Sérgio Aguiar informa posse de nova presidente da Unale
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Segundo Sérgio Aguiar, a entidade desenvolverá uma série de atividades em 2020, principalmente executando trabalhos relacionados às prerrogativas constitucionais e regimentais afeitas aos parlamentos estaduais.
De acordo com o parlamentar, vão ser realizados seminários nacionais segmentados para as regiões Norte e Sul do País. nas regiões Norte e Nordeste, ele informou que a cidade de Fortaleza vai sediar um encontro nacional para debater a questão da juventude e suas perspectivas. “Estamos na expectativa de que o Ceará consiga participar das grandes discussões nacionais”, salientou o deputado.
Sérgio Aguiar destacou ainda que participou de reunião na tarde desta terça-feira (11/02) com o objetivo de discutir a Medida Provisória 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo surgimento das manchas de óleo no litoral brasileiro.
Para ele, o que parecia ser uma situação já definida, enfrenta incertezas no momento. “Existe uma polêmica em relação ao cadastro dos beneficiados, se ele está dentro do regramento exigido e proporcionado para que haja a redistribuição pecuniária”, avaliou.
O deputado manifestou preocupação com um segmento que agora lida com mais uma batalha por conta de um episódio que prejudicou suas atividades.
Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) se solidarizou com o jornalista Donizete Arruda, que estaria sendo intimado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, a prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas na imprensa.
“O que estamos vendo atinge a imprensa e qualquer jornalista que levante questionamentos. Não podemos admitir que alguém seja intimado a depor na polícia por denunciar uma autoridade. Precisamos defender a imprensa e a democracia no Estado”, assinalou Valim.
RG/LF
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Augusta Brito ressalta importância da campanha Laço Branco
Deputada Augusta BritoFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar, também procuradora especial da mulher na Casa, explicou que a campanha nasceu no Canadá, após o “Massacre de Montreal”, quando um estudante de 25 anos entrou armado em uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e depois assassinou 14 mulheres e se suicidou.
Augusta Brito salientou que a campanha, que foi lançada em dezembro na Assembleia Legislativa, visa percorrer as escolas e centros educacionais de municípios cearenses conscientizando a população sobre a importância do protagonismo feminino. “É preciso envolver as pessoas e mostrar que o lugar da mulher é onde ela quiser”, disse.
A deputada enfatizou a visita feita, na manhã de terça-feira (11/02), no Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Horizonte, que contou com parlamentares, vereadores, entre outras presenças. “Essa iniciativa será itinerante. Vamos levar o esclarecimento sobre o machismo e desconstruir os preconceitos que acabam em feminicídio”, afirmou.
A parlamentar parabenizou ainda a educação pública do município de Sobral e o prefeito Ivo Gomes, pela organização e investimentos no setor do município. “Observamos em Sobral uma educação de qualidade. Todos os anos o município tem escolas entre as melhores do Brasil. Parabéns a todos que fazem parte dessa construção da rede de educação sobralense”, assinalou.
GM/AT
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Plínio defende discussão de PL que permite mineração em terras indígenas
O senador Plinio Valério (PSDB-AM) defendeu a discussão do projeto de lei (PL 191/2020) que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O parlamentar lembrou que o projeto regulamenta dispositivos já existentes na Constituição.
— A Amazônia, com toda a sua riqueza, não é uma benesse de Noruega, de Alemanha, de França, de quem quer que seja. Temos que preservar sim, claro que temos que preservar. Mas é hipocrisia não admitir que a Amazônia que está sendo devastada é a Amazônia das atividades ilegais, que a gente tem que legalizar — ressaltou Plínio.
Para o parlamentar, se a atual política estivesse certa, “ Manaus não teria 40 mil índios vivendo em condições subumanas em sua periferia”. Segundo ele, pesquisas mostram que a Amazônia tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs).
— O caboclo na Amazônia, com essa riqueza toda que se discute, não tem renda para comprar o açúcar, não tem renda para comprar o café, não tem renda para comprar o óleo. É muito fácil não só para alguns brasileiros, mas para os estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, instaladas em suas ricas cidades de primeiro mundo, exigirem que se deixem intocadas as terras indígenas. É muito fácil cobrar vegetação original, preservação ambiental, minérios enterrados, enquanto os moradores dessas terras mal têm o que comer — destacou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Governo já pagou auxílio a mais de 60 mil pescadores afetados por óleo no Nordeste
Desde o fim de novembro, o governo federal pagou um auxílio emergencial a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo cru no litoral do Nordeste e parte do Sudeste. O valor individual de R$ 1.996 está fixado na Medida Provisória MP 908/19. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.
Os números foram apresentados nesta terça-feira (11) em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. O secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama. "Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo", ressaltou.
O secretário relatou casos de fraudes na comprovação do domicílio e do registro. "Se um pescador se declara morador de Alcobaça, na Bahia, eu não posso pagar se ele se mudou ou se está em outra atividade, ainda que ele tenha feito um registro em algum momento. E também nós não podemos pagar àqueles que só têm um protocolo, porque sobram casos de protocolos fabricados de forma caseira, com algumas prisões já realizadas", disse.
Comissão vota nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro tem reunião nesta quarta-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O texto, apresentado em dezembro, promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho do ano passado.
Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.
Hora e local
A reunião será às 14h30, no plenário 14.
Da Redação - RS
Kajuru pede empenho do Congresso para aumentar a produtividade do país
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O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou empenho do Congresso para mudar uma realidade do mercado de trabalho: a produtividade do trabalhador brasileiro representa um quarto da do norte-americano e um terço da do alemão. Em pronunciamento nesta segunda-feira (10), Kajuru citou estudo de Renan Pieri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual, para mudar esse cenário, é preciso investir em educação em todos os níveis, incluindo o técnico, e também modernizar as empresas.
O pesquisador apontou ainda, disse Kajuru, a necessidade de aproximar a escola das empresas, para que a formação de estudantes atenda às exigências do mercado. O senador também mencionou observação do economista Celso Pastore, para quem o problema não reside apenas na "baixa qualidade profissional". De acordo com o estudioso, os empregos ofertados também são de baixa qualidade, fato que pode ser comprovado com a simples análise do trabalho informal, que abrange 40 milhões de brasileiros.
— E onde entramos [parlamentares] nessa história? Discutindo os grandes problemas do país, como a falta de emprego e a baixa produtividade, inclusive a nossa, apresentando projetos para corrigir as distorções estruturais que se acumulam nesse Brasil, votando leis que abram caminhos para a nação se alinhar entre os países que criam perspectivas para o povo — disse.
Mesa
Kajuru lembrou ainda que nesta terça-feira (11) a atual Mesa do Senado se reunirá pela primeira vez. Segundo ele, o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, garantiu que, neste ano, as reuniões da Mesa serão semanais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Simone Tebet: PEC dos Fundos Públicos será votada no dia 19 na CCJ
Geraldo Magela/Agência Senado
A pro
A PROPOSTA que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado a áreas específicas — a chamada PEC dos Fundos — já tem uma data de votação definida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): dia 19 de fevereiro. O cronograma para discussão da matéria foi anunciado nesta quarta-feira (5) pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta de emenda à Constituição para a desvinculação dos fundos (PEC 187/2019) faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo governo para estimular a economia. Segundo Simone Tebet, essa e outras medidas com o mesmo objetivo terão prioridade na comissão.
— Não podemos paralisar o país nem o governo sendo situação ou oposição. Esta presidente gostaria de esclarecer que enquanto estivermos com essas proposições, nas semanas que estivermos discutindo ou votando esses projetos, esta presidência não colocará nenhum projeto polêmico em votação — disse Simone.
Antes da votação da PEC no dia 19, a CCJ fará duas audiências públicas, ambas na próxima terça-feira (11). Uma será às 9h e outra às 14h. A lista de convidados não foi divulgada e será definida por acordo entre os partidos. A ideia é ouvir representantes do setor cultural, científico e econômico sobre as consequências da PEC. A leitura do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) está marcada para a reunião de quarta-feira (12). Em seguida, será concedida vista coletiva.
Os debates foram sugeridos pela bancada do PT por meio de requerimento do senador Humberto Costa (PE). A preocupação desses senadores é que a PEC leve à extinção de reservas como o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual, que não são constitucionais.
Plano Mais Brasil
Em entrevista após a reunião da CCJ, Simone Tebet também informou que apresentará nos próximos dias ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao governo e à oposição os calendários para análise, na comissão, das outras propostas de emenda à Constituição que integram do Plano Mais Brasil: a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).
— Apresentarei a partir da semana que vem, ou no mais tardar na outra, o calendário da CCJ em relação à PEC emergencial e à PEC do Pacto Federativo. Talvez até anuncie antes — disse.
PEC dos Fundos
Esses fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas. Assim, as receitas ficam “amarradas” a determinadas finalidades. A PEC propõe a extinção de fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. O prazo para a recriação daqueles fundos considerados fundamentais será o fim do segundo ano seguinte à promulgação da emenda. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar específica pelo Congresso, uma para cada fundo.
Segundo Humberto, diante das restrições fiscais induzidas pelo teto de gastos nos próximos anos, corre-se o risco de perder vinculações cruciais para as políticas públicas.
“Não há qualquer análise que permita aferir os impactos da redução das despesas atualmente financiadas pelas receitas vinculadas, bem como sobre serviços públicos essenciais à população. Apenas para citar um exemplo, a parcela do Fundo Social destinada à educação no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 (PLN 22/2019) é de quase R$ 9 bilhões, montante que poderá ser automaticamente retirado da educação”, apontou o senador no requerimento.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC é fundamental para ajustar as contas do governo.
— Se o Congresso não se pronunciar sobre essas PECs [do Plano Mais Brasil], em 2021 quebraremos três importantes leis: o teto de gastos, a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nosso governo hoje tem duas contas que consomem quase toda a arrecadação: Previdência e folha de pagamento — defendeu.
Alterações
Em dezembro, o relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou seu parecer favorável à proposta, mas com uma série de alterações que resultaram em um substitutivo. Com o novo texto, o senador busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja: foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos, caso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.
Também estão na mesma situação os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), criados por lei para regulamentar a Constituição e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
Fundos de garantia e de aval também foram excluídos da PEC pelo relatório de Otto. Eles são fundos que oferecem cobertura para a assinatura de contratos, financiamentos ou empréstimos pela União e pelos estados.
Aplicação dos recursos
De acordo com o texto apresentado pelo governo, parte dessas receitas públicas desvinculadas poderá ser usada em projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos em infraestrutura. Essas finalidades não são obrigatórias.
Otto Alencar inclui em seu relatório algumas áreas que deverão receber prioritariamente dinheiro das receitas desvinculadas, como a revitalização da Bacia do Rio São Francisco e a implantação e conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no Brasil. Otto também acrescentou ao texto a obrigatoriedade de que o governo federal encaminhe anualmente ao Congresso um demonstrativo das receitas desvinculadas.
“É importante salientar que a extinção dos fundos públicos não implicará, necessariamente, o fim das atividades e programas por eles realizados. Sendo do interesse público, esses gastos continuarão, apenas passarão a ser realizados diretamente por um determinado órgão público, não mais pelo fundo extinto. Por isso, é necessário preservar as contribuições que atualmente são direcionadas aos fundos”, argumentou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Alvaro Dias pede redução do número de deputados e senadores Fonte: Agência Senado
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu nesta segunda-feira (10) em Plenário a redução no número de deputados e senadores, e lembrou que isso aconteceu recentemente na Itália, sendo uma medida estudada em outros países, o que reforçaria sua tese. Ele acrescentou que também é favorável à diminuição do número de partidos políticos representados no Congresso.
— Não queremos a extinção dos partidos, mas queremos normatização, para que sejam representados ou tenham representação no Parlamento os partidos que obtiverem um percentual de votos exigido pela legislação, compatível com as aspirações da sociedade — explicou.
Para o senador paranaense, a economia seria brutal por não ser apenas a eliminação de mandatos, mas a eliminação de gabinetes, de recursos destinados à água, luz, papel, telefone, carros, auxílio moradia, verba indenizatória e tratamento de saúde. Alvaro Dias lembrou que o Congresso foi obrigado a aprovar uma dura reforma da Previdência, porque houve a falência do sistema. E que essa reforma impôs sacrifícios ao povo, pois os trabalhadores terão que trabalhar mais e por mais tempo, se aposentar mais tarde e receber uma aposentadoria inferior. Ele defendeu que os parlamentares também deem sua contribuição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia.
A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. O número representa metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.
Convidados
Na terça-feira (11) serão ouvidos o governador do DF, Ibaneis Rocha; o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior; o defensor-público-geral Federal (DPU), Gabriel Faria Oliveira; a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat; e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado. O debate será às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
E na quarta-feira (12) a comissão recebe, entre outros convidados, o governador de Rondônia, Marcos Rocha; o deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS); e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia. A audiência será às 14 horas no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
As duas audiências poderão ser acompanhadas de forma interativa pelo e-Cidadania.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado
Moro participa de debate na Câmara sobre prisão após segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado da próxima quarta-feira (12) da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.
O deputado José Nelto (Podemos-GO) é um dos autores dos requerimentos que pediram a vinda de Moro. “O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto de vista se nós estamos no caminho correto ou não. E o que ele pode contribuir para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais rápido possível e dentro da legalidade."
Para o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), será possível votar a proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável. O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.
Segundo Marcelo Ramos, a proposta não vai servir só para ações criminais; mas para processos que reivindiquem créditos trabalhistas ou que contestem cobranças tributárias.
Participação popular
A audiência será realizada a partir das 10 horas no plenário 1.
O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas e comentários aos participantes. Clique no banner abaixo e participe.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Natalia Doederlein
