Sabe aquelas mensagens e ligações de telemarketing? Elas podem estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que busca proteger os consumidores que não quiserem ser alvo de telemarketing (PL 9615/18).

Segundo o projeto, quem quiser proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, deverá inscrever, sem custos, seus números de telefone em um cadastro de bloqueio, que ainda deve ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor.

Apesar de ainda não existir uma legislação nacional nesse sentido, alguns estados brasileiros criaram leis locais. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor pode inscrever seu número num cadastro do Procon, que deverá ser consultado pelas empresas antes de fazer o telemarketing. Se um número estiver cadastrado, as empresas não podem contactá-lo. 

Para o relator do projeto na CCJ, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), proteger os consumidores é uma questão urgente.

"De fato, urge que o Congresso Nacional legisle no sentido de estabelecer mecanismo que proteja o consumidor do marketing invasivo. As propostas visam proteger o consumidor dos incontáveis e repetitivos contatos feitos pelas empresas para o oferecimento dos seus produtos ou serviços."

Em seu parecer, Valtenir Pereira também considerou constitucional uma outra proposta que estava anexada a essa e que já tinha sido aprovada em outra comissão. Esse outro projeto (PL 9942/18) estabelece que operadoras de serviços de telemarketing sejam obrigadas a oferecer um canal direto, por meio telefônico ou eletrônico, para que o consumidor possa incluir ou retirar seu contato da lista de interessados em produtos e serviços de determinada empresa.

A proposta obriga também que, em qualquer contato telefônico, a empresa informe uma tecla para interromper a chamada e automaticamente remover o consumidor do cadastro de telemarketing por quatro meses.

O texto ainda limita a realização das ligações com ofertas aos seguintes horários: das 9 da manhã às 9 da noite em dias de semana; e das 10 da manhã à uma da tarde aos sábados.

Durante o debate das propostas na CCJ, o deputado Luizão Goulart (PRB-PR) também defendeu mais proteção ao consumidor.

"Hoje estamos sujeitos aos mais diversos tipos de importunação pelas empresas de telemarketing. Não tem hora, não tem momento. São práticas abusivas e uma infinidade de ofertas que você não tem interesse nenhum, e você não tem a oportunidade de impedir que isso continue acontecendo."

Agora, caberá ao Plenário da Câmara dar a palavra final sobre os textos para coibir telemarketing invasivo.