O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (24) que vai pautar de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais.  A PEC 36/2016 (PEC 282/2016 na Câmara), está numa comissão especial da Câmara e já foi aprovada anteriormente pelos senadores. Porém terá voltar ao Senado se os deputados modificarem a proposta.

Deputado Ferreira AragãoFoto: Máximo Moura

O porte e a venda de armas proibidas, como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, podem se tornar crime hediondo. A mudança na Lei 8.072/1995, que trata do tema, está prevista no Projeto de Lei 3.376/2015 e foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16/8).

Segundo o texto, será considerado crime hediondo a posse ou porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, “a saber, fuzil, metralhadora e submetralhadora, utilizadas na prática de crime, todos tentados ou consumados”.

O texto aprovado, que foi encaminhado ao Senado para nova avaliação por causa das mudanças feitas na Câmara, é um substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que especifica quais tipos de armas serão enquadradas nesse crime.

“Dessa forma, ficam preservados atiradores ou caçadores que possuam armas de forma legal, mas que, ao perder o prazo de renovação da posse, venham a ser enquadrados no crime hediondo”, justificou o parlamentar, que é relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).