Relatório afirma que falta de ações preventivas e integradas prolonga o problema e mantém desigualdades regionais

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Dep. Manoel Júnior: municípios não têm preparo para lidar com a seca

O Brasil precisa de uma lei que garanta condições de o semiárido conviver com a seca. Esta é a principal conclusão de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que avaliou as ações de combate à estiagem na região, que abrange nove estados e onde vivem 12% da população brasileira.

A proposta de projeto de lei que cria essa Política de Convivência com a Seca foi apresentada no relatório final da Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino, aprovado nesta quarta-feira (2) no colegiado, e determina que, com base na previsão do tempo, sejam realizadas ações com antecedência à seca, para garantir o fornecimento de água e de energia, além de preservar o meio ambiente.

Durante sete meses, os deputados analisaram o trabalho dos governos e de entidades da sociedade que atuam no combate à seca. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da comissão, considera que nenhum município do semiárido nordestino, tem um preparo mínimo para lidar com a seca.

A Comissão sugere ainda revisar os atuais limites do semiárido brasileiro, para que sejam determinados segundo "critérios técnicos, relacionados com os fatores climáticos". Os deputados cobram que "os recursos governamentais sejam de fato concentrados nas áreas mais críticas, que sofrem os maiores efeitos das secas e enfrentam as maiores desigualdades em relação ao restante do País".

Programa permanente

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Dep. Zeca Cavalcanti: convivência com a seca só é possível com ações organizadas

Os deputados também avaliaram o trabalho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A comissão concluiu que, apesar de serem os três principais órgãos federais ligados ao combate à seca nordestina, eles não agem conjuntamente. Manoel Júnior afirma que existe uma lacuna a preencher. "Nós precisamos ter um programa nacional de convívio com a seca, de caráter permanente e que possa interagir todos os organismos do Governo Federal e os organismos estaduais e municipais numa consecução de forças para diminuir os efeitos que causa a seca nas famílias do semiárido nordestino", declarou.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), que presidiu a comissão, destacou a necessidade de uma política nacional de convivência com a seca. "Essa convivência se dá em torno de ações dos governos federal, estaduais e municipais, através da preservação da caatinga, de abastecimento de água, com o desenvolvimento da energia solar, através das células fotovoltaicas", disse.

O relógio acomodado na parede do gabinete presidencial marcava 18h33 quando o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos poucos integrantes do primeiro escalão autorizados a girar a maçaneta da sala da presidente Dilma Rousseff sem precisar bater à porta, tomou fôlego para enunciar o mais funesto comunicado recebido por ela desde a posse. “Presidente, começou o impeachment”, afirmou Wagner, em tom solene. Dilma já havia sido alertada sobre o risco do infortúnio horas antes pelo telefone. Mesmo assim, ao receber a confirmação oficial da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidente respirou fundo, como se prenunciasse dias de trevas no horizonte. De fato, uma jornada tranqüila não lhe aguarda. A presidente sabe que enfrentará, nos próximos meses, a sua pior travessia. Talvez a derradeira. Para os brasileiros, o desenlace desse processo pode representar uma espécie de recomeço.

O Brasil amarga hoje os mais calamitosos índices em duas décadas. A paralisia do País já afeta todos os setores da economia. Na última semana, soube-se que a recessão está se transformando em uma depressão econômica – fato inédito desde os anos de 1930 e 1931 – em razão da profunda contração da demanda interna. Por isso, o processo de impeachment é uma luz a se insinuar no fim do túnel em meio ao breu. Para empresários, líderes políticos – até do próprio PT – e a maioria da população a saída de Dilma do poder significa a oportunidade real de o Brasil escapar do atoleiro em que se encontra rumo ao resgate da credibilidade, à retomada da confiança e à construção de uma unidade nacional. Todos acreditam que Dilma perdeu a condição de protagonizar uma transição sem traumas em direção à superação da crise. Só o afastamento da presidente, atestam as mais recentes pesquisas de opinião, teria o condão de arrefecer a tensão e reverter as expectativas – hoje as mais tenebrosas. Viveremos, portanto, nos próximos meses um momento histórico para o País. Dizia o poeta, escritor e abolicionista dos Estados Unidos, James Russel Lowell, primeiro editor da revista literária The Atlantic Monthly: “Há momentos decisivos. Para a Pátria, para o lar... Quando a escolha é necessária e há verdade a sustentar, grandes causas e conflitos pedem nobres campeões. E a batalha hoje vencida valerá por gerações”. Encontramo-nos exatamente nesse estágio descrito por Lowell. “Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. É preciso que haja uma decisão”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista exclusiva à ISTOÉ (leia a íntegra na pág.40).