A medida provisória que institui uma nova taxa de juros para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, foi aprovada nesta quarta-feira (23) na comissão mista que analisou a matéria. A medida provisória 777 criou a Taxa de Longo Prazo, ou TLP, que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 2018.

A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP, que está em vigor desde 1994. A diferença entre as duas é que a TJLP é definida pelo governo. A nova taxa será definida pelo mercado, pois será equivalente aos juros pagos pelo governo pela emissão de títulos públicos.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco. O texto será votado agora nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 777 precisa ser votada até o dia 7 de setembro, quando perde a validade.

O relator defendeu a aprovação da proposta do governo. Para Betinho Gomes, o mérito da TLP é acabar com os subsídios que o BNDES recebe para emprestar recursos a um custo mais baixo do que as demais taxas de juros da economia.

Segundo Gomes, estes subsídios somaram cerca de 240 bilhões de reais entre 2007 e 2016, custo que é coberto pelo governo, aumentando a dívida pública. O relator afirmou ainda que os subsídios do governo ao crédito do BNDES não melhoraram o nível de investimento da economia.

"Esses subsídios foram utilizados de maneira equivocada. Nem sempre se escolheu projetos de qualidade. Nem sempre escolheu aqueles que poderiam gerar as chamadas 'externalidades', que poderiam produzir emprego."

Gomes fez poucas alterações na redação proposta pelo governo. Uma delas obriga o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para as pequenas empresas.

Durante o debate, o deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, criticou o fim da TJLP. Como a taxa é determinada pelo governo, e não pelo mercado, o deputado alega que ela pode ser manejada para incentivar o investimento. Com a TLP, isso não acontecerá.

"Extinguir a TJLP, não é exagero dizer, é extinguir um instrumento de política macroeconômica de estado. Deixa de existir a possibilidade futura de [...] os gestores da política macroeconômica optarem por uma taxa de incentivo, de estabilidade, de segurança econômica de investimento longo prazo."

A adoção da TLP será gradual. O governo vai aplicar um redutor durante cinco anos na taxa. Somente a partir de 2023 é que ela será equivalente aos juros da dívida pública.