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Alvaro Dias questiona preço dos combustíveis e vê risco de greve de caminhoneiros

Publicado: Segunda, 22 Abril 2019 21:57
 

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) alertou em pronunciamento nesta segunda-feira (22) para os riscos de uma nova greve dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu no ano passado e derrubou o produto interno bruto (PIB) do país. Ele advertiu para os efeitos de uma paralisação, tanto em relação à economia quanto ao abastecimento e à segurança da população. O senador informou que alguns representantes da categoria se reunirão ainda nesta segunda com o governo federal para negociar um acordo.

Alvaro Dias também cobrou do Executivo mais transparência na planilha de custos da Petrobras. Ele comparou os preços, em dólar, do combustível no Brasil com o de países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e disse que há muitas dúvidas a serem esclarecidas para que essa crise seja superada.

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Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios

Publicado: Segunda, 22 Abril 2019 21:55
 

O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento.

Na prática orçamentária, o contingenciamento significa retardar ou deixar de executar parte da programação de despesas previstas. O governo emite decreto para limitar os gastos autorizados pela lei orçamentária, decisão que recai sobre as despesas classificadas como não obrigatórias, diante da expectativa de insuficiência das receitas.

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Comissão analisa relatório da MP do Saneamento Básico

Publicado: Segunda, 22 Abril 2019 21:54
 

Em reunião nesta quarta-feira (24), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 868/2018 vai apreciar o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposição que muda as regras para o setor de saneamento. A reunião tem início às 14h, na sala 2 da ala Nilo Coelho.

A MP altera o marco legal do saneamento básico e a lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados no setor.

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Para Eduardo, reforma é garantia contra ‘presidentes hipócritas’

Publicado: Segunda, 22 Abril 2019 19:56

Na véspera da votação da PEC da reforma da Previdência, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda, 22, pelo Twitter, que o novo regime previdenciário, caso aprovado, será uma garantia de que as aposentadorias serão pagas e de que o dinheiro não será destinado a outras áreas por “presidentes hipócritas”. Ele defende a separação entre a Previdência e o que considera “assistência social”.

Operação afasta servidores suspeitos de corrupção na Guarda Municipal e Demutran de Aracati

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 16:02

Cinco servidores investigados por corrupção foram afastados de suas funções públicas após uma operação da Polícia Civil, realizada na manhã desta quarta-feira (17), em Aracati. O objetivo da ação era o desmonte de um esquema que funcionava na Guarda Municipal e no Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) do município.

Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão,que resultaram na apreensão de computadores e pastas com documentos diversos, além de boletos. O material foi recolhido em residências e locais de trabalho dos suspeitos. 

Conforme a Secretaria da Segurança, cerca de 50 policiais civis da região e dos Departamentos de Polícia do Interior Sul e (DPI-Sul) e Técnico Operacional (DTO) participaram da operação policial. As ações foram realizadas nos bairros Centro, Pedregal, Nossa Senhora de Lourdes e em Fortim. DIARIONORDESTE

Vídeos mostram vereador e ouvidora pagando salário a servidores 'fantasmas'

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 16:01

A investigação que culminou na Operação Caixa 2 aponta que o presidente da Câmara dos Vereadores e a ouvidora de Pentecoste, presos nesta quarta-feira (17), mantinham servidores "fantasmas". Vídeos obtidos pelo Sistema Verdes Mares mostram o pagamento de salário a funcionários que nunca compareceram ao trabalho.

Em um vídeo, o vereador Pedro Hermano Pinho Cardoso (PDT) chega em um veículo, conversa com o funcionário e tira o dinheiro do bolso para efetuar o pagamento. Na outra imagem, a mãe de Pedro Hermano, a ouvidora Maria Clara Rodrigues Pinho chega a um veículo e entrega um envelope com o que seria o salário a uma mulher.

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Exército Brasileiro é homenageado em sessão solene na AL

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 11:23

Exército Brasileiro é homenageado em sessão solene na ALfoto : Marcos Moura

 
O Dia do Exército Brasileiro foi comemorado na tarde desta terça-feira (16/04), na Assembleia Legislativa do Ceará, durante uma sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio. A data é comemorada anualmente em 19 de abril, em alusão à Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 1648, em Pernambuco.

A solenidade atende requerimento do deputado Manoel Duca (PDT). “Constatamos, com toda a honra e absoluta convicção, que, em pleno decorrer desse século XXI, nosso Exército e suas lídimas coirmãs, Marinha e Força Aérea, permanecem os mesmos de sempre: coesos, fortalecidos e inabaláveis na perene defesa e garantia de seus ideais patrióticos, republicanos e democráticos ocidentais”.

O comandante da 10ª Região Militar, general de divisão Fernando José Soares da Cunha Mattos, falou em nome do Exército e ressaltou a história da atuação da força militar, desde a Batalha dos Guararapes até os dias atuais. Ele destacou ainda que a instituição sempre esteve presente em momentos determinantes da nossa história, desde a Independência até os dias de hoje.

“Homenagear o Exército é cumprimentar os homens e mulheres que integram suas fileiras. Cidadãos fardados da ativa e da reserva, por uma vida de renúncia e dedicação integral à serviço da pátria”, lembrou o general.

Entre as ações recentes, o militar destacou a atuação no Rio de Janeiro, por meio da intervenção militar, e falou sobre o trabalho durante o início de 2019, quando o Ceará sofreu ataques de grupos criminosos e a instituição prestou colaboração de comunicação e logística, além de agir nos bastidores, com inteligência.

“Ficamos muito agradecidos e honrados e também cientes de que nosso maior orgulho, além de servir, é receber o reconhecimento do povo”, afirmou.

Durante a sessão solene, o coronel do Exército Evaldo Gonçalves de Carvalho recebeu uma placa em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro. Também foram homenageadas a Banda de Música da 10ª Região Militar, a Assessoria Parlamentar do Exército Brasileiro e o 23º Batalhão de Caçadores.

Ao final da solenidade, o general José Soares da Cunha Mattos homenageou o deputado Manoel Duca com a medalha de Nossa Senhora da Assunção.

JM/LF

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CCJR aprova três projetos de lei e oito de indicação nesta terça

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 11:22

CCJR aprova três projetos de lei e oito de indicação nesta terçafoto : Dário Gabriel

 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (16/04), um projeto de lei do Poder Executivo, dois projetos de lei e oito projetos de indicação de parlamentares.

Recebeu aprovação o projeto de lei nº 34/2019, do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções celebrado entre o Estado do Ceará, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Codece) e a Fundação Edson Queiroz. A matéria dispõe sobre a doação de terreno da Codece à Fundação Edson Queiroz, para construção de um Complexo de Arte e Cultura, composto por museu, teatro e salas multifuncionais.

Também foi aprovado o projeto de lei de nº 63/2019, do deputado Antônio Granja (PDT), que denomina de Manoel Arão de Andrade a praça localizada na estação Juscelino Kubitschek, do metrô de Fortaleza.

Já o projeto de lei nº 68/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da criação do Dia do Gamão no âmbito do estado do Ceará, a ser comemorado em17 de julho.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação de nº 02/2019, da deputada Dra. Silvana (PR); nº 03/2019, do deputado Moisés Braz (PT); nº 26/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB); nº 27/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 34/2019 e nº 71/2019, ambos da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 38/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), e o de nº 45/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (PPS), Salmito (PDT), Dra. Silvana (PR) e Bruno Pedrosa (PP).

BD/LF

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CCJ da Câmara decide analisar PEC do orçamento antes da reforma da Previdência

Publicado: Segunda, 15 Abril 2019 18:51
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Deputados reunidos no plenário da CCJ da Câmara durante a reunião desta segunda-feira (15) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputadosdecidiu nesta segunda-feira (15) discutir a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do orçamento, antes de debater a reforma da Previdência.

Originalmente, a pauta da reunião previa como primeiro item a reforma da Previdência. Desde a semana passada, porém, os partidos do "Centrão" passaram a articular o adiamento do debate, enquanto o governo tentava justamente antecipar a votação na CCJ.

O governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pela equipe econômica como uma das principais maneiras de recuperar as contas públicas.

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COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 11.04

Publicado: Quinta, 11 Abril 2019 17:36

 

AL APROVA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO EXECUTIVO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 

 

AL aprova pagamento de indenização pelo Executivo por desapropriação de imóveis

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (11/04), quatro projetos de lei do Poder Executivo, dois projetos de lei complementar, também do Poder Executivo, e um projeto de lei de autoria do deputado Moisés Braz (PT).

Os projetos de lei 30/19 e 31/19, do Poder Executivo,  autorizam o pagamento de indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento de imóveis.

Os imóveis estão situados na área de implantação do traçado das alças norte e leste no acesso do anel viário com as rodovias estaduais CE-060 e CE-040, em Fortaleza, Eusébio e Maracanaú/CE, e na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060, conhecida como avenida do contorno de Juazeiro do Norte.

O projeto de lei 32/19, também do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel de propriedade do estado do Ceará ao município de Juazeiro do Norte.

Já o projeto de lei 33/19 dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em projetos e contratos de concessões de relevante interesse para a administração estadual.

O projeto de lei complementar 08/19, institui, no estado do Ceará, o Programa Ceará Atleta. A matéria recebeu duas emendas do deputado Elmano Freitas (PT).

Já o projeto de lei complementar nº 9/19 altera a Lei nº 52, de 30 de dezembro de 2004. A proposta reverte a extinção do Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (Fundart).

O deputado Moisés Braz (PT), autor do projeto de lei 25/19, dá denominação ao trecho da rodovia CE-467 que liga o município de Monsenhor Tabosa ao distrito de Nossa Senhora do Livramento. Durante a votação, também foram aprovados um total de 308 requerimentos.

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