As horas que antecederam a decisão
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou ao trabalho pouco depois das 9h da quarta-feira 2. Como é possível perceber na foto acima, do lado de fora do gabinete do peemedebista, a movimentação àquela altura já era atípica. Naquele mesmo horário, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um de seus principais aliados, o deputado André Moura (PSC-SE), iniciava no 4º andar do Palácio do Planalto mais uma conversa com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Nas últimas semanas, os dois se encontraram várias vezes. A versão oficial é a de que as reuniões foram pautadas para discutir detalhes de assuntos relativos ao ajuste fiscal. Na verdade, Moura e Wagner buscavam promover a salvação tanto de Cunha, como da presidente Dilma Rousseff.
Quarta -FEIRA 02 9H00 Na antesala do gabinete de Cunha a movimentação já estava acima do normal. O deputado aguardava a última conversa de um aliado com o ministro Jaques Wagner
O presidente da Câmara foi denunciado ao Conselho de Ética, acusado de mentir a seus pares sobre ter contas secretas na Suíça e, portanto, incorrer na quebra de decoro — um pecado capital na Casa. Na mesa do peemedebista repousava o pedido de impeachment contra Dilma por manobras ilegais no Orçamento de 2015. O que Wagner e Moura procuravam, na verdade, era um acerto que blindasse tanto Cunha como Dilma. Até a terça-feira 1 tudo indicava que a definição parecia ficar para 2016. O ambiente, no entanto, se deteriorou. Cunha manobrou explicitamente contra os trabalhos no Conselho de Ética. O PT, por sua vez, num movimento que ignorou o desejo de Dilma, liberou seus deputados para votar contra Cunha no Conselho de Ética. Por essa razão, a movimentação no corredor que leva ao QG de Cunha na Câmara era intensa na manhã da quarta-feira. De seu gabinete e antes mesmo de Moura encerrar a conversa com Wagner, o presidente da Câmara ligou para o também peemedebista e vice-presidente Michel Temer e afirmou que iria disparar sua maior munição: a abertura do procedimento de impeachment.
Pedido de impeachment é lido no plenário da Câmara
O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi lido na tarde desta quinta-feira em plenário da Câmara pelo 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura do pedido e da aceitação da denúncia é um trâmite obrigatório e marcará o início da tramitação do processo que pode levar à deposição da petista. A formalização também abre prazo para a presidente Dilma se manifestar em até dez sessões contabilizadas pelo plenário.
O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta quarta-feira. No documento, eles alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade.
A tese considerada crucial por Cunha, porém, foi o fato de o governo federal ter editado decretos para abrir créditos sem autorização do Congresso Nacional. Isso já foi motivo para a rejeição das contas do governo e, na avaliação do peemedebista, configura crime de responsabilidade. Pela Lei 1079, de 1950, é crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".
O próximo passo agora é criar uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação. O colegiado, que deve ser formalizado na segunda-feira, é composto por 65 deputados. Pela proporção da Casa, o grupo será formado na maioria por deputados aliados do governo. Depois de eleger o presidente e o relator, a comissão tem que se posicionar em cinco sessões. Em seguida, o parecer será incluído na pauta de votação do plenário da Câmara em 48 horas. VEJA
Senadores comentam decisão de Eduardo Cunha ao acatar pedido de impeachment
Logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015, vários senadores comentaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acatar um dos pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ainda não tomou conhecimento do teor do processo que pede o impeachment da presidente. Ele lembrou que o processo só vai chegar ao Senado dependendo dos desdobramentos na Câmara. — Portanto, não é prudente antecipar qualquer posição — declarou Renan.
Para o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), trata-se de uma “retaliação” e “tentativa de golpe”.
— Eu acho que é uma tentativa de piorar o país, mas eu acho que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação. Não podemos tratar um tema tão relevante como esse, a retirada eventual de um presidente da República eleito, porque alguém deseja retaliar — afirmou Humberto Costa.
Ao ser questionado se foi chantagem, o senador afirmou que “qualquer cidadão brasileiro tem condições de fazer esta avaliação”. — Eu acho que foi uma retaliação, eu acho algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão relevante para o país — disse Humberto Costa em relação ao presidente da Câmara.
Para ele, será possível reverter a situação.
Projeto que moderniza Lei de Licitações é aprovado na Comissão de Infraestrutura
Proposta para modernização da Lei de Licitações e Contratos poderá ser votada em Plenário na próxima quarta-feira (9). Nesta quarta (2), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que visa assegurar um melhor planejamento das obras em contratações públicas, maior competitividade nas concorrências e redução de custos para os cofres públicos.
Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto está “maduro” para ser aprovado pelo Plenário. Bezerra informou que o substitutivo ao PLS 559/2013 seguirá para a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa a Agenda Brasil, onde será relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Essa comissão terá uma semana para fazer as modificações que julgar necessárias.
— E é desejo do presidente da Casa que a matéria, após votada na próxima quarta-feira na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, possa ser apreciada na sessão plenária do Senado Federal, na quarta-feira, com o relatório de plenário, do senador Eunício Oliveira — afirmou Bezerra.
Senado discute PEC que impõe limites e critérios à ocupação de cargos comissionados
O Senado discutiu ontem, terça-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública. A matéria, já aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardava votação em Plenário, mas a sessão teve que ser encerrada no início da noite, em razão da realização de sessão do Congresso Nacional para exame de quatro vetos presidenciais e 26 projetos de lei.
De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, capaz e qualificada tecnicamente, pois estabelece o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição. As regras, no entanto, não se aplicam nos casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários de Estado, do Distrito Federal e municipais.
— É uma demanda antiga da sociedade brasileira, e a oportunidade é positiva para o Senado votar e encerrar o ano. A matéria teve a colaboração de políticos de diferentes matizes, o que nos possibilita ter um texto enxuto, e o limite dos cargos comissionados em cada órgão da administração. Trata da qualificação da gestão pública no Brasil — afirmou Aécio sobre o substitutivo da proposta, que altera os artigos 37 e 39 da Constituição.
Impasse sobre fim da reeleição adia votação da PEC da reforma política
Um impasse sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito levou ao adiamento da votação, nesta quarta-feira (2), da proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, da reforma política, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pedido de vista coletiva foi encaminhado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (9).
A polêmica surgiu após a apresentação do relatório favorável, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), à PEC 113/2015. Sua sugestão foi dividir o texto aprovado pela Câmara em duas propostas. Uma delas reuniria as partes em que haveria consenso entre a Câmara e o Senado e que, portanto, estaria pronta para ser promulgada após a manifestação dos senadores. A outra comporia uma “PEC paralela”, uma proposta autônoma reunindo novas recomendações do Senado a serem examinadas pela Câmara.
Três assuntos seriam tratados na PEC pronta para promulgação: o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” partidária. Questão levantada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelou, entretanto, que ainda não haveria acordo em torno do fim da reeleição para cargos do Executivo.
Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff
A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.
Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB.
PERFIL PARLAMENTAR - Agenor Neto
Agenor Gomes de Araújo Neto nasceu na cidade de Iguatu, em 17 de fevereiro de 1966. É filho do médico e político, José Ilo Alves Dantas e Gláucia Mendonça Araújo Alves. É casado com Hercília Gomes Araújo, com quem teve três filhos: José Ilo Neto, Agenor Araújo Filho e Víctor Araújo Alves.
Agenor Neto fez os primeiros estudos em sua terra natal, concluindo o curso superior na Capital do Estado onde cursou a Universidade de Fortaleza – UNIFOR, vindo a graduar-se em engenharia civil, em 1989, passando de início, a trabalhar ao lado do pai, tornando-se logo um empresário competente na área da construção civil. Iniciou a carreira política em 1992, candidatando-se ao cargo de prefeito de Iguatu. Em 2000, já com a vida empresarial definida, e, conhecendo detalhadamente os problemas de Iguatu, disputou novamente a Prefeitura de Iguatu pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As suas ideias aos poucos foram sendo assimiladas pela população, faltando pouco para atingir o seu objetivo. Conseguiu ao final da sua campanha um percentual de 47% dos votos válidos.
No ano de 2002, candidatou-se ao cargo de deputado estadual, sendo eleito com 43.826 votos.
Em 2004, afastou-se da Assembléia Legislativa para concorrer novamente ao cargo de prefeito de Iguatu, sendo eleito com a maior votação da história política do município, obtendo 25.526 votos. Em 2008 disputou a reeleição, e foi reconduzido ao cargo, derrotando a sua principal adversária com uma maioria de mais de 12 mil votos. Em oito anos de mandato, Agenor Neto instaurou profundas mudanças no município de Iguatu. Construiu inúmeras obras, dando prioridade sempre aos mais necessitados. No setor da saúde, construiu e reformou unidades básicas de saúde, ampliou e melhorou o sistema de Atenção Básica na zona urbana e rural do município. Em 2010, a sua administração alcançou um dois maiores feitos na área da saúde: a diminuição na taxa da mortalidade infantil para 8,6 por mil nascidos vivos.
Agenor Neto criou programas no âmbito da Assistência Social, como o Agente do Bem e o Natal de Luz, com a distribuição de brinquedos para todas as crianças do município na faixa de idade de 0 a 12 anos. Na Educação, estruturou a rede educacional e criou o Programa Agente da Educação, programa de reforço escolar reconhecido pela UNESCO.
A eficiência da sua gestão lhe rendeu reconhecimento internacional; dois Selos UNICEF e o prêmio Prefeito Amigo da Criança. Também recebeu várias honrarias no âmbito nacional. Ao entregar o mandato ao seu sucessor, em 31 de dezembro de 2012, gozava de uma imensa aprovação popular, com 92% de aprovação, índice constatado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE.
Em 2014, percebendo, mais uma vez a sua imensa responsabilidade com a defesa dos direitos das pessoas mais necessitadas, resolveu candidatar-se novamente a uma vaga no legislativo estadual, obtendo uma votação expressiva de 78.868 mil votos, ficando na sétima posição entre os 46 deputados eleitos no Ceará. Comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público (Presidente); Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Vice-Presidente); Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (Membro); Defesa do Consumidor (Suplente) Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-árido (Suplente); Agropecuária (Suplente); e Educação (Suplente).
Comissões
Trabalho, Administração e Serviço Publico (Presidente) Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Vice-Presidente) Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (Membro) Defesa do Consumidor (Suplente) Educação (Suplente) AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL
Congresso derruba veto e eleva idade para servidor público se aposentar
A Câmara dos Deputados seguiu o Senado e manteve a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Foram 350 votos não e 15 votos sim à derrubada do veto, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos para a manutenção ou não do veto.
No Senado, foram 64 votos não e 2 votos sim à derrubada, com quórum de 41 votos para a manutenção ou não do veto. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.
Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo pra que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda na sessão desta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer. Gustavo Porto e Ricardo Brito - Estadão Conteúdo
