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Deputados aprovam extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Publicado: Quinta, 22 Dezembro 2016 06:53

Sessão extraordinária especial, votaçãoSessão extraordinária especial, votaçãoFoto Arquivo AL-CE

 
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial, na tarde desta quarta-feira (21/12), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC nº 02/2016 , de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), foi aprovada com três emendas, uma de autoria do próprio deputado Heitor Férrer (PSB), com o deputado João Jaime (DEM); uma do deputado Carlos Matos (PSDB) e uma do deputado Audic Mota (PMDB), além de quatro subemendas, uma do deputado Carlos Matos (PSDB); uma do deputado Evandro Leitão (PDT) e duas do deputado Walter Cavalcante (PP).

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Assembleia inaugura novas instalações da TV e estúdio panorâmico

Publicado: Quinta, 22 Dezembro 2016 06:52

Inauguração das novas instalações da TV AssembleiaInauguração das novas instalações da TV AssembleiaFoto: Máximo Moura

 
As novas instalações da TV Assembleia (canal 30) foram inauguradas na manhã desta quarta-feira (21/12). O espaço conta com a nova redação e central técnica, além de estúdio panorâmico de 75 m² e três cenários diferentes. O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), comemorou a entrega do novo equipamento. “Todo dia subimos mais um degrau na escada das melhorias, e esse momento é um marco na história da nossa TV. Entregar um equipamento com essa excelência é motivo de orgulho para todos nós parlamentares”, afirmou.

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PEC do novo regime fiscal do Estado é aprovada na AL

Publicado: Quinta, 22 Dezembro 2016 06:50

PEC do novo regime fiscal do Estado é aprovada na ALFoto: Divulgação ALEC

 
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial, na noite desta quarta-feira (21/12), proposta de emenda constitucional (PEC) que disciplina o novo regime fiscal no Estado no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social. A proposta integra o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado enviado à AL pelo governador Camilo Santana.

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Capitão Wagner cobra melhorias para profissionais da saúde

Publicado: Quinta, 22 Dezembro 2016 06:48

Dep. Capitão Wagner (PR)Dep. Capitão Wagner (PR)Foto: Paulo Rocha

 
O deputado Capitão Wagner (PR) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (21/12), melhores condições de trabalho para os servidores da saúde no Estado. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado fez uma licitação “leiloando” a carga horária dos enfermeiros. “Para o Governo, a cooperativa que oferecer menor valor da hora dos profissionais deve ser contratada para mão de obra. Isso vai tirar até R$ 85 de cada plantão da categoria, de um vínculo que já é precário”, assinalou.

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Leonardo Pinheiro comemora realização de 32 transplantes cardíacos em 2016

Publicado: Quinta, 22 Dezembro 2016 06:47

Dep. Leonardo Pinheiro (PP)Dep. Leonardo Pinheiro (PP)Foto: Paulo Rocha

 
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (21/12), a realização de 32 transplantes de coração no Ceará em 2016. De acordo com o parlamentar, o número é um “recorde que o Estado vem superando a cada ano”.

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Oposição vai ao Supremo para inviabilizar PEC dos tribunais

Publicado: Quinta, 22 Dezembro 2016 06:44

Apesar da derrota em plenário, a oposição não se deu por vencida na votação da PEC 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da proposta.  O deputado estadual Capitão Wagner (PR), que entrou com recurso no Supremo apontando irregularidades na proposta de extinção do TCM, lamentou a aprovação da medida.

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TV Assembleia inaugura novo estúdio nesta quarta-feira

Publicado: Terça, 20 Dezembro 2016 22:24
adriann
 
Nesta quarta-feira, às 10 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, comandará o ato de inauguração do novo estúdio da TV Assembleia (canal 30), localizado na cobertura do edifício Senador César Cals. Com 75m² e três diferentes cenários, o novo espaço terá o primeiro estúdio panorâmico entre TVs legislativas.

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Assembleia aprova cinco projetos do Executivo e 17 de parlamentares

Publicado: Terça, 20 Dezembro 2016 22:20

Sessão plenária, votação dos projetos de leiSessão plenária, votação dos projetos de leiFoto: Dário Gabriel

 
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (20/12), dez projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo, cinco de parlamentares, além de 12 projetos de indicação de deputados. O projeto de lei nº 120/2016, que acompanha a mensagem nº 8.071, faculta aos ocupantes de cargos/funções integrantes da carreira de médico, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde( SES) a alteração da carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta), horas semanais.

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Em derrota para o governo, Câmara aprova renegociação da dívida dos Estados

Publicado: Terça, 20 Dezembro 2016 16:01

BRASÍLIA - No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir à moratória. O projeto segue para sanção presidencial.

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