Deputado Osmar BaquitFoto: Máximo Moura

Para garantir a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial e que, há mais de uma década, fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto inclui na própria lei que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento, as regras do decreto que regulamentou essa norma e também instituiu o programa.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, junto de membros da diretoria da entidade, foi ao Congresso Nacional acompanhar sessão da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 778/2017, que permite aos Municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias em até 200 vezes, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Sentado à mesa de debates, ao lado dos parlamentares presentes, Ziulkoski acompanhou a leitura do parecer do relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Sem debates, logo após a apresentação do relatório, houve um pedido de vista coletivo, o que fez com que o texto não fosse debatido, tampouco votado. A medida, agora, deve voltar a ser discutida na próxima sessão deliberativa do colegiado. Ao fim da sessão, Ziulkoski conversou com parlamentares e assessores presentes sobre as possibilidades de aprimoramento do texto em benefício dos Municípios. 

A Câmara marcou para 2 de agosto a votação da denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a sessão começará às 9h e deve se encerrar no mesmo dia. A escolha da data frustrou o Palácio do Planalto, que queria derrubar a denúncia no plenário da Câmara o quanto antes, para evitar o prolongamento do desgaste do presidente com o caso.