Comissão especial da Câmara antecipa o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional de 2018. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira, na votação de um dos destaques que tentavam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), que também trata de cláusula de desempenho e federações partidárias.

O texto original da PEC, mantido pela relatora, deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, previa o fim das coligações na eleição de deputados e vereadores apenas a partir da eleição de 2020. Porém, por 18 votos a 11, os deputados suprimiram essa parte do texto, o que, na prática, antecipa a aplicação da norma para a próxima eleição. A medida foi defendida pelo PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT e Psol. O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, justificou a antecipação.

"As coligações são maléficas. São verdadeiros balcões de negócio e temos que acabar já com as coligações".

Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva, do PC do B paulista, lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Ele disse esperar que a medida seja derrubada no Plenário da Câmara, e denunciou articulações em torno do fim das coligações e a aprovação do sistema majoritário de votação, mais conhecido como “distritão”, previsto na proposta de Reforma Política (PEC 77/03).

"Proibir a coligação fere o livre direito de associação, que é um aspecto estabelecido na Constituição Federal. A tentativa de antecipar o fim das coligações é para constranger deputados a votar pelo ‘distritão’. Esse é o real objetivo".

Antes de aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho. O texto aprovado na comissão especial impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados. Para a relatora Shéridan, as medidas corrigem distorções do sistema eleitoral.

"A cláusula de desempenho é uma modalidade nova que vai estabelecer regras e condições para um sistema que hoje não dispõe de nenhum tipo de condicionante para acessar tempo de rádio e TV e fundo partidário. O fim das coligações acaba com essa deturpação que existe no processo eleitoral e que não traduz a vontade e a realidade do voto do eleitor brasileiro. E as federações são um dispositivo novo que vão servir para atender partidos que têm uma luta histórica e têm votos, mas não conseguiram alcançar a cláusula que vai ser estabelecida agora".

Vários deputados defenderam a prioridade de tramitação dessa proposta no Plenário da Câmara, diante do impasse em torno da Reforma Política (PEC 77/03)