Osmar Baquit defende PEC que extingue TCM
Deputado Osmar BaquitFoto: Máximo Moura
O parlamentar classificou de “infantil” a tentativa de se colocar para a sociedade que a extinção seja uma maneira de acabar com processos referentes a contas de gestores municipais. Segundo ele, mesmo com o fim do órgão, os processos continuarão.
Osmar Baquit prestou solidariedade aos colegas parlamentares que se sentiram, segundo ele, constrangidos com a exposição de seus nomes com processos que não foram julgados em última instância. Para ele, enquanto forem condenados não podem ser considerados culpados. A pretensão dos que defendem a matéria, garantiu, é melhorar, deixando “o órgão mais enxuto e acabar com a maior sede partidária que se encontra no TCM”.
Em aparte, o deputado Tin Gomes (PHS) endossou a fusão das atribuições dos dois tribunais e ressaltou que nenhum conselheiro veio à Casa reclamar da extinção porque sabe da necessidade de unir os dois órgãos. “Quem vai votar a PEC somos nós e não o Heitor (autor da PEC); e os funcionários serão incorporados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, resumiu.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou a discussão em torno da questão, afirmando que o imbróglio tem repercussão negativa aos olhos da população. Para ele, a questão já deveria ter sido resolvida há muito tempo. Ele defendeu que assuntos mais relevantes precisam ter prioridade no debate, destacando a preocupação com a saúde e segurança no Estado. “Uma briga de comadre que desgasta”, disse.
LS/AT
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- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa / ILO SANTIAGO JR