Segundo o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Élcio Batista, o acordo faz parte de um propósito de valorização profissional dos servidores da área de segurança pública. O acordado terá um impacto a mais de aproximadamente R$ 149 milhões da proposta inicial, que era de R$ 338 milhões, alcançando um total de R$ 495 milhões. “A gente foi no limite que tinha em termo de responsabilidade fiscal”, destacou.

Entre os pontos acordados, citou o secretário, está a incorporação de algumas gratificações e metas ao vencimento base dos profissionais. A reestruturação já terá a primeira parcela implementada no próximo mês de março, com percentual de 40%. As duas parcelas restantes, segundo a  negociação, serão pagas em março de 2021, com 30%, e março de 2022, com os 30% restantes. “O salário-base de um soldado no Ceará vai ficar em R$ 4.500”, afirmou Élcio Batista.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa, ressaltou que a expectativa é de que a mensagem do Governo do Estado com os pontos acordados chegue à AL na próxima semana. “Buscaremos fazer um acordo com os líderes partidários para que a gente possa acelerar o mais rápido possível e votar antes do Carnaval, para que ela seja implementada em março, sem prejuízo de, se a gente votar no começo de março, ela ser implementada retroativa a 1º de março, até porque a folha do Estado fecha depois do dia 10”, explicou.

O deputado informou que novas datas serão marcadas para negociação com policiais civis, escrivães, delegados e agentes da Perícia Forense. A expectativa do líder do Governo é de que essas reuniões ocorram na próxima segunda-feira (17/02),  “para que a gente conclua todas as negociações dentro de uma possibilidade razoável de capacidade financeira e para que essa mensagem chegue o quanto antes a essa Casa”.

O deputado Soldado Noelio (Pros) avaliou que houve um avanço, mas ainda há muito o que melhorar. “Conseguimos ainda aumentar em 50% o recurso que estava destinado à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mas, diante do prejuízo histórico das categorias, eu considero que ainda há o que se melhorar no futuro. Trabalhamos dentro de um compromisso com a população e com a tropa. Tentamos fazer o nosso melhor e conseguimos o máximo possível”, ressaltou.

O parlamentar reiterou que entre os pontos acordados estão pedidos feitos ao governador Camilo Santana, como a redução do número de parcelas, o aumento do valor da primeira parcela e o aumento do valor total que o Governo estava concedendo.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) parabenizou a articulação das categorias e representações, pontuando que o acordo foi um grande avanço. “Foi uma luta, existia uma defasagem muito grande, mas conseguimos um avanço, por exemplo, para o soldado, um reajuste que vai aumentar o salário dele em pelo menos R$ 1.050, quando a proposta inicial era de R$ 500”, exemplificou.

Também participaram das reuniões nesta quinta-feira os deputados estaduais Augusta Brito (PCdoB), Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Delegado Cavalcante (PSL), André Fernandes (PSL), Nelinho (PSDB), Renato Roseno (Psol), Carlos Felipe (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Vitor Valim (Pros).

Além de Élcio Batista, outros quatro secretários estaduais estiveram presentes, Fernanda Pacobahyba, da Fazenda; Nelson Martins, assessor de relações institucionais; Flávio Jucá, Planejamento e Gestão, e André Costa, Segurança Pública e Defesa Social. A comissão contou ainda com representantes de nove entidades representativas, do comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e da Procuradoria Geral de Justiça.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/ DANIEL ADERALDO

O parlamentar salientou que, em 2019, o Procon Assembleia registrou 798 queixas da população contra a empresa. Neste ano, as reclamações já somam 150. “São denúncias diárias de erros, inoperâncias e malversação funcional da empresa apenas no Procon da Assembleia. Os demais órgãos, como o Decon, devem registrar ainda mais dados negativos”, afirmou.

Fernando Hugo enfatizou a audiência pública realizada na Casa, através da Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, que debateu, junto a diretores da Enel, representantes do Procon Assembleia e população, a problemática das contas duplicadas e demais transtornos.

O deputado frisou que, durante a reunião, ficou definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de solucionar o problema da emissão de faturas de consumo de energia elétrica duplicadas com vencimento no mesmo mês. “Após essa audiência, que aconteceu em setembro do ano passado, mais problemas continuaram a importunar os cearenses”, lamentou.

O parlamentar lembrou ainda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, solicitada pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL), para “investigar as causas da má prestação do serviço de energia elétrica pela Enel e descumprimento do prestador de serviço essencial das normas de consumo”. “Esse pedido de CPI é vago. Não tem um objetivo definido. É preciso ver o que é a falha e melhorar, em vez  de buscar acabar com contratos do Governo do Estado, até porque uma CPI não tem poder para tal”, assinalou.

Em aparte os deputados Osmar Baquit (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB) também reiteraram problemas e reclamações ligados a Enel, por parte da população do Estado.
GM/AT

A campanha “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois” chama atenção, segundo a parlamentar, da necessidade de se discutir o tema e investir em políticas públicas para evitar mais casos de gravidez na adolescência. “Em 2018, cerca de 15% do total de nascidos vivos foram de mães com idade até 19 anos, segundo dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc)”, citou.

Érika Amorim informou ainda que, embora o número de gestações na adolescência venha caindo no País – passando de 721.564, em 2000, para 434.573, em 2018 –, o Brasil ainda possui taxa de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes e jovens mulheres entre 15 e 19 anos. “De acordo com a pesquisa Nascer Brasil 2016, do Ministério da Saúde, 66% das gestações em adolescentes não são planejadas”, acrescentou.

Outro ponto preocupante para a deputada é que a alta taxa de natalidade entre adolescentes é mais presente em jovens pobres e com baixa escolaridade. “Muitas dessas meninas tem pouca orientação e a vida sexual ativa cada vez mais precoce. Grande parte delas, após descobrir a gravidez, é abandonada por seus parceiros. Essas jovens, ainda crianças, precisam de muito apoio familiar, dos companheiros e uma maior compreensão da rede de saúde”, avaliou.

Érika Amorim anunciou que o tema será pauta de audiência pública na Comissão da Infância e Adolescência da Casa, a qual preside, abrindo o diálogo com especialistas e buscando soluções para reduzir os números.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) disse que aplaudiu o lançamento da campanha, mas que não concorda com a forma de pensar da ministra Damares Alves. “A campanha é necessária, pois nesse momento temos meninas de 12 anos parindo e sabemos como isto vai mudar a vida dessas meninas que ainda estão praticamente em formação. É preciso alertar os jovens do que implica uma gravidez ainda na adolescência, mas isso não deve acontecer sugerindo uma abstinência sexual”, opinou.
LA/AT