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Fernando Hugo critica declaração de ministro da Saúde sobre médicos

Deputado Fernando HugoDeputado Fernando HugoFoto: Máximo Moura

 
O deputado Fernando Hugo (PP) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18/07), a declaração feita pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na última quinta-feira (13/07) sobre o desempenho dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro teria defendido, na semana passada, o uso de biometria em todas as unidades de saúde e de um padrão de produtividade para fiscalizar os profissionais que atuam no SUS, em especial os médicos. Segundo o parlamentar, Ricardo Barros teria feito a seguinte declaração: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico parar de fingir que trabalha”.

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Odilon Aguiar defende manutenção do TCM

Deputado Odilon AguiarDeputado Odilon AguiarFoto: Máximo Moura

 
O deputado Odilon Aguiar (PMB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (18/07), a manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a rejeição da proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação na Assembleia Legislativa, que determina a extinção do órgão.

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Tomaz Holanda diz que ideia de extinguir TCM é do deputado Heitor Férrer

Deputado Tomaz HolandaDeputado Tomaz HolandaFoto: Máximo Moura

 
O deputado Tomaz Holanda (PPS) lembrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativadesta terça-feira (18/07), que a ideia de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) partiu do deputado Heitor Férrer (PSB) e não do Governo do Estado.

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Osmar Baquit defende PEC que extingue TCM

Deputado Osmar BaquitDeputado Osmar BaquitFoto: Máximo Moura

 
O deputado Osmar Baquit defendeu, nesta terça-feira (18/07), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo ele, a apresentação da PEC não tem outra motivação a não ser fundir os dos dois tribunais. “Até que me prove o contrário, é isso de que se trata”, afirmou.

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Aprovado projeto que assegura continuidade do Farmácia Popular

Para garantir a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial e que, há mais de uma década, fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto inclui na própria lei que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento, as regras do decreto que regulamentou essa norma e também instituiu o programa.

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Ziulkoski vai ao Congresso acompanhar comissão da MP da dívida previdenciária

 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, junto de membros da diretoria da entidade, foi ao Congresso Nacional acompanhar sessão da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 778/2017, que permite aos Municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias em até 200 vezes, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Sentado à mesa de debates, ao lado dos parlamentares presentes, Ziulkoski acompanhou a leitura do parecer do relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Sem debates, logo após a apresentação do relatório, houve um pedido de vista coletivo, o que fez com que o texto não fosse debatido, tampouco votado. A medida, agora, deve voltar a ser discutida na próxima sessão deliberativa do colegiado. Ao fim da sessão, Ziulkoski conversou com parlamentares e assessores presentes sobre as possibilidades de aprimoramento do texto em benefício dos Municípios. 

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Remanejamentos na CCJ garantem vitória ao governo e 'centrão' dá 100% de seus votos contra denúncia

Daiene Cardoso, Julia Lindner, Renan Truffi e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2017 | 18h37

BRASÍLIA – Entre os 40 votos que garantiram a vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os partidos do chamado “centrão” garantiram 100% dos votos da bancada contra a denúncia. Após mudanças na composição do colegiado, PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS votaram 100% contra a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). PHS e PV, que no plenário devem ter posicionamento diferente, também votaram contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

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Câmara marca para 2 de agosto votação de denúncia contra Temer

A Câmara marcou para 2 de agosto a votação da denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a sessão começará às 9h e deve se encerrar no mesmo dia. A escolha da data frustrou o Palácio do Planalto, que queria derrubar a denúncia no plenário da Câmara o quanto antes, para evitar o prolongamento do desgaste do presidente com o caso.

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Congresso aprova LDO de 2018 e garante recesso parlamentar

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A lei serve de base para a elaboração do Orçamento de todo o poder público no ano que vem. Com a aprovação do texto, o Congresso entra automaticamente em recesso a partir de meia noite da próxima terça-feira (18).

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Maia sugere votação da denúncia segunda-feira no plenário

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que seja na próxima segunda-feira a sessão da Câmara para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre denúncia contra o presidente Michel Temer. Na prática, isso quer dizer que deverá ficar para agosto, porque se amanhã não há quorum na base aliada, na segunda-feira será muito mais difícil. Mas Maia se reunirá agora com os líderes dos partidos para fechar a data da sessão. Ele repetiu que só colocará a matéria em votação com 342 deputados em plenário.

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