BRASÍLIA - O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou nesta terça-feira, 27, a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB, PR, e PRB.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) andam preocupados com a qualidade da imagem. Para decepção da sociedade, não se trata da imagem institucional da Corte, que tem feito o que pode – e, principalmente, o que não pode – para deixar boquiabertos os que creem ser aquele colegiado a última trincheira na defesa de sua própria jurisprudência e dos primados inscritos na Constituição, sendo a igualdade de todos perante a lei um dos mais nobres deles.

Se tivessem sido geridos de acordo com as regras e os critérios observados por instituições vinculadas a empresas privadas, os fundos de pensão que atendem empregados de estatais federais poderiam ter obtido rendimento muito maior do que registraram. Só em 2016, os ganhos poderiam ter sido R$ 85 bilhões maiores do que os efetivamente alcançados pelos fundos das estatais; apenas três deles – Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – poderiam ter auferido rendimento adicional estimado em R$ 75 bilhões.