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Lira dá recado duro ao governo, cobra ‘acordos firmados’ e diz que Orçamento não é do Executivo

Por Gabriel Hirabahasi, Giordanna Neves e Matheus de Souza / O ESTADÃO DE SP

 

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”.

 

Lira foi enfático ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por conta da sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

 

Ele cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

 

“(A autoria do Orçamento) não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse.

 

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada”, afirmou.

 

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024″, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.

 

“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024. E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural e contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento”, afirmou Lira.

 

O presidente da Câmara reforçou que a Casa foi a primeira a reconhecer o resultado das eleições de 2022 - apesar de ele próprio ter feito campanha pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Disse também que os deputados vão cumprir o papel de legislar e aprovar todas as matérias de interesse do Brasil, sem ser um ponto de tensão e nem desequilíbrio.

 

As prioridades da Câmara para 2024, segundo Lira

O presidente da Câmara disse que a Casa deve dar prioridade neste ano à regulamentação da reforma tributária, à discussão da reforma administrativa e ao avanço da pauta verde, encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sobre a reforma administrativa, porém, Lira reforçou que a proposta só irá adiante se houver um consenso mínimo entre os líderes da Casa.

 

O presidente da Câmara disse que a regulamentação da inteligência também será uma prioridade de sua gestão neste ano. Lira ressaltou o receio de que essas ferramentas possam ser usadas de forma maliciosa durante as eleições municipais deste ano.

 

“Sabemos que, sem a necessária regulamentação da IA, esses instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando um dos fundamentos da nossa democracia”, afirmou.

 

Lira defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário tenham uma “parceria colaborativa” e criticou o que chamou de “polarização odiosa”.

 

“Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República. Neste ano legislativo, nosso caminho é seguir avançando, sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva”, afirmou.

 

Ministro da Casa Civil minimiza recados de Lira

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou os recados do presidente da Câmara durante o discurso do deputado na abertura do ano Legislativo. O ministro preferiu se atentar aos trechos onde disse haver uma “sinergia” entre as falas de Lira e as intenções do governo federal.

 

“Vocês perceberam que há uma sinergia, uma coincidência, entre as prioridades elencadas pelos presidentes das Casas com o Governo”, disse, pontuando as falas de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a regulamentação da agenda fiscal e ações de atividade econômica.

 

“Não achei preocupante”, continuou, sobre o discurso de Lira. “Ele fala em nome do Parlamento e é importante que o Parlamento se manifeste”, acrescentou. “Tem uma concordância entre a fala dele e o nosso entendimento quando ele diz que errará quem apostar no confronto do Legislativo com Executivo. Então isso para mim é uma sinalização extremamente positiva de quem quer o diálogo”, continuou.

 

Costa completou dizendo que qualquer atrito entre a relação do governo com o Legislativo será resolvido com o diálogo. Sobre qualquer problema nas últimas semanas, o ministro justificou que, com todos de férias, a comunicação estava sendo feita via celular. “Presencialmente, o diálogo fica mais forte”, declarou.

Governo aponta irregularidades em obras bancadas por verba ligada a Alcolumbre

Thiago Resende / FOLHA DE SP

 

O governo federal identificou uma série de irregularidades em obras em Macapá (AP) que foram bancadas com verbas articuladas pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos mais influentes parlamentares da Casa.

A auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontou pagamento de serviços que não foram executados, erros na licitação e concluiu que a construtora conseguiu, de forma inadequada, o aval para participar da concorrência.

A empresa vencedora foi a CCN (Construtora Cimentos do Norte), criada pela ex-deputada estadual Francisca Favacho, que recentemente trocou o Pros para integrar a cúpula do MDB no Amapá. Ela é mãe do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP).

A empreiteira foi aberta em 2017, pouco depois da assinatura do convênio de repasse da verba ter sido assinado pelo Ministérios das Cidades e a Prefeitura de Macapá, à época comandada por Clécio Luís (Solidariedade), aliado de Alcolumbre. Clécio agora é governador do Amapá.

O dinheiro foi usado para pavimentação, construção de ciclovia e melhoria de calçadas em Macapá, entre o Complexo do Araxá, que fica na zona sul da cidade e às margens do Rio Amazonas, e o Marco Zero do Equador, o ponto turístico mais famoso da capital. Trata-se de um trecho de aproximadamente 2,5 km pela Avenida JK.

Folha apurou que o projeto foi financiado por uma emenda de quase R$ 5,4 milhões no Orçamento de 2016, que Alcolumbre articulou junto à bancada de deputados e senadores do Amapá. Em valores corrigidos pela inflação, o valor equivale a R$ 7,78 milhões atualmente.

A licitação, conduzida pela Prefeitura de Macapá, chegou a ser questionada na Justiça. Ela foi concluída em 2019 e as obras foram finalizadas somente em 2021.

Ex-secretário de obras de Macapá, David Covre publicou um vídeo em setembro de 2020 para mostrar as máquinas e homens trabalhando à noite no recapeamento da avenida. "Requalificação de trecho urbano na JK. A obra contempla a construção de ciclovia. Emenda do @davialcolumbre [e] execução da @prefeiturademacapa", escreveu ele numa rede social. Covre é o atual secretário de infraestrutura do Governo do Amapá, ou seja, da equipe de Clécio.

No período do vídeo, Alcolumbre era presidente do Senado. Nessa condição, ele assumiu a posição de principal negociador de emendas com o governo Jair Bolsonaro (PL), quando o Congresso passou a abocanhar uma fatia maior do Orçamento por meio de emendas parlamentares.

O Amapá, desde então, passou a figurar entre os destinos com mais dinheiro direcionado por acordos políticos no Congresso. Alcolumbre quer voltar ao comando do Senado no próximo ano e tem sido apontado como favorito na disputa.

O trecho revitalizado da rodovia JK foi inaugurado em março de 2021. O site oficial do senador publicou um texto informando que foi "mais uma obra de revitalização turística para a capital feita com recursos do senador Davi Alcolumbre".

Procurado, o senador afirmou, em nota, que não tem qualquer relação com a construtora e que a execução dos contratos, inclusive daqueles ligados a emendas, é do Poder Executivo, responsável pela análise técnica e pelo processo licitatório.

"O senador reforça ainda que confia plenamente nos órgãos de controle e fiscalização e que espera que eles possam cumprir com as suas atribuições para, dessa forma, garantir a boa aplicação dos recursos públicos", concluiu Alcolumbre.

A Prefeitura de Macapá não respondeu aos questionamentos. A CCN negou irregularidades e questionou o relatório da CGU.

O Ministério das Cidades disse que, como as obras foram executadas em 2020 e 2021, o convênio com o município passou pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, sob Bolsonaro. O hoje senador Rogério Marinho (PL-RN) era ministro na época.

Em nota, Marinho disse que sempre atuou dentro das normas e que a fiscalização da execução das obras nesses tipos de contratos de repasse é de responsabilidade da Caixa.

A CGU informou que o projeto em Macapá foi auditado por causa da "relevância e criticidade".

A fiscalização in loco foi feita em 2023, já sob o governo de Lula (PT), após o fim das obras. Ela encontrou trechos da ciclovia que constavam na documentação como concluídos, porém não foram executados.

Sobre a licitação, os auditores afirmam que o processo não foi devidamente divulgado e que o aval da capacidade técnica para a CCN realizar o empreendimento foi dado de forma irregular.

A construtora era obrigada a comprovar já ter realizado obras com características semelhantes. Porém, foi apresentada apenas uma prova da experiência do engenheiro que seria designado pela empresa para o projeto.

Além disso, a proposta de revitalização da rodovia sofreu alterações ao longo da execução e, segundo a CGU, isso não foi documentado (pelos chamados aditivos contratuais) —o que dificulta o acompanhamento da obra e o que de fato ocorreu.

"Essa situação não permite, por exemplo, verificar se há justificação técnica para as alterações identificadas, se essas foram aprovadas pelo gestor do contrato com base em parecer técnico e jurídico", diz o relatório.

Foi verificado também que o projeto não tinha uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), importante instrumento para assegurar que determinado empreendimento se encontra sob a supervisão de um profissional capacitado.

A CGU informou que, diante dos questionamentos levantados na auditoria, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana de Macapá assinou um acordo com a Construtora Cimentos do Norte para que a realização dos serviços que faltavam sejam prestados.

A Construtora Cimentos do Norte questionou o relatório da CGU e disse que os serviços foram todos executados na integralidade. Declarou ainda que, em relação ao aval para participar da licitação, os "atestados [apresentados] são relativos a serviços efetivamente executados pela empresa CCN, sob a responsabilidade técnica do engenheiro Edmilson Araújo Filho, pertencente ao quadro técnico da empresa, e não apenas por este."

A empresa negou qualquer influência política por ter como proprietária uma ex-deputada estadual e afirmou que, em processos licitatórios, o resultado depende de critérios técnicos.

A CGU repassará as informações da auditoria para os órgãos responsáveis pelo acompanhamento da gestão municipal, visto que cabe ao município e aos órgãos locais avaliar a eventual punição administrativa de servidores ou responsabilização da CCN.

CENTRÃO DE LIRA QUER DERRUBAR VETO DELula e blindar dinheiro das apostas no Ministério do Esporte

Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP

 

Centrão, grupo liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e blindar o dinheiro das apostas esportivas no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP).

 

Uma regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 proíbe Lula de cortar (contingenciar, no jargão técnico) qualquer centavo que o ministério arrecadar com as loterias no País, incluindo as apostas esportivas. A regulamentação desse tipo de jogo foi aprovada em dezembro, virou lei e deve gerar receitas para o governo a partir deste ano.

 

O dispositivo que blinda o dinheiro do ministério não estava na LDO quando o governo Lula enviou o projeto para o Executivo. Apareceu na aprovação do texto no Congresso. Quem propôs a mudança e colocou a digital na proposta foi o deputado Marx Beltrão (PP-AL), aliado de Lira. A medida “tem o objetivo de fortalecer a política do esporte em todo o País com um impacto significativo para a saúde e o lazer da sociedade”, de acordo com Beltrão.

 

O Centrão calcula que o Ministério do Esporte vai arrecadar R$ 900 milhões com os jogos, incluindo as apostas esportivas, neste ano. Outra parcela do dinheiro das apostas também será direcionada para outras áreas, como educação e segurança pública, mas só a pasta de Fufuca ficou blindada dos cortes no Orçamento pela proposta.

 

O Palácio do Planalto defendeu o veto alegando que essa e outras ressalvas aprovadas pelo Congresso tornam o orçamento “ainda mais rígido” e poderiam dificultar a meta fiscal de déficit zero em 2024. Procurado pela reportagem, o Ministério do Esporte afirmou que o dinheiro vai ser aplicado em projetos como o Bolsa Atleta e o Segundo Tempo, mas declarou segue as decisões adotadas pelo governo e não questiona o que é votado no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse por sua assessoria que não tem posição sobre a proposta.

Assembleia Legislativa divulga funcionamento durante recesso parlamentar

Por Ariadne Sousa / ALECE

 

 

Os órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) terão alteração no funcionamento durante o recesso parlamentar, que ocorre até o dia 31 de janeiro. Neste período,  entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2024, será realizada pausa programada nas atividades da Casa, para manutenção do sistema de Tecnologia da Informação, não havendo atividades em nenhuma das sedes do Poder Legislativo. 

Entre os órgãos que divulgaram seu funcionamento, sete estarão operando semanalmente, de terça a quinta, das 8h às 13h, são eles: Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS); Escritório Frei Tito; Centro de Mediação e Gestão de Conflitos; Ouvidoria Parlamentar; Comitê de Responsabilidade Social; Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); Comitê de Prevenção e Combate à Violência; e Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. 

Já a Casa do Cidadão manterá seus atendimentos de segunda a sexta, das 8h às 17h, realizados exclusivamente por meio de agendamento. O Procon Assembleia funcionará normalmente a partir do dia 03 de janeiro, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) retorna com os atendimentos ao público a partir de 16 de janeiro, seguindo planejamento do órgão. A Sala do Empreendedor, até 18 de janeiro, terá funcionamento de terça a quinta, das 8h às 13h, e a partir do dia 22 de janeiro, das 8h às 16h30. 

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM), manterá suas atividades de segunda a sexta, de 8h às 17h, para recepção e atendimento, porém, no dia 5 de janeiro não funcionará em decorrência de manutenção elétrica no prédio sede da procuradoria. O ZAP Delas, canal de whatsapp para atendimento da Procuradoria por meio do número (85) 9 9814-0754, segue funcionando normalmente durante todo o mês.

PAUSA PROGRAMADA NA ALECE 

A manutenção do sistema de Tecnologia da Informação, realizada entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2024, afetará o funcionamento da Casa de forma temporária, tornando os serviços da Alece indisponíveis ao público externo nestes dias, apenas a Casa do Cidadão estará com atendimentos, apenas para a entrega de RGs. 

Edição: Clara Guimarães

CPI que mira trabalho filantrópico de padre Júlio Lancellotti consegue aprovação na Câmara de SP

DIARIONORDESTE

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (3) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho filantrópico conduzido pelo padre Júlio Lancellotti, da Paróquia de São Miguel Arcanjo, na região conhecida como Cracolândia, no Centro da cidade. A CPI teve 25 assinaturas e foi requerida, inicialmente, pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

Segundo o Globo, a expectativa é de que a Comissão seja aberta no retorno do recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de fevereiro. Inicialmente, a informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

"Existe uma chamada 'máfia da miséria' para obter ganhos por meio da boa-fé da população, e isso não é ético nem moral. O padre Júlio é o verdadeiro cafetão da miséria em São Paulo. A atuação dele retroalimenta a situação das pessoas. Não é só comida e sabonete que vai resolver a situação", disparou Nunes ao Globo. Ele disse ainda que recebe "inúmeras denúncias" sobre a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) no Centro de São Paulo, que doam alimentos, mas não acolhem os vulneráveis.

Inicialmente, o requerimento mira duas entidades que prestam serviço comunitário à população de rua e dependentes químicos da região: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) e o coletivo Craco Resiste.

À Folha de S. Paulo, o padre Júlio Lancellotti disse não ter relação com nenhuma das duas entidades e afirmou que não faz mais parte da Bompar há 17 anos. "São autônomas, têm diretorias, técnicos, funcionários. A Câmara tem direito de fazer uma CPI, mas vai investigar e não vai me encontrar em nenhuma das duas", afirmou o pároco.

REPERCUSSÃO DA CPI

Nas redes sociais, a decisão de criação de uma CPI para investigar o trabalho filantrópico de padre Júlio gerou uma série de críticas de parlamentares e integrantes da sociedade civil. Tanto que o nome do religioso chegou a ficar entre os assuntos mais comentados do 'X', antigo Twitter.

"Parece que a cidade de São Paulo não tem nenhum problema que mereça a atenção do vereador", escreveu o deputado federal Nilto Tatto (PT). A deputada federal Erika Hilton (Psol) também criticou Nunes. "Tinha que ser obra dos mimados e criados a danoninho do MBL", disparou.

 

4 tendências em que os líderes precisam ficar de olho para se sair bem em 2024

Por Bruna Klingspiegel / O ESTADÃO DE SP

 

O que os líderes irão enfrentar em 2024? No atual cenário corporativo, a liderança está passando por uma transição significativa. O que era considerado eficaz há dois anos já está distante da realidade atual. Em entrevista ao Estadão, a professora de liderança convidada da Fundação Dom Cabral, Livia Mandelli, compartilha quatro tendências para enfrentar os desafios da liderança moderna. Confira:

 

1. Estilo tem de ser flexível

A liderança em 2024 exige uma adaptabilidade extrema. Os líderes de hoje devem ajustar seu estilo para atender às necessidades individuais de cada membro da equipe, formando relacionamentos baseados na empatia e no reconhecimento das emoções. Nesta nova era, a meritocracia não é mais o único caminho, em vez disso, surge uma liderança mais consciente e adaptativa.

 

A era da liderança, onde só um único estilo prevalecia, acabou. A especialista destaca que para ser eficaz na sociedade atual, um líder deve se adaptar às necessidades emocionais de seus liderados. Isso significa ir além da própria essência e apresentar a melhor versão de si.

 

Por exemplo, se estiver interagindo com alguém mais direto e assertivo, o líder deve espelhar esse comportamento. Por outro lado, ao lidar com alguém que é simpático e cordial, o líder deve adotar um estilo mais cordial.

 

Essa flexibilidade não significa mudar quem você é na essência, mas desempenhar um papel necessário. A liderança não é apenas transmitir caráter e valores, mas também moldar um comportamento que atenda às necessidades da equipe.

 

“O objetivo da liderança é possibilitar o desenvolvimento e inspirar os liderados, permitindo que eles alcancem seu pleno potencial. Para isso, um líder deve ser altamente inspirador, adaptando-se às diversas dinâmicas e personalidades dentro de sua equipe.”

 

2. Empatia é importante

Livia Mandelli destaca a urgente necessidade de haver líderes mais voltados para as pessoas. É o conceito de liderança empática, frequentemente mal interpretado.

A especialista explica que empatia, neste caso, não se limita a se colocar no lugar do outro, mas envolve a habilidade de reconhecer e gerenciar as emoções dos liderados. É fundamental entender que as emoções dos colaboradores influenciam diretamente suas atitudes e comportamentos no ambiente de trabalho.

 

“Não é possível dividir o dia igualmente entre 8 horas de trabalho, 8 horas de sono e 8 horas para outras atividades”, explica Mandelli.

 

Segundo ela, o líder precisa entender o que cada membro da equipe deseja, para assim promover a saúde mental e o bem-estar dentro do seu time.

Ser líder hoje exige mais do que a simples gestão baseada em metas e indicadores; requer uma compreensão profunda do ser humano.

 

Ser empático significa conseguir identificar e responder às emoções presentes na equipe, reconhecendo que cada indivíduo possui uma história de vida única.

 

3. Repensar a retenção de talentos

 

Não se trata mais de manter as pessoas nas organizações, mas de estimular o desejo de permanecer pelo tempo que as pessoas quiserem. Programas de bem-estar não são mais sobre equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas sobre promover decisões que contribuam para a saúde mental.

 

Para Mandelli, enfrentar esses desafios exige uma mudança profunda na mentalidade do topo das organizações. Os líderes precisam estar à frente do tempo, conscientes da importância de liderar com empatia, altruísmo e visão.

 

Ela diz que programas de mentoria, aconselhamento e reformulação de processos de tomada de decisão são ações necessárias para implementar essa nova mentalidade.

4. Trazer significado para os funcionários

 

É fundamental que o líder esteja ciente do impacto de suas ações e de como elas reverberam nas pessoas. Ninguém mais está disposto a seguir um líder tóxico. “As pessoas escolhem seguir seus líderes, e não apenas as empresa.”

 

Já não é mais suficiente falar apenas de atratividade e retenção. No mundo atual, as pessoas se juntam a uma organização por motivos variados, seja por dinheiro, status, conhecimento ou desenvolvimento pessoal.

 

Por isso, a especialista em liderança destaca que é vital que os líderes incentivem os funcionários por meio de um comportamento que se adapte às necessidades individuais dos colaboradores, não somente aos objetivos da organização.

 

“O papel do líder é trazer significado para as pessoas, e para isso, ele precisa ter uma visão muito clara de para onde está conduzindo seus liderados”, diz.

Marco temporal da demarcação das terras indígenas vira lei

Por Alessandra Monnerat / O ESTADÃO DE SP

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira, 28, a lei que impõe a tese do marco temporal. A legislação define que, para a demarcação de terras indígenas, é preciso haver comprovação que os povos originários ocupavam aquela área na data da publicação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O texto contraria decisão de setembro do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a tese é inconstitucional. Os vetos impostos ao projeto de lei em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram derrubados pelo Congresso no último dia 14.

 

Agora, o tema deve ser judicializado, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Com a promulgação da lei, o presidente da República, partidos políticos com representação no Congresso (ao menos um parlamentar em exercício), entidades de classe e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem propor no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a validade do texto.

Levando-se em conta que os ministros já decidiram recentemente sobre o tema, especialistas consultados pelo Estadão preveem uma decisão contrária à lei promulgada. Na prática, significa que alguma representação vai “lembrar” o STF de que ele próprio decidiu que a tese do marco temporal fere o direito dos povos indígenas e foi declarada inconstitucional.

 

projeto de lei do marco temporal foi aprovado no Senado no final de setembro, na mesma data em que o STF concluiu o julgamento pela inconstitucionalidade do tema. Em outubro, Lula vetou 47 trechos do texto, incluindo o ponto principal, que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como referência para demarcação de terras. Em dezembro, o Congresso derrubou 41 dos vetos impostos pelo presidente. Lula, então, tinha 48 horas para definir se promulgava ou não a lei, como aprovada pelos parlamentares. Como isso não ocorreu, coube a Pacheco assinar a promulgação da lei, publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.

O que ocorre se for iniciado um processo de demarcação agora?

 

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, vale a regra em vigor no momento em que o presidente homologar, por meio de decreto, a delimitação da terra indígena. Ou seja, as demarcações seguirão a tese imposta pelo Congresso. Como o tema deve ser questionado com celeridade no STF, os órgãos responsáveis pela delimitação devem aguardar o desfecho jurídico.

 

Como o processo de demarcação pode se arrastar por anos, como registrado pelo STF em 2020 em um caso que perdurou por 10 anos em Santa Catarina, o imbróglio jurídico deve adiar as decisões dos órgãos envolvidos na delimitação das terras até que os Poderes cheguem a uma posição final.

O que ocorre caso o marco temporal vire PEC?

 

Outra frente encampada pela bancada ruralista é incluir a tese do marco temporal em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Mas isso também não afasta a judicialização do tema, de acordo com advogados consultados pelo Estadão.

 

marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição, que estabelece que os povos originários têm direito às terras que ocupam e que a União tem o dever de demarcá-las. No julgamento do STF, os ministros entenderam que o artigo 231 é uma cláusula pétrea. Ou seja, não pode ser alterada depois da promulgação da Carta Magna. Essa determinação da Suprema Corte se torna uma barreira para que o Poder Legislativo altere a regulamentação das demarcações de terras indígenas.

 

Além disso, há outras barreiras para aprovação de uma PEC. O tema precisa ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com aprovação de três quintos de cada Casa legislativa. É necessário ainda quórum para iniciar a votação.

O STF pode mudar o entendimento sobre o marco temporal?

 

Esse cenário é mais distante, mas pode ocorrer. Se novamente provocado, o STF pode realizar um novo julgamento e decidir mudar o seu entendimento sobre a inconstitucionalidade do marco temporal. Essa possibilidade apenas seria mais viável em uma nova composição da Corte, e é uma das expectativas dos apoiadores da lei aprovada pelo Congresso, tendo em vista que muitas discussões demoram anos para serem finalizadas pelos ministros.

Qual é a consequência prática no processo de demarcação?

 

De acordo com um levantamento feito em junho pelo Estadão, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 municípios do País. O tamanho desses territórios somam 9 milhões de hectares, sendo o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. Atualmente, as áreas indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.

Senadores prometem resistir à MP que muda lei da desoneração da folha aprovada no Congresso

Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP

 

 

O Senado promete resistir à decisão do governo de alterar por meio de Medida Provisória (MP), a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027. A prorrogação havia sido barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a edição de uma MP até o fim do ano para reonerar a folha de pagamento, evitando a perda de arrecadação que colocaria em risco a meta de déficit fiscal zero em 2024.

 

À Coluna, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a MP anunciada por Haddad “não é a vontade” do Congresso. Ainda assim, destacou que é preciso aguardar o texto para conferir os detalhes. “A desoneração foi decisão do Legislativo. Na verdade, o ministro Haddad está resistindo ao que decidiu o Legislativo ao derrubar o veto do presidente”, declarou.

Uma Medida Provisória tem validade no ato de sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ganhar força de lei.

 

“Vamos aguardar o texto, mas é muito provável que encontre resistência forte no Congresso”, acrescentou à Coluna o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

 

Autor da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que articulou a derrubada do veto de Lula, afirmou que a decisão do governo vai sofrer resistências desde a largada.

 

“A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 01/01 ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada. A MP não é o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso”, escreveu Efraim em suas redes sociais.

Orçamento de R$ 37 bilhões do Governo Elmano é aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta (27)

Por Giovanna Munhoz/Luciana Meneses/Pedro Emmanuel Goes/Vandecy Dourado/ Geimison Maia / ALECE

 

- Foto: Dário Gabriel

 

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (27/12), a última sessão plenária do ano, aprovando o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e outros sete projetos do Poder Executivo. Com isso tem início o recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de janeiro de 2024.

A proposta da LOA, prevista no projeto de lei n° 99/23, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, abrangendo o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, além do Ministério Público, Defensoria Pública, dos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, das empresas estatais dependentes e das fundações mantidas pelo Poder Público. 

O total estimado no orçamento é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023, divididos entre orçamento fiscal, com R$ 24 bilhões; seguridade social, com R$ 12 bilhões; e estatais controladas pelo Estado, com R$ 1,3 bilhão. O projeto está alinhado com o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que foi aprovado em votação na quarta-feira (20/12) na Casa. 

Foram aprovados ainda sete projetos do Executivo, entre eles, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional.

Dos projetos de lei, o den°134/23institui o Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará, visando a defesa dos direitos humanos da população cearense, especialmente daqueles mais vulneráveis. A matéria foi aprovada com 14 emendas de autoria dos deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Sargento Reginauro (União), Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol). 

n° 136/23, autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 no montante de R$ 300 mil. A ação orçamentária será intitulada de “Concessão de Passagens Gratuitas pelo Projeto Vai Vem Livre” e constará no programa de mobilidade, trânsito e transporte. 

Já o projeto n° 137/23 dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual. A proposta tem o objetivo de obter autorização legislativa para a criação e concessão de benefícios ao público atendido pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), bem como abrir a possibilidade para a formalização de convênios entre o Estado e os municípios cearenses. 

O nº 140/23 dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e foi aprovado com três emendas dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Júlio César Filho (PT). A matéria promove mudanças na lei, adequando-a à reforma tributária aprovada no Congresso Nacional. A matéria  propõe novas regras para a cobrança do ICMS no Ceará, com redução do imposto em itens da cesta básica. 

Já o nº 141/23define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico e foi aprovada com emenda do deputado Felipe Mota (União). 

O projeto de lei complementar do Poder Executivo de 27/23 dispõe sobre a prorrogação dos termos de permissão para exploração do Serviço Público Regular Interurbano Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. 

Foi aprovada ainda a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 10/23, do Poder Executivo, que prorroga, excepcionalmente, no âmbito da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), as contratações temporárias celebradas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Antes do encerramento da sessão foi anunciada a composição da Comissão de Recesso,  que ficará à frente do Legislativo até o dia 31 de janeiro de 2024.

Edição:Clara Guimarães

 

 

Deputados enviam R$ 40 milhões para berços políticos onde tiveram mais de 50% dos votos nas eleições

Igor Cavalcante  / DIARIONORDESTE

 

Quatro deputados federais cearenses foram responsáveis por enviar cerca de R$ 40 milhões em recursos oriundos de emendas individuais impositivas para cinco municípios onde estão seus berços políticos. Uma prova dessa influência é que eles receberam mais de 50% dos votos desses municípios na última vez em que disputaram eleições.

As beneficiadas foram as prefeituras de Parambu, Nova Russas, Acaraú, Itarema e Senador Sá, que tiveram um incremento, neste ano, de R$ 40,5 milhões por indicação, ainda no ano passado, dos então deputados Genecias Noronha (PL), Robério Monteiro (PDT), Júnior Mano (PL) e AJ Albuquerque (PP).

Além de berço político e principal reduto eleitoral desses mandatários, há outro elemento que os liga a essas cidades: as gestões são comandadas por familiares ou aliados diretos dos deputados. Há casos em que o parlamentar foi o único a enviar recursos para a cidade comandada pelo filho ou que o político indicou quase 14 vezes mais recursos que adversários na região.

Conforme a Constituição Federal, os parlamentares são livres para escolher como irão distribuir os recursos. Alguns preferem beneficiar suas bases enquanto outros apostam em locais onde possuem baixa votação como estratégia para atrair aliados.

SOB COMANDO DO SOBRINHO

O laço político entre o empresário Genecias Noronha e a cidade de Parambu, no Sertão de Inhamuns, é antigo. Ele iniciou a trajetória política justamente como vice-prefeito do local, em 2001. O político chegou ao comando da Prefeitura duas vezes: em 2004 e em 2008, quando renunciou para disputar cargo no Legislativo estadual. 

Ainda assim, o clã liderado pelo político vem deixando sua marca no comando da cidade. Atualmente, a gestão municipal é comandada por Rômulo Noronha (Solidariedade), sobrinho do ex-deputado. 

Antes do sobrinho, o Executivo foi comandado por Raimundo Noronha (Solidariedade), irmão de Genecias. Antes dele, a prefeita era Keylly Noronha, sobrinha do ex-deputado e irmã de Rômulo.

Genecias, que não disputou eleição no ano passado, ainda conseguiu eleger o filho, Matheus Noronha (PL), para sua vaga na Câmara dos Deputados em 2022. O ex-parlamentar exerce uma influência política histórica na cidade. No pleito de 2018, a última vez em que colocou seu nome nas urnas, Genecias recebeu cerca de 12 mil votos em Parambu, o que equivale a 68,5% do eleitorado da cidade.

Na hora de definir a indicação de suas emendas, essa força do eleitorado se refletiu em recursos. Do montante distribuído em suas emendas, Genecias já teve R$ 25,2 milhões pagos, dos quais R$ 17,2 milhões foram para Parambu. O então mandatário foi o único a enviar recursos para a cidade, comandada por seu sobrinho, por meio de suas emendas individuais.

Contudo, mesmo sendo lembrada apenas por Genecias, Parambu foi a quarta cidade a receber maior volume financeiro, ficando atrás apenas da Capital, de Tauá e de Ipu. 

Emendas do ex-deputado Genecias Noronha

Dos R$ 17,2 milhões enviados por sua indicação, R$ 5,8 milhões ficaram atrelados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável por gerir os recursos financeiros do Ministério da Saúde. O órgão faz a destinação de investimentos com entidades da administração direta e indireta do Sistema Único de Saúde (SUS).

A outra fatia, de R$ 11,3 milhões, ficou sob supervisão do Ministério da Fazenda e foi repassada ao município por meio de transferências especiais.

Nesta modalidade, os recursos são enviados diretamente às prefeituras para dois usos: custeio e investimentos, sendo vedado o uso para gasto com pessoal e para encargos referentes ao serviço da dívida pública. Portanto, os gestores municipais podem usar os recursos para a construção de hospitais, a pavimentação de ruas e a requalificação de praças, por exemplo.

Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-deputado Genecias Noronha informou que o político sempre considerou o “apoio recebido na base (...) para destinação de recursos para implementação de projetos prioritários” nos municípios.

SOB COMANDO DA ESPOSA

Outro deputado que levou em conta seu berço político na hora de distribuir os recursos foi Júnior Mano. Ele irrigou com um montante milionário o município de Nova Russas, comandado por sua esposa, Giordanna Mano (PL).

Além da influência da companheira, a força do parlamentar na cidade ficou evidente no pleito do ano passado, quando recebeu 13,3 mil votos, o equivalente a 74,3% do eleitorado municipal. 

Emendas do deputado Júnior Mano

Para este ano, ele indicou para a gestão liderada pela esposa R$ 4,6 milhões dos R$ 26 milhões em emendas que distribuiu. 

Ao todo, o município de Nova Russas, Sertão de Crateús, recebeu R$ 6,3 milhões em emendas individuais, montante que mais de 70% foi enviado por Júnior Mano. Também enviaram recursos os deputados Vaidon Oliveira (Solidariedade), com R$ 1 milhão, e José Airton Cirilo (PT), com R$ 680 mil.

EM FAMÍLIA

Mais ao Norte, os municípios de Acaraú e Itarema concentram a base eleitoral do pedetista Robério Monteiro. Ele, inclusive, já comandou a Prefeitura de Itarema por dois mandatos, no início da carreira política. Atualmente, a esposa do parlamentar, Ana Flávia Monteiro (PSB), está à frente do Município de Acaraú. Já a gestão de Itarema é comandada por Elizeu Monteiro (PDT), irmão do deputado.

Para as duas cidades, Robério enviou 65% de suas emendas pagas neste ano. Dos R$ 27 milhões em recursos individuais do pedetista, R$ 17,6 milhões ficaram em seu berço político. 

Emendas do deputado Robério Monteiro

Desse total, a maior fatia ficou sob o comando da Prefeitura de Acaraú, com R$ 13,9 milhões, divididos para a Saúde e para investimentos em outras áreas do município. Já para Itarema, ele indicou R$ 3,6 milhões. 

No pleito do ano passado, Robério conseguiu um feito significativo nas duas cidades, obtendo mais de 50% da preferência do eleitorado. Em Acaraú, ele acumulou 19,6 mil votos, o equivalente a 57% dos votos, já em Itarema foram 12,4 mil, chegando a 52,2% do eleitorado.

AO LADO DE CASA

Outro parlamentar que retribuiu sua base eleitoral foi AJ Albuquerque (PP), o político destinou R$ 1 milhão para a cidade de Senador Sá, na região de Sobral. No pleito do ano passado, 6 em cada 10 eleitores da cidade escolheram AJ como seu representante na Câmara dos Deputados. 

Senador Sá, apesar de ser uma região de forte influência do político, está localizado ao lado da cidade que é berço político de AJ: Massapê. O município já foi governado pelo deputado e, hoje, é gerido por sua irmã, Aline Albuquerque (PP).

Emendas do deputado AJ Albuquerque

Contudo, o deputado enfrenta um momento turbulento com a irmã justamente por conta do repasse de recursos. Ele indicou R$ 500 mil para a Prefeitura, montante apontado como aquém do esperado por ex-aliados.

Em entrevista à Rádio Coqueiros FM, no fim de novembro, o parlamentar disse que tem sido criticado por supostamente não enviar recursos diretamente para a Prefeitura de Massapê.

Segundo ele, os valores foram enviados ao Estado para que fossem distribuídos na cidade. “Todas as grandes obras de Massapê são com recursos vindos do Estado que eu coloquei lá, mas não vem discriminado como quando envio de Brasília (...) Inclusive as obras inauguradas, mas nunca falaram meu nome nem nada, e eu fiquei três anos calado”, disse.

OUTRO LADO 

Os deputados AJ Albuquerque, Júnior Mano e Robério Monteiro foram procurados pela reportagem, mas não houve retorno.

 

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