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Osmar Baquit defende PEC que extingue TCM

Deputado Osmar BaquitDeputado Osmar BaquitFoto: Máximo Moura

 
O deputado Osmar Baquit defendeu, nesta terça-feira (18/07), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo ele, a apresentação da PEC não tem outra motivação a não ser fundir os dos dois tribunais. “Até que me prove o contrário, é isso de que se trata”, afirmou.

O parlamentar classificou de “infantil” a tentativa de se colocar para a sociedade que a extinção seja uma maneira de acabar com processos referentes a contas de gestores municipais. Segundo ele, mesmo com o fim do órgão, os processos continuarão.

Osmar Baquit prestou solidariedade aos colegas parlamentares que se sentiram, segundo ele, constrangidos com a exposição de seus nomes com processos que não foram julgados em última instância. Para ele, enquanto forem condenados não podem ser considerados culpados. A pretensão dos que defendem a matéria, garantiu, é melhorar, deixando “o órgão mais enxuto e acabar com a maior sede partidária que se encontra no TCM”.

Em aparte, o deputado Tin Gomes (PHS) endossou a fusão das atribuições dos dois tribunais e ressaltou que nenhum conselheiro veio à Casa reclamar da extinção porque sabe da necessidade de unir os dois órgãos. “Quem vai votar a PEC somos nós e não o Heitor (autor da PEC); e os funcionários serão incorporados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, resumiu.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou a discussão em torno da questão,  afirmando que o imbróglio tem repercussão negativa aos olhos da população. Para ele, a questão já deveria ter sido resolvida há muito tempo. Ele defendeu que assuntos mais relevantes precisam ter prioridade no debate, destacando a preocupação com a saúde e segurança no Estado. “Uma briga de comadre que desgasta”, disse.

LS/AT

Informações adicionais

  •  Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa / ILO SANTIAGO JR

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