Do 1 milhão de reais doado nas eleições de 2014 pelos sócios do Grupo Libra - arrendatário desde 1998 de terminal no Porto de Santos - e repassado pela campanha do vice-presidente Michel Temer a 12 políticos do PMDB, 100 mil reais foram para a candidatura à Câmara de Elcione Barbalho (PA). A deputada reeleita é mãe de Helder Barbalho, hoje ministro dos Portos e na época candidato ao governo do Pará.

Em setembro de 2015, o antecessor de Helder na pasta, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), aliado de Temer, fez acordo com o Libra extinguindo as ações de cobrança do governo por inadimplência do grupo. Em vez de cobrar a dívida na Justiça, a União preferiu negociar sob arbitragem privada. Com isso, o Libra pôde renovar sua concessão para operar no Porto de Santos por mais 20 anos. Essa exceção a concessionários inadimplentes foi aberta em 2013, por emenda do então líder do PMDB, Eduardo Cunha, à Lei dos Portos.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Odilon Aguiar (Pros), classifica o ano de 2015 como produtivo para o Colegiado. O parlamentar destaca que a comissão promoveu debates importantes, além da parceria firmada entre o Procon Assembleia e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE). A partir de convênio assinado em setembro, as reclamações recebidas pelo Procon AL e que não forem solucionadas, são encaminhadas ao Decon para a aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes disso, o Procon AL tinha apenas a missão de mediar acordos entre clientes e credores, informa. “Muitas ações realizadas pelo Procon não tinham poder de sanção e ficavam sem solução para o consumidor. Agora, temos competência de fiscalizar e aplicar multas cabíveis quando houver falta de cumprimento dos acordos”, explica o deputado Odilon Aguiar. O parlamentar ressalta ainda a instalação de um posto do SPC/Serasa no Procon AL, que permite ao consumidor consultar se tem alguma inadimplência.

Vice de Aécio Neves em 2014, senador tucano Aloysio Nunes rebate a tese de que o impeachment está enterrado: “Dilma faz o diabo para se aguentar n poder. A relativa folga de hoje será o pesadelo de amanhã”; segundo ele, se a Câmara abrir o processo contra Dilma Rousseff, o “Senado, independentemente do papel que lhe conferiu o Supremo, não se recusará a oficiar o funeral”; ele minimiza a baixa adesão popular aos protestos e ressalta “defecções importantes na base do governo” e o apoio da Fiesp, de Paulo Skaf, ao golpe: “A indústria brasileira hoje tem a mesma participação no PIB que em 1940. A sensação é que, se vier o Michel Temer, pior do que esta não vai ficar” BRASIL 247

Do deputado estadual Fernando Hugo (SD), recebemos o seguinte comentário, com o título “Desgoverno petista matou o SUS”. Confira:

Quem acompanha com honestidade interpretativa minhas humildes opiniões na imprensa, nas redes sociais ou na Assembleia Legislativa, sabe que, há vários anos, venho alertando clamantemente para o governo petista não deixar o SUS se acabar. A ausência de orçamento federal repassado aos Estados e municípios que possibilite a execução das ações de responsabilidade naqueles setores – enfim fatos que estarrecem nossa população brasileira hoje, final de 2015, sem dúvida alguma irá piorar trágica e tetricamente no correr dos meses subsequentes. Muitos e muitos Estados e municípios irão fechar o atendimento de nossa saúde pública. Aguardem e verão que, sem dúvida alguma, estamos assistindo ao início de uma tragédia anunciada por mim, inclusive quando fui contra construções de hospitais, UPAs e policlínicas sem garantias orçamentárias para funcionar.

* Fernando Hugo, Deputado estadual do Solidariedade. BLOG DO ELIOMAR

        Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)    Foto: Máximo Moura