CPI ouve prefeituras que mais devem à Previdência
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu nesta segunda-feira (14) representantes de municípios que estão entre os que mais devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juntas, as dívidas de Guarulhos (SP) e Manaus (AM), por exemplo, superam R$ 1,2 bilhão. As prefeituras responsabilizam as gestões anteriores pelo rombo.
Reforma eleitoral da Câmara já provoca debate no Senado
Fundo público no valor de R$ 3,6 bilhões, mandato de dez anos para membros dos tribunais superiores e sistema distrital de voto. Esses são alguns dos pontos da reforma política que está em curso na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003). A reforma ainda não chegou ao Senado, mas já provoca a reação dos senadores, que buscam acompanhar as negociações sobre as mudanças. Isso porque, para passar a valer já nas eleições de 2018, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. A legislação eleitoral impõe o prazo de pelo menos um ano antes das eleições para as mudanças nas regras.
CPI ouve representantes dos municípios que mais devem à Previdência
A CPI da Previdência ouviu, nesta segunda-feira (14), representantes dos municípios que mais devem contribuições ao sistema previdenciário. A grande ausência foi a Prefeitura de São Paulo, que pode ser convocada a enviar um representante. O relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), criticou o prefeito de São Paulo, João Dória, que não mandou representante. Hélio José afirmou que Dória deveria ter vergonha de ficar fazendo demagogia e manipulação da opinião pública e não atender a um convite da CPI. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
PEC que institui o Simples Municipal pode ser votada pelo Plenário
O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), três propostas de emenda à Constituição. A PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015) está pronta para votação em primeiro turno. A PEC que cria as polícias penitenciárias (PEC 14/2016) está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a PEC que impede a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral (PEC 4/2017) começará a ser discutida.
Fim de coligações e cláusula de desempenho recebem parecer favorável em comissão especial
Relatora alterou texto original estabelecendo regras de transição mais suaves para a implantação da cláusula de desempenho partidário
A relatora da comissão especial da Câmara que analisa novas regras sobre a coligações partidárias, deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou na quinta-feira (10), seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, na forma de texto substitutivo. Os parlamentares da comissão pediram vista conjunta, e a votação da proposta foi adiada para a próxima quinta-feira (17). Mas, segundo Shéridan, a ideia é tentar um acordo para antecipar a votação para o início da semana.
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Pelo substitutivo, terão acesso a esses benefícios os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados:
- Na legislatura seguinte às eleições 2018 - 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2022 - 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 12 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2026 - 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2030 - 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em 9 estados.
Distritão deve reduzir as chances de renovação na Câmara
BRASÍLIA - A eventual adoção do chamado distritão nas eleições de 2018 deve reduzir as opções de votos para o eleitor — e a chance de renovação da Câmara — com uma abrupta queda do número de candidatos nas disputas para deputado. Esta é a avaliação de lideranças partidárias de diferentes matizes ideológicas e é um dos motivos pelo qual o sistema é defendido pelos próprios parlamentares como o mais fácil para garantir a reeleição, mesmo com a grave crise de confiança na política potencializada pela Operação Lava-Jato.
Deputada apresenta proposta para fim de coligação e redução no número de partidos
Enquanto uma comissão aprovavao texto que prevê um fundo público para bancar campanhas, outro colegiado da Câmara também debateu nesta quinta-feira (10) mudanças nas regras políticas e eleitorais. A deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou seu relatório sobre a proposta que acaba com as coligações partidárias em eleições e pode reduzir o número de partidos no país.
Saiba o que significa o 'distritão', aprovado pela comissão da reforma política
O Estado de S.Paulo
10 Agosto 2017 | 09h00
Mesmo fora do parecer do relator sobre a reforma política, Vicente Cândido, o chamado "distritão" foi aprovado por 17 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, na comissão que discute o tema na Câmara. Para que passe a valer para as eleições do ano que vem, a reforma precisa ser aprovada até outubro, isto é, doze meses antes do pleito. O texto, agora, segue para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Heitor defende serviço de mastologia no Gonzaguinha de Messejana
Deputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha
Capitão Wagner critica consumo de novas viaturas da polícia
Deputado Capitão WagnerFoto: Paulo Rocha
