Evandro Leitão destaca lançamento de portfólio com ações de responsabilidade social da Alece
Por Vandecy Dourado / ALECE
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado Evandro Leitão (PT), destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (21/12), o lançamento do portfólio que compila um balanço das atividades de responsabilidade social da Casa, que são conduzidas pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e seguidas por todos os departamentos do Legislativo.
O parlamentar detalhou o conteúdo da publicação, que já pode ser acessada neste link, e a importância de disponibilizar um material que contemple o registro das ações voltadas à responsabilidade social da Casa para o povo cearense. "Nós, que somos signatários do Pacto Global da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estamos sempre buscando, toda hora, a todo momento, ações, programas e projetos que estão sendo implantados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará", disse.
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Presidente da Alece, o deputado Evandro Leitão (PT) / Foto: Junior Pio
Ao longo das 92 páginas da publicação, o portfólio faz um panorama por todos os departamentos do Parlamento cearense e suas contribuições para fortalecer as ações de transparência da Alece, por meio de seus programas e a conexão com o desenvolvimento social sustentável. Utilizando uma linguagem simples e objetiva, todo o conteúdo do material também está disponível na língua inglesa.
Baseado numa agenda de sustentabilidade socioambiental e na busca por qualidade de vida, as ações do Legislativo cearense estão pautadas para aproximar ainda mais a população da Alece a partir da promoção de ações e projetos de impacto social. "São iniciativas que perpassam pela inclusão, sustentabilidade, empreendedorismo, saúde, educação de qualidade, geração de emprego, entre outras áreas", ressalta a idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, a primeira-dama Cristiane Leitão.
Ela frisa que, em 2023, mais de 16 mil pessoas foram impactadas diretamente pelas ações do Comitê de Responsabilidade Social. "É um número bastante relevante. É um orgulho e satisfação para nós sabermos que fazemos parte desse novo processo do Poder Legislativo. Hoje também temos uma Assembleia atuante em ações de impacto socioambiental. O retorno que recebemos da população que se beneficia com os nossos serviços nos deixa ainda mais motivados a continuar trabalhando", explica.
Criado em 2021, o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) é o órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que tem como objetivo identificar, sistematizar, otimizar e gerenciar as ações de responsabilidade social da Casa, atuando como instrumento de redução de desigualdades, promoção de desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da sociedade cearense.
Edição: Lusiana Freire
Evandro Leitão aponta fortalecimento das ações de responsabilidade social em balanço anual
Por Gleydson Silva / ALECE
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT), fez o balanço das ações do Parlamento em 2023, durante sessão plenária nesta quinta-feira (21/12). Ele destacou as ações de responsabilidade social do Parlamento cearense.
Para o deputado, o fortalecimento das ações de responsabilidade social do Parlamento é algo que vai além do “seu papel primordial de legislar”. “A Alece tomou para si uma grande frente de ações em benefício da população mais vulnerável, sem deixar de lado a aprovação de leis que fortalecem os investimentos e as políticas públicas para o povo”, pontuou.
Na avaliação de Evandro Leitão, a adesão da Alece, por meio do Comitê de Responsabilidade Social, ao Pacto Global da ONU, demonstra o compromisso que a Casa tem com a agenda de sustentabilidade socioambiental e com a promoção da qualidade de vida.
“O comitê tem agido na comunidade do entorno e com os servidores da Casa. Em um Parlamento em contínuo diálogo com as diversas esferas, seguimos com o objetivo de realizar o melhor para o povo cearense e assim honrar os avanços que tivemos em um passado recente, de melhorar a qualidade da vida das pessoas e descortinar um futuro promissor para a nossa gente, em especial para aqueles que mais precisam”, afirmou o deputado.
Ainda neste tema, o deputado lançou o portfólio do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, com ações realizadas no âmbito da adesão aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase na educação e nas práticas sustentáveis. Durante a apresentação das ações do Parlamento em 2023, foi exibido um vídeo com os dados das ações de todos os setores da Alece. “Este ano, buscamos fazer uma apresentação diferente para que cada setor pudesse se ver nesse balanço. Gostaríamos de mostrar mais que números, mas o trabalho de cada um e cada uma que se dedicou a fazer da Alece uma das casas legislativas mais respeitáveis deste País”, pontuou o presidente.
Dos diversos projetos de impacto social aprovados, o parlamentar destacou o que trata do programa Ceará Sem Fome, iniciativa que, conforme ele, beneficia 100 mil pessoas diariamente em todo o Ceará.
“Pessoas que vivem, muitas delas, abaixo da linha da pobreza. Tenho orgulho de estar nessa legislatura que aprovou essa ação tão importante. Mas fomos além, quando tivemos a sensibilidade de aprovar a condição de a Assembleia adquirir cozinhas industriais, comunitárias e solidárias, se somando ao Ceará Sem Fome e sendo distribuídas por todo o Ceará”, ressaltou.
Evandro Leitão chamou a atenção também para as ações que colocaram a Assembleia Legislativa do Ceará entre as casas legislativas mais transparentes do País. Lembrou ainda da participação da Alece em grandes eventos mostrando os êxitos do modelo de governança adotado, tais como a Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima, a COP 28, em Dubai, e a 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que aconteceu em Genebra. Citou ainda a organização da 26ª Conferência da União Nacional dos Legislativos e Legisladores do Brasil (Unale), que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em novembro.
Segundo o parlamentar, o parlamento aberto avançou com projetos como a Assembleia Itinerante, que terá continuidade, interiorizando as ações no Estado, e a primeira edição do Vem Pra Alece, realizado em Fortaleza. “Um momento em que abrimos as portas da Assembleia Legislativa para conhecimento, lazer e serviços, um dia especial, que entrou para a história desta Casa, e esperamos renovar no ano que se avizinha”, almejou.
O fortalecimento da cultura de paz teve uma importante contribuição da Casa neste ano, na avaliação de Evandro Leitão, quando a Alece, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na prevenção da violência no Brasil.
“Iniciativa inédita, com a qual a Alece transfere tecnologia e expertise para ser aplicada em nível nacional, na estruturação de informações do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos em Vítima de Violência Armada”, enfatizou.
“O ano de 2023 foi extremamente produtivo. Um ano em que todos os 46 deputados e deputadas deram suas contribuições, através das suas produções legislativas, apresentando projetos de lei, de requerimentos e debates de mensagens do Executivo, que muitas delas foram aperfeiçoadas, emendadas, aprovadas na perspectiva de estar transformando a vida das pessoas”, reiterou o presidente Evandro Leitão.
Ao finalizar, o parlamentar anunciou a implantação, no próximo ano, de um Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) no Cariri, no município do Crato, e a implantação de um Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, “para dar a devida assistência a crianças e jovens que tenham tido seus direitos infligidos". E agradeceu o apoio de todos os deputados e servidores da Casa na implementação das ações.
Os parlamentares presentes no Plenário 13 de Maio e em plataforma virtual enalteceram as ações do Parlamento e da gestão de Evandro Leitão à frente da Casa Legislativa.
Edição: Clara Guimarães
Lira diz que agressão de Quaquá a bolsonarista 'desmoraliza o Congresso'
Por Gabriel Sabóia e Bernardo Lima / O GLOBO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou à GloboNews que a agressão do deputado Washington Quaquá (PT-RJ) ao bolsonarista Messias Donato (Republicanos-SC), durante a sessão de promulgação da Reforma Tributária, nesta quarta-feira, "desmoraliza o parlamento". Lira afirmou que dará encaminhamento ao Conselho de Ética da Casa, assim que receber uma eventual representação de partidos políticos sobre o caso, mas pontuou achar importante que "partidos não façam acordos para arquivamento do caso"
— É um fato que deprecia e desmoraliza o parlamento, o Congresso. Pessoas devem ser respeitadas por pensar diferente. Eu não concordo com tudo o que o Lula diz, mas não nos agredimos, por exemplo. A política é a arte de conviver — opinou.
Em relação a eventuais pedidos de investigação na corregedoria a Casa, Lira disse que é necessário que os partidos permitam que as apurações sigam adiante.
— As representações são feitas por partidos políticos. Na corregedoria, os processos são mais brandos. Fazer lacração em rede social desrespeitando as instituições, em um dia de festa para o nosso país, é inaceitável. Vou me reunir com os líderes agora à tarde e providências serão tomadas. Mas, é importante que os partidos não façam acordos para que os casos investigados pelo Conselho de Ética sejam arquivados, como já ocorreu antes — completou.
De acordo com Lira, a Câmara ainda se debruçará sobre dois projetos de lei neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta: a taxação das apostas esportivas e o mercado de carbono. Segundo ele, há acordo para votações sobre os dois temas, nas próximas horas.
Alece aprova projeto do Plano Plurianual 2024-2027 e contas do Governo Estadual de 2022
Por Lindalva Montezuma/Vandecy Dourado / ALECE
- Foto: Paulo Rocha
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20/12), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, dois projetos de resolução da Mesa Diretora da Alece, um projeto de decreto legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e mais 21 projetos de lei de iniciativa de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 95/23 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027. Instrumento de planejamento, o documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos.
Também foi aprovado pelo Plenário o projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação acatando a prestação de contas apresentadas pelo governador do Estado alusivas ao exercício de 2022.
Da Mesa Diretora da Alece, teve aprovação o projeto de resolução17/23, que institui a Medalha Maria da Penha, a ser concedida anualmente pela Assembleia Legislativa a pessoas, instituições e movimentos sociais que atuam de forma relevante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.Ainda da Mesa Diretora, recebeu aprovação o projeto de resolução n.º 18/23, que institui a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).
Outros 21 projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O 61/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professora Ângela Cristina de Albuquerque Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Capistrano.
Do deputado Fernando Santana (PT), o PL 89/23 denomina de Moacir Soares de Siqueira o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no Conjunto Habitacional Madre Feitosa, no município de Crato. O texto recebeu emenda 01/23, do próprio autor.
O PL 298/23, do deputado Evandro Leitão, denomina de Sebastião Leite de Lima o Centro de Tecnologia em Cultivo Protegido no município de Barbalha.
Dois são do deputado Cláudio Pinho (PDT): o 445/23 denomina de Adilberto Leite Gomes a delegacia da Polícia Civil do município de Paracuru e o1096/23 institui a Semana do Beach Tennis no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
O PL 727/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a Banda de Música do município de Aracati.
Do deputado Osmar Baquit (PDT), o PL 779/23 reconhece a cidade de Piquet Carneiro como a Capital Cearense do Rodeio.
O PL 813/23, do deputado De Assis Diniz (PT), adota o humorista Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho como Patrono do Humor Cearense.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 887/23 reconhece a Feira de São Bento, que acontece no município de Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará.
Da deputada Larissa Gaspar (PT) foram aprovados dois PLs: o 908/23 institui o Dia Estadual de Atenção à Gagueiraeo 1094/23 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Deputado Irapuan Pinheiro.
Dois são da deputada Gabriella Aguiar (PSD): o PL 935/23 denomina de Vicente Rosa da Silva a areninha no Bairro Alto Alegre, município de Banabuiú, e o 998/23 declara de utilidade pública o Instituto Voar, com sede no município de Fortaleza.
O PL 968/23, do deputado Antônio Granja (PDT), institui o Dia do Médico Ginecologista e Obstetra no estado do Ceará.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 1016/23 institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros, no âmbito do estado do Ceará.
Dois outros são da deputada Juliana Lucena (PT): 1017/23 institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio; o 1100/23 considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Estrela do Amanhã, com sede no município de Fortaleza.
Também foram aprovados o PL 1049/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), que institui o Dia Estadual da Advocacia Cearense; 1052/23, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Vendedor Ambulante; 1095/23, do deputado Felipe Mota (União), instituindo a Semana Estadual do Agronegócio no âmbito do estado do Ceará; 1134/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), que institui o município de Fortaleza como a Capital Cearense do Choro e institui o Dia Estadual do Choro Cearense.
Edição: Clara Guimarães
Missias Dias agradece por seu primeiro ano na Alece
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Missias Dias (PT), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (20/12), fez um balanço do seu primeiro ano de mandato, destacando diversas realizações.
Entre elas está o atendimento a 713 pessoas e grupos de organizações em seu gabinete, onde ouviu demandas e acolheu pautas. Apresentou 25 projetos, com oito deles aprovados, e percorreu 50 municípios cearenses para dialogar com as comunidades.
No âmbito legislativo, obteve a aprovação de 217 requerimentos sobre variados temas de interesse da população, participou de nove audiências públicas e foi coautor de sessões solenes.
À frente da Comissão de Agropecuária, o deputado ressaltou que desempenhou papel ativo com 25 requerimentos, 11 reuniões ordinárias, duas extraordinárias e duas conjuntas, além de 24 audiências públicas em todo o estado do Ceará, abordando temas cruciais para os cidadãos cearenses.
Ao destacar que foi um ano de muita experiência e aprendizado, ele pontuou a satisfação e alegria de ter sido tão bem acolhido pelos parlamentares da Casa, servidores e servidoras. “Espero que, nos próximos três anos, a gente possa cada vez mais poder contribuir para ajudar o povo do meu Estado, principalmente aqueles que mais precisam”, assinalou.
O parlamentar também agradeceu a todos que, durante sua caminhada, acreditaram que era possível que ele pudesse chegar ao Parlamento cearense. “Acreditaram que um filho de um agricultor e de uma agricultora, assentados da reforma agrária, pudesse também assumir e ocupar uma dessas cadeiras”, ressaltou.
Missias Dias também agradeceu, especialmente, à família à qual hoje tem “orgulho” de pertencer, destacando o povo assentado, que já conquistou terras no estado do Ceará, e também às famílias acampadas, camponeses e camponesas que, segundo ele, ainda não conquistaram a sua terra e “infelizmente” ainda vivem embaixo da lona preta.
“Muitos marginalizados na beira das estradas e que esperam um dia que o Estado brasileiro possa garantir a oportunidade de também poderem produzir, trabalhar e viver dignamente no campo”, frisou, agradecendo também aos povos indígenas, quilombolas, população negra, ao levante popular da juventude, ao Movimento Brasil Popular e à população LGBTQIA+.
O deputado finalizou seu pronunciamento desejando a todos saúde, prosperidade e que 2024 seja um ano de muitas conquistas. “Que a gente possa continuar com muita esperança, lutando e buscando o nosso melhor, com humildade, tranquilidade e respeito, mesmo nas divergências, compreendendo sempre que estamos aqui para servir o povo do Ceará”, pontuou.
Em aparte, Renato Roseno (Psol) lembrou sua satisfação quando tomou conhecimento da eleição do deputado Missias Dias, ressaltando o ganho significativo para o Parlamento cearense ao ter um representante da reforma agrária, que entende de agricultura familiar e entende do que é produzir.
Dra. Silvana (PL) e Queiroz Filho (PDT) também enfatizaram a alegria de conviver com o deputado neste primeiro ano, destacando o respeito pelas causas que ele defende.
Edição: Lusiana Freire
Congresso eleva para R$ 53 bi emendas que já seriam recorde e corta PAC de Lula
Thiago Resende / FOLHA DE SP
Apesar dos apelos do governo Lula (PT), o Congresso prevê elevar ainda mais as emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral, e o patamar deve chegar a R$ 53 bilhões, o que será um novo recorde.
Auxiliares de Lula e aliados do governo têm criticado a investida do Congresso em ampliar o valor que deputados e senadores repassam para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
As projeções indicavam que o volume ficaria um pouco abaixo de R$ 50 bilhões. Mas a nova versão do projeto de Orçamento de 2024, que começará a ser votada nesta quarta-feira (20), vai prever ainda mais emendas.
A base política de Lula tem tentado alterar os projetos que tratam de Orçamento do próximo ano. Parlamentares do PT e a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, já se posicionaram contra o avanço das emendas, pois isso retira dinheiro de programas e projetos do governo petista.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura, recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
O governo até lançou uma ofensiva, noticiada pela Folha, para tentar convencer os congressistas a aplicarem emendas no PAC. Mas os parlamentares rejeitaram a ideia. E, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, o programa de obras de Lula acabou desidratado em relação ao que foi proposta pelo Planalto.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Pela previsão, as emendas individuais devem somar R$ 25 bilhões (R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores). O governo é obrigado a autorizar esses repasses até o fim do ano, pois são emendas impositivas.
Além disso, o valor é dividido igualmente entre os membros da Câmara e do Senado mesmo que o parlamentar seja da oposição.
A articulação política de Lula, portanto, tem pouca margem de manobra sobre esses recursos para tentar convencer deputados e senadores a votarem a favor de pautas do governo.
No caso das emendas de bancada, o valor calculado é de R$ 11,3 bilhões. Esses gastos também são impositivos. E acabam beneficiando obras e compras de equipamentos em regiões que beneficiam parlamentares governistas e de oposição, pois os repasses são negociados conjuntamente pelos representantes de cada estado.
Já as emendas de comissão devem somar R$ 16,6 bilhões, sendo quase R$ 11 bilhões para a Câmara e R$ 5,6 bilhões para o Senado.
Líderes do Congresso admitem que esse tipo de emenda vai funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo de Jair Bolsonaro (PL) e o Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado.
O valor das emendas de comissão inclusive se aproxima do que era reservado para as de relator —cerca de R$ 16 bilhões.
Integrantes do governo criticam essa expansão da reserva para essas despesas. A articulação política teme uma disputa intensa entre partidos para ocuparem cargos de comando das comissões.
No entanto, a cúpula do Congresso rejeita o modelo de negociação que foi adotado em 2023, primeiro ano do atual governo Lula. O petista herdou cerca de R$ 10 bilhões após o fim das emendas de relator e colocou esse dinheiro no caixa de ministérios.
Só que a Câmara e o Senado controlavam essa verba. Ou seja, tinham uma cota dentro do orçamento de ministérios.
A cúpula do Congresso não tinha controle total para a execução dos repasses e reclamou muito da demora na liberação. Por isso, os parlamentares decidiram turbinar as emendas de comissão em 2024.
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão A LDO foi aprovada nesta terça pelo Congresso.
Mas o relatório do Orçamento, que começa a ser votado nesta quarta, amplia ainda mais o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do ano que vem, pois prevê R$ 16,6 bilhões para essas emendas que são o principal alvo de negociações políticas.
As mudanças feitas pelo Congresso no projeto do Orçamento também impactaram a verba de cada ministério. O saldo é que pastas comandadas pelo centrão, como Esporte, Turismo e Desenvolvimento Regional, ganharam mais recursos do que o governo tinha proposto inicialmente.
Já ministérios ocupados pelo MDB, como Transportes e Cidades, perderam dinheiro.
Em setembro, Lula nomeou André Fufuca para o Ministério Esporte no lugar de Ana Moser. Ele foi indicado pelo PP. Em julho, Celso Sabino, da União Brasil, assumiu a pasta do Turismo. O partido também indicou, no início do governo, o ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
MP da Subvenção: ‘guerra de nervos’ antecede votação no Senado
Por Adriana Fernandes / O ESTADÃO DE SP
Brasília - O clima é de “guerra de nervos” nas negociações de bastidores no Senado para votação da Medida Provisória 1185, a MP da Subvenção, principal proposta do pacote tributário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro passou as últimas horas telefonando e mandando mensagens para os senadores críticos à proposta, que pode ser votada nesta quarta-feira, 20. Os relatos dos senadores são de que o tom usado por Haddad foi “dramático”.
A percepção de alguns dos interlocutores do ministro nesses conversas é que a fala de Haddad reforça uma desconfiança de que o valor da arrecadação previsto será muito maior do que os R$ 35 bilhões estimados pela equipe econômica. Haddad já perdeu cerca de R$ 20 bilhões com a derrubada pelo Congresso do veto presidencial ao projeto da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e prefeituras.
Pelo projeto defendido pelo governo, as empresas não poderão mais retirar da base de cálculo dos impostos federais (como CSLL e IRPJ) os benefícios fiscais (subvenções) relativas ao ICMS concedidos pelos Estados. Esse abatimento foi permitido por uma lei aprovada pelo Congresso em 2017, mas a avaliação da equipe econômica é que as empresas acabam recebendo um benefício duplo, ao pagar menos impostos tanto em âmbito estadual quanto federal. A MP é considerada a “bala de prata” da equipe econômica para reduzir o que governo considera uma “sangria” nos cofres do Tesouro Nacional.
Um dos senadores que receberam a ligação de Haddad apresenta números da sua assessoria que apontam que a MP poderia render valores mais próximos de R$ 100 bilhões, uma estimativa que tem sido usada na tentativa de barrar o texto, com o argumento de que o aumento da tributação vai afetar o caixa das empresas, os investimentos e, em consequência, o crescimento do País.
A leitura após a conversa com Haddad foi a seguinte: o governo vai usar o rolo compressor num “tudo ou nada” para aprovar a proposta, com todas as suas armas para acordos de recursos, cargos e interesses locais dos parlamentares. A elevação da nota do Brasil nesta terça-feira, 19, pela agência S&P de classificação de risco reforçou a posição de Haddad.
Representantes das grandes empresas, que terão de pagar mais imposto com a mudança tributária, por outro lado, também jogam pressão total e têm feito ligações para os senadores para alterarem a proposta.
A contagem de ontem mostrava um placar muito dividido no Senado. Um dos pontos de maior rejeição é a retroatividade da cobrança. Uma das propostas apresentadas pelos articuladores do governo é aprovar a MP do jeito que está e tramitar um projeto com urgência para acabar com a retroatividade. O PL seria aprovado até o final desta semana.
Na linha de frente da articulação dos opositores estão os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e Tereza Cristina (PP-MS). O senador Otto Alencar (PSD-BA), resistente aos termos da MP, é um dos alvos dos acenos do governo para aceitar o projeto.
De Assis Diniz faz balanço de atuação parlamentar em 2023
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: José Leomar
O deputado De Assis Diniz (PT) fez um balanço, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19/12), das atividades do seu mandato de 2023.
Para o parlamentar, o sentimento é de gratidão pela convivência com os colegas deputados ao longo do ano e pela construção de projetos e debates em prol da sociedade cearense.
“Durante este ano, realizamos audiências públicas com temas importantes, como a agricultura familiar, a pesca e a pecuária. Também realizamos solenidades homenageando diferentes setores e segmentos da sociedade, apresentamos 90 projetos de lei, 40 de indicação e 580 requerimentos para as mais diferentes secretarias do Estado”, relatou De Assis.
Ele destacou ainda os mais de 50 pronunciamentos realizados na tribuna da Casa. “Não abro mão de defender os governos Lula e Elmano, principalmente o meu partido, o PT, pois a minha vida se confunde com a natureza do partido. Quando defendo o PT, estou defendendo os meus princípios e convicções”, ressaltou o deputado.
De acordo com ele, o momento é de agradecer a cada um que tem colaborado para o seu mandato. “Essa é a prestação de contas de um deputado que está aqui para defender um projeto de vida e de sociedade. Nós não podemos perder as nossas referências e onde queremos chegar. Obrigado a todos que nos ajudaram a chegar aqui, pois não cheguei sozinho”, assinalou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) cumprimentou o colega pela sua conduta parlamentar. “Tenho um carinho e um reconhecimento pelo deputado, que, nos momentos mais difíceis, sempre mantém o respeito e o zelo pela figura feminina. As nossas diferenças se limitam a discussões que são somente políticas e ideológicas”, comentou.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar destaca importância do Bolsa Família na economia brasileira
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante a sessão plenária desta terça-feira (19/12) na Assembleia Legislativa do Ceará, pesquisa que apontou o Bolsa Família, lançado em 2003, como o programa mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas.
Os dados, de acordo com o parlamentar, integram a 15ª edição da Pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
“O levantamento foi feito com uma amostra de três mil entrevistados, representativa da população brasileira, no período de 03 a 09 de dezembro, e tem margem de erro de 1,8 pontos percentuais para mais ou para menos”, informou Sérgio Aguiar.
O deputado detalhou ainda que, de uma lista de 12 programas ou ações realizadas nas últimas décadas no País, o Bolsa Família foi apontado por 26% dos entrevistados como o mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas, seguido do Plano Real (23%), a abertura da economia para o comércio internacional (15%), o Auxílio Emergencial (9%), a participação do Brasil no BRICS (5%) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (3%).
Diante dos resultados, o parlamentar destacou que o País teve, nos últimos anos, políticas públicas que procuraram contemplar importantes segmentos da população brasileira na área social e também no controle da economia.
“Políticas implantadas pelo presidente Lula e políticas neoliberais que foram implementadas antes mostram que o Plano Real e o Bolsa Família são dois grandes instrumentos de desenvolvimento que o Estado brasileiro proporcionou à população do nosso País, gerando oportunidade de emprego e renda”, ressaltou.
O parlamentar também celebrou decisão do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no último dia 13 de dezembro, que deliberou por não fazer, em 2024, a exclusão de 50 municípios do Nordeste da área do semiárido.
“Causou-me apreensão porque quatro municípios do Ceará estão nessa lista, três deles na zona norte - Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha e o município de Chaval - e outro na Região Metropolitana, o município de Horizonte”, apontou. Para o parlamentar, a medida dá uma tranquilidade devido ao fenômeno El Niño, que poderá comprometer a recarga de recursos hídricos na região no próximo ano.
A deputada Larissa Gaspar (PT) usou o aparte para repudiar e cobrar justiça pelo assassinato brutal de uma jovem de 21 anos no estado do Maranhão, morta, segundo a parlamentar, por lesbofobia.
Edição: Clara Guimarães
Cláudio Pinho cobra melhoria na qualidade do serviço da Cagece em Fortaleza
Por Gleydson Silva /ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (19/12), melhoria na qualidade do serviço ofertado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), sobretudo no município de Fortaleza. Ele também apontou que a empresa está entre as mais reclamadas no Estado, conforme dados dos boletins Sindec e ProConsumidor 2022.
As publicações são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que apresenta uma breve análise sobre as demandas de consumo levadas aos procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos demais órgãos integrados.
De acordo com o parlamentar, no Sindec, entre os assuntos mais demandados em 2022 está “Água e Esgoto” em 3° no ranking. Já entre as empresas mais demandadas a Cagece está em segundo lugar. No boletim ProConsumidor, a empresa também figura como uma das mais demandadas. “Trago esse alerta para a gente pensar no que está acontecendo e que providências esta Casa está tomando com a Cagece”, pontuou
Já conforme os dados divulgados pelo Procon Fortaleza, Cláudio Pinho destacou que, desde 2017, a companhia de saneamento figura entre as mais reclamadas, mesmo a cidade representando “70% da receita da Cagece”. Para ele, é preciso respeito pelos clientes e pela cidade, que tem tanta importância para a empresa. “A Cagece tem uma concessão do município para fazer o abastecimento de água de todos os fortalezenses e cearenses e está querendo tirar a responsabilidade dela”, afirmou.
O parlamentar cobrou ainda que os deputados estaduais possam cobrar e até investigar a qualidade do serviço que compete à companhia. “Esta Casa não está investigando a Cagece porque o Governo do Estado tem uma grande participação na empresa e tem responsabilidade na empresa”, disse.
O deputado Felipe Mota (União), em aparte, destacou a importância da bancada de oposição ao Executivo para a contribuição nas conquistas do Estado e o aperfeiçoamento do que interessa aos cearenses.
Já os deputados Antônio Henrique (PDT), Dra. Silvana (PL) e Sargento Reginauro (União) corroboraram com Cláudio Pinho e cobraram maior fiscalização na qualidade do serviço que a Cagece presta à população, assim como o cumprimento de suas responsabilidades na execução de obras e serviços.
Edição: Clara Guimarães