Segundo Dr. Santana, o repasse de recursos é condicionado à doação de medidas “draconianas” em troca de apoio dos gestores estaduais aos projetos do Executivo que tramitam na Câmara Federal e Senado. Para o parlamentar, “trata-se de um tipo de chantagem política que vem sendo feita por um preço que não resolve os problemas dos estados”.

Dr. Santana explicou que os acordos têm como objetivo condicionar a liberação de recursos que, segundo ele, são direitos dos estados, em troca de apoio à reforma da previdência e à PEC nº 55, que limita os gastos públicos no País. “Ele quer reduzir os recursos da saúde, educação e assistência, setores onde esses recursos são garantidos por lei. É uma medida que não resolve nada e ainda cria problemas maiores”, criticou.

O petista afirmou que a crise econômica brasileira se aprofundou durante o Governo Temer. Por isso, defendeu a possibilidade da instalação de refinaria no Ceará como “um dos mecanismos alternativos que possibilitam resultados mais sólidos para a economia do nosso Estado”.

A redução de juros, a taxação de grandes fortunas e os investimentos em setores estratégicos para o desenvolvimento da nação foram opções citadas por Dr. Santana como para solucionar a crise.

Em aparte, Moisés Braz (PT) avaliou que a proposta do Governo Federal não é a adequada. “Os ajustes na nossa economia são necessários, mas não se deve condicionar um governador e um Estado a esse tipo de política”, ponderou.

Já Elmano Freitas (PT) informou que o partido não “irá entrar em acordo de flexibilização de direitos”. “Podemos discutir equilíbrio fiscal, queda de arrecadação, mas dessa forma que está não podemos aceitar”, ressaltou. E, na avaliação de Capitão Wagner (PR), o Governo Federal “não pode interferir nas gestões estaduais”.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) defendeu que os deputais que representam o Ceará no Congresso participem das discussões. “Eles devem tomar parte nesse debate e se posicionar também, em defesa do povo, tanto na Câmara Federal quanto no Senado”, apontou.

PE/GS / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / ADRIANO MUNIZ