O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou nesta terça-feira (4) em Plenário um balanço das atividades realizadas em 2019, seu primeiro ano de mandato. O parlamentar lembrou que essa também foi a sua primeira candidatura política e a vitória foi considerada uma “grande zebra”.

Girão ressaltou que, ao assumir o mandato, abriu mão de várias vantagens: carro oficial, apartamento funcional, auxílio-moradia e plano de saúde. Ele disse ainda que reduziu a estrutura do gabinete, atuando com menos assessores, e gasta apenas 30% da verba total, o que representou uma de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Em relação à atividade legislativa, o senador elencou alguns dos 19 projetos de lei apresentados no ano passado, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2019, que veta a concessão de indulto aos condenados por crime contra a administração pública. Também foi citada a PEC 134/2019, outra proposta de Girão, que possibilita a renúncia ao foro privilegiado por prerrogativa de função.

Concepção e infância

O senador destacou outros três projetos de sua autoria: o que eleva a pena do crime de aborto (PL 556/2019), o que garante direitos da gestante e da criança por nascer (PL 3.406/2019), e o que cria campanhas educativas para reduzir a incidência de gravidez na adolescência (PL 848/2019).

— Esses três PLs falam muito alto ao meu coração. Eu considero a vida desde a concepção uma das mais importantes bandeiras, porque se nós não garantirmos o direito fundamental de uma criança nascer, perdemos a autoridade moral para defender todos os direitos legítimos de um ser humano — afirmou.    

Girão ainda relatou 27 projetos de lei no ano passado e foi protagonista na articulação para aprovar no Senado o PLC 37/2013, que criou nova política de drogas no Brasil.

Lava Jato

O parlamentar encerrou o discurso enfatizando as ações para manter vivas as atividades da Operação Lava Jato, em favor da prisão em segunda instância, pela instalação da CPI da Lava Toga e também pelo andamento dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para “que seja passado a limpo o único poder ainda não investigado”, concluiu.

Fonte: Agência Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) prestou homenagem, nesta terça-feira (4), ao ex-senador Pedro Simon, pela passagem dos seus 90 anos, comemorados no dia 31 de janeiro. Sua luta contra a corrupção e o fisiologismo e seu posicionamento crítico ao presidencialismo de coalizão representado pela oferta de emendas parlamentares em troca de apoio governamental foram lembrados pela senadora.

Para Simone, Pedro Simon é exemplo de ética e sua atuação foi determinante para aprovação de leis que trouxeram avanços no combate a corrupção, como a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).  

— Quantas será que não foram as centenas, as milhares, as dezenas de milhares de assinaturas que ele conseguiu com o seu clamor desta tribuna, com a sua fala, com a sua oratória, com a sua verve, com a sua empolgação por essa lei de iniciativa popular? Quem sabe um dia poderemos chamá-la, a Lei da Ficha Limpa, de Lei Senador Pedro Simon — afirmou.

A senadora lembrou do apreço que seu pai, o ex-senador Ramez Tebet (1936-2006), nutria por Simon. Simone informou que esteve com com o ex-parlamentar gaúcho em Capão da Canoa (RS), no sábado (1º), quando cerca de mil pessoas participaram de evento para homenageá-lo. De acordo com ela, mesmo com 90 anos, Simon mantém sua atuação política com capacidade de se importar com os problemas atuais do país e estimula debates e ações para melhorar a vida do povo brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou em Plenário, nesta quarta-feira (5), o que chamou de excesso com gastos de viagens oficiais do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o senador, dados extraídos do Portal da Transparência indicam que R$933.285,91 foram destinados a gastos com viagens oficiais em 2019. Ao afirmar que o valor é o maior dos últimos quatro anos, Kajuru alertou para o fato de que muitos parlamentares foram eleitos nas últimas eleições para atender à expectativa de mudança dos eleitores.

— Por isso, cabe a pergunta: como fazer um novo Parlamento aumentando despesas quase impossíveis de justificar e adotando velhas práticas que merecem repudio da população? — questionou.

Kajuru também citou matéria publicada pelo site O Antagonista que indica a existência de 214 assuntos pendentes a serem tratados pela Mesa do Senado, que segundo ele, nunca esteve reunida nessa legislatura.  

— Lembro que, segundo o site de notícias, entre os assuntos que se acumularam sem solução nesse período estão os pedidos de impeachment de ministros do STF, que Alcolumbre decidiu sozinho mandar para o lixo ou para gaveta, lembrando Brindeiro, [procurador-geral da República do governo] de Fernando Henrique Cardoso. Aliás, ele está superando o Brindeiro, o rei da gaveta — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vivem uma relação de altos e baixos. No início do governo, as rusgas entre eles puseram em risco a reforma da Previdência, que acabou aprovada graças ao empenho, principalmente, do deputado. Naquela época, Maia se tornou alvo das hostes bolsonaristas, que só se referiam a ele de forma pejorativa nas redes sociais. Hoje, os tempos são outros, e os dois políticos experimentam uma fase inédita de harmonia e parceria, que pode facilitar o avanço de mais duas reformas consideradas vitais para a recuperação da economia: a tributária e a administrativa. A ideia é que esses dois projetos sejam aprovados pelos deputados até o fim do primeiro semestre, já que de julho a outubro os congressistas estarão em férias informais, chamadas de recesso branco, e se dedicarão às eleições municipais. “Não podemos achar que a solução para o crescimento do Brasil está limitada à reforma da Previdência. É preciso avançar na agenda econômica, em que há convergência entre governo e Câmara na maior parte dos temas”, disse Maia a VEJA.

O primeiro ponto de convergência é a reforma tributária. Desde o ano passado, encontra-se em tramitação uma proposta de iniciativa dos deputados que tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos e contribuições sobre bens e serviços. O ministro da Economia, Paulo Guedes, promete apresentar um projeto alternativo, mas ainda não fechou o texto. Uma das prioridades da equipe econômica é reduzir a carga tributária das empresas de 34% para 20%, e assim desonerar a folha de pagamento. Em tese, essa medida pode levar os empregadores a abrir mais postos de trabalho. A pedido do próprio Bolsonaro, o ministério também estuda aumentar a faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física. Como de costume, o problema está em como compensar a perda de arrecadação decorrente dessa iniciativa. Nas simulações feitas pelos técnicos, a conta não fecha. Em alguns casos, seria preciso aumentar de 27,5% para 32% a alíquota máxima do IR. Apesar de Bolsonaro rechaçar publicamente a ideia, Guedes mantém a intenção de ressuscitar a CPMF, criando um imposto sobre transações digitais. A justificativa é que assim seria possível bancar, por exemplo, a desoneração da folha.

Após o plenário da Câmara dos Deputados rejeitar a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), o Senado pode seguir o mesmo caminho e barrar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) em setembro deste ano.

Selma, que é juíza aposentada, ficou conhecida como “Moro de saias” por sua bandeira de combate à corrupção. Em dezembro do ano passado, ela foi condenada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilegal de recursos na campanha de 2018. Em janeiro deste ano, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar para que Carlos Fávaro (PSD), o terceiro candidato ao Senado mais votado por Mato Grosso – o primeiro na fila dos não-eleitos -, ocupe o cargo interinamente – sua posse, no entanto, só pode ocorrer quando o Senado declarar a vacância do mandato.

Na quarta-feira 5, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que vai submeter a cassação da parlamentar à Mesa Diretora da Casa já que alguns senadores têm dúvidas sobre o processo. “Eu também tenho dúvida, porque no último caso concreto [cassação do senador João Capiberibe, em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”, disse Alcolumbre.

O rito para os trabalhos da Mesa Diretora foi anunciado por Alcolumbre aos demais senadores nesta quarta-feira. Está prevista uma reunião da Mesa para terça ou quarta-feira da próxima semana – o próximo passo será a definição de um relator para o caso. Depois disso, a senadora será notificada e terá um prazo de dez dias para apresentar a sua defesa. VEJA.