O projeto de reforma política que o plenário do Senado deve votar nesta semana reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas "nanicas". Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições. Há três itens no projeto que beneficiam especialmente os partidos com grandes bancadas, como PT, PMDB e PSDB. O principal é o artigo que torna inócuas as coligações nas eleições para deputado. O texto também restringe o acesso de nanicos a debates e reduz seu "valor" nas coligações majoritárias - para prefeito, governador e presidente - ao reduzir suas cotas no tempo de TV do horário eleitoral. Como compensação, a proposta oferece a partidos ameaçados de encolhimento a possibilidade de se unir em uma federação, organismo formado por duas legendas ou mais, mas que funcionaria como uma única. As coligações nas eleições para a Câmara são importantes para os "nanicos" porque nem sempre eles obtêm, sozinhos, o quociente eleitoral - número mínimo de votos para eleger um deputado. Alianças com legendas maiores eliminam esse obstáculo, já que quem precisa atingir esse número mínimo de votos é a coligação, ou seja, a soma do resultado eleitoral de todos os seus integrantes.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), atende a uma reivindicação de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC tramitava em regime de urgência e, por esse motivo, não foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O teor da proposta, no entanto, foi alvo de debates na Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Na justificativa do texto, Ana Amélia afirmou que a subdivisão de tarefas do poder público pode melhorar a aplicação dos recursos e ajudar a alcançar as metas de qualidade dos serviços prestados à população. Essa descentralização, no entanto, não pode ser uma via de mão simples, em que obrigações são divididas, mas a receita permanece concentrada.

Roberto Mesquita (PV) reclamou, dos altos juros cobrados pelos bancos brasileiros. “Vemos diariamente os jornais mostrando que a taxa de juros de cartão de credito chega a 400% ao ano. Nesse momento, em que nossas instituições estão trabalhando de forma transparente e a imprensa é livre, não podemos mais aceitar esse sistema que há muito vem sugando o povo brasileiro. Os bancos que deveriam contribuir para o nosso desenvolvimento estão nos prejudicando”, avaliou o parlamentar.

Em relação aos altos preços cobrados por serviços, o deputado afirmou que, apesar de o Brasil ser uma nação que muito produz, com pessoas trabalhadoras e ordeiras, ainda é submetido a regras que lhe escravizam. “Esse sistema financeiro não se adéqua à nossa realidade. Recomendo àqueles que estiverem em atraso com seu cartão de crédito que procurem órgãos de defesa do consumidor e façam um acordo, pois essa taxa de juros não é justa. É abusiva”, afirmou.

Roberto Mesquita comentou também sobre a sabatina realizada com o procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, a sabatina foi um exemplo de que o Brasil está mais democrático, pela transparência da Procuradoria Geral na investigação do escândalo da Petrobras. Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (Pros) disse que a prática das altas taxas de juros pelos bancos é insana e abusiva.

• Fonte:Agência de Notícias da Assembleia 

ODILON AGUIAR ALERTA PARA A DISTRIBUIÇÃO DO MILHO NO CEARÁ

Odilon Aguiar (Pros) chamou a atenção para a situação da distribuição do milho no Ceará, De acordo com o parlamentar, o programa Venda Milho em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), não tem atendido a demanda dos criadores em termos de quantidade e regularidade na oferta. “Temos que alertar aos deputados federais e senadores para que levem essa demanda para o Governo Federal”, disse.  Odilon Aguiar destacou a Carta do Milho do Ceará, documento elaborado por várias entidades representativas do trabalhador rural, encaminhado à Presidência da República, alertando sobre os principais problemas dos produtores rurais.