BRASÍLIA - Um dos aspectos mais criticados do sistema eleitoral em vigor é a previsão de coligações entre partidos sem nenhuma afinidade nas eleições para deputados e vereadores. Este modelo está prestes a ser extinto na atual reforma política, mas um dispositivo da proposta abre brecha para que as siglas se unam, embora seguindo regras mais restitivas, auxiliando legendas menores que serão afetadas pela chamada cláusula de barreira.

Uma mudança na legislação eleitoral pode assegurar a eleição dos deputados e vereadores mais votados. A proposta que cria o chamado “distritão” avançou na Câmara dos Deputados. No entanto, o tema é polêmico e divide a opinião de parlamentares e especialistas. Os críticos do "distritão" argumentam que o sistema enfraquece os partidos e facilita a eleição de celebridades e caciques políticos. Segundo o senador Jorge Viana (PT–AC), o "distritão" não existe em países desenvolvidos e torna as eleições mais caras. Os defensores argumentam que o sistema é mais simples de entender, já que os parlamentares mais votados são eleitos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acredita que o modelo deve ser temporário e valer para as eleições de 2018 e 2020, com uma transição para o voto distrital misto em 2022. SENADO FEDERAL

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou que, frequentemente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva critique instituições importantes de uma democracia, como o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa. A senadora lembrou que na última sexta-feira (11), em evento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lula afirmou que regularia a mídia, caso voltasse à Presidência da República.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu nesta segunda-feira (14) representantes de municípios que estão entre os que mais devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juntas, as dívidas de Guarulhos (SP) e Manaus (AM), por exemplo, superam R$ 1,2 bilhão. As prefeituras responsabilizam as gestões anteriores pelo rombo.

Fundo público no valor de R$ 3,6 bilhões, mandato de dez anos para membros dos tribunais superiores e sistema distrital de voto. Esses são alguns dos pontos da reforma política que está em curso na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003). A reforma ainda não chegou ao Senado, mas já provoca a reação dos senadores, que buscam acompanhar as negociações sobre as mudanças. Isso porque, para passar a valer já nas eleições de 2018, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. A legislação eleitoral impõe o prazo de pelo menos um ano antes das eleições para as mudanças nas regras.