Assembleia inaugura novo auditório Deputado Murilo Aguiar
Inauguração das novas instalações do auditório Deputado Murilo AguiarFoto: Paulo Rocha
Comissão mista aprova MP que institui nova taxa de juros do BNDES
A medida provisória que institui uma nova taxa de juros para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, foi aprovada nesta quarta-feira (23) na comissão mista que analisou a matéria. A medida provisória 777 criou a Taxa de Longo Prazo, ou TLP, que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 2018.
Comissão especial conclui votação e antecipa fim das coligações partidárias para eleição de 2018
Comissão especial da Câmara antecipa o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional de 2018. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira, na votação de um dos destaques que tentavam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), que também trata de cláusula de desempenho e federações partidárias.
Senadores divergem sobre medida provisória que libera saques do PIS/Pasep
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/2017 que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Antes da edição da MP, os recursos só podiam ser sacados quando a pessoa completasse 70 anos, conforme uma resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.
CCJ aprova projeto que aumenta punição para o transporte clandestino
Projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aumenta a punição para o transporte clandestino. O PLS 569/2015, que segue para a Câmara dos Deputados, estabelece que os motoristas que forem pegos fazendo o transporte irregular de passageiros poderão perder a habilitação. Para o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a medida vai dar mais segurança para passageiros e proteger as empresas regularizadas que realizam grandes investimentos para explorar o serviço público de passageiros. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.
PEC sobre cláusula de barreira será pautada imediatamente, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (24) que vai pautar de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC 36/2016 (PEC 282/2016 na Câmara), está numa comissão especial da Câmara e já foi aprovada anteriormente pelos senadores. Porém terá voltar ao Senado se os deputados modificarem a proposta.
Romero Jucá propõe que Brasil negue refúgio a venezuelanos
No anúncio de lançamento do projeto 'Aluguel Social' para famílias de venezuelanos em situação de vulnerabilidade que vivem em ruas e praças de Boa Vista nesta quinta-feira (24), o senador Romero Jucá (PMDB) roubou a cena e afirmou defender que os pedidos de refúgios sejam ‘estancados’ para pessoas que vêm do país governado por Nicolás Maduro.
Câmara aprova texto-base da MP que cria nova taxa para contratos do BNDES
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o texto-base da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Ferreira Aragão critica a adoção do “distritão” nas eleições legislativas
Deputado Ferreira AragãoFoto: Máximo Moura
Porte e venda de arma proibida podem se tornar crime hediondo
O porte e a venda de armas proibidas, como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, podem se tornar crime hediondo. A mudança na Lei 8.072/1995, que trata do tema, está prevista no Projeto de Lei 3.376/2015 e foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16/8).
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Segundo o texto, será considerado crime hediondo a posse ou porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, “a saber, fuzil, metralhadora e submetralhadora, utilizadas na prática de crime, todos tentados ou consumados”.
O texto aprovado, que foi encaminhado ao Senado para nova avaliação por causa das mudanças feitas na Câmara, é um substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que especifica quais tipos de armas serão enquadradas nesse crime.
“Dessa forma, ficam preservados atiradores ou caçadores que possuam armas de forma legal, mas que, ao perder o prazo de renovação da posse, venham a ser enquadrados no crime hediondo”, justificou o parlamentar, que é relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
