BRASÍLIA — Após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 41 votos a 24 um segundo relatório em sentido contrário: pela rejeição da denúncia. Esse rito faz parte do regimento da Câmara. A CCJ não pode encaminhar para o plenário um relatório que não obteve maioria.

O novo relatório foi feito pelo deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG). Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.

Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.

— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.

Esse relatório substitutivo será votado agora, para que a CCJ tenha um relatório vencedor para encaminhar ao plenário.

*Estagiária sob supervisão de Maria Lima / O GLOBO