Domingos Filho classifica fusão entre tribunais de "tirania"
Deputados estaduais participaram ontem de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a fusão entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A sessão realizada ontem no Complexo das Comissões da AL foi solicitada por parlamentares contrários à matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).
Derrubada do veto ao adicional de insalubridade para agentes de saúde preocupa Municípios
O Congresso Nacional derrubou o veto 40/2016 da Presidência ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, nesta quinta-feira, 15 de dezembro. A determinação está disposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, transformado na Lei 13.342/2016.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a derrubada deve onerar ainda mais despesas aos Municípios. Pois, a legislação dispõe sobre a formação profissional e benefícios trabalhistas e previdenciários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias – responsabilidade dos Municípios. A CNM estima um impacto de quase R$ 2 bilhões por ano aos cofres municipais.
Carlos Matos ressalta medidas da Comissão da Transposição das Águas
Leonardo Pinheiro defende Plano de Sustentabilidade para o Ceará
Dep. Leonardo Pinheiro (PP)Foto: Junior Pio
Preferido de Alckmin será o novo líder do PSDB
O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi eleito nesta quarta-feira novo líder do PSDB na Câmara. Apoiado pelo governador paulista Geraldo Alckmin, Tripoli obteve 26 votos dos 47 integrantes da bancada federal tucana. O segundo colocado, Jutahy Magalhães (BA), preferido do chanceler José Serra, amealhou 14 votos. Ligado ao senador Aécio Neves, o deputado Marcus Pestana (MG) ficou na lanterna, com apenas seis votos.
Renan agora quer presidir Comissão de Justiça
Prestes a deixar o trono no Senado, Renan Calheiros busca uma posição que lhe permita preservar alguma nobreza. Em privado, o senador revela o desejo de pleitear a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. Nesse posto, Renan, réu numa ação criminal e protagonista em 11 inquéritos, poderia continuar azucrinando procuradores e juízes com o projeto sobre abuso de autoridade.
Na madrugada, Câmara aprova admissibilidade de PEC da reforma da Previdência
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 15, exatamente às 2h52, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.
Comitê apresenta recomendações para reduzir homicídios na adolescência no Ceará
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL), relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, apresentou, na manhã destra quarta-feira, durante sessão solene na Assembleia Legislativa, documento com recomendações de políticas públicas para a prevenção de homicídios na adolescência. O trabalho foi resultado de pesquisas, escuta e analise qualitativa realizados pelo Comitê durante este ano.
Senado aprova projeto para 'coibir' supersalários
BRASÍLIA - Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.
Câmara inclui estudos de filosofia e sociologia no ensino médio
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (13) a análise da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Durante a sessão, os deputados aprovaram tornar obrigatória a inclusão dos estudos de filosofia e sociologia nessa fase de ensino. O texto segue para o Senado.
