Em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 85/2018, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

O objetivo, segundo a parlamentar, é fomentar o uso adequado de espaços públicos, garantir transporte, moradia digna, esporte e lazer, participação social e respeito a pessoas idosas. Também estão dispostas diretrizes para ações de inclusão social, participação cívica e geração de emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviço de saúde e segurança.

“Uma cidade Amiga do Idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para a saúde, participação e segurança, para aumentar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem. Em termos práticos, uma cidade Amiga do Idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão de idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade” explica a deputada.

De acordo com o projeto, para o município receber a titulação de “Cidade Amiga do Idoso” outorgada pelo Conselho Estadual do Idoso, deverá implantar um conjunto de programas ou de políticas públicas que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.