O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (10), que acha positivo que o processo de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment é constitucional e não golpe, mas ressaltou a importância de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem favoráveis ou contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Cristovam destacou que o atual governo tem conduzido o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso refletir que a interrupção de um mandato de presidente cria uma situação de descrédito e desmoralização para o país. Ele disse que os votos dos parlamentares para tirar um presidente não podem ser apenas políticos, mas devem respeitar argumentos legais. — Tem que respeitar a Constituição, que impeachment não é golpe, e de como se chega ao impeachment: através de uma avaliação cuidadosa não dos erros, mas dos crimes e não votando apenas, mas julgando. Quando o Senado se reúne para o impeachment nós nos transformamos em juízes, não apenas em eleitores, não apenas em parlamentares — refletiu. O senador ainda defendeu a possibilidade do chamado “recall”, que é a cassação do mandato pelo eleitor. Para ele, o impeachment deveria ser feito por plebiscito para retirar o poder dos deputados e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não crime, já que é um processo complexo de se analisar.

Agência Senado.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 515/15) do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) que obriga o governo federal a fornecer, a preço subsidiado, milho em grãos aos produtores de regiões afetadas pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O benefício abrange apenas as áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Ele lembrou que o milho é um dos principais insumos da alimentação dos rebanhos. Em períodos de estiagem, o produto sofre elevação de preço, prejudicando os pequenos produtores rurais. “A proposta permite que se agilize o socorro, ao menos em relação ao fornecimento de milho, aos pequenos criadores das regiões da jurisdição da Sudene”, disse Valim.

A Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens promove audiência pública, às 17h da quarta-feira (16), para debater o processo de licenciamento e fiscalização de barragens no país. A reunião marca o início dos trabalhos da comissão criada após o rompimento de duas barragens da empresa de mineração Samarco na região de Mariana (MG), no início de novembro.

Foi convidado para a audiência o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Corrêa, que deve explicar a estrutura e o funcionamento do órgão, incluindo receita, orçamento e execução orçamentária.

O relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta sexta-feira (11) que vai entregar parecer com previsão de corte de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família. O programa teria R$ 28,2 bilhões no ano que vem, mas Barros afirmou que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as regras do programa permitem o corte de 35%.

Pelas contas do Ministério do Desenvolvimento Social, 23 milhões de pessoas seriam retiradas do programa, cerca de 7 milhões de famílias, pela média do Bolsa Família. Barros, no entanto, frisou que esse número não é oficial, porque o ministério não respondeu aos questionamentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre o programa.