Foto:Marcos Moura

Foto: Dário Gabriel

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Gastos com emendas parlamentares ao orçamento federal são um dos aspectos menos compreendidos – e mais falados, em tempos de barganha intensa – do sistema político brasileiro. São associadas a corrupção, troca de favores, distorções na relação entre representantes e cidadãos, políticas particularistas (etc. em vez de universalistas) etc. Já escrevi sobre o assunto aqui há quase dois anos.  As emendas orçamentárias são um mecanismo legítimo para que os parlamentares federais identifiquem demandas e as resolvam em suas bases eleitorais. As áreas de saúde e saneamento básico são muito atendidas por emendas parlamentares. (Talvez não devesse ser assim, mas isso é discussão para outro momento.)

As emendas são, também, uma das ferramentas que qualquer presidente brasileiro tem para se aproximar de parlamentares. Outro mecanismo bastante usado é a nomeação de ministros e ocupantes de cargos de confiança na burocracia federal. Para que um parlamentar tenha sua emenda realizada, é necessário convencer o responsável pela Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB), que então tratará do assunto com ministros. Alguns dos principais ministérios nos quais as emendas estão concentradas são os das Cidades (PSDB), Educação (DEM), Integração Nacional (PMDB), e Saúde (PP).