Congresso terá ano intenso para aprovar pautas improrrogáveis, diz Davi
Em seu pronunciamento durante a sessão solene de abertura do Ano Legislativo, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que 2020 será mais um ano de protagonismo do Senado e da Câmara. Segundo Davi, as duas Casas se empenharão para aprovar pautas consideradas improrrogáveis, como a reforma tributária e propostas de ajuste fiscal.
— Estamos no caminho da redução de gastos, do equilíbrio das contas públicas, da sustentabilidade orçamentária. Estamos no caminho do retorno do investimento público, do estímulo ao investimento privado, da geração de novos empregos e posso afirmar que cada um de nós teve atuação determinante para que tudo isso fosse possível — disse o presidente ao abrir os trabalhos legislativos.
Para Davi, a reforma tributária não pode resultar em aumento de impostos para os brasileiros, mas sim em um ambiente renovável de negócios, com mais empregos e crescimento econômico.
— Há muitos anos a população brasileira aguarda uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida de todos. Por isso, a reforma tributária, esperada há quase 30 anos, é tão necessária para o crescimento brasileiro — afirmou.
Outras pautas prioritárias apontadas por Davi são duas propostas do Plano Mais Brasil, a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que traz um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que dá mais autonomia para que estados e municípios aloquem os recursos públicos.
Balanço
De acordo com o presidente do Senado, 2019 foi um ano de intenso trabalho, com um parlamento renovado que mostrou a que veio e ecoou a vontade popular com a aprovação de pautas como a reforma da Previdência. Ele destacou o número recorde de proposições deliberadas no primeiro ano de legislatura em mais de 20 anos: 325 no Senado e 124 na Câmara. Para ele, a palavra que resume o propósito do Parlamento é “produtividade”.
— Sim, a palavra produtividade, porque foi um trabalho extremamente produtivo e porque permitiu resultados importantíssimos e históricos. O mercado de trabalho avança em uma trajetória de recuperação, nossa economia se prepara para crescer de forma consistente, a inflação segue controlada e os juros baixos — disse.
Para Davi, o Congresso demonstrou eficiência, boa vontade, compromisso e inteligência para a aprovação de medidas importantes. O parlamento, disse, continua de portas abertas para a sociedade, a serviço do povo e disposto a atuar como contrapeso freio de excessos. O Poder Legislativo, segundo Davi, é o grande fiador das mudanças que o Brasil precisa.
— O país espera muito de nós e este Congresso Nacional sabe o tamanho de sua responsabilidade. Nosso compromisso é fortalecer a confiança dos brasileiros junto a esse poder. As instituições a que servimos são maiores do que nós e, esse Congresso Nacional sabe a sua grandeza.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Bolsonaro destaca reinserção global do Brasil e pede apoio para reformas
Roque de Sá/Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, priorizou a política externa de seu governo na mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos de 2020. Na sessão solene de inauguração do ano, nesta segunda-feira (3), a manifestação do presidente também destacou as medidas do Executivo que estão nas mãos do Congresso.
Bolsonaro não compareceu à cerimônia e foi representado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A mensagem presidencial foi lida pela primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A mensagem afirma que o Brasil havia se distanciado das grandes potências mundiais e dos principais centros tecnológicos, e que o governo de Bolsonaro trabalhou para promover a reinserção do país no cenário global.
“O viés ideológico deixou de existir em nossas relações com o exterior. O mundo voltou a confiar no Brasil”, declarou o presidente.
Para 2020, a prioridade será aumentar os fluxos de comércio internacional e de investimentos estrangeiros, além de concretizar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo já criou um conselho especial para acompanhar o processo.
“Essa acessão contribuirá para a melhoria da eficiência dos gastos do Estado e da prestação de serviços públicos de qualidade, simplificação tributária, desenvolvimento da infraestrutura e fortalecimento da produtividade”, diz a mensagem.
O presidente reforçou que a principal preocupação do governo no ano que se inicia continuará sendo a recuperação econômica do país, assim como a retomada das políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança.
Reformas
Bolsonaro também citou as principais reformas estruturais que o governo espera aprovar em 2020. O presidente manifestou otimismo na aprovação das propostas pelo Congresso, citando o exemplo da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019).
“A aprovação da nova Previdência foi um sinal mais do que claro de que o Brasil está no caminho certo e de que existe um entrosamento entre os poderes em prol do Brasil”, disse a mensagem.
As iniciativas priorizadas pelo governo são:
- A reforma tributária , que se encontra dividida entre duas PECs ( 45/2019 , na Câmara, e 110/2019 , no Senado) e deverá ser unificada;
- A MP do “Contribuinte Legal” ( MP 899/2019 ), programa que visa regularizar débitos e resolver conflitos fiscais entre contribuintes e a União;
- A MP do “Contrato Verde-Amarelo” ( MP 905/2019 ), que cria um novo modelo de contrato, com remuneração limitada e menos tributação, para trabalhadores entre 18 e 29 anos;
- A independência do Banco Central , que tramita em duas frentes: uma proposta do Senado ( PLP 19/2019 ) e outra do Executivo ( PLP 112/2019 );
- A privatização da Eletrobras ( PL 5578/2019 ), que ainda aguarda encaminhamento na Câmara dos Deputados e enfrentará resistência dos senadores, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ;
- O programa de auxílio financeiro a estados e municípios ( PLP 149/2019 ), que também precisa de um despacho da Câmara para começar a andar;
- O novo marco regulatório do saneamento básico ( PL 4162/2019 ), já aprovado pela Câmara e em análise no Senado;
- O Plano Mais Brasil , conjunto de três PECs ( 186/2019 , 187/2019 e 188/2019 ) com medidas para conter os gastos públicos e garantir equilíbrio fiscal.
“[Esses projetos] precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira, registrando marcos históricos de conquistas”, ressaltou Bolsonaro em sua mensagem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
José Sarto abre sessão legislativa com projeção de ações para o período
Presidente da AL, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
José Sarto e uma comitiva formada por deputados estaduais de diferentes partidos recepcionaram o governador no Plenário, que fez um balanço das ações do Governo do Estado no último ano e anunciou as projeções para 2020. Entre as prioridades estão a ampliação da aviação regional no Estado, geração de emprego e renda, fortalecimento da agricultura familiar e investimentos na qualificação de estudantes e professores.
Antes da solenidade, em coletiva, o presidente da AL citou ações, já anunciadas, que devem movimentar a Casa em 2020. Dentre elas destaca-se o concurso público com 100 vagas para nível médio e superior, nas áreas de Direito, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Comunicação, Administração, Engenharia, Economia e Arquitetura. Os salários serão de R$ 2.200 para nível médio e R$ 4.500 para nível superior.
Camilo destaca avanços da gestão e projeta principais desafios de 2020
Governador do Estado, Camilo SantanaFoto: Edson Júnior Pio
O chefe do Executivo apontou ainda os desafios de 2020, estabelecendo metas como a ampliação da aviação regional no Estado, atração de novos investidores, fortalecimento da agricultura familiar, expansão do crescimento econômico, com geração de mais oportunidades.
Para o governador, não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem o equilíbrio na condução das contas públicas e sem medidas efetivas de redução da pobreza e da desigualdade.
Diante disso, o chefe do Poder Executivo estadual salientou que o Governo tem buscado avançar nas políticas públicas,“sempre tendo o princípio da equidade como norteador do nosso caminho, com a responsabilidade de manter nosso Estado como um dos mais equilibrados do País do ponto de vista fiscal e com a capacidade de realizar cada vez mais investimentos”, comentou.
Segundo o governador, o Estado alcançou a maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional na série histórica, iniciada em 2002. “Chegamos a 2,25%, um crescimento importante, mas ainda distante do que precisamos alcançar”, registrou.
Projeto proíbe investimentos públicos em emissoras de rádio e TV
O Projeto de Lei 6301/19 proíbe que emissoras de rádio e televisão recebam recursos públicos ou obtenham crédito de bancos estatais. A proposta acrescenta a proibição ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
O autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), afirma que o objetivo é promover a transparência e a isenção nas relações das emissoras com o Poder Público e investir dinheiro em serviços públicos essenciais para o País, em vez de direcioná-lo para tais empresas.
“Nos últimos 20 anos, o desvio do interesse público se mostrou mais evidente. É preciso impedir comportamento patrimonialista por meio da utilização de dinheiro público como se patrimônio privado fosse, prática que se tornou comum com objetivo de assegurar poder”, afirma o parlamentar. “No período entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o governo federal gastou R$ 109,5 milhões na veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia”, exemplifica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub
Líderes apontam reforma tributária como principal debate de 2020 na Câmara
A pauta econômica deve dominar os debates na Câmara dos Deputados em 2020, na avaliação de líderes partidários, sendo a reforma tributária o tema mais citado por eles como prioritário.
Vice-líder do governo, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) destacou que o assunto deverá ter prioridade logo no início do ano legislativo. “Precisamos deixar o sistema mais justo e com maior possibilidade de atrair investimentos e gerar empregos e riqueza para os brasileiros”, disse. A estratégia do governo, segundo ele, é buscar diálogo com as duas Casas, onde já tramitam propostas sobre o assunto: PEC 45/19, na Câmara; e PEC 110/19, no Senado.
Para o novo líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reforma tributária é prioritária em um contexto em que o Brasil precisa voltar a crescer e a recuperar os empregos perdidos. Ao lembrar que a discussão não começará pelo Plenário, mas por uma comissão mista de deputados e senadores, ele disse acreditar na elaboração de um texto de consenso, para ser rapidamente aprovado.
Mensagem presidencial ressalta expectativa de investimentos e de geração de empregos no País
Na mensagem presidencial, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destaca que, em seu primeiro ano de governo, foram realizadas “missões amplamente produtivas” para a reaproximação do Brasil de outros países, destacando a assinatura de acordos comerciais para agregar valor aos recursos naturais.
Ele disse que, em 2020, seu governo dará continuidade ao processo de inclusão do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Nosso governo está promovendo uma série de mudanças que está atraindo investidores para o Brasil. Com respeito a nosso povo, faremos muito mais. Melhoramos o ambiente de negócios e, com isso, já começamos a melhorar a geração de empregos e renda”, afirmou o presidente, na mensagem encaminhada ao Congresso.
Quanto à infraestrutura, ele citou várias áreas com um total de cerca de 300 projetos prioritários, incluindo privatizações de empresas públicas.“Para 2020, o Brasil se tornou mais fraterno, um país que cuida dos brasileiros e de qualquer pessoa que está no território nacional”, disse, referindo-se aos imigrantes venezuelanos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.
O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.
Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários.
Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas autônomos de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia. O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias.
“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica.
Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Projeto cria Microempreendedor Jovem com faturamento de até R$ 180 mil ao ano
Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês) exclusivamente para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos. Segundo o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), o projeto será mais uma alternativa para quem quer alavancar um negócio próprio sem muita burocracia. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.
Fonte: Agência Senado
Proposta proíbe venda de bebida alcoólica para consumo imediato em postos de combustíveis
A legislação brasileira define que dirigir sob a influência de álcool é infração de natureza gravíssima. Entretanto, apesar do rigor da lei, muitos motoristas têm acesso fácil a bebidas alcoólicas até quando abastecem os veículos. Por consequência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível para consumo imediato. A proposta, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aguarda pelo parecer do relator na CAE, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
De acordo com o texto, a proibição se estende a qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, compreendendo inclusive lojas de conveniência. Outro dispositivo do projeto prevê que os proprietários que infringirem a lei serão multados em dez salários mínimos e terão o valor dobrado em caso de reincidência. Uma norma destina todo o dinheiro arrecado com as multas a organizações sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de conscientização sobre a violência no trânsito.
Ao justificar sua iniciativa, Contarato argumentou que o Brasil passa por uma “guerra de violência no trânsito”. Ele disse que os números de mortes e mutilação no trânsito brasileiro são alarmantes e podem ser comparados com dados de vítimas de países em guerra declarada.
“Em 2017, as baixas superaram 47 mil mortes, sem contar os 400 mil mutilados. Uma verdadeira carnificina. Na Síria, país devastado por um severo conflito armado, morreram, no mesmo período, os mesmos 47 mil, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos”, alertou o senador.
