerados nessa área multiplicaram as receitas públicas em até 20 vezes. 

Em aparte, o deputado Moesio Loiola (Progressistas) comentou que só nas últimas 24 horas a linha d’água do açude Araras, localizado em Santa Quitéria, subiu 21 centímetros. O parlamentar elogiou também o trabalho dos profetas da chuva. “Em nenhum momento eles abriram mão da opinião de que poderia até não haver inverno, mas haveria chuva muito forte”, lembrou. 

E o deputado Almir Bié (Progressistas) concordou que a exploração mineral da mina de Itataia é importante para o município e também para toda a região do sertão de Canindé. Ele adiantou que em reunião com o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, foi informado que a decisão sobre as licenças ambientais do empreendimento deve sair ainda no primeiro semestre deste ano. O parlamentar também se solidarizou com as famílias vítimas das chuvas em Santa Quitéria: “contem com o nosso mandato, estamos à disposição no que puder ajudar e contribuir”.

Edição: Adriana Thomasi

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